SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
ATA DA 84a. SESSÃO, EM 20 DE OUTUBRO DE 1975 - SEGUNDA - FEIRA -
PRESIDÊNCIA DO MINISTRO TENENTE - BRIGADEIRO - DO - AR CARLOS ALBERTO HUET DE OLIVEIRA SAMPAIO.
PROCURADOR GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO, JUNTO Á JUSTIÇA MILITAR: DR RUY DE LIMA PESSOA.
SECRETÁRIO DO TRIBUNAL PLENO: DR CLÁUDIO ROSIÈRE.
Compareceram os Ministros Alcides Vieira Carneiro, Sylvio Monteiro Moutinho, Waldemar Torres da Costa, Jurandyr de Bizarria Mamede, Amarílio Lopes Salgado, Nelson Barbosa Sampaio, Syseno Sarmento, Augusto Fragoso, Jacy Guimarães Pinheiro, Hélio Ramos de Azevedo Leite, Rodrigo Octávio Jordão Ramos, Honório Pinto Pereira de Magalhães Neto, Faber Cintra e Octávio José Sampaio Fernandes.
Às 13.30 horas, havendo número legal, foi aberta a Sessão.
Lida e sem debate, foi aprovada a Ata da Sessão anterior.
Foram, a seguir, relatados e julgados os seguintes processos: -
APELAÇÃO
40.750 - Distrito Federal. Relator Ministro Nelson Sampaio. Revisor Ministro Sampaio Fernandes. APELANTE: A Procura daria Militar da Auditoria da 11a. CJM. APELADA: A Sentença do Conselho Especial de Justiça da Auditoria da 11a. CJM, de 6 de dezembro de 1974, que absolveu OLÍVIO GABRIEL TORRES, 2º Tenente do Corpo de Bombeiros do Distrito Federal, do crime previsto no art. 205 do CPM. Adv. Dr Sylvio Guimarães. (JULGAMENTO EM SESSÃO SECRETA).
HABEAS - CORPUS
31.463 - Paraná.
Relator Ministro Faber Cintra. Pacientes: - JULIO OLIVEIRA FEIJÓ, DANILO SCHWAB
MATOSO e ARNALDO ASSUNÇÃO, alegando que se encontram presos ilegalmente e
incomunicáveis, apontando como coatoras autoridades militares do Estado do
Paraná, pedem a concessão da ordem para que sejam postos
PETIÇÃO
301 - Distrito Federal. Relator Ministro Nelson Sampaio, por dependência à Apelação nº 39.196. - GEORGES MICHAEL SOBRINHO, condenado a dois anos no art. 25 do Dec. 314 por sentença do Conselho Permanente de Justiça da Auditoria da 11a. CJM, requer extensão da decisão proferida na Apelação nº 39.196 e que absolveu Ney Pires de Azevedo e Fernando Casadey Sales. Adv. Dr. Romulo Gonçalves. - POR UNANIMIDADE, o Tribunal indeferiu o pedido de extensão.
APELAÇÃO
40.767 - Rio de Janeiro. Relator Ministro Waldemar Torres da Costa. Revisor Ministro Augusto Fragoso. APELANTE: - ELIAS MENDES DA SILVA, SD - FN - 6.51476.6, servindo na Base Aero Naval de São Pedro da Aldeia, condenado a 6 meses de detenção, incurso no artigo 195, do CPM. APELADA: A Sentença do Conselho Permanente de Justiça da 1a. Auditoria de Marinha da 1a. CJM, de 30 de janeiro de 1975. Adv. Dr. Lourdes Maria do Valle. - POR MAIORIA DE VOTOS, o Tribunal deu provimento parcial ao apelo da Defesa para reduzir a pena para 3 meses. OS MINISTROS WALDEMAR TORRES DA COSTA, AUGUSTO FRAGOSO, JACY GUIMARÃES PINHEIRO, NELSON BARBOSA SAMPAIO, AMARÍLIO SALGADO e ALCIDES CARNEIRO davam provimento para absolver.
40.629 - Minas Gerais. Relator Ministro Amarílio Salgado. Revisor Ministro Syseno Sarmento. APELANTES: A Procuradoria Militar da Auditoria da 4a. CJM; JOSÉ INÁCIO MACHADO, soldado, servindo no 4º Esq. de Cavalaria Mecanizado, condenado a dois anos e um mês de reclusão, incurso no art. 240, § 5º; CARLOS ROGERIO SANTANA DE OLIVEIRA, soldado, servindo no mesmo Esquadrão, condenado a três anos de reclusão, incurso no art. 240, §§ 4º e 5º c/c os arts. 70, letra "L" e 72, inciso I, e à pena acessória, para ambos, de exclusão das Forças Armadas, prevista no art. 98, inc. IV, ALTAIR MENDES DA COSTA, civil, condenado a oito meses de detenção; e ANTÔNIO CARLOS DE OLIVEIRA, civil, condenado a quatro meses de detenção, incursos no art 254, § único , c/c o art 240, § 2º, tudo do CPM. APELADA: A Sentença do CPJ da Aud/4a. CJM, de 17 de setembro de 1974, que condenou os apelantes e absolveu JOSÉ PINTO DE CASTRO e DIRCEU FERREIRA, civis, do crime previsto no artigo 254; e ROGERIO LOVISI DE TOLEDO GUALBERTO, soldado, servindo no referido Esquadrão, do crime previsto no art. 322 c/c o art. 70, letra "L", tudo do CPM. Advs. Francisco Izento, Hélio Américo Mendes, Waltamyr de Almeida Lima e Dalton Villela Eiras. (JULGAMENTO EM SESSÃO SECRETA)
40.881 - Rio de Janeiro. Relator Ministro Jacy Guimarães Pinheiro. Revisor Ministro Sampaio Fernandes. APELANTES: JOSÉ JORGE SALDANHA e APOLINÁRIO DE SOUZA, condenados a quinze anos de reclusão; e JOSÉ FERREIRA FILHO, condenado a dez anos de reclusão, incursos no art. 27 do DL 893/69, com a suspensão dos direitos políticos,por cinco anos, para todos os réus. APELADA: A Sentença do CJ da 2a. Aud/Ex. da 1a. CJM, de 15 de outubro de 1974 Advs. Drs. Mario Soares de Mendonça e Lourival Nogueira Lima. - POR UNANIMIDADE, o Tribunal negou provimento ao apelo da Defesa e confirmou a Sentença apelada.
40.499 - Guanabara. Relator Ministro Alcides Carneiro. Revisor Ministro Augusto Fragoso. APELANTE: NELSON NOGUEIRA DOS SANTOS, condenado à pena de 2 anos de reclusão, como incurso no art. 254 do CPM. APELADA: A Sentença do CPJ da 2a. Aud/Ex. da 1a. CJM, de 21 de março de 1974. Adv. Lourival Nogueira Lima. - POR UNANIMIDADE, o Tribunal negou provimento ao apelo da Defesa e confirmou a Sentença apelada.
40.508 - Rio Grande do Sul. Relator Ministro Alcides Carneiro. Revisor Ministro Augusto Fragoso. APELANTE: A Procuradoria Militar da 3a. Auditoria da 3a. CJM. APELADA: A Sentença do Conselho Permanente de Justiça, de 22 de julho de 1974, que absolveu o soldado JOSÉ ANTÃO ANDRADES, servindo no 8º Batalhão de Infantaria Motorizado, do crime previsto no art. 210, c/c o art. 72, inciso I, tudo do CPM. Adv. Dr. Virginio Pereira Neves. (JULGAMENTO EM SESSÃO SECRETA)
O Tribunal, apreciando expediente apresentado pelo Sr Ministro Presidente, resolveu, por unanimidade, REMOVER, A PEDIDO, o Técnico Judiciário, Classe B, código STM - AJ - 021.7, WILLIAM TITO DA ROCHA BENDELAK, da Auditoria da 10a. CJM para a Auditoria da 8a. CJM, nos termos do art. 56, inciso II, da Lei 1711/ 52, regulamentado pelo Decreto nº 53.481/64, ex - vi do art. 25 da Lei 4.083/62, sem ônus para os cofres públicos, em claro de lotação aberto pelo Ato nº 3.172/74.
A Sessão foi encerrada às 18.00 horas, com os seguintes processos em mesa:
QUESTÃO ADMINISTRATIVA 153(AC)
RECLAMAÇÃO 63(HL) - Aud/5a.
CORREIÇAO PARCIAL 1.111(AC) - 2a./2a.proc.12/75 - Adv. Julio Toledo
CORREIÇÃO PARCIAL 1.112(AC) - Aud/4a.
CORREIÇÃO PARCIAL 1.113(WT) - Aud/8a.proc. 195/75.
CORREIÇÃO PARCIAL 1.114(NS) - 3a./Ex.proc. 107/72 - Adv.A.Sussekid
CORREIÇÃO PARCIAL 1.115(AS) - Aud/11a.proc. 222/73 - Adv.Elizabeth Diniz e outros.
RECURSO CRIMINAL 4.976(WT) - Aud/6a.proc. 2/75 - Adv.José Borba e outro (COM VISTAS AO MINISTRO RODRIGO OCTÁVIO)
RECURSO CRIMINAL 4.977(AC) - 1a/Aer.proc. Adv. A. Sussekind M. Rego
RECURSO CRIMINAL 4.981(AC) - 2a/Aer.
RECURSO CRIMINAL 4.979(AS) - Aud/8a.
APELAÇÕES:
40.852(JP/HM) - 2a/Mar. proc 28/72 - C.Adv.Tecio L. Silva e outro
(COM JULGAMENTO MARCADO PARA O DIA 5.XI.75 - 4a.feira)
40.781(SS/AC) - la/Mar. proc 7/75 - Adv. Lourdes M. do Valle
40.904(WT/AF) - 2a/Ex . proc 32/74 - Adv. Lourival N. Lima
40.953(WT/HM) - 2a./2a. proc 150/70 - Adv. Paulo Godoy e outro
40.918(RO/AC) - Aud/6a. proc 9/74 - Adv. Humberto Agle
40.759(SS/JP) - la/Mar. proc 2 - D/75 - Adv. Lourdes M. do Valle
40.863(SS/JP) - la/Mar. proc 10 - D/75 - Adv. Lourdes M. do Valle
40.395(SS/JP) - 2a./Ex. proc 4/75 - Adv. Lourival N. Lima
40.367(FC/AC) - 2a/Aer. proc 1774/75 - Adv. Renato C. Ribeiro
40.925(NS/HM) - la./3a. proc 17/74 - Adv. Luiz Dariano
40.643(AC/AF) - la./Ex. proc 96/72 - 3.Adv.Manoel F.Lima e outro
40.735(AC/AF) - Aud/lla proc 237/74 - Adv. Sylvio Guimarães
40.911(WT/RO) - 3a./2a. proc 635/74 - Adv. Juarez Alencar
40.745(SS/NS) - la/Mar. proc 52 - D/74 - Adv. Lourdes M. do Valle
40.824(SS/NS)
- Aud/6a. proc 10/74 - Adv. Luiz Agle
40.742(HM/WT) - Aud/7a. proc 1 - 1/75 - Adv. João B. da Fonseca
40.917(HL/WT)
- Aud/9a. proc 11/75 - Adv. Higa Nabukatsu
40.829(HL/WT) - Aud/4a. proc 2/75 - Adv. Francisco Izento
40.976(HL/WT) - Aud/5a. proc 184/75 - Adv. Aurelino Gonçalves
40.874(HL/WT) - Aud/11a proc 109/74 - Adv. Sylvio Guimarães
APELAÇÕES:
40.795(JP/SS) - 2a./2a. proc 6/75 - Adv. Paulo R. de Godoy
40.776(JP/SF) - 1a/Mar. proc 49/74 - Adv. Lourdes M. do Valle
40.779(JP/HL) - 1a/Aer. proc 2/74 - Adv. Nelton Feital e outros
40.813(JP/SM) - 1a./2a. proc 995/74 - Adv. Luiz Eduardo e outro
40.933(JP/SF) - Aud/11a proc 212/73 - Adv. Sylvio Guimarães
40.956(SM/AC) - Aud/11a proc 131/75 - Adv. J. Safe Carneiro
40.998(SM/JP) - 2a./Ex.
proc 4/75 - Adv. Lourival N. Lima
40.789(WT/FC) - Aud/5a. proc 696/74 - Adv. Amilton Padilha/outros
40.945(WT/HL) - la./Aer proc 27/74 - Adv. Fernando Balsells/outro
40.983(RO/NS) - 2a/Mar. proc 225/75 - D.Adv.A.Guarischi e Palma
40.376(AS/HM) - la/Mar. proc 107 - B/70 - Adv. Sergio Macedo e outros
40.559(AS/SM) - Aud/7a. proc 28/73 - Advs. Jerson Maciel e outros
40.002(SF/NS) - 1a./Mar proc 26 - D/75 - Adv. Edgar P de Carvalho