SALA DAS SESSÕES
ATA
DA 35a. AUDIÊNCIA PÚBLICA DE DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
Aos dezessete dias do mês de setembro de mil novecentos e setenta e seis, às 16:00 horas, em audiência pública realizada na Sala de Sessões, na presença do Dr. Antônio Aranha Nogueira Coêlho, Diretor do Departamento Judiciário, da Sra. Gelda Esmeralda Terra Felippelli, Diretora da Divisão de Processo Judiciário, da Dra. Maria Diogenilda de Almeida Vilela, Assessora da Presidência, comigo Dr. Helcio Barcellos Percia, Secretário da Presidência, por S. Exa. o Tenente-Brigadeiro-do-Ar Carlos Alberto Huet de Oliveira Sampaio, Ministro-Presidente do Superior Tribunal Militar, foram distribuídos , por sorteio, os seguintes processos:
APELAÇÕES:
41.410 - RJ Apelantes: O MPM JUNTO À 2a. AUDITORIA DO EXÉRCITO
DA 1a. CJM; FUED SAAD e outros. Apelada: A Sentença do CPJ da 2a. Aud. do Ex. da 1a. CJM. ADVS: Drs Humberto Jansen Machado e outros. RELATOR: Min.Dr. Amarílio Salgado. REVISOR: Min. Gen. S. Sarmento.
41.411- PA Apelante: MANOEL OLIVEIRA DE SOUZA. Apelada: A
Sentença do CJ do 8º BEC. ADV: Dr. Francisco C. Vasconcelos. RELATOR: Min. Alm.
Sampaio Fernandes. REVISOR: Min. Dr. Jacy Pinheiro.
41.412- PA Apelante: HUMBERTO MACHADO. Apelada: A Sentença
do CPJ da Aud. da 8a. CJM. ADV: Dr.
Francisco C. Vasconcelos. RELATOR: Min. Dr. Jacy
Pinheiro. REVISOR: Min. Alm. Sylvio Moutinho.
41.413- RJ Apelantes: O CEJ da 1a. AUDITORIA DO
EXÉRCITO DA 1a. CJM, de oficio e o MINISTÉRIO PÚBLICO
MILITAR JUNTO À 1a. AUDITORIA DO EX. DA 1a. CJM. Apelada: A Sentença do CEJ da
1a. Aud. do Ex. da 1a. C.J.M. que absolveu os civis
Áureo Pereira Clemente e Carlos Roberto Nogueira do crime previsto no art. 27,
parágrafo único, do DL 8 98/69. ADV: Dr. Manoel F. de Lima. RELATOR: Min. Dr.
Lima Torres. REVISOR: -Min. Gen Augusto Fragoso.
41.414- RS Apelante: O MPM JUNTO À 2a. AUDITORIA DA 3a. C.J.M.
Apelada: A Sentença do CPJ da 2a. Aud. da 3a. CJM que
considerou a J.M. incompetente para julgar o civil CARLOS QUARTIERI e absolveu
o Sd Luiz Carlos Portela da Rosa do crime previsto no
art. 209 c/c o art. 53 do CPM; e condenou o Sd Luiz
Osório Pinto de Oliveira a três meses de prisão, incurso no art. 209 do CPM,
com o benefício do “Sursis”. ADV: Dr. Telmo C. da
Rosa. RELATOR: Min. Dr. Nelson Sampaio. REVISOR: Min. Gen. Rodrigo Octávio.
41.415 - RJ Apelante: PAULO JOSÉ DE OLIVEIRA MORAIS. Apelada:-
A Sentença do CPJ da 1a. Aud. da Aer.
da 1a.CJM. ADV: Dr. Fernando G. Balsells. RELATOR:
Min. Dr. Waldemar Torres da Costa. REVISOR: Min. Alm. Sampaio Fernandes.
41.416 - RJ Apelante: ORIDES AZEREDO MALA, Apelada: A Sent. Do CPJ da 2a. Aud. de Mar.
da 1a. CJM. ADV: Dr. Augusto Sussekind M. Rego.
RELATOR: Min. Alm. S. Moutinho. REVISOR: Min. Dr. Amarílio Salgado.
41.417 - RJ Apelante: GERSON FERREIRA LIMA. Apelada: A Sentença
do CPJ da 2a. Aud. de Mar. da 1a. CJM. ADV: Dr.
Alfredo A. G. e Palma. RELATOR: Min. Gen. S. Sarmento. REVISOR: Min. Dr. Lima
Torres.
EMBARGOS:
40.812 - PA Embargante: JOSÉ GONÇALVES DO NASCIMENTO. Embargado:
O Acórdão do S.T.M. de 05/04/76. ADV: Dr. Francisco
C. de Vasconcelos. RELATOR: Min. Dr. Jacy Guimarães
Pinheiro. REVISOR: Min. Alm. Hélio Leite.
HABEAS CORPUS:
31.574- RJ Paciente: JORGE ALVES ANTUNES. Impetrante: Cel
Gastão B. de Carvalho, Cmt do 27º BI Pqdt. RELATOR: Min. Brigº
Faber Cintra.
31.575- PE Pacientes: ANTENOR ALVES DO NASCIMENTO e outros.
Impetrante: Dr. Dermeval Lellis.
RELATOR: Min. Dr.Lima Torres.
31.576 - MT Paciente: FRANCISCO FERREIRA DOS SANTOS FILHO.
Impetrante: Dr. Oswaldo Gomes da Cruz, Advogado. RELATOR: Min. Alm. Sampaio
Fernandes.
Foi, a seguir, redistribuído, por
sorteio, o seguinte processo:
APELAÇÃO:
37.575 - RJ Apelante: RAIMUNDO NETUNO NOBRE VILLAS. Apelada: A Sent. do CPJ da 1a. Aud. da Aer. da 1a. CJM. ADVS: Drs. Antonio Modesto da Silveira e
Elizabeth Ferreira Diniz. RELATOR: Min. Dr. Nelson Sampaio. REVISOR: Min. Brigº Faber Cintra.
Às 16:40 horas, não havendo mais
processos a distribuir , foi encerrada a audiência. Do que, para constar,
Eu,__________________(DR. HELCIO BARCELLOS PERCIA),
Secretário da Presidência, lavrei a presente Ata./////////////////////////////////////////////////////////////