SALA DAS SESSÕES
ATA DA 36a. AUDIÊNCIA PÚBLICA DE DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
Aos vinte e três dias do mês de setembro de mil novecentos e setenta e seis, às 13:30 horas, em audiência pública realizada na Sala de Sessões, na presença do Dr. Antônio Aranha Nogueira Coêlho, Diretor do Departamento Judiciário, da Sra. Gelda Esmeralda Terra Felippelli, Diretora da Divisão de Processo Judiciário, da Dra. Maria Diogenilda de Almeida Vilela, Assessora da Presidência, comigo Dr.Helcio Barcellos Percia, Secretário da Presidência, por S. Exa. o Tenente-Brigadeiro-do-Ar Carlos Alberto Huet de Oliveira Sampaio,foram distribuídos, por sorteio, os seguintes processos:
APELAÇÕES:
41.418 - PA Apelante: EXPEDITO DE ASSUNÇÃO SILVA. Apelada:A Sentença do CPJ da Aud. da 8a. CJM. ADV: Dr. Francisco C. de Vasconcelos. RELATOR: Min. Gen. Rodrigo Octávio. REVISOR: Min. Dr. Waldemar Torres da Costa.
41.419 - RJ Apelantes: BENICIO DA COSTA JUNIOR e outros.Apelada: A Sentença do CPJ da 3a. Aud. do Ex. da 1a. CJM.ADV: Drs. Sonia Rocha Simões Correa e Ana Maria Nascimento David. RELATOR: Min. Dr. Amarílio Salgado. REVISOR: Min. Alm. Helio Leite.
41.42 0 - RJ Apelante: JAIRO ROQUE DA LUZ. Apelada: A Sentença do CPJ da 3a. Aud. do Ex. da 1a. CJM. ADV: Dra. Ana Maria Nascimento David. RELATOR: Min. Dr. Jacy G. Pinheiro. REVISOR: Min. Alm. Esq. Sylvio Moutinho.
41.421 - RJ Apelantes: ADRIANO DO NASCIMENTO ANDRADE e outros. A pelada: A Sentença do CPJ da 3a. Aud. do Ex. da 1a. CJM. ADVS: Drs. José Vieiva de Souza e Ana Maria Nascimento David. RELATOR: Min. Dr. Amarílio Salgado, REVISOR: Min. Alm. Helio Leite.
41.422 - RJ Apelante: ANATOLE ALVES DA COSTA FILHO. Apelada: A Sentença do CPJ da 1a. Aud. de Mar. da 1a. CJM. ADV: Dr. Guilherme Souza Santos. RELATOR: Min. Dr. Waldemar Torres da Costa. REVISOR: Min. Gen. Rodrigo Octávio.
41.42 3 - RJ Apelante: O MPM JUNTO À 2a. AUDITORIA DO EXÉRCITO DA 1a. CJM. Apelada: A Sentença do CPJ da 2a. Aud. do Ex. da 1a. CJM que absolveu os civis CARLOS NUNES e CELIO TAVARES DA FONSECA do crime previsto nos artigos 28, duas vezes, e 27 do DL 898/69. ADV: Dr. Lourival Nogueira Lima. RELATOR: Min. Dr. Nelson Sampaio. REVISOR: Min. Alm. Sampaio Fernandes.
41.424 - SP Apelantes: JOVINO LOPES LEITÃO e outros. Apelada: A Sentença do CPJ da 3ª.
Aud. da 2a. CJM. ADV: Dr. José Geraldo de Pontes Fabri. RELATOR: Min. Dr. Waldenor Torres da Costa. REVISOR: Min. Brig. Faber Cintra.
41.425 - MT Apelantes: RUBENS GONÇALVES MARTINS e outros. Apelada: A Sentença do CPJ da Aud. da 9a. CJM. ADV: Dr. Higa Nabukatsu. RELATOR: Min. Dr. Jacy G. Pinheiro. REVISOR: Min. Alm. Sampaio Fernandes.
DESAFORAMENTOS:
262 - SP O Exmº Sr. Dr. Auditor da 2a. Auditoria da 2a. CJM requer desaforamento dos autos do Processo nº 7/76, referente ao soldado MELLO BAIA JÚNIOR para uma das Auditorias de Marinha da 1a. CJM. RELATOR; Min. Dr. Nelson Sampaio.
263 - SP O Exmº Sr. Dr. Auditor da 3a. Auditoria da 2a. CJM solicita o desaforamento dos autos do Processo 17/76 referente ao soldado JURACY FRANCISCO JÚNIOR para uma das Auditorias de Marinha da 1a. CJM o RELATOR: Min. Alm. Sampaio Fernandes.
EMBARGOS:
40.744 - SP Embargantes: Cel. FELIPE SANT'ANA e outros. Embargado: O Acórdão do S.T.M. de 12 de maio de 1976. ADV; Drs. Paulo Ruy de Godoy e Juarez A.A.de Alencar. RELATOR: Min. Dr. Nelson Sampaio. REVISOR: Min. Alm. Sylvio Moutinho.
40.886 - PA Embargante: JOSÉ CARLOS RODRIGUES DE SÁ. Embargado: O Acórdão do S.T.M. de 12 de abril de 1976. ADV: Dr. Wilson Velasco. RELATOR: Min. Dr. Lima Torres. REVISOR: Min. Brigº Faber Cintra.
EMENDA REGIMENTAL:
5 - STM O Exmº Sr. Ministro Gen. Ex. Rodrigo Octávio Jordão Ramos, apresentando justificativa, propõe Emenda ao Regimento Interno do Superior Tribunal Militar - art. 45. RELATOR: Min. Dr. Jacy G. Pinheiro.
QUESTÃO ADMINISTRATIVA
167 - STM ANNA LÚCIA PIMENTEL BARBOSA SALGADO, Assist. de Procuradoria, "A", do Quadro da Procuradoria-Geral do MPU. junto à Justiça Militar, à vista do Mandado de Segurança nº 104, requer em grau de recurso, transposição de seu cargo para o de Auxiliar-Judiciário, do Quadro da Secretaria do Superior Tribunal Militar.RELATOR: Min. Dr. G. A. de Lima Torres.
RECURSOS CRIMINAIS:
5.075 - SP Recorrente: CARLOS ANTONIO FERREIRA FUNCHAL. Recorrida: A Decisão do Exmº Sr. Dr. Auditor da 3a. Auditoria da 2a. CJM que indeferiu o pedido de unificação de penas formulado pelo recorrente. ADV: Dr. Grambel José da Cunha. RELATOR: Min. Dr. Waldemar T. Costa.
5.076 - RJ Recorrente: DIVINO GONÇALVES. Recorrida: A Decisão do CPJ da 2a. Aud. do Ex. da 1a. CJM que negou o pedido de revogação da prisão preventiva decretada contra o recorrente. ADV: Dr. Geraldo A. P. Pereira de Araújo. RELATOR: Min. Dr. Nelson Sampaio.
5.077 - RJ Recorrente: NORIVAL LOPES COSTA. Recorrida: A Decisão do CPJ da 2a. Aud. do Ex. da 1a. CJM que indeferiu o pedido de revogação da prisão preventiva decretada contra o recorrente. ADV: Dr. Fernando Guerra Balsells. RELATOR: Min. Dr. Jacy G. Pinheiro.
5.078 - SP Recorrente: MÍRIAM ABRAMOVAY. Recorrido: O Despacho do Exmº Sr. Dr. Auditor da 1a. Aud. da 2a. CJM que indeferiu o pedido de extinção de punibilidade, pela prescrição, formulado pela recorrente. ADV: Dr. Jorge R. Aun. RELATOR: Min. Dr. Waldemar Torres Costa.
Às 14:30 horas, não havendo mais processos a distribuir, foi encerrada a audiência. Do que, para constar, Eu, ( DR. HELCIO BARCELLOS PERCIA ) , lavrei a presente ATA.