SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
ATA DA 44ª SESSÃO, EM 9 DE JUNHO DE 1975 - SEGUNDA-FEIRA -
PRESIDÊNCIA DO MINISTRO TENENTE-BRIGADEIRO-DO-AR CARLOS ALBERTO HUET DE OLIVEIRA SAMPAIO.
PROCURADOR GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO, JUNTO À JUSTIÇA MILITAR: DOUTOR RUY DE LIMA PESSOA.
SECRETÁRIO DO TRIBUNAL PLENO: DR CLÁUDIO ROSIÈRE.
Compareceram os Ministros Sylvio Monteiro Moutinho, Waldemar Tôrres da Costa, Jurandyr de Bizarria Mamede, Amarílio Lopes Salgado, Nelson Barbosa Sampaio, Syseno Sarmento, Augusto Fragoso, Jacy Guimarães Pinheiro, Hélio Ramos de Azevedo Leite, Rodrigo Octávio Jordão Ramos, Honório Pinto Pereira de Magalhães Neto, Faber Cintra e Octávio José Sampaio Fernandes.
Ausente o Ministro Alcides Vieira Carneiro, com causa justificada.
Às 13.30 horas, havendo número legal, foi aberta a Sessão.
Lida e sem debate, foi aprovada a Ata da Sessão anterior.
Foram, a seguir, relatados e julgados os seguintes processos:
APELAÇÕES
39.471 - Rio Grande do Sul. Relator Ministro Waldemar Torres da Costa. Revisor Ministro Syseno Sarmento. APELANTE A Procuradoria Militar da 1a. Auditoria da 3a. CJM.-APELADA: A Sentença do Conselho Especial de Justiça da 1a. Auditoria da 3a. CJM., de 19 de abril de 1974 que, condenando JOSÉ ROBERTO MICHELAZZO e JULIO CESAR SENRA BARROS, a vinte e quatro meses de reclusão; DANILO ADOLFO QUINCOZES MORALES, a sete meses de reclusão, e CESAR EDUARDO MOREIRA CERQUEIRA a seis meses de reclusão, como incursos no art 14 do DL 898 / 69, os isentou da pena na conformidade dos arts.31 e 36 c/c o art 17 do CPM e os absolveu do crime previsto nos artigos 23, 39, incisos I e IV e 45, incisos I e III, do DL 898/69 e que absolveu CERENI MARTINS DE SOUZA, CESAR CONTURSI, CLÁUDIO DE OLIVEIRA, DOUGLAS DOS SANTOS GONÇALVES, MELCHIADES ANTONIO CERVO, PITÁGORAS JOSÉ BOURSCHEID e SEZEFREDO MACHADO,do crime previsto nos arts. 14,23, 39, incisos I e IV, 45, incisos I e III, tudo do DL 898/69. Advs.Drs.Luiz Armando Dariano, Lucia Helena Escobar de Brito e Eloar Guazzelli (JULGAMENTO EM SESSÃO SECRETA).
RECURSO CRIMINAL
4.953 - Minas Gerais. Relator Ministro Nelson Sampaio. RECORRENTE: O Ministério Público Militar da Auditoria da 4a. CJM. RECORRIDO: O Despacho do Dr. Auditor que concedeu o Livramento Condicional de NEWTON MORAES. POR MAIORIA, o Tribunal nega provimento ao Recurso do MP e mantem o despacho do Juiz Auditor. OS MINISTROS:-SAMPAIO FERNANDES, FABER CINTRA e SYLVIO MOUTINHO, davam provimento ao apelo do MP Militar. (Usaram da palavra a Dra. Elizabeth F. Diniz e o Dr. Procurador Geral).
APELAÇÕES
40.325 - Minas Gerais. Relator Ministro Amarílio Salgado. Revisor Ministro Syseno Sarmento. APELANTE:A Procuradoria Militar da Auditoria da 4a. CJM. APELADA: A Sentença do CPJ da Aud/4a. CJM, de 20 de março de 1974 que absolveu MARIAL CÂNDIDO MURTA, soldado, servindo na Escola de Sargento das Armas, do crime previsto no art 210, § 1º, do CPM. Adv. Dr. A. de Castro Teixeira. (JULGAMENTO EM SESSÃO SECRETA)
40.441 - Guanabara. Relator Ministro Jacy Guimarães Pinheiro. Revisor Ministro Syseno Sarmento. APELANTES: A Procuradoria Militar da 3a. Auditoria do Exército, da 1a. CJM; e GERSON DA CONCEIÇÃO, condenado a um ano de reclusão, incurso no artigo 14 do DL 898/69, por desclassificação. APELADA: A Sentença do CPJ da 3a. Aud/ Ex. da 1a. CJM, de 30 de abril de 1974, que absolveu JOAIR DA SILVA e PEDRO GOMES DOS SANTOS, do crime previsto no artigo 36 do DL 314/67. Advs.Drs. Fernando Fragoso, Heleno Fragoso e Maria Soares de Mendonça.-(JULGAMENTO EM SESSÃO SECRETA).
40.464 - Pará. Relator Ministro Jacy Guimarães Pinheiro. Revisor Ministro Syseno Sarmento. APELANTE: A Procuradoria Militar da Auditoria da 8a. CJM. APELADA: A Sentença do CPJ da Aud/8a. CJM de 4.6.74, que absolveu o civil SELBY MENDES DA SILVA, do crime previsto no art. 34, § único, do DL 898/69.Adv.Dr. João Francisco de Lima (JULGAMENTO EM SESSÃO SERETA)
No julgamento da Apelação nº 36.716, no dia 21 de maio último, presidiu a Sessão o Exmo. Sr. Ministro Alcides Vieira Carneiro.
A Sessão foi encerrada às 18.00 horas, com os seguintes processos em mesa:
QUESTÃO ADMINISTRATIVA 153(AC)
CONSELHO DE JUSTIFICAÇÃO 20(SS)
DESAFORAMENTO 246(NS)-Aud/10a.proc. 10/75
RECURSO CRIMINAL 4.956(WT)-3a./Ex.proc.69/74-Adv.Lino Machado
APELAÇÕES:
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39.702(AC/SS)-3a./2a.proc. |
22/73-Adv.Antonio Rosa e outros |
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37.942(AC/SS)-Aud/7a.proc. |
70/69-Adv.João B. da Fonseca |
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40.542(AC/SS)-Aud/7a.proc. |
14/74-Adv.Demerval Lellis |
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40.500(WT/SF)-1a./Ex.proc. |
16/73-Adv.Lino Machado e outros |
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40.424(JP/SS)-3a./2a.proc. |
7/73-Adv.Maria L.F.Cunha |
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38.084(JP/SS)-Aud/7a.proc. |
71/69-Adv.Mercia de F. Ferreira |
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36.617(AC/SM)-Aud/Marproc. |
319/65-Adv.A.Sussekind M. Rego |
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40.082(JP/SM)-2a./2a.proc. |
28/72-Adv.Ruy de Godoy e outros |
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40.479(AC/HM)-1a./3a.proc. |
24/72-Adv.Edgar Degrazzia e outros |
APELAÇÕES:
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40.319(AC/HM)-3a./3a.proc. |
2542/72-Adv.Virginio P. Neves |
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40.390(AC/HM)-2a./2a.proc. |
94/73-Adv.Juarez Alencar |
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40.458(AC/HM)-Aud/11aproc. |
185/72-Adv.Safe Carneiro e outros |
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40.550(AC/RO)-Aud/5a.proc. 40.487(AC/RO)-Aud/6a.proc. 40.638(WT/HL)-1a./Aerproc. 40.468(AS/HL)-3a./2a.proc. 40.590(AS/RO)-3a./2a.proc. 40.397(AS/RO)-Aud/7a.proc. 40.699(SM/AS)-1a/Mar.proc. 40.720(RO/AC)-Aud/11a.proc 40.476(AS/HL)-2a/Ex .proc. 40.537(HL/NS)-2a./Ex.proc. 40.710(FC/NS)-2a./2a.proc. 40.582(SM/WT)-Aud/11aproc. 40.734(NS/SM)-Aud/11aproc. |
670/73-Adv.Oldemar T. Soares 72/72-Adv.Inacio Gomes dos Santos 28/72-Adv.A.Modesto Silveira/outro 12/73-Adv.Juarez Alencar e outro 72/74-Adv.Reinaldo F. Gomes 29/73-Adv.Mercia de Albuquerque 40-D/74-Adv Lourdes Valle e outro 112/74-Adv.Sylvio Guimarães 4/70-Adv.Juarez Alencar 11/74-D-Adv.Lourival N.Lima 11/74-Adv.Antonio S.P.Rosa 105/74-Adv.Sylvio Guimarães 243/74-Adv.Evier Antonio C.Melo |