SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
ATA DA 74a. SESSÃO, EM 1 DE OUTUBRO DE 1975 - QUARTA - FEIRA -
PRESIDÊNCIA DO MINISTRO TENENTE - BRIGADEIRO - DO - AR CARLOS ALBERTO HUET DE OLIVEIRA SAMPAIO.
PROCURADOR - GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO, JUNTO À JUSTIÇA MILITAR: DR RUY DE LIMA PESSOA.
SECRETÁRIO DO TRIBUNAL PLENO: DR CLÁUDIO ROSIÈRE.
Compareceram os Ministros Alcides Vieira Carneiro, Sylvio Monteiro Moutinho, Waldemar Torres da Costa, Jurandyr de Bizarria Mamede, Amarílio Lopes Salgado, Nelson Barbosa Sampaio, Syseno Sarmento, Augusto Fragoso, Jacy Guimarães Pinheiro, Hélio Ramos de Azevedo Leite, Rodrigo Octávio Jordão Ramos, Honório Pinto Pereira de Magalhães Neto e Octávio José Sampaio Fernandes.
Ausente o Ministro Faber Cintra, com causa justificada.
Às 13.30 horas, havendo número legal, foi aberta a Sessão.
Lida e sem debate, foi aprovada a Ata da Sessão anterior.
Com a palavra o Ministro Presidente, declarou: "O julgamento da AÇÃO ORIGINÁRIA Nº 40 fica adiado para terça - feira, dia 7 de outubro, às 09.00 horas, em face de não estarem presentes todos os Ministros em exercício. Considera como 1a. chamada. Presentes os acusados e seus advogados, que ficam cientificados do dia e hora designados. - O MINISTRO RODRIGO OCTÁVIO se deu por impedido em virtude de ter mandado abrir o Inquérito.
Foram, a seguir, relatados e julgados os seguintes processos:
APELAÇÕES
40.882 - Rio de Janeiro. Relator Ministro Honório Magalhães. - Revisor Ministro Waldemar Torres da Costa. APELANTE: A Procuradoria Militar da 1a. Auditoria de Marinha, da 1a. CJM. APELADA: A Sentença do Conselho Permanente de Justiça da 1a. Auditoria de Marinha da 1a. CJM de 20 de maio de 1975, que absolveu OTONIEL SANTOS FILHO, MN - SGM - 74.3151.3, servindo no Aviso Oceânico Bauru, do crime previsto no artigo 187, do CPM. Adv. Dra.Lourdes Maria do Valle. (JULGAMENTO EM SESSÃO SECRETA).
40.905 - Rio de Janeiro. Relator Ministro Sampaio Fernandes. - Revisor Ministro Waldemar Torres da Costa. APELANTE: OSVALDO LUIZ MARQUES DE OLIVEIRA, soldado, servindo no 2º Batalhão de Infantaria Motorizado Escola, condenado a doze meses de prisão, incurso no artigo 187 c/c o artigo 72, inciso I, tudo do CPM. APELADA: - A Sentença do CJ do 2º Batalhão de Infantaria Motorizado Escola, de 3 de março de 1975. Adv.Dr.Lourival Nogueira Lima - POR UNANIMIDADE DE VOTOS, o Tribunal deu provimento parcial ao apelo da Defesa e, POR MAIORIA, reduziu a pena para 6 meses de prisão; O MINISTRO RODRIGO OCTÁVIO reduzia para 4 meses, tendo em vista o art. 72, incisos I do CPM.
40.856 - Rio Grande do Sul. Relator Ministro Augusto Fragoso. Revisor Ministro Waldemar Torres da Costa. APELANTE: PAULO OLIVEIRA, soldado, servindo no 18º Batalhão de Infantaria Motorizado, condenado a seis meses de prisão, incurso no art. 187 c/c o art. 72, inciso I, tudo do CPM. APELADA: A Sentença do CJ do 18º Batalhão de Infantaria Motorizado, de 12 de março de 1975. - Adv Dra.Lucia Helena Escobar de Brito. - POR MAIORIA DE VOTOS, o Tribunal negou provimento ao apelo da Defesa e confirmou a Sentença apelada. O MINISTRO RODRIGO OCTÁVIO deu provimento para reduzir a pena para 4 meses de prisão, tendo em vista o art. 72, inc. I do CPM.
40.861 - São Paulo. Relator Ministro Waldemar Tôrres da Costa Revisor Ministro Augusto Fragoso. APELANTE: - ARMANDO LOPES, soldado, servindo no Quartel da Ala 435 do Comando Aerotático, condenado a seis meses de detenção incurso no artigo 265, c/c o artigo 266 do CPM. APELADA: A Sentença do CPJ da 2a. Auditoria da 2a. CJM, de 17 de abril de 1975. Adv.Dr.Paulo Ruy de Godoy. - POR UNANIMIDADE DE VOTOS, o Tribunal deu provimento ao apelo da Defesa para reformar a Sentença e absolver o apelante.
40.675 - Guanabara. Relator Ministro Waldemar Torres da Costa Revisor Ministro Rodrigo Octávio. APELANTE: A Procuradoria Militar da 3a. Auditoria do Exército da 1a. CJM. APELADA: A Sentença do Conselho Permanente de Justiça da 3a. Auditoria do Exército da 1a. CJM, de 22 de outubro de 1974, que absolveu LUIZ CARLOS LOPES, do crime previsto nos arts. 42 e 45, incisos I e II, do DL 898/69. Adv.Dr. Humberto Jansen Machado. - (JULGAMENTO EM SESSÃO SECRETA)
40.865 - Rio de Janeiro. Relator Ministro Hélio Leite. Revisor Ministro Waldemar Torres da Costa. APELANTE: JORGE LUIZ GONÇALVES DE SOUZA, soldado, servindo no Campo de Instrução de Gericino, condenado a três meses de impedimento, incurso no artigo 183, § 2º do CPM. APELADA: A Sentença do Conselho de Justiça do Campo de Instrução de Gericinó, de 26 de março de 1975.Adv Dr.Lourival Nogueira Lima. - POR UNANIMIDADE DE VOTOS, o Tribunal deu provimento parcial ao apelo da Defesa e, POR MAIORIA, reduziu a pena para 2 meses de impedimento. O MINISTRO RODRIGO OCTÁVIO reduziu para 1 mês, tendo em vista o art 72 inciso I, do CPM..
40.715 - Rio Grande do Sul. Relator Ministro Alcides Carneiro Revisor Ministro Honório Magalhães. APELANTE: A Procuradoria Militar da 3a. Auditoria da 3a. CJM. APELADA: A Sentença do Conselho Especial de Justiça da 3a Auditoria da 3a. CJM, de 12 de dezembro de 1974, que absolveu OSCAR SOARES ALVES, Major R/I, do crime previsto no art 305 do CPM, de acordo com a alínea "e" do artigo 439, do CPPM. Adv.Dr.Virginio Pereira Neves. - (NÃO ASSISTIU AO RELATÓRIO O MINISTRO AMARÍLIO LOPES SALGADO) - (JULGAMENTO EM SESSÃO SECRETA)
40.667 - Distrito Federal. Relator Ministro Jacy Guimarães Pinheiro. Revisor Ministro Hélio Leite. APELANTE: - A Procuradoria Militar da Auditoria da 11a. CJM.APELADA: A Sentença do Conselho Permanente de Justiça da Auditoria da 11a. CJM, de 16 de outubro de 1974, que absolveu VALMOR BEZERRA, Cabo, servindo no Grupamento de Fuzileiros Navais de Brasília, e NORMA SIMÕES BEZERRA, do crime previsto no art.240, §§ 4º, 5º e 6º, incisos I e IV, do CPM. Adv.Dr.J.Safe Carneiro. - (JULGAMENTO EM SESSÃO SECRETA)
40.728 - Pernambuco. Relator Ministro Jacy Guimarães Pinheiro Revisor Ministro Hélio Leite. APELANTE: A Procuradoria Militar da Auditoria da 7a. CJM. APELADA: A Sentença do Conselho Permanente de Justiça da Auditoria da 7a. CJM, de 10 de dezembro de 1974, que absolveu: JUAREZ JOSE GOMES, JOSÉ EMILSON RIBEIRO DA SILVA, EDILSON FREIRE MACIAL e SELMA BANDEIRA MENDES, do crime previsto no artigo 28, caput, do DL 898/69. - Advs: Drs. Jerson Maciel Netto e João Batista da Fonseca. - (JULGAMENTO EM SESSÃO SECRETA)
40.906 - Rio de Janeiro. Relator Ministro Hélio Leite. Revisor Ministro Amarílio Salgado. APELANTE: PAULO ROBERTO PEREIRA GONÇALVES, SD - FN - 70.1694.6, servindo no Batalhão de Comando Geral do Corpo de Fuzileiros Navais, condenado a sete meses de prisão, incurso no artigo 187, do CPM. APELADA: A Sentença do Conselho Permanente de Justiça da 1a. Auditoria de Marinha da 1a. CJM, de 27 de maio de 1975. Adva.Dra.Lourdes Maria do Valle. - POR UNANIMIDADE DE VOTOS, o Tribunal negou provimento ao apelo da Defesa e confirmou a Sentença apelada. (NÃO ASSISTIU AO RELATÓRIO O MINISTRO SYLVIO MONTEIRO MOUTINHO).
RECURSO CRIMINAL
4.973 - Rio de Janeiro. Relator Ministro Amarílio Salgado. - RECORRENTE: A Procuradoria Militar da 1a. Auditoria de Marinha da 1a. CJM. RECORRIDA: A Decisão do Dr. Auditor que declarou extinta a punibilidade imposta a MARIA MAGALHÃES MONTEIRO. Advogada: Dra. Eny Raymundo Moreira. - POR MAIORIA DE VOTOS, o Tribunal negou provimento ao Recurso para manter a decisão recorrida; OS MINISTROS SAMPAIO FERNANDES e FABER CINTRA davam provimento ao Recurso para negar a prescrição. (NÃO ASSISTIU AO RELATÓRIO O MINISTRO SYLVIO MOUTINHO) (Reproduzida por ter saído com incorreções quanto à autuação, na Ata da 72a. Sessão, em 22.9.1975)
Apelação julgada em Sessão Secreta, no dia 24.9.1975 - 4a.feira:
40.627 - Ceará. Relator Ministro Jacy Guimarães Pinheiro. Revisor Ministro Augusto Fragoso. APELANTE: A Procuradoria Militar da Auditoria da 10a. CJM. APELADA: - A Sentença do Conselho Permanente de Justiça da Auditoria da 10a. CJM, de 21 de junho de 1974, que absolveu o civil EDILSON PINHEIRO PEIXOTO, do crime previsto no art 45, incisos III e VI e art. 20, tudo do DL 898/69.Adv.Padua Barroso. - POR UNANIMIDADE DE VOTOS, o Tribunal negou provimento ao apelo da Procuradoria Militar e confirmou a Sentença apelada. OS MINISTROS RODRIGO OCTÁVIO e HÉLIO LEITE, votaram no sentido de serem encaminhadas peças ao Procurador - Geral para apuração das sevícias alegadas pela Defesa. (NÃO TOMOU PARTE NO JULGAMENTO O MINISTRO SYSENO SARMENTO) (PRESIDÊNCIA DO MINISTRO TEN BRIG OLIVEIRA SAMPAIO).
SESSÕES EXTRAORDINÁRIAS
Por convocação do Ministro Presidente, o Tribunal realizará as seguintes SESSÕES EXTRAORDINÁRIAS:
Dia 7.10.75 - terça feira - com início às 09.00 horas, para julgamento da AÇÃO ORIGINÁRIA Nº 40;
Dia 14.10.75 - terça feira - com início às 13.30 horas;.
Dia 21.10.75 - terça feira - com início às 13.30 horas.
Em carta endereçada ao Ministro Presidente a Viuva do Ministro Armando Perdigão solicita de S.Exa. aceitar e apresentar a seus pares os seus agradecimentos pelas referências feitas ao Ministro Perdigão, por ocasião do aniversário de seu falecimento.
No início da Sessão, pelo Sr. Secretário foi lido o seguinte expediente: a) Telegrama em que o Dr Eraldo Gueiros Leite, Ministro aposentado deste Tribunal, agradece os votos de pesar consignados em Ata, alusivos ao falecimento de sua esposa; b) - Telegrama em que o Ministro aposentado deste Tribunal Washington Vaz de Mello agradece as felicitações enviadas.
A Sessão foi encerrada às 18.00 horas, com os seguintes processos em mesa:
AÇÃO ORIGINARIA Nº 40 (AS) - Advs. Heleno Fragoso e outros. (JULGAMENTO MARCADO PARA O DIA 07.10.1975 - 3a.feira.)
APELAÇÃO 36.617(AC/SM) - 2a/Mar. proc 319/65 - Adv. A. Sussekind M. Rego (COM JULGAMENTO MARCADO PARA O DIA 3.10.75 - 6a. feira)
APELAÇÃO 40.608(AS/HL) - 1a/Ex. proc 108/72 - Advs. E. Pinto Lima e outros (COM JULGAMENTO MARCADO PARA O DIA 6.10.75 - 2a feira)
EMBARGOS 39.948(AC/SM) - 2a/2a. proc 112/71 - Advs Maria Regina e outros (COM JULGAMENTO MARCADO PARA O DIA 6.10.75 - 2a feira)
APELAÇÃO 40.503(AS/SM) - 2a./2a. proc 59/71 - Adv. T. Castelo Branco e outros (COM JULGAMENTO MARCADO PARA O DIA 8. 10.75 - 4a. feira)
APELAÇÃO 40.689(NS/HL) - Aud/6a. proc 70/73 - Advs Milton J. S. Ferreira e outros (JULGAMENTO MARCADO PARA O DIA 13.10.75 - 2a feira)
QUESTÃO ADMINISTRATIVA 153(AC)
REVISÃO CRIMINAL 1.111(BM/AS) - 1a/3a. Adv. Luiz Dariano
RELATÓRIO 30(HL)
RECURSO CRIMINAL 4.975(JP) - 3a/Ex. proc 42/75
APELAÇÕES:
40.737(JP/RO) - 2a./3a. proc 26/72 - Adv. Telmo C. da Rosa
40.719(JP/SM) - Aud/6a. proc 1/74 - Adv. José Lapa e outro
40.752(JP/RO) - 1a/Mar. proc 89/73 - Adv. Lourdes M. do Valle
40.822(JP/HM) - 1a./Ex. proc 69/74 - S. Adv. Manoel F. de Lima
APELAÇÕES:
40.830(SF/AC) - Aud/4a. proc 3/75 - Adv. Francisco Izento
40.797(SF/NS) - 3a./2a. proc 4/75 - Adv. Antonio da Silveira
40.877(SF/AC)
- 2a./3a. proc 4/75 - Adv. Victor Falson
40.708(AS/HL) - Aud/11a proc 208/73 - Adv. Elizabeth Diniz/outros
40.726(AS/SF)
- Aud/8a. proc 476/73 - Adv. Adherbal M. Matos
40.826(HM/AC) - Aud/6a. proc 2/74 - Adv. Luiz Humberto Agle
40.823(NS/SM) - Aud/5a. proc 681/74 - Adv. Aurelino Gonçalves
40.845(RO/JP) - 2a/Mar. proc 186/74 - D. Adv. A.Guarischi e Palma
40.562(SS/AC) - 1a/Mar. proc 64 - D/73 - Adv. Lourdes M. do Valle
40.633(SS/PJ) - 3a./Ex. proc 20/74 - Adv. Ana Maria David
40.543(SS/JP) - 2a/Mar. proc 162/74 - D. Adv. A. Sussekind M. Rego
40.676(AC/HL) - 1a./2a. proc 1003/74 - Adv. Iberê B. de Mello
40.091(AC/HM) - Aud/11a proc 193/72 - Adv. J. Safe Carneiro
40.521(AC/HL) - Aud/8a. proc 563/73 - Adv. Mariz Machado
40.565(AC/HM) - 2a/Aer. proc 1751/74 - Adv. Renato C. Ribeiro
40.592(AC/HL) - 1a./3a. proc 6/73 - Advs Luiz Dariano e outro
40.836(FC/WT)
- Aud/9a. proc 5/75 - Adv. Higa Nabukatsu
40.876(FC/AS)
- 2a./3a. proc 01/75 - Adv. Victor Falson
40.746(FC/AC) - Aud/11a proc 117/75 - Adv. Sylvio Guimarães
40.327(HL/NS) - 3a./Ex. proc 6/74 - Adv. Mario S. de Mendonça
40.769(SS/NS) - 3a./2a. proc 12/75 - Adv. Antonio S.P.Rosa
40.666(SS/AS) - 2a./3a. proc 5/74 - Adv. Telmo C. da Rosa
40.989(JP/SF) - 2a/Aer. proc 1749/74 - Adv. Jair Leite Pereira
40.654(SS/NS) - 1a./3a. proc 09/74 - Adv. Luiz Dariano
40.584(SS/AC)
- Aud/9a. proc 9/74 - Adv. Higa Nabukatsu
40.946(JP/AF) - 1a./2a. proc 1066/75 - Adv. Gaspar Serpa
40.739(WT/AF) - 3a./Ex. proc 66/73 - Adv. Mario S. de Mendonça
40.757(WT/AF) - 1a./2a. proc 982/74 - Adv. Carlos Biasotti/outro
40.805(WT/AF)
- Aud/5a. proc 713/74 - Adv. Aurelino M.Gonçalves
39.424(WT/HL)
- Aud/11a proc 19/70 - Adv. A. Sussekind M.Rego
40.851(WT/HL) - 1a/Aer. proc 26/74 - Adv. Fernando G. Balsells
40.532(WT/AF)
- 1a./2a. proc 924/73 - Advs. Jair C. Callefo/outro
40.948(HM/AC) - Aud/9a. proc 6/75 - Adv. Higa Nabukatsu
40.821(WT/AF) - 1a./Mar proc 86/73 - Adv. A. Modesto S. e outros
40.691(WT/RO) - 1a/Mar. proc 50/74 - Adv. Mario Cruz Filho