SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
ATA DA 38a. SESSÃO, EM 21 DE MAIO DE 1975 - QUARTA-FEIRA -
PRESIDÊNCIA DO MINISTRO DOUTOR NELSON BARBOSA SAMPAIO,VICE- PRESIDENTE.
SUBPROCURADOR GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO, JUNTO À JUSTIÇA MILITAR: DR MILTON MENEZES DA COSTA FILHO, NO IMPEDIMENTO DO RESPECTIVO TITULAR.
SECRETÁRIO DO TRIBUNAL PLENO: DOUTOR CLÁUDIO ROSIÈRE.
Compareceram os Ministros Alcides Vieira Carneiro, Sylvio Monteiro Moutinho, Amarílio Lopes Salgado, Augusto Fragoso, Jacy Guimarães Pinheiro, Hélio Ramos do Azevedo Leite, Rodrigo Octávio Jordao Ramos, Honório Pinto Pereira de Magalhães Neto, Faber Cintra e Octávio José Sampaio Fernandes.
Ausentes os Ministros Waldemar Tôrres da Costa, Jurandyr de Bizarria Mamede e Syseno Sarmento, com causa justificada.
Às 13.30 horas, havendo número legal, foi aberta a Sessão.
Lida e sem debate, foi aprovada a Ata da Sessão anterior.
Apelações julgadas em sessões secretas, no dia 16.5.75-6a.feira
40.617 - São Paulo. Relator Ministro Alcides Carneiro. Revisor Ministro Hélio Leite. APELANTES: A Procuradoria Militar da la. Auditoria da 2a. CJM; ANTONIO NORIVAL SOAVE, WALDEMIR BARGIERI, BEATRIZ DO VALLE BARGIERI, condenados a dois anos de reclusão; OSWALDO ROCHA, condenado a dezasseis meses de reclusão; TERTULIANO AMBRÓSIO DA FONSECA, condenado a seis meses de reclusão; e MARIA MADALENA PRATA SOARES, condenada a quatro meses de reclusão, todos incursos no artigo 14 do DL 898/69. APELADA: A Sentença do CPJ da la. Auditoria da 2a. CJM de 21 de agosto de 1974, que condenou os apelantes ANTONIO NORIVAL SOAVE, BEATRIZ DO VALLE BARGIERI, WALDEMIR BARGIERI e MARIA MADALENA PRATA SOARES; e absolveu JOSÉ BENEDITO PIRES TRINDADE, MARCELO HUGO DE MEDEIROS, OTTO JOSÉ MATTOS FILGUEIRAS, PERICLES SANTOS DE SOUZA, HERNANDEZ SANTALIESTRA, LICURGO NAKAZU, NELSON MARTINEZ, CORNELIO LIMA FILHO, LIUCO FUGI, LUIZ APARECIDO DA SILVA, ELZIRA VILELA NAKAZU, MARIA LUIZA GUIMARÃES DE ALMEIDA, de crime previsto no art 14 do DL 898/69. -POR UNANIMIDADE DE VOTOS, o Tribunal: - a) Nega provimento ao apelo de TERTULIANO AMBRÓSIO DA FONSECA e confirmou a Sentença de la. instância que o condenou a 6 meses de reclusão; - b) Confirma a absolvição de CORNELIO LIMA FILHO, LUIZ APARECIDO DA SILVA, MARCELO HUGO DE MEDEIROS, JOSÉ BENEDITO PIRES TRINDADE a PERICLES SANTOS DE SOUZA, por insuficiência de provas. POR MAIORIA PE VOTOS, o Tribunal: a) Dá provimento para absolver MARIA MADALENA PRATA SOARES ou Maria Madalena Mata Machado, do crime que lhe foi imputado, negando provimento ao apelo do MP. OS MINISTROS SAMPAIO FERNANDES, FABER CINTRA e HONÓRIO MAGALHÃES davam provimento ao apelo do MP e a condenavam a 6 meses de reclusão. -b) Nega provimento ao apelo de OSWALDO ROCHA, confirmando a Sentença apelada. O Min. AMARÍLIO SALGADO dava provimento parcial para reduzir a pena para 12 meses de reclusao. -c) Dá provimento parcial ao apelo da Defesa e reduz para 16 meses as penas impostas a ANTONIO NORIVAL SOAVE, WALDEMIR BARGIERI e BEATRIZ DO VALLE BARGIERI, negando provimento ao apelo do MP. O MINISTRO AMARÍLIO SALGADO reduzia a pena para 12 meses; OS MINISTROS SAMPAIO FERNANDES, FABER CINTRA, HONÓRIO MAGALHÃES e WALDEMAR TÔRRES DA COSTA negavam proimento ao apelo da Defesa e confirmavam a Sentença apelada, de acordo com o parecer da Procuradoria-Geral, sendo que o MINISTRO HONÓRIO MAGALHÃES considerava WALDEMIR BARGIERI e BEATRIZ DO VALLE BARGIERI como mantenedores; - d) Nega provimento ao apelo do MP e confirma Sentença absolutória de ELZIRA VILELA NAKAZU, HERMANDEZ SANTALIESTRA, MARIA LUIZA GUIMARÃES DE ALMEIDA, NELSON MARTINEZ, LIUCO FUJI, OTTO JOSÉ MATTOS FILCUEIRAS e LICURGO NAKAZU, por insuficiência de provas. OS MINISTROS SAMPAIO FERNANDES, FABER CINTRA e HONÓRIO MAGALHÃES davam provimento ao apelo do MP o reformavam a Sentença para condenar os apelados a 6 mases como incursos no art. 14, considerando-os como filiados. - (NÃO ASSISTIRAM AO RELATÓRIO OS MINISTROS RODRIGO OCTÁVIO e SYLVIO MOUTINHO). (Usaram da palavra os Advs. Drs. Mário Simas, Rosa Maria Cardoso da Cunha, Airton Soares e Hélio Navarro e o Dr. Milton Menezes da Costa Filho, Subprocurador Geral do MP. Junto à Justiça Militar). (PRESIDÊNCIA DO MINISTRO CARLOS ALBERTO HUET DE OLIVEIRA SAMPAIO).
No dia 19-5-975 - 2ª feira:
40.189 - Guanabara. Relator Ministro Alcides Carneiro. Revisor: Ministro Rodrigo Octávio. APELANTES: A Procuradoria Militar da 1a. Auditoria do Exército da 1a. CJM; JOSÉ ANDRÉ BORGES, EDSON DUARTE DE MELLO e JOSÉ ADEILDO RAMOS, condenados a quatro anos de reclusão, incursos no artigo 37 do DL 510/69 e suspensão dos direitos políticos, pelo prazo de dez anos, na conformidade da Lei. de Segurança citada. APELADA: A Sentença do CPJ da 1a.Aud/Ex. da 1a. CJM, de 12 de outubro de 1973, que absolveu NATELÇA PASSOS GUIMARÃES, do crime previsto nos arts 37 e 40; ANTONIO DUARTE DOS SANTOS, ANTONIO PRESTES DE PAULA, AVELINO BION CAPITANI, BENEDITO ALVES CAMPOS, JOSÉ ADEILDO RAMOS, ANTONIO GERALDO DA COSTA, ELIO SÁ REGO, JULIO CESAR SENRA BARROS, do crime previsto no art 40, tudo do DL 510/69.-POR MAIORIA DE VOTOS; o Tribunal negou provimento ao apelo do MP confirmando a Santença absolutória de la.instância e deu provimento ao apelo da Defesa para reformar a sentença e absolver JOSÉ ANDRÉ BORGES, EDSON DUARTE DE MELLO e JOSÉ ADEILDO RAMOS, por não considerar configurados os crimes a eles atribuídos.
40.599 - Guanabara. Relator Ministro Waldemar Tôrres da Costa. Revisor Ministro Augusto Fragoso. APELANTES: A Procuradoria Militar da 1a. Aud/Aer da 1a. CJM; RIVALDO DE MORAIS CARNEIRO e IASSI DE CASTRO, condenados a doze anos de reclusão, incursos no art 27 do DL 898/69, e a pena acessória de suspensão dos direitos políticos, pelo prazo de 10 anos. APELADA: A Sentença do CPJ da 1a. Auditoria da Aeronáutica da 1a. CJM, de 18 de setembro de 1974, que absolveu DIAMANTINO DOS SANTOS SOARES, do crime previsto no art. 27 do DL 898/69.- Preliminarmente, o Tribunal, POR UNANIMIDADE julgou extinta a punibilidade, pela morte de RIVALDO DE MORAIS CARNEIRO e DIAMANTINO DOS SANTOS SOARES e, NO MÉRITO, POR UNANIMIDADE, negou provimento ao apelo da Defesa para confirmar a Sentença a pelada em relação a IASSI DE CASTRO. (NÃO ASSISTIU AO RELATÓRIO O MINISTRO SYLVIO MOUTINHO).
Foram, a seguir, relatados e julgados os seguintes processos:
RECURSO CRIMINAL
4.952 - Minas Gerais. Relator Ministro Alcides Carneiro. RECORENTE: O Ministério Público Militar da Auditoria da 4a. CJM. RECORRIDO: O Despacho do Dr. Auditor que concedeu o livramento condicional a JOSÉ ALFREDO. Adv. Dr. Fahid Ta han Sab. -POR UNANIMIDADE DE VOTOS, o Tribunal deu provimento ao Recurso do MP para cassar o despacho recorrido.
APELAÇÕES
40.723 - Guanabara. Relator Ministro Sylvio Moutinho. Revisor: Ministro Amarílio Salgado. APELANTE: LUIZ CARLOS VICENTE DA SILVA, solando, servindo na Cia de comando do 1º Batalhão de Infantaria Motorizado, condenado a três meses de impedimento, deduzindo-se l/3 da pena, incurso no artigo 183, § 2º, letra "a", do CPM. APELADA: A Sentença do CJ do 1º Ragimento de Infantaria, de 13 de dezembro de 1974. Adv. Dr. Arnaldo Ferreira Lima. -POR UNANIMIDADE, foi negado provimento ao apelo da Defesa e confirma da a Sentença apelada. (NÃO VOTOU O MINISTRO JACY GUIMARÃES PINHEIRO).
40.516 - São Paulo. Relator Ministro Hélio Leite, Revisor O Ministro Jacy Guimarães Pinheiro. APELANTE: JOSÉ XISTO FELICIO, soldado, servindo no 2º Batalhão Logístico, condenado a seis meses de prisão, incurso no art 187 c/c o art 72, inciso I, letra "a" e inciso III, tudo do CPM. APELADA: A Sentença do CJ do 2º Batalhão Logístico, de 20 de agosto de 1974. Adv. Dr.Juarez Alencar. -POR MAIORIA de votos, o Tribunal negou provimento ao apelo da Defesa e confirmou a Sentença apelada. O MINISTRO RODRIGO OCTÁVIO dava provimento parcial para reduzir a pena para 4 meses.
40.645 - Guanabara.
Relator Ministro Jacy Guimarães Pinheiro. Revisor Ministro Faber Cintra.
APELANTE: JOSÉ AIRTON PEDRO COSTA, 2º Sgt., servindo na
Policlínica da Guarnição da Vila Militar, condenado a oito meses de detenção,
incurso no artigo 251, c/c os artigos 240, § 2º e 253, tudo do CPM.
APELADA: A Sentença do CPJ da 2a.Aud/Ex., da 1a. CJM, de 12 de setembro de
1974. Adv.Lourival N.Lima. POR UNANIMIDADE, o Tribunal negou provimento
ao apelo da defesa, confirmando a Sentença apelada e, POR MAIORIA, confirmou a
concessão da Suspensão Condicional da pena. OS MINISTROS SAMPAIO FERNANDES,
FABER CINTRA e SYLVIO MOUTINHO, cassavam a concessão do "sursis".
40.702 - Guanabara, Relator Ministro Faber Cintra. Revisor: Ministro Jacy Guimarães Pinheiro. APELANTE: MOACIR SENA MOREIRA, SD-FN-60.1058.6, servindo no Quartel Central do CFN, condenado a seis meses de prisão, incurso no art 163, do CPM. APELADA: A Sentença do CPJ da la.Aud/Mar., da 1a.CJM de 12 de dezembro de 1974. Adva. Dra. Lourdes M. C. do Valle. POR UNANIMIDADE, o Tribunal negou provimento ao apelo da Defesa e confirmou a Sentença apelada.
40.473 - Pará. Relator Ministro Alcides Carneiro. Revisor Ministro Sylvio Moutinho. APELANTE: A Procuradoria Militar da Aud/8a. CJM. APELADA: A Sentença do CPJ da Aud/8a. CJM, de 5 de julho de 1974, que absolveu o soldado LUIZ RAIMUNDO DOS REIS, servindo na Cia. do Quartel General da 8a. RM, do crime previsto no art 210 do CPM. Adv. Dra Mariza Machado da Silva Lima Capucho. (JULGAMENTO EM SESSÃO SECRETA).
36.716 - Pernambuco. Relator Ministro Nelson Sampaio. Revisor: Ministro Augusto Fragoso. APELANTE: JAIR BORIN, civil, condenado, por desclassificação, a oito anos de reclusão, incurso no artigo 21 do DL 3l4/67. APELADA: A Sentença do CPJ da Aud/7a. CJM, de lº de março de 1968. -POR MAIORIA DE VOTOS, o Tribunal deu provimento parcial ao apelo da Defesa e, por desclassificação para o art 12 do DL nº 314/67, condenou a 3 anos de reclusão. OS MINISTROS JACY GUIMARÃES PINHEIRO e AMARÍLIO SALGADO davam provimento para absolver. O MINISTRO RODRIGO OCTÁVIO julgou extinta a punibilidade. (O voto vencido será publicado oportunamente). (Usaram da palavra o Dr. José Carlos Dias e o Dr. Ruy de Lima Pessoa, Procurador-Geral).
A Sessão foi encerrada às 18.00 horas, com os seguintes processos em mesa:
QUESTÃO ADMINISTRATIVA 153(AC)
CONSELHO DE JUSTIFICAÇÃO 20(SS)
RECLAMAÇÃO 62(NS)-Aud/8a.(por dependência ao RC 4.922)
PETIÇÃO nos autos da Apel.36.204(WT)2a./2a.proc.271/64.
APELAÇÕES:
39.702(AC/SS)-3a./2a.proc 22/73-Adv.Antonio P.Rosa e outros
40.325(AS/SS)-Aud/4a.proc 34/73-Adv.A.de Castro Teixeira
39.471(WT/SS)-1a./3a.proc 05/70-Adv.A.Dariano e outros
37.942(AC/SS)-Auc;/7a.proc 70/69-Adv.João B. da Fonseca
40.542(AC/SS)-Aud/7a.proc
14/74-Adv.Demerval Lellis
40.441(JP/SS)-3a./Ex.proc 1/72-Adv.Fernando Fragoso e outro
40.636(SM/NS)-2a./Ex.proc 7/74-Adv.Lourival N.Lima
40.580(WT/SF)-1a./Ex.proc 16/73-Ariv.Lino Machado e outros
40.679(WT/AF)-3a./2a.proc 36/74-Adv.Paulo Ruy de Godoy
40.700(SF/AC)-1a./2a.proc 107/75-Adv.Gaspar Serpa
APELAÇÕES:
40.647(SM/AS)-2a./Mar.proc 164/74-D.Adv.A.Guarischi e Palma
40.634(SM/AS)-Aud/8a. proc 79/74-Adv.Adherbal de Matos
40.600(JP/HM)-Aud/6a. proc 43/73-Adv.Inacio Gomes e outros
40.528(JP/HM)-la./Mar proc 11/74-Adv. Antonio Fernandes e outros
40.464(JP/SS)-Auc/8a. proc 406/73-Adv.João F.Lima
40.424(JP/SS)-3a./2a. proc 7/73-Adv.Maria L.F.Cunha
38.084(JP/SS)-Aud/7a. proc 81/69-Adv.Mercia A.Ferreira
40.671(NS/FC)-1a./Ex. proc 34/73-B.Adv.Edgar Pinto Lima
40.692(NS/FC)-1a./3a. proc 13/74-Adv.Luiz A. Dariano
40.687(HM/AS)-Aud/6a. proc 3/73-Adv.Nilton da Silva
40.701(AF/NS)-1a./Mar proc 5-D/74-Adv. Lourdes Maria C. do Valle
40.732(SF/WT)-Aud/11a proc 114/75-Adv.Sylvio Guimarães
40.695(AC/HM)-Aud/8a. proc 604/74-AdvsJoão F.Lima Fº e outro