SALA DAS SESSÕES
ATA DA 33a. AUDIÊNCIA PÚBLICA DE DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
Aos três dias do mês de setembro de mil novecentos e setenta e seis, às 09:30 horas, em audiência pública realizada na Sala de Sessões, na presença do Dr. Antônio Aranha Nogueira Coêlho, Diretor do Departamento Judiciário, da Sra. Gelda Esmeralda Terra Felippelli, Diretora da Divisão de Processo Judiciário, da Dra. Maria Diogenilda de Almeida Vilela, Assessora da Presidência, comigo Dr. Helcio Barcellos Percia, Secretário da Presidência, por S. Exa. o Tenente-Brigadeiro-do-Ar Carlos Alberto Huet de Oliveira Sampaio, Ministro-Presidente do Superior Tribunal Militar, foram distribuídos, por sorteio, os seguintes processos:
APELAÇÕES :
41.405 - RJ Apelante: O MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR JUNTO À 2a. AUDITORIA DE MARINHA DA 1a. CJM. Apelada: A Sentença do CPJ da 2a. Aud. de Mar. da 1a. CJM, que absolveu Adilson Vieira e Fernando Marques de Andrade do crime previsto no art. 27, caput, do DL 898/69. ADV: Dr. Augusto Sussekind M. Rêgo. RELATOR; Min. Dr. Amarílio Salgado. REVISOR: Min. Alm. Sampaio Fernandes.
41.406 - RJ Apelante:
O MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR JUNTO À 1a. AUDITORIA DA AERONÁUTICA DA 1a.
CJM. Apelada: A Sent. do CEJ da 1a. Aud. da Aer. da 1a. CJM que
absolveu Latino da Silva Fontes e outros, de diversas imputações. ADVS: Drs. Stelo Bastos Belchior e outros. RELATOR: Min. Dr. Jacy G. Pinheiro. REVISOR: Min. Brig. Honório Magalhães.
41.407 - BA Apelante:
ESDRAS CAMPOS RIBEIRO. Apelada: A Sent.
do CPJ da Aud. da 6ª. CJM. ADV: Dr. Luiz G. Agle. RELATOR; Min. Gen. Ex. Augusto Fragoso. RELATOR: Min.
Dr. Nelson Sampaio.
41.408 - PR Apelantes:
O MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR JUNTO À AUDITORIA DA 5a. CJM; ARI CASTELAIN e
outros. Apelada: A Sent. do CPJ da Aud. da 5a. CJM que condenou o apelante Osny
Streit e absolveu Wilson Clasen
do crime que lhe foi imputado. ADVS: Drs. Amilton
Padilha e outros . RELATOR: Min. Dr. Waldemar Torres da Costa. REVISOR: Min.
Gen. Ex. Rodrigo Octávio.
CONSELHO DE JUSTIFICAÇÃO:
39 - RJ O
Exmº Sr. Ministro da Marinha, com fundamento na
alínea a, inc. V, do art. 13 da Lei nº 5 836/72, encaminha os autos do
Conselho de Justificação a que respondeu o Capitão-Tenente Carlos Alberto Aréas da Silveira. RELATOR: Min. Gen. Ex. Rodrigo Octávio.
HABEAS CORPUS:
31.570 - RJ Pacientes
DAVID DE OLIVEIRA. Impetrantes Sra. Ephigenia Silva de Oliveira, progenitora.
RELATOR:Min. Brig. Faber Cintra.
31.571 - RJ Paciente:
JOSÉ LAURO CONTRUCCI LARICA. Impetrante: Cel, Geise Ferrari,
Cmt do 1º Batalhão de Guardas. RELATOR: Min. Gen. Ex.
Rodrigo Octávio.
RECURSOS CRIMINAIS:
5.068 - RJ Recorrente:
ALMIR DO AMARAL. Recorrida: A Sentença do Exmº Sr.
Dr. Auditor da 1a. Aud. da Aer.
da 1a. CJM, que indeferiu o pedido de livramento Condicional formulado
pelo recorrente. ADV. Dr. Fernando G. Balsells.
RELATOR: Min. Dr. Nelson Sampaio.
5.069 - RJ Recorrente:
O MPM JUNTO À 1a. AUDITORIA DA AERONÁUTICA DA 1a. CJM Recorrido: O Despacho do Exmº Sr. Dr. Auditor que não
recebeu a denúncia formulada contra MAXIMILIANO DE JESUS TRINDADE, Oficial de
Justiça da 2a. Auditoria da Aer. da 1a. CJM. RELATOR:
Min. convocado Dr. G. A. de Lima Torres.
5.070 -PA Recorrente:
O MPM JUNTO À AUDITORIA DA 8a. CJM. Recorrido: O Despacho do Exmº Sr. Dr. Auditor que não recebeu a denúncia formulada
contra José Teofanes Targino.
RELATOR: Min. Dr. Amarílio Salgado.
5.071 - RS Recorrentes:
JOSÉ AUGUSTO DE OLIVEIRA FRAGA e outro. Recorrida: A Decisão do CPJ da 1a. Aud. da 3a. CJM que indeferiu o pedido de exceção de
incompetência / formulado pelos recorrentes. ADV: Dra. Lúcia H. E.de Brito.
RELATOR: Min. Dr. Jacy G. Pinheiro.
5.072 - DF Recorrentes
O MPM junto à Auditoria da 11a. CJM. Recorrida: a Sentença do CPJ da Aud. da l1a. CJM que julgou,a Justiça Militar incompetente
para processar e julgar o soldado da Polícia Militar do DF Laurentino
Ribeiro da Costa. ADV: Dr. J J
Safe Carneiro. RELATOR: Min. Dr. Amarílio Salgado.
Às 10:00 horas, não havendo mais processos a
distribuir, foi encerrada a audiência. Do que, para constar, Eu,____________(DR. HELCIO BARCELLOS PERCIA), Secretário da Presidência,
lavrei a presente Ata.///////////////////////////////////////////////////////////