SALA DAS SESSÕES
ATA DA 30a. AUDIÊNCIA PÚBLICA DE DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
Aos treze dias do mês de agosto de mil novecentos e setenta e seis, às 15:00 horas, em audiência pública realizada na sala de Sessões, na presença do Dr. Antônio Aranha Nogueira Coelho, Diretor do Departamento Judiciário, da Sra. Gelda Esmeralda Terra Felippelli, Diretora da Divisão de Processo Judiciário, da Dra. Maria Diogenilda de Almeida Vilela, Assessora da Presidência, comigo, Dr. Hélcio Barcellos Pércia, Secretário da Presidência, por S. Exa., o Dr.Nelson Barbosa Sampaio, Ministro Vice-Presidente do Superior Tribunal Militar, no exercício, da Presidência, foram distribuídos , por sorteio, os seguintes processos:
AÇÃO ORIGINÁRIA:
N° 42 - DF Contra-Almirante Engenheiro Naval da Reserva Remunerada JOSÉ CELSO DE LA ROCQUE DE MACEDO SOARES GUIMARÃES denunciado como infrator do artigo 36 do DL 898/69. Por despacho de S. Exa. o Ministro Vice-Presidente , Dr. Nelson Barbosa Sampaio, foi designado, por sorteio, para Relator da presente AÇÃO ORIGINÁRIA, o Exmo. Sr. Min. Dr. Georgenor Acylino de Lima Torres, nos termos dos arts. 489 e 490 do CPPM e 103 do R.I.
APELAÇÕES:
Nº 41.390-RS Apelante:
WILSON SOARES; Apelada: A Sentença do CJ , do 2º Regimento de Cavalaria
Mecanizada,de 29/6/1976 Adv. Dr. Virgínio Pereira
Neves; RELATOR: Min. Ten. Brig. Honório Magalhães; Revisor: Min. Dr. Lima
Torres
Nº 41.391 -PA Apelante:
LUIZ CARLOS MOREIRA CANTÃO; Apelada: A Sentença do CPJ da Aud.
da 8a. CJM, de 7/7/76; Adv. Dr. Francisco Cardoso de Vasconcelos; RELATOR: Min.
Dr. W. Torres da Costa; REVISOR: Min. Gen.Ex. Rodrigo Octavio
Nº 41.392-PA Apelante:
RAIMUNDO NUNES GONÇALVES; Apelada: A Sentença do CJ do 52º Batalhão de
Infantaria de Selva, de 18/6/76; Adv. Dr. Francisco Cardoso de Vasconcelos; /
RELATOR: Min. Ten.Brig. Faber Cintra; REVISOR: Min.Dr
Jacy G. Pinheiro.
Nº 41.393 -RS Apelante:
JOSÉ ANTONIO RIBEIRO FRANCO; Apelada: A Sentença do CJ do 3º Reg. Cavalaria Mecanizado, de 23/6/76; Adv. Dr. Paulo
Tavares Costa; RELATOR: Min. Gen. Ex. Augusto Fragoso; REVISOR: Min.Dr. Lima
Torres.
Nº 41.394 -CE Apelante:
AGESILAU TEIXEIRA DE LIMA; Apelada: A Sentença do CJ do 10º Grupo de Artilharia
de Campanha,de 29/6/76; Adv. Dr. Antonio Jurandy
Porto Rosa; RELATOR: Alm. Esq. Hélio Leite; REVISOR: Dr. W.Torres da Costa.
Nº 41.395 -SP Apelante:
MARIO APARECIDO PEREIRA; Apelada: A.Sentença do CPJ da 3a.Aud.da
2a.CJM, de 22/7/76; Adv.Dr. José Geraldo Fabri;
RELATOR: Min.Alm.Sylvio Moutinho;
REVISOR: Min. Dr. Amarílio Salgado.
APELAÇÕES
Nº 41.396 -RJ Apelante:
CLÁUDIO BRITO DA SILVA; Apelada: A Sentença do Conselho de Justiça do 2º
Batalhão de Infantaria Motorizado, de 21/6/76. Adv. Dra. Ana Maria Nascimento
David; RELATOR: Alm. Esq. Sampaio Fernandes; REVISOR: Min. Dr. Jacy G. Pinheiro.
EMBARGOS:
Nº 36.617-RJ Embargante:
JOÃO JOTA VIEGAS; Embargado: O Acórdão do Superior Tribunal Militar de
24/11/75; Adv. Dr. Augusto Sussekind de Moraes Rego;
RELATOR: Min. Dr. Jacy G. Pinheiro; REVISOR: Min.
Gen.Ex. Augusto Fragoso.
Nº 40.745-RJ Embargante:
OSNI RODRIGUES; Embargado: O Acórdão do STM, de 27/10/75; Adv. Dr.
Lourdes Maria do Valle ; RELATOR: Gen. Ex. Rodrigo Octavio; REVISOR: Dr.
Waldemar T. da Costa.
Nº 40.810-RS Embargante:.
OTTO BARRETO DE ANDRADE, Ten. Cel. Embargado: O Acórdão do STM, de 25/2/76.
Adv. Dr. Vasco Melo Leiria; RELATOR: Min. Dr. Lima
Torres; REVISOR: Min. Brig. Faber Cintra.
HABEAS-CORPUS
Nº 31.562 -PA Paciente:
MARCELINO MENDES DE ANDRADE; Impetrante: Dr José Carlos Gabriel; RELATOR:
Min. Dr. Amarílio Salgado.
Nº 31.563 -SP Paciente:
CESAR GIORGI, 2º Ten. R/2; Impetrante : Dr Lino Machado Filho. RELATOR:
Min. Dr. Lima Torres.
RECURSOS CRIMINAIS:
Nº 5.060 – BA Recorrente:
O CPJ da Auditoria da 6a. CJM, de ofício Recorrida: A Sentença do CPJ da Aud. da 6a. CJM que, reconhecendo como coisa julgada, determinou o arquivamento dos
autos
Nº 5.061 – RJ Recorrente:
O CEJ da 2a. Aud. do Ex. da 1a. CJM, de ofício;
Recorrida: A Decisão do CEJ da 2a. Aud.do Exército da
1a. CJM que determinou a separação do proc. nº 17/74,
constituindo-se, à parte, autos com referência ao acusado NEWTON FERRARI DE
OLIVEIRA , cap. Adv. Dr. Lino Machado; RELATOR: Min. Dr. Lima Torres.
Às 15:30 hs., não havendo mais processos a (distribuir, foi encerrada a audiência. Do que, para constar, eu,_____________________,(DR. HÉLCIO BARCELLOS PÉRCIA), Secretário da Presidência, lavrei a presente Ata.//////////////////////////////////////////////////////////////