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SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR

ATA DA 62a. SESSÃO, EM 3 DE SETEMBRO DE 1975 - QUARTA - FEIRA -

PRESIDÊNCIA DO MINISTRO TENENTE - BRIGADEIRO - DO - AR CARLOS ALBERTO HUET DE OLIVEIRA SAMPAIO.

SUBPROCURADOR GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO, JUNTO À JUSTIÇA MILITAR: DR MILTON MENEZES DA COSTA FILHO.

SECRETÁRIO DO TRIBUNAL PLENO: DR CLÁUDIO ROSIÈRE.

Compareceram os Ministros Sylvio Monteiro Moutinho, Waldemar Tôrres da Costa, Amarílio Lopes Salgado, Nelson Barbosa Sampaio, Augusto Fragoso, Jacy Guimarães Pinheiro, Hélio Ramos da Azevedo Leite,Rodrigo Octávio Jordão Ramos, Honório Pinto Pereira de Magalhães Neto, Faber Cintra e Octávio Jose Sampaio Fernandes.

O Ministro Alcides Vieira Carneiro, encontra - se em gôzo de licença especial.

Ausentes os Ministros Jurandyr de Bizarria Mamede e Syseno Sarmento, com causa justificada.

Às 13.30 horas, havendo número legal, foi aberta a Sessão.

Lida e sem debate, foi aprovada a Ata da Sessão anterior.

Foram, a seguir, relatados e julgados os seguintes processos:

APELAÇÕES

40.162 - Minas Gerais. Relator Ministro Jacy Guimarães Pinheiro. Revisor Ministro Rodrigo Octávio. APELANTES: - A Procuradoria Militar da Auditoria da 4a. CJM; JESUS ALMEIDA FERNANDES, condenado, por desclassificação, a dois anos de reclusão, incurso no artigo 14; CARLOS VITOR ALVES DELAMONICA, condenado a três anos de reclusão, por desclassificação, incurso no artigo 14, c/c o art 49, incisos I e III e suspensão dos direitos políticos, pelo prazo de cinco anos, ex - vi do artigo 74, tudo do DL 898/69. APELADA: A Sentença do Conselho Permanente de Justiça da Auditoria da 4a. - CJM, de 11 de julho de 1973, que condenou os apelantes e absolveu MARIA DALCE RICAS, NILCÉA MORALEIDA GOMES, JOAQUIM FALCÃO FILHO, MÔNICA EUSTÁQUIO FONSECA, MAURO MENDES BRAGA, WALQUIRIA AFONSO COSTA e JOSÉ ALMEIDA LIMA, do crime previsto no art 43, do DL 898/69. (Usaram da palavra os Advogados Drs. Afonso Cruz e Fahid Tahan Sab e o Dr. Subprocurador Milton Menezes da Costa Filho) - (JULGAMENTO EM SESSÃO SECRETA)

40.772 - Bahia. Relator Ministro Augusto Fragoso. Revisor: Ministro Amarílio Salgado. APELANTE: FRANCISCO DAS CHAGAS DA COSTA, MN - MA - 67.1132,7, servindo no Contrator - pedeiro "Araguari", condenado a seis meses de prisão, incurso no artigo 188, inciso II, c/c o artigo 187 , tudo do CPM. APELADA: A Sentença do CPJ da Aud/6a.CJM de 16 de janeiro de 1975. Adv. Dr. Luiz Humberto Agle. POR UNANIMIDADE de votos, o Tribunal negou provimento ao apelo da Defesa e confirmou a Sentença apelada.

40.900 - Mato Grosso. Relator Ministro Sylvio Moutinho. Revisor Ministro Waldemar Tôrres da Costa. APELANTE: JOSÉ MARIO XAVIER, soldado, servindo no 17º Batalhão de Caçadores, condenado a seis meses de prisão, incurso no artigo 187 c/c os artigos 72, inciso I, 73 e 189, inciso II, tudo do CPM. APELADA: A Sentença do CJ do 17º Batalhão de Caçadores, de 7 de maio de 1975.Adv. Dr. Higa Nabukatsu. - POR UNAMIMIDADE de votos, o Tribunal deu provimento parcial ao apelo da Defesa e reduziu a pena para 4 meses de detenção, convertida em prisão.

40.825 - Bahia. Relator Ministro Rodrigo Octávio. Revisor: Ministro Waldemar Tôrres da Costa. APELANTE: VALMIR DA CONCEIÇÃO GOMES, soldado, servindo no 19º Batalhão de Caçadores, condenado a seis meses de prisão, incursa no artigo 187 c/c os artigos 72, inciso I e 189, inciso I, tudo do CPM. APELADA: A Sentença do CJ do 19º Batalhão de Caçadores, de 7 de fevereiro de 1975. Adv Dr.Luiz Humberto Agle. - POR UNANIMIDADE de votos, o Tribunal deu provimento parcial ao apelo da Defesa, para reduzir a pena para 4 meses e 20 dias de prisão.

40.762 - Distrito Federal. Relator Ministro Nelson Sampaio. - Revisor Ministro Honório Magalhães. APELANTES: A Procuradoria Militar da Auditoria da 11a. CJM; DELAIDE MARIA MERLO e EMANUEL OLIVEIRA DE ARAÚJO, condenados a um ano de reclusão, incursos no artigo 12 do DL nº 314/67; JORGE LUIZ MARRONI, FRANCISCO DE ASSIS CASTRO GOMES, condenados a quatro meses de reclusão; MARIA NAZARÉ PEDROSA, ALBERTO PONTUAL MACHADO e MARLENE ANTONIA HELENA, condenados a oito meses de reclusão, incursos no art. 12, parágrafo único do DL 314/67. APELADA: A Sentença do Conselho Permanente de Justiça da Aeronáutica da 11a. CJM, de 15 de outubro de 1974, que condenou os apelantes ALBERTO PONTUAL MACHADO, FRANCISCO DE ASSIS CASTRO GOMES, JORGE LUIZ MARRONI, MARIA NAZARÉ PEDROSA e MARLENE ANTONIA HELENA, decretando a extinção da punibilidade, pela prescrição; e absolveu HELIANE MORAES NASCIMENTO, LEDA FRANCO DE OLIVEIRA, MARCIO CAPUTE CORREA PINTO, ANA MARIA DA COSTA CARVALHO, LAURO VASCONCELOS NASCIMENTO e VILMA AUCELIO VALIM GOMES PEREIRA, do crime previsto no art. 12 do DL 314/67. (Usaram da palavra os Advs Drs José Luiz Clerot e Lino Machado Filho e o Dr Milton Menezes da Costa Filho, Subprocurador - Geral) - (JULGAMENTO EM SESSÃO SECRETA)

O Ministro Presidente, após submeter à apreciação do Plenário expediente do Dr. Auditor da 6ª CJM e, levando em conta a si­tuação atual da Auditoria da 7a. CJM, decidiu pela designação do Auditor Dr Alzir Carvalhães Fraga, titular da Auditoria da 6a. CJM para responder, cumulativamente, pela Auditoria da 7a. CJM, em Recife.

No início da Sessão, pelo Sr. Secretário foi lido em plenário o teor do seguinte telegrama: "Brigadeiro Oliveira Sampaio - Presidente Superior Tribunal Militar - Brasília DF - Receba e transmita a todos desse Superior Tribunal agradecimentos manifestação lembrança passagem meu aniversário - as) Mario Cavalcanti".

Após a leitura da Ata pediu a palavra o Ministro Rodrigo Octávio que assim se expressou: - "A minha falta a Sessão anterior, deu - se por ter ido ao Senado Federal na homenagem ao Marechal Juarez Távora, tendo aqui chegado 5 minutos após o seu encerramento, às 16.30 horas."

A Sessão foi encerrada às 18.35 horas, com os seguintes processos em mesa:

QUESTÃO ADMINISTRATIVA - 153(AC)

PETIÇÃO 306(JP) - 3a./3a. proc 2611/73 - Adv.Luiz Luisi

RECURSO CRIMINAL 4.965(AS) - 2a./3a. proc 6/75

RECURSO CRIMINAL 4.966(JP) - Aud/4a. proc 14/75

RECURSO CRIMINAL 4.970(JP) - 1a/3a. proc. 13/75

CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA 232(RO)

EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO Nº 1(SM) - Aud/4a. proc. 6/75. Adv. N.Batista

APELAÇÕES:

36.617(AC/SM) - 2a./Mar. proc 319/65 - Adv. A. Sussekind M. Rego

2ªCHAMADA

40.751(SM/AC) - 2a./1a. . proc 1/75 - Adv. Eliézer C. de Oliveira

40.457(NS/SM) - 1a/Aer. proc 30/72 - Adv. Serrano Neves e outro

39.853(JP/AF) - Aud/5a. proc 613/72 - Advs. A. Breda e outro

40.803(FC/AS) - Aud/8a. proc 73/74 - Adv. Francisco Vasconcelos

40.730(WT/RO) - Aud/11a. proc 248/74 - Adv. Sylvio Guimarães

40.783(SF/WT) - 1a/Mar. proc 56/74 - Adv. Lourdes M. do Valle

40.800(HM/OP) - 3a./Ex. proc 3/75 - Adv. Mario S.de Mendonça

40.388(WT/SM) - 1a/Aer. proc 25/74 - Adv. Fernando G.Balsells

40.919(WT/RO) - Aud/11a. proc 263/75 - Adv. Sylvio Guimarães

40.775(RO/WT) - 2a./Mar. proc 202/74 - Adv. A. Guarischi e Palma

40.717(JP/RO) - Aud/5a. proc 656/73 - Adv. Amilton Padilha

40.509(JP/RO) - 2a./2a. proc 23/73 - Adv. Milgual Aith e outros

40.511(JP/HL) - 2a./Ex. proc 100/72 - Adv. Lino Machado Filho

40.630(JP/HM) - 1a/3a. proc 7/74 - Adv. Luiz A.Dariano

40.841(FC/NS) - 1a/Mar. proc 47/74 - Adv. Edgar P. de Carvalho

40.882(HM/WT) - 1a/Mar. proc 53/74 - Adv. Lourdes M. do Valle

40.749(SF/NS) - 2a./Mar. proc 151/74 - Adv. Zelio S.Bittencour

40.765(SF/JP) - 1a/Mar. proc 57 - D/74 - Adv. Lourdes M. do Valle

APELAÇÕES:

40.771(SF/JP) - Aud/6a. proc 6/73 - Adv. Luiz H. Agle

40.816(SF/AS) - Aud/11a proc 23/75 - Adv. Sylvio Guimarães

40.905(SF/WT) - 2a./Ex. proc 5/75 - Adv. Lourival N.Lima

40.834(SFl/JP) - 2a./Mar proc 92/73 - Adv. A. Guarischi e Palma

40.854(SM/JP) - 1a/Mar proc 7837/62 - Adv. Lourdes M. do Valle

40.870 (SM/NS) - Aud/7a.proc 7 - l/75 - Adv. João B.da Fonseca

40.901(HM/AS) - 2a./2a. proc 6/75 - Adv. Paulo Ruy de Godoy

40.920(FC/AS) - Aud/7a. proc 7 - D/74 - Adv. Dermeval H.Lellis

40.929(FC/JP) - Aud/11a proc 122/75 - Adv. J. J. Safe Carneiro