SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
ATA DA 87a. SESSÃO, EM 24 DE OUTUBRO DE 1975 - SEXTA - FEIRA -
PRESIDÊNCIA DO MINISTRO TENENTE - BRIGADEIRO - DO - AR CARLOS ALBERTO HUET DE OLIVEIRA SAMPAIO.
PROCURADOR GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO, JUNTO À JUSTIÇA MILITAR: DR RUY DE LIMA PESSOA.
SECRETÁRIO DO TRIBUNAL PLENO: DR CLÁUDIO ROSIÈRE.
Compareceram os Ministros Sylvio Monteiro Moutinho, Waldemar Torres da Costa, Jurandyr de Bizarria Mamede, Amarilio Lopes Salgado, Nelson Barbosa Sampaio, Syseno Sarmento, Augusto Fragoso, Jacy Guimarães Pinheiro, Hélio Ramos de Azevedo Leite , Rodrigo Octávio Jordão Ramos, Honório Pinto Pereira de Magalhães Neto, Faber Cintra e Octávio José Sampaio Fernandes.
Ausente o Ministro Alcides Vieira Carneiro, com causa justificada.
Às 13.30 horas, havendo número legal, foi aberta a Sessão.
Lida e sem debate, foi aprovada a Ata da Sessão anterior.
Apelação julgada em Sessão secreta, no dia 21.10.75 - 3a feira:
40.795 - São Paulo. Relator Ministro Jacy Guimarães Pinheiro. Revisor Ministro Syseno Sarmento. APELANTE: A Procuradoria Militar da 2a. Auditoria da 2a. CJM. APELADA: A Sentença do CPJ da 2a. Aud/2a. CJM, de 6 de março de 1975, que absolveu o soldado JAIRO TEIXEIRA LIMA, servindo no 22º Batalhão Logístico, do crime previsto no art 262 c/c o art 266 do CPM. - POR UNANIMIDADE, o Tribunal negou provimento ao apelo do MP e confirmou a Sentença apelada. (PRESIDÊNCIA DO MINISTRO - NELSON BARBOSA SAMPAIO).
Foram, a seguir, relatados c julgados os seguintes processos:
RECURSO CRIMINAL
4.976 - Bahia - Relator Ministro Waldemar Torres da Costa. RECORRENTES: ROBERTO MAX ARGOLLO, SERGIO VEIGA DE SANTANA, MARCELO VEIGA DE SANTANA, HEITOR CASAIS E SILVA, LUIZ FERNANDO CONTREIRAS DE ALMEIDA, MARCO ANTONIO ROCHA DE MEDEIROS, CARLOS AUGUSTO MARIGHELLA PAULINO VIEIRA, JOSÉ IVAN DANTAS PUGLIESE e SEBASTIÃO AMARAL DO COUTO. RECORRIDA: A Decisão do Conselho Permanente de Justiça da Auditoria da 6a. CJM que manteve a prisão preventiva decretada contra os recorrentes. Advs. Drs. José Borba Pedreira Lapa, Jayme Guimarães, Ronilda Noblat e José Moura Rocha. POR MAIORIA DE VOTOS, o Tribunal negou provimento ao Recurso. OS MINISTROS NELSON BARBOSA SAMPAIO, AMARÍLIO SALGADO e AUGUSTO FRAGOSO, não tomaram conhecimento por não estar devidamente instruído. O MINISTRO RODRIGO OCTÁVIO dava provimento parcial; mantinha a prisão preventiva de PAULINO VIEIRA e revogava a dos demais, por falta de fundamentação.
APELAÇÕES
41.011 - Rio de Janeiro. Relator Ministro Sampaio Fernandes. Revisor Ministro Jacy Guimarães Pinheiro. APELANTE: JOÃO FERNANDES DE ALENCAR, Cabo, servindo na Corveta “Imperial Marinheiro”, condenado a seis meses de prisão, incurso no art 187 do CPM. APELADA: A Sentença do CPJ da 2a. Aud/Mar da 1a. CJM, de 10 de julho de 1975. Adv.Dr. Antonio A. Fernandes. - POR UNANIMIDADE DE VOTOS, o Tribunal não tomou conhecimento da Preliminar arguida pela Defesa e, NO MÉRITO negou provimento ao apelo da Defesa, confirmando a Sentença apelada. (PRESIDÊNCIA DO MINISTRO NELSON BARBOSA SAMPAIO) (NÃO VOTARAM OS MINISTROS HELIO LEITE e SYSENO SARMENTO).
40.742 - Pernambuco. Relator Ministro Honório Magalhães. Revisor Ministro Waldemar Torres da Costa. APELANTE: ANTONIO MOREIRA REZENDE, soldado, servindo na Cia.do Quartel General da 7a. RM/DE, condenado a três meses de prisão, incurso no art 183 do CPM. APELADA: A Sentença do CJ do Quartel General da 7a. RM/DE, de 31 de dezembro de 1974, Adv. Dr. João Batista da Fonseca. - POR UNANIMIDADE, o Tribunal anulou o processo por omissão de formalidade essencial, sem renovação. (NÃO TOMOU PARTE NO JULGAMENTO O MINISTRO HELIO LEITE) - (PRESIDÊNCIA DO MINISTRO NELSON BARBOSA SAMPAIO).
40.994 - Ceará.
Relator Ministro Faber Cintra. Revisor Ministro Waldemar Torres da Costa. APELANTE:
PEDRO BARBOSA DE CARVALHO, soldado, servindo no 25º Batalhão de Caçadores,
condenado a oito meses de prisão, incurso no art 137 c/c o art 72, inc. I, tudo
do CPM. APELADA: A Sentença do CJ do 252 Batalhão de Caçadores,de 18 de julho
de 1975. Adv. Antonio Jurady P. Rosa. - O Tribunal, POR MAIORIA, não acolheu a
preliminar levantada pelo MINISTRO WALDEMAR TORRES DA COSTA, de baixar o
processo em diligência, pondo - se o apelante
CORREIÇÃO PARCIAL
1.113 - Pará. Relator Ministro Waldemar Torres da Costa. - O Exmo. Sr. Dr. Auditor Corregedor da Justiça Militar, requer Correição Parcial nos autos do processo 195/75, oriundos da Auditoria da 8a. CJM, referentes a DIMAS FREITAS DE MESQUITA e VALDIR GOMES COSTA, a fim de que seja cassado o despacho do Dr. Auditor que mandou arquivar os mencionados autos. - POR UNANIMIDADE, o Tribunal indeferiu a Representação, mantendo o despacho que determinou o arquivamento do Inquérito. (NÃO TOMOU PARTE NO JULGAMENTO O MINISTRO HELIO LEITE) - (PRESIDÊNCIA DO MINISTRO NELSON BARBOSA SAMPAIO).
A Sessão foi encerrada às 18.00 horas, com os seguintes processos em mesa:
QUESTÃO ADMINISTRATIVA 153(AC)
CORREIÇÃO PARCIAL 1.112 (AC) - Aud/4a. CJM. (COM VISTA AO MINISTRO WALDERMAR TORRES DA COSTA)
CORREIÇÃO PARCIAL 1.115(AS) - Aud/11a.proc.222/73 - Adv.Elizabeth Ferreira Diniz e outros.
REVISÃO CRIMINAL 1.112(AC/BM) - la./2a.
REVISÃO CRIMINAL 1.135(AC/SM) - Aud/5a.proc.515/69.Adv. Adalberto Harns.
RECURSO CRIMINAL 4.974(AC) - la/Aer.proc.6/75 - Advs.Heleno Fragoso e Wilson Mirza.
RECURSO CRIMINAL 4.932(AC) - Aud/7a.
DESAFORAMENTO 251(SS) - la/3a.proc.13/75 -
EMBARGOS 39.872(JP/HL) - 2a/Ex.proc 17/72.Advs.A.Sussekind M.Rego, Bellarmino M. Filho, Mario Mattos, Louvival N. Lima, Tecio L. e Silva, Arthur Lavigne e Ildio Moura.
EMBARGOS 40.210(SS/WT) - la/Ex. proc D - 11/73 - Adv. Arnaldo Silva Ferreira Lima.
APELAÇÕES:
40.852(JP/HM) - 2a/Mar.proc. 23/72 - C.Adv.Tecio Lins e Silva e outro (COM JULGAMENTO MARCADO PARA O DIA 5.XI.75 - 4a.feira)
40.904(WT/AF)
- 2a./Ex.proc. 32/74 - Adv. Lourival
40.935(WT/HM) - 2a./2a.proc. 150/70 - Adv. Paulo R Godoy e outro
40.735(AC/AF) - Aud/11aproc. 237/74 - Adv. Sylvio Guimarães
40.911(WT/RO) - 3a./2a.pro 635/74 - Adv. Juarez Alencar
40.745(SS/NS) - la/Mar.proc. 52 - D/74 - Adv. Lourdes M. do Valle
40.917(HL/WT)
- Aud/9a.proc. 11/75 - Adv. Higa Nabukatsu
40.829(HL/WT)
- Aud/4a.proc. 2/75 - Adv. Francisco Izento
40.976(HL/WT) - Aud/5a.proc. 134/75 - Adv. Aurelino Gonçalves
40.374(HL/WT) - Aud/11aproc. 109/74 - Adv. Sylvio Guimarães
40.779(JP/HL) - la/Aer.proc. 2/74 - Adv. Nelton Feital e outros
40.813(JP/SM) - la./2a.proc. 995/74 - Adv. Luiz Eduardo e outro
40.956(SM/AC) - Aud/11aproc. 131/75 - Adv. J.Safe Carneiro
40.789(WT/FC) - Aud/5a.proc. 696/74 - Adv. Amilton Padilha a outro
40.945(WT/HL) - la./Aerproc. 27/74 - Adv. Fernando Balsells/outro
40.376(AS/HM) - la./Marproc. 107 - B/70.Adv.Sérgio Macedo e outros
40.559(AS/SM) - Aud/7a.proc. 20/73 - Advs. Jerson Maciel e outros
40.735(AC/AF) - Aud/11aproc. 237 - /74 - Adv. Sylvio Guimarães
40.745(SS/NS) - la./Marproc. 52 - D/74 - Adv. Lourdes M. do Valle
40.407(NS/SS) - 3a./3a.proc. 2635/73 - Adv. Luiz P. de Rossi
33.857(NS/BM) - Aud/10ª proc. 64/70
40.510(AS/SM) - Aud/11aproc. 181/72 - Advs.Lazara Sampaio e outro
38.039(NS/BM) - Aud/9ª. proc 176/70
40.764(NS/SF) - 2a/Aer. proc 1730/73 - Adv.Renato C.Ribeiro/outro
40.693(AS/AF) - la/Mar. proc 99/72 - Adv. Sonia R.Simões Corrêa
40.663(AC/SM) - Aud/7a. proc 117/72 - Adv. Ailton Garros Cerqueira e Gerson Maciel Netto.
39.655(AC/HL) - Aud/11a.proc 37/70 - Adv. Rômulo Gonçalves
40.296(AS/SM) - Aud/10a.proc 19/71 - Advs Padua Barroso e Wanda Rita Othon Sidou.
40.497(AC/RO) - 2a./Aer.proc 1694/72 - Adv. José Hugo Pinto Ferreira.
40.560(AC/RO) - la./Ex .proc 10/74 - T - Adv. João Ferreira
40.609(SS/WT) - la./Ex .proc 14/74 - Adv. Arnaldo S.F.Lima
40.793(SS/WT)
- 3a./2a.proc 5/75 - Adv. Antonio S.P.
40.76l(SS/WT) - la./Mar.proc 13 - D/74 - Adv. Lourdes M. do Valle
40.724(SS/NS) - Aud/8a. proc 41/74 - Adv. Mariza M.S.Lima Capucho.
40.703(SS/WT) - la./Mar proc 52 - D/ - Adv. Lourdes M. do Valle
40.799(NS/SF) - la./Ex. proc 74/73 - S - Advs Manoel F.Lima, Arnaldo Ferreira Lima e José Carlos Torres Hardman.
40.792(NS/HM) - Aud/6a. proc 75/73 - Adv. Luiz Humberto Agle
41.010(SM/NS) - 2a./Mar proc 207/74 - D.Adv.A.Sussekind M.Rego