..CONT:

SALA DAS SESSÕES

ATA DA 38.a AUDIÊNCIA PÚBLICA DE DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

Aos oito dias do mês de outubro de mil novecentos e setenta e seis, às 10 horas, em audiência pública realizada na Sala de Sessões, na presença do Dr. Antônio Aranha Nogueira Coêlho, Diretor do Departarento Judiciário, da Sra. Enid Pacheco Alves de Oliveira, pela Diretora da Divisão de Processo Judiciário, da Dra. Maria Diogenilda de Almeida Vilela, Assessora da Presidência, comigo, Dr. Hélcio Barcellos Percia, Secretário da Presidência, por S. Exa., o Tenente-Brigadeiro-do-Ar Carlos Alberto Huet de Oliveira Sampaio, foram  distribuídos, por sorteio, os seguintes processos :

APELAÇÕES:

41.432 - RJ               Apelantes: O MPM JUNTO À 2a. AUDITORIA DE MARINHA DA 1a. CJM, ANTONIO MENDES LOPES e ALCIDES BARDEJO; Apelada; A Sentença do CPJ da 2a. Auditoria de Marinha da 1a. CJM, que absolveu BENEDITO BUFACHOVISKY CHAVES; Advs.. Drs. Alfredo A. Guarischi e Palma, Augusto Sussekind Moraes Rego RELATOR: Min. Dr. Nelson Sampaio; REVISOR: Min. Ten. Brig. Faber Cintra.

41.433- DF               Apelantes: O MPM JUNTO À  AUDITORIA DA 11a. CJM e ADAURY ELIAS DS SOUZA; Apelada. A Sentença do CEJ da Auditoria da 11a. CJM; Adv. Br.J J Safe Carneiro; RELATOR Min. Br. Waldemar T. Costa; REVISOR: Min. Gen. Ex. Rodrigo Octavio J. Ramos.

41.434 - SP              Apelante: MORICI PEREIRA DA SILVA; Apelada: A Sentença do CPJ da 1a. Aud. da 2a. CJM; Adv. Dr. Gaspar Serpa; RELATOR: Min. Dr. Lima Torres; REVISOR: Alm.H.Leite.

41.435- RJ                Apelante: JORGE LUIZ DA SILVA;  Apelada: A Sentença do CPJ da  2a. Auditoria de Marinha da 1a. CJM; Adv.  Dr. Alfredo A Cuarischi e Palma;  RELATOR: Min. Alm. Esq. H. Leite; REVISOR: Min. Dr. Lima Torres.

41-436 - PS              Apelante: AGUINALDO EROGLIO GONZALES; Apelada: A Sentença do CJ do 22º Grupo de Artilharia de Campanha; Adv, Dr. Telmo Candiota da Rosa, RELATOR: Min. Alm.Esq Sylvio Moutinho; REVISOR: Min. Dr. Nelson Sampaio.

41.437- RS               Apelante: O MPM JUNTO À  2a. AUDITORIA DA 3a. CJM; Apelada : A Sentença do C. P. J. da 2a. Auditoria da 3a.CJM que absolveu JOSÉ OTÁVIO FIGUEIRA; Adv. Pr. Telmo Candiota da Rosa; RELATOR: Min. Dr. Jacy G. Pinheiro;
REVISOR: Min. Alr. Esq. Sylvio Moutinho.

41.438 - BA              Apelante: EDNO SANTOS; Apelada. A Sentença do CPJ da Aud. da 6a. CJM; Adv.- Dr. Nilton da Silva; RELATOR : Min. Alm. Esq. Sampaio Fernandes; REVISOR: Min. Dr.Waldemar Torres  da Costa.

APELAÇÕES -  

41.439  RJ                Apelantes: PAULO JOSÉ DE OLIVEIRA MORAIS e JOSÉ EDUARDO CERQUEIRA SANTOS; Apelada: A Sentença do CPJ da 1a. Auditoria da Aeronáutica da 1a. CJM: Adv. Drs. Sônia Rocha Simões Corrêa e Salvador Menezes do Couto , RELATOR: Min. Dr. Amarílio Salgado; REVISOR: Min. Alm Esq. Hélio Leite.

CORREIÇÃO PARCIAL

1.129 - RJ O MPM JUNTO À 2a. AUDITORIA DE MARINHA. DA 1a. CJM solicita Correição Parcial nos autos do processo nº 242/ 75, referentes ao Marinheiro JOSÉ RIBAMAR SERRA; RELATOR: Min. Ten. Brig. Faber Cintra.

DESAFORAMENTOS:

264    - MT     O Exmo. Sr. Dr. Auditor da Auditoria da 9a. CJM solicita o Desaforamento do Processo nº 18/76, ref. ao Marinheiro HELIO AGUIPRE CONTURBIA e ao civil MILAN PETROVIC para uma das Auditorias de Marinha da 1a. CJM. Relator: Min. Alm. Esq. Hélio Leite.

265    - MT      O Exmo.  Sr.  Dr.  Auditor da auditoria da 9a.  CJM,  solicita o Desaforamento do processo nº 19/76, referente ao  3º Sargento FRANCISCO FERREIRA  DOS  SANTOS  FILHO,para uma das Auditorias de Marinha da 1a. CJM. RELATOR: Min. Dr.Amarílio Salgado.

HABEAS-CORPUS:

31.577- SP               Pacientes JOSÉ JERÔNIMO DOS SANTOS; Impetrante; Gen. Bda. Alvir Souto, CMt da AD/2a.DE: RELATOR; Min. Dr. Jacy G. Pinheiro.

31.578 - MG             Paciente: LINCOLN DA CUNHA PEREIRA, Ten. Cel; Impetrantes Dr. Oldemar Teixeira Soares; RELATOR; Min.Gen Ex. Rodrigo Octávio.

31.580 - RJ               Paciente: HELDER VELLOSO COSTA; Impetrante: Gen. Bda. Sérgio de Ary Pires, Cmt da 2a. B da Infantaria; RELATOR: Min. Dr. Amarílio Salgado.

PETIÇÃO

322 - SP                   CLOVIS GOLDEMBERGH, SERGIO SALAZAR, VALDIR LUIZ RIBEI-RO GALLO, OSVAIR VIDAL TREVISAN e MARCELO MOREIRA GANZAROLLI, condenados nos autos da Apelação nº41.252, solicitam sejam sustados os mandados de prisão, expedidos pelo Exmo. Sr. Dr. Auditor da 2a. Auditoria, da 2a. CJM, a fim de que possam embargar em liberdade. Adv. Dr. Idibal Almeida Piveta; RELATOR: Min. Dr. Nelson Sampaio.

RECURSO CRIMINAL

5.082 - RJ                 Recorrente; OSNI JOAQUIM DA SILVA; Recorrida: A Deci­são do CPJ da 2a. Aud. do Exército da 1a. CJM; Adv. Dr. Lourival Nogueira Lima; RELATOR; Min. Dr. Lima Torres.

REVISÃO CRIMINAL

Nº 1.152 - RS           Requerente: ODIL DE OLIVEIRO, ex-ten do Exército; RELATOR: Min. Dr. Lima Torres; REVISOR: Min, Gen Ex. Rodrigo Octavio J. Ramos.

A seguir foram distribuídos, por dependência, os seguintes processos:

HABEAS-CORPUS

31.579                      por dependência da Revisão Criminal nº 1.152; Paciente; ODIL DE OLIVEIRA, ex-Tenente do Exército; impetrante: o próprio; RELATOR: Min. Dr. Lima Torres.

PETIÇÃO:

Nº 323 - RJ,              por dependência do Recurso Criminal nº 5.039 AMADEU DE ALMEIDA: ROCHA, denunciado perante a 2a. Auditoria do Exército da 1a. CJM, solicita extensão da decisão prolatada nos autos do Recurso Criminal nº 5.039, referente a Jefferson Santos do Nascimento; Adv. Dr. João Alfredo Portela, RELATOR: Min. Dr. Amarílio Salgado.

Logo após foi  REDISTRIBUIDO por sorteio o processo:

APELAÇÃO

36.480 - MG             Apelante; NESO NATAL; Apelada: A Sentença do CPJ da Auditoria da 4a. CJM; Adv. Dr. Rômulo Gonçalves; Relator: Min. Dr. Lima Torres; Revisor; Min. Alm. Esq. Sylvio Moutinho.

Às 11.00 horas, não havendo mais processos a distribuir, foi encerrada a audiência.  Do que, para constar, Eu,   (DR. HÉLCIO BARCELLOS PÉRCIA), Secretário da Presidência, lavrei a presente Ata.