SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
ATA DA 22ª SESSÃO, EM 14 DE ABRIL DE 1975 - SEGUNDA-FEIRA -
PRESIDÊNCIA DO MINISTRO TENENTE-BRIGADEIRO-DO-AR, CARLOS ALBERTO HUET DE OLIVEIRA SAMPAIO.
PROCURADOR GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO, JUNTO À JUSTIÇA MILITAR: DOUTOR RUY DE LIMA PESSOA.
SECRETÁRIO DO TRIBUNAL PLENO: DOUTOR CLÁUDIO ROSIÈRE.
Compareceram os Ministros Alcides Vieira Carneiro, Sylvio Monteiro Moutinho, Waldemar Tôrres da Costa, Amarílio Lopes Salgado, Nelson Barbosa Sampaio, Syseno Sarmento, Augusto Fragoso, Jacy Guimarães Pinheiro, Hélio Ramos de Azevedo Leite, Rodrigo Octávio Jordão Ramos, Honório Pinto Pereira de Magalhães Neto e Faber Cintra.
Ausente o Ministro Octávio José Sampaio Fernandes, com causa justificada.
O Ministro Jurandyr de Bizarria Mamede, encontra-se em gôzo de licença.
Às 13.30 horas, havendo número legal, foi aberta a Sessão.
Lida e sem debate, foi aprovada a Ata da Sessão anterior.
Foram, a seguir, relatados e julgados os seguintes processos:
APELAÇÃO
36.087 - Minas Gerais. Relator Ministro Waldenar Tôrres da Costa. Revisor Ministro Augusto Fragoso. APELANTE: DIMAS DA ANUNCIAÇÃO PERRIN, civil, condenado a nove anos de detenção, incurso nos arts. 9º, 11, letras "a" e "b" e § 3º e 15 da Lei 1802/53, com remissão aos arts.33,36 2ª parte - 38, inc. II e 42, parágrafo único, c/c o art 25, parágrafo único, tudo da Lei 314/67, de conformidade com o art 66, caput, do CPM. APELADA: A Sentença do CPJ da Aud/4a. CJM, de 2 de maio de 1967. - POR UNANIMIDADE, o Tribunal deu provimento ao apelo da Defesa para, reformando a Sentença, absolver o apelante por insuficiência de provas. (Usaram da palavra o Adv Dr. A.Sussekind de Morães Rego e o Dr. Procurador-Geral).(não assistiu ao relatório o ministro rodrigo Octávio).
HABEAS-CORPUS
31.382 - Rio Grande do Sul. Relator Ministro Amarílio Salgado. Pacientes: FERNANDO BARCELLOS ALMEIDA, JOSÉ GAY CUNHA. HONÓRIO CAMPOS PERES, JOÃO BATISTA AVELINE, FRANCISCO PENHA RODRIGUES e ADAIR CASTILHOS, alegando que se encontram presos por autoridade coatora não identificaria, impetram a presente ordem para que sejam postos em liberdade Impetrante:Dr. Justino Vasconcelos, Presidente da OAB/RS. - POR UNANIMIDADE, o Tribunal considerou prejudicado o pedido em relação aos pacientes FERNANDO BARCELLOS ALMEIDA e JOSÉ GAY CUNHA e quanto aos outros não tomaram conhecimento, face ao que dispõe o Art. 10 do AI/5. (NÃO ASSISTIU AO RELATÓRIO O MINISTRO RODRIGO OCTÁVIO).
EMBARGOS
40.170 - Guanabara. Relator Ministro Jacy Guimarães Pinheiro. Revisor Ministro Honório Magalhães. EMBARGANTE:O Exmo Sr. Dr. Procurador-Geral da Justiça Militar.EMBARGADO O Acórdão do STM, do 18 de junho de 1974,que não tomou conhecimento da apelação interposta pelo MP com relação a ROBERTO DAS CHAGAS E SILVA, SONIA ELIANE LAFOZ e NELSON RODRIGUES e julgou inimputável, nos termos do art 50 do CPM, CESAR QUEIROZ BENJAMIN. - COM VISTAS AO MINISTRO WALDEMAR TÔRRES DA COSTA.
No início da Sessão, o Exmo. Sr. Ministro-Presidente pronunciou as seguintes palavras:
"Senhores Ministros, Transcorre hoje o 30º aniversário da Batalha de Montesa, da qual participaram os Generais SYENO SARMENTO, BIZARRIA MAMEDE e AUGUSTO FRAGOSO, hoje Ministros deste Tribunal. Farei consignar em Ata de nossos trabalhos de hoje um voto de congratulação por tão importante efeméride."
O Ministro Honório Magalhães, após várias considerações, assim concluiu seu discursos "Senhor Presidente, congratulo-me com o nosso querido Exército Brasileiro e pediria fazer constar em ATA um voto de louvor ao Exército, mencionando especificamente os nossos companheiros que tanto fizeram no solo da Itália".
Usou da palavra, a seguir, o Dr. Ruy de Lima Pessoa, Procurador Geral da J.M., que assim se manifestou:
"Senhor Presidente. Senhores Ministros: Ao ensejo da passagem de mais um aniversário de Montese, o Ministério Público se associa às palavras já proferidas, associando-se, também, às notas publicadas no Jornal do Brasil de hoje, que descrevem a Batalha de Montese, inclusive descrevendo o elogio que o Comandante do V Exército fez nos heróis nacionais que tomaram parte na Batalha de Montese". Após ler a referida nota, prosseguiu o Dr. Procurador: "Assim, Senhor Presidente, Senhores Ministros os nossos cumprimentos ao Exército Brasileiro e às Forças irmãs que batalharam no solo da Itália".
A seguir, o Dr. Augusto Sussekind de Moraes Rego assim se manifestou: "Senhor Presidente. Senhores Ministros. Evidentemente a nossa História é cheia de fatos heróicos. Hoje, neste Tribunal, eu me arrepiei todo quando o Ministro Syseno Sarmento esta figura de militar e jurista - me contou fatos dessa Batalha, aquilo que ele lá viveu; contou-me com aquela sua simplicidade e humildade, fatos emocionantes. Ao Exército Brasileiro, a nossa gratidão - o nosso sentimento."
Usou da palavra, a seguir, o Ministra General-de-Exército Syseno Sarmento, o qual, em rápidas palavras repassadas de emoção agradeceu as homenagens que acabam de ser prestadas.
Por convocação do Sr. Ministro-Presidente, o Tribunal realizará SESSÕES EXTRAORDINÁRIAS nos dias 24-4-(5ª feira); 29-4-(3ª feira) e 6-5-(3ª feira), com início às 13.30 horas.
A Sessão foi encerrada às 18.00 horas com os seguintes processos em mesa:
QUESTÃO ADMINISTRATIVA 153(AC)
CONSELHO DE JUSTIFICAÇÃO 30(SM)-2a.Chamada
CONSELHO DE JUSTIFICAÇÃO 33(SF)(Julg.marc. para o dia 18.4.)
CONSELHO DE JUSTIFICAÇÃO 32(HM)
DESAFORAMENTO 245(WT)
CONFLITO DE COMPETÊNCIA 229(WT)
CORREIÇÃO PARCIAL 1.102(NS)-Aud/4a.proc.06/74
CORREIÇÃO PARCIAL 1.103(AC)-1a/Aer.proc 33/69.Adv.Lino M.Fº
RECURSO CRIMINAL 4.928(JP)-1a/Mar.proc 121/70.Adv.A.Sussekind
RECURSO CRIMINAL 4.921(AS)-Aud/8a.Adv.João F.Lima Fº
RECURSO CRIMINAL 4.943(JP)-Aud/8a.proc. 109/74-Adv.Domingos E.
REVISÃO CRIMINAL 1.136(JP/RO)-2a./2a.proc.114/70
REVISÃO CRIMINAL 1.134(AS/AF)-1a./2a.proc 885/73
EMBARGOS 40.214(JP/AF)-3a./3a.proc.2.565/73
EMBARGOS 40.170(JP/HM)-1a./Aer.proc.56/71-Adv.A.Sussekind/outro
APELAÇÕES:
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40.281(AC/SM)-Aud/4a.- proc 2ª chamada |
15/73-Adv.Francisco Izento/outro. |
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40.398(AS/AF)-Aud/4a. proc |
20/73-Adv.Winston J.Paiva |
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35.730(AC/HL)-1a/Mar. proc |
8167/64-Adv.Lourdes Valle e outros |
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40.591(HL/JP)-3a./2a. proc |
10/74-Adv.Antonio S.P.Rosa |
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40.523(AF/AS)-Aud/11a proc |
95/74-Adv.J.Safe Carneiro |
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40.684(SF/NS)-2a./Mar proc |
166/74-D.Adv.A.Sussekind |
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40.377(AC/SS)-2a./Aer proc |
1706/73-Adv.Braulio T.Ferreira |
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40.275(AS/SM)-3a./Ex. proc |
34/73-Adv. Mário Mendonça/ outro |
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36.716(NS/AF)-Aud/7a. proc |
39/65-Adv.José R.L.Carvalho |
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40.455(AS/HL)-3a./2a. proc |
11/73-Adv Helio Navarro e outros |
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40.677(AS/SM)-1a./2a. proc |
18/74-Adv.Gaspar Serpa |
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40.514(SS/AS)-2a./Ex. proc |
7/74-Adv.Lourival N.Lima |
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40.598(JP/HL)-Aud/9a. proc |
5/74-Adv.Candido Fernandes |
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40.568(JP/AF)-1a./2a. proc |
970/74-Adv.Juarez Alencar |
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40.686(AF/NS)-2a./Mar proc |
153/74-D.Adv.A.Sussekind M.Rego |
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40.555(AF/WT)-1a./Mar proc |
24/74-Adv.Sonio R.S.Correa |
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40.540(AF/JP)-Aud/11a proc |
96/74-Adv.Sylvio Guimarães |
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40.488(HL/AC)-Aud/7a. proc |
3-D/74-Adv.João B. da Fonseca |
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40.571(WT/HM)-3a./2a. proc |
1/73-Adv.Julio Toledo e outros |
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40.207(AS/SS)-2a./Ex. proc |
46/72-Adv.Eliezer de Oliveira |
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40.260(JP/AF)-1a./2a. proc |
763/73-Adv.Virgilio Enei e outros |
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40.439(AS/HL)-Aud/11a proc |
218/73-Adv.J.Safe Carneiro |
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40.450(AS/AF)-2a./3a. proc |
11/73-Adv.Telmo C. da Rosa |
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40.524(FC/AC)-1a./Ex. proc |
D-8/74-Adv.Arnaldo S.F.Lima |
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40.547(FC/AC)-1a./Aer.proc |
1/74-Adv.Fernando G.Balsells |
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40.683(RO/AC)-Aud/5a. proc |
180/74-Adv.Aurelino M.Gonçalves |
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40.685(FC/AC)-2a./Mar proc |
124/73-D.Adv.A.Sussekind |
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39.702(AC/SS)-3a./2a. proc |
22/73-Adv.Antonio Rosa e outros |
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40.606(HL/AS)-1a./Mar proc |
15/74-Adv.Lourdes M. do Valle |
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40.630(HL/WT)-Aud/5a. proc |
178/74-Adv.Aurelino M.Gonçalves |
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40.325(AS/SS)-Aud/4a. proc |
34/73-Adv.A. de Castro Teixeira |
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39.984(WT/SM)-Aud/5a. proc |
616/72-Adv. Elio Narézi |
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40.338(AC/SS)-1a./3a. proc |
30/72-Adv.Claudio A. Schuch |