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SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR

ATA DA 50ª SESSÃO, EM 20 DE JUNHO DE 1975 - 6ª FEIRA

PRESIDÊNCIA DO MINISTRO TENENTE-BRIGADEIRO-DO-AR CARLOS ALBERTO HUET DE OLIVEIRA SAMPAIO.

SUBPROCURADOR GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO, JUNTO À JUSTIÇA MILITAR: DR MILTON MENEZES DA COSTA FILHO, NO IMPEDIMENTO DO RESPECTIVO TITULAR.

SECRETÁRIO DO TRIBUNAL PLENO: DR CLÁUDIO ROSIÈRE.

Compareceram os Ministros Alcides Vieira Carneiro, Sylvio Monteiro Moutinho, Waldemar Tôrres da Costa, Jurandyr de Bizarria Mamede, Amarílio Lopes Salgado, Jacy Guimarães Pinheiro, Hélio Ramos de Azevedo Leite, Rodrigo Octávio Jordão Ramos, Honório Pinto Pereira de Magalhães Neto, Faber Cintra e Octávio José Sampaio Fernandes.

Ausentes os Ministros Nelson Barbosa Sampaio, Syseno Sarmento e Augusto Fragoso, com causa justificada.

Às 13.30 horas, havendo número legal, foi aberta a Sessão.

Lida e sem debate, foi aprovada a Ata da Sessão anterior.

Foram, a seguir, relatados e julgados os seguintes processos:

APELAÇÕES

40.479 - Rio Grande do Sul. Relator Ministro Alcides Carneiro. Revisor Ministro Honório Magalhães. APELANTE: A Procuradoria Militar da 1a. Auditoria da 3a. CJM. APELADA: A Sentença do CPJ da 1a. Aud/3a. CJM, de 16 de maio de 1974, que absolveu RUBENS JOSÉ MARTINS DE ABREU, do crime previsto no art 16 c/c o art. 49, incisos I e III, do DL 898/69; TIBERIO VARGAS RAMOS, do crime previsto no art. 16 do DL 898/69 e DAMIÃO RIBAS, do crime previsto no art. 16 do DL 898/69 c/c o art. 53 do CPM. Advs Drs Edgar Degrazzia e Natali Ferrari. (JULGAMENTO EM SESSÃO SECRETA).

40.319 - Rio Grande do Sul. Relator Ministro Alcides Carneiro. Revisor Ministro Honório Magalhães. APELANTE: A Procuradoria Militar da 3a. Auditoria da 3ª CJM. APELADA:-A Sentença do CPJ da 3a.Aud/3a. CJM, de 15 de março de 1974, que absolveu o Sub Tenente do 7º Grupo de Canhões 75 Auto-Rebocado -PROTÁSSIO PINTO BRAIBANTE, do crime previsto no artigo 210 do CPM. Adv.Dr.Virginio Pereira Neves. (JULGAMENTO EM SESSÃO SECRETA).

40.673 - Guanabara. Relator Ministro Jacy Guimarães Pinheiro. Revisor Ministro Sampaio Fernandes. APELANTE: A Procuradoria Militar da 2a. Auditoria do Exército, da 1a. CJM. APELADA: A Sentença do CPJ da 2a. Aud/Ex.da 1a. CJM que absolveu EDNALDO CARLOS TAVARES, soldado, servindo na Escola de Material Bélico, do crime previsto no artigo 290 do CPM. Adv. Dr. Lourival N. Lima. (JULGAMENTO EM SESSÃO SECRETA).

40.390 - São Paulo. Relator Ministro Alcides Carneiro. Revisor Ministro Honório Magalhães. APELANTE: ROBERTO KAZUO IGORACHI, ou ROBERTO KAZUO IGORACHE, ou ainda ROBERTO KAZUO IGALASHI, condenado a seis anos e oito meses de reclusão, incurso no artigo 27 c/c o artigo 50, parágrafo único, tudo do DL 898/69. APELADA: A Sentença do CPJ da 2a. Aud/2a. CJM, de 24 de abril de 1974.-Adv.Juarez Alencar. - POR MAIORIA DE VOTOS, o Tribunal dá provimento, em parte, ao apelo da Defesa, para reduzir a pena para 4 anos e 6 meses de reclusão,com aplicação da pena acessória de suspensão dos direitos políticos pelo prazo de 5 anos. O MINISTRO HÉLIO LEITE negou provimento ao apelo, confirmando a Sentença. NÃO ASSISTIU AO RELATÓRIO O MINISTRO AMARÍLIO SALGADO.

40.458 - Brasília.DF. Relator Ministro Alcides Carneiro. Revisor Ministro Honório Magalhães. APELANTES: A Procuradoria Militar da Auditoria da 11a. CJM; BENITO PEREIRA DAMASCENO, PAULO ARRUDA VILLAR, ABRÃO MARCOS DA SILVA, JOÃO SILVA NETO, WASHINGTON LUIZ TEIXEIRA RABELO e WILMAR ANTONIO ALVES, condenados, por desclassificação, a seis meses de reclusão, incursos no artigo 14 do DL 898/69. APELADA: A Sentença do CPJ da Auditoria da 11a. CJM, de 8 de maio de 1974, que condenou os apelantes e os revéis LUIZ CARLOS VIEIRA, a 6 meses de reclusão; e ELI MOREIRA BORGES, a um ano de reclusão, incursos no art 14 do DL 898/69, por desclassificação; e Absolveu DIONE DAMASCENO, do crime previsto no art 14 do DL 898/69, por desclassificação. Advs.Drs. J.Safe Carneiro, Sylvio Guimarães e Rômulo Gonçalves. (NÃO ASSISTIU AO RELATÓRIO O MINISTRO AMARILIO SALGADO). (JULGAMENTO EM SESSÃO SECRETA).

A Sessão foi encerrada às 18.00 horas, com os seguintes processos em mesa:

QUESTÃO ADMINISTRATIVA 153(AC)

QUESTÃO ADMINISTRATIVA 164(JP)

CONSELHO DE JUSTIFICAÇÃO 28(SS)-2ª chamada.

CORREIÇÃO PARCIAL 1.110(NS)-1a/Aer.proc.33/62-Adv.Lino M.Fº

DESAFORAMENTO 249(RO)

REPRESENTAÇÃO 1009(AS)

APELAÇÕES:

39.702(AC/SS)-3a./2a.

proc. 22/73-Adv.Antonio Rosa.2ªchamada

37.942(AC/SS)-Aud/7a.

proc. 70/69-Adv.João B. da Fonseca

40.542(AC/SS)-Aud/7a.

proc. 14/74-Adv.Dernerval Lellis

36.617(AC/SM)-Aud/Mar

proc. 319/65-Adv.A.Sussekind.Julg.23.6

40.550(AC/RO)-Aud/5a.

proc. 670/73-Adv.Oldemar T.Soares

40.487(AC/RO)-Aud/6a.

proc. 72/72-Adv.Inacio G. dos Santos

37.726(WT/SS)-2a./Mar

proc. 178/64-Adv.Elydio Santos e outros

40.658(AS/SS)-1a./Aer

proc. 7/73-Adv.Edgar P. de Carvalho

40.585(RO/WT)-Aud/11a

proc. 106/74-Adv.Sylvio Guimarães

40.774(AF/NS)-1a./2a.

proc. 139/75-Adv.Juarez Alencar

40.618(NS/RO)-2a./Mar

proc. 224/74-Adv. A. Sussekind

40.625(NS/SM)-Aud/7a.

proc. 89/73-Adv.Edson Cantarelli

40.588(JP/AF)-1a./Ex.

proc. 19/74-Adv.Arnaldo Lima

40.556(JP/HM)-1a./Ex.

proc. 45/73-Adv.Manoel F. de Lima

40.286(JP/RO)-2a./Ex.

proc. 91/72-Adv.Lourival N. Lima

40.670(JP/AF)-1a./Ex.

proc. 57/73-Adv.Arnaldo F. Lima

40.610(JP/SS)-1a./Ex.

proc. 77/73-Adv.Lino M. Fº

40.659(JP/HM)-2a./Aer

proc.1715/74-Adv.Renato C. Ribeiro

40.614(JP/AF)-Aud/4a.

proc. 7/74-Adv.Francisco Izento

40.549(JP/SM)-Aud/5a.

proc. 688/74-Adv.Aurelino M. Gonçalves

APELAÇÕES:

40.733(SM/NS)-Aud/11a. proc.

21/75-Adv.Sylvio Guimarães

40.541(WT/RO)-Aud/11a. proc.

210/73-Adv.Juvenal Pereira e outro

40.587(NS/SS)-1a./Mar. proc.

24/74-Adv. Lourdes M. do Valle

40.642(JP/SF)-1a./Mar. proc.

85/72-Adv.Sonia R.S.Correa

40.346(JP/HL)-1a/Aer . proc.

35/72-Adv.Aristoteles da Silva

40.721(AF/WT)-3a./Ex. proc.

1/75-Adv.Mario de Mendonça

40.770(RO/AC)-Aud/7a. proc.

8/72-Adv.João B. da Fonseca

40.240(NS/SS)-Aud/5a. proc.

643/73-Advs.Amilton Padilha/outros

40.290(NS/SS)-3a./2a. proc.

25/73-Advs.Antonio P.Rosa/outros

40.376(AS/HM)-Aud/Mar. proc.

107/70-Advs.Sergio Macedo e outros

40.278(NS/HM)-2a./Mar. proc.

29/70-Advs. Oswaldo Mendonça/outro

40.704(HL/AC)-Aud/5a . proc.

313/74-Adv.Aurelino M.Gonçalves

40.655(HL/AC)-Aud/5a . proc.

179/74-Adv.Aurelino M.Gonçalves

40.608(AS/HL)-1a./ex . proc.

108/72-Adv.sA.Sussekind e outros

40.635(NS/SM)-1a./Mar. proc.

27/72-Adv. Antonio A. Fernandes

40.520(NS/SS)-1a./Mar. proc.

78/73-Adv.Alcebiades J.Ferreira

40.375(NS/SS)-Aud/11a. proc.

200/73-Adv. J.Safe Carneiro

40.753(HL/WT)-2a./Ex . proc.

2/75-Adv.Eliezer C. de Oliveira

40.731(FC/JP)-2a./Mar. proc.

168/74-Adv. A. Guarischi e Palma