SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
ATA DA 11a. SESSÃO, EM 12 DE MARÇO DE 1975 - QUARTA-FEIRA
PRESIDÊNCIA DO MINISTRO DR AMARÍLIO LOPES SALGADO, VICE-PRESIDENTE.
PROCURADOR GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO, JUNTO À JUSTIÇA MILITAR: DR RUY DE LIMA PESSOA.
SECRETÁRIO DO TRIBUNAL PLENO: DR CID AUGUSTO RIBEIRO DE MOURA.
Compareceram os Ministros Alcides Vieira Carneiro, Sylvio Monteiro Moutinho, Waldemar Tôrres da Costa, Nelson Barbosa Sampaio, Syseno Sarmento, Augusto Fragoso, Carlos Alberto Huet de Oliveira Sampaio, Jacy Guimarães Pinheiro, Hélio Ramos de Azevedo Leite, Rodrigo Octávio Jordão Ramos, Honório Pinto Pereira de Magalhães Neto, Faber Cintra e Octávio José Sampaio Fernandes.
Às 13.30 horas, havendo número legal, foi aberta a Sessão.
Lida e sem debate, foi aprovada a Ata da sessão anterior.
Apelação julgada em Sessão secreta no dia 7.3.75-(6ª feira)
40.411 - Guanabara. Relator Ministro Amarílio Salgado. Revisor Ministro Honório Magalhães. APELANTE: A Procuradoria Militar da 3a. Auditoria do Exército da 1a. CJM. APELADA: A Sentença do CPJ da 3a. Auditoria do Exército, da 1a. CJM, de 2 de maio de 1974, que absolveu o soldado ANDRÉ MANGINI ANTONELLI, do crime previsto no artigo 206, do CPM. - POR MAIORIA DE VOTOS, o Tribunal reformou a Sentença absolutória, para condenar ANDRÉ MANGINI ANTONELLI a 1 ano de detenção como incurso no art. 206 do CPM, concedendo a suspensão da pena por dois anos, CONTRA OS VOTOS DOS MINISTROS AMARÍLIO SALGADO e OLIVEIRA SAMPAIO, que confirmavam Sentença de 1a. instância. (Usaram da palavra o Dr. Técio Lins e Silva e o Dr. Procurador-Geral)-(NÃO ASSISTIU AO RELATÓRIO O MINISTRO SYSENO SARMENTO).-(PRESIDÊNCIA DO MINISTRO ALCIDES CARNEIRO).
Foram, a seguir, relatados e julgados os seguintes processos:-
HABEAS-CORPUS
31.341 - São Paulo. Relator Ministro Hélio Leite. Paciente: ARI RIBEIRO. Impetrante: Dr João da Mata Correia Lima.- O TRIBUNAL, por unanimidade de votos, não tomou conhecimento do pedido, por não ser o habeas-corpus remédio legal para alterar decisão da Justiça Militar Federal já transitada em julgado, e ainda por ser o STM manifestamente incompetente para se pronunciar sobre feito em andamento na Justiça Militar Estadual. (NÃO ASSISTIU AO RELATÓRIO O MINISTRO SYLVIO MOUTINHO).
31.359 - Guanabara. Relator Ministro Faber Cintra. Paciente: -ANTONIO PEREIRA BASTOS. Adv. Dr. George Tavares.- POR MAIORIA DE VOTOS, o Tribunal NEGOU A ORDEM, contra os votos dos MINISTROS NELSON SAMPAIO e HONÓRIO MAGALHÃES que concediam para que fosse anulada a Sentença e submetido o paciente a novo julgamento.(Usaram da palavra o Dr. George Tavares e o Dr. Procurador-Geral) (NÃO ASSISTIU AO RELATÓRIO O MINISTRO ALCIDES CARNEIRO).
APELAÇÃO
40.236 - São Paulo. Relator Ministro Alcides Carneiro. Revisor Ministro Rodrigo Octávio. APELANTES: A Procuradoria Militar da 2a. Auditoria da 2a. CJM; FRANCISCO ANTONIO DE SOUZA JORGE, condenado a um ano de reclusão; MAURÍCIO SEGALL, condenado a dois anos de reclusão; ANA BURSZTYN e VIRIATO XAVIER DE MELLO FILHO, condenados a cinco anos de reclusão; IDINAURA APARECIDA MARQUES e LUIZ ALBERTO RAVAGLIO, condenados a seis meses de reclusão; e CÉSAR AUGUSTO STEPHAN CASTIGLIONI, condenado a dez meses de reclusão, todos incursos no artigo 14 do DL 898/69; REINALDO MORANO FILHO, condenado a quinze anos de reclusão, incurso no artigo 25 do DL 898/69; DJAIME ALVES DA SILVA,condenado a dois anos de reclusão, incurso no artigo 25 do DL 314/67; e GERALDO MAGELLA DE CAMPOS MOTTA,que, denunciado como incurso nos arts 14, 25, 28, 39, inciso I, do DL 898/69, foi excluído do processo por litispendência ao processo 39/72. APELADA: A Sentença do CPJ da 2a. Auditoria da 2a. CJM, de 6 de fevereiro de 1973, que condenou o apelante REINALDO MORANO FILHO e absolveu: DJALMA GUSMÕES DE ANDRADE e WILTON MONTENEGRO SANTOS, do crime previsto no artigo 14; ANA MARIA RODRIGUES RAMOS, do crime previsto nos artigos 14 e 25; LUIZ CARLOS CAMPOS e JOSÉ DE LIMA; JOSÉ DE OLIVEIRA CAMPOS e JOSÉ FERNANDES DE OLIVEIRA, do crime previsto nos arts 14, 25 e 28, tudo do DL 898/69. Advogados Drs: José Resstel, Rosa Maria Cardoso da Cunha, Paulo Ruy de Godoy, Belisário dos Santos, Lino Machado, Ayrton Esteves Soares, Virgilio Lopes Eney, Maria Regina Pasquale, José Carlos Dias e Fahid Tahan Sabe,(JULGAMENTO EM SESSÃO SECRETA).
CORREIÇÃO PARCIAL
1.096 - Guanabara. Relator Ministro Waldemar Tôrres da Costa. NELSON NEWTON REY DE FARIA, requer Correição Parcial nos autos do processo nº 53/72, contra decisão do Conselho da 1a. Auditoria de Marinha da 1a. CJM que suspendeu o andamento do processo até que o requerente se restabeleça da doença mental. Adv. Dr. Evaristo de Moraes Filho. - DEFERIRAM, a unanimidade. (IMPEDIDO O MINISTRO ALCIDES CARNEIRO)- (NÃO ASSISTIU AO RELATÓRIO O MINISTRO SYLVIO MOUTINHO).
RECURSO CRIMINAL
4.929 - Paraná. Relator Ministro Alcides Carneiro. RECORRENTE: O Dr. Procurador Militar da Aud. da 5a. CJM. RECORRIDA: A decisão do CPJ que revogou a prisão preventiva de WILSON CLASEN. - UNANIMEMENTE, negado provimento ao Recurso. (NÃO ASSISTIU AO RELATÓRIO O MINISTRO SYLVIO MOUTINHO).
4.924 - Guanabara. Relator Ministro Alcides Carneiro. RECORRENTE: AMADEU DE ALMEIDA ROCHA. RECORRIDA: A decisão ao CEJ da 2a. Auditoria do Exército da 1a. CJM que indeferiu o pedido de revogação de prisão preventiva decretada contra o recorrente. Adv. João A.Portela.-POR UNANIMIDADE DE VOTOS, o Tribunal negou provimento ao recurso, (NÃO ASSISTIU AO RELATÓRIO O MINISTRO SYLVIO MOUTINHO).
4.912 - Pernambuco. Relator Ministro Alcides Carneiro. RECORRENTES: JOAQUIM CAMILO DE SANTANA, JOSÉ PUREZA DA SILVA, FRANCISCO PEREIRA DA SILVA e JOSÉ CARLOS DE ABREU PRATA. RECORRIDA: A Decisão do CPJ da Auditoria da 7a. CJM que indeferiu o pedido de revogação de prisão preventiva dos recorrentes. Adv.Dr.Boris Trindade. POR UNANIMIDADE, provido o recurso por excesso de prazo. (NÃO ASSISTIU AO RELATÓRIO O MINISTRO SYLVIO MOUTINHO)
4.892 - Pernambuco. Relator Ministro Alcides Carneiro. RECORRENTE: JOÃO BARBOSA DE VASCONCELOS. RECORRIDO: O despacho do Dr. Auditor da Auditoria da 7a. CJM, que indeferiu o pedido de Extinção de Punibilidade, pela Prescrição, requerida pelo recorrente. Adv.Dr. Marcelo Cerqueira. - POR MAIORIA, o Tribunal negou provimento ao recurso, CONTRA OS VOTOS DOS MINISTROS ALCIDES CARNEIRO (relator), JACY GUIMARÃES PINHEIRO, NELSON SAMPAIO, RODRIGO OCTÁVIO e HÉLIO LEITE. (NÃO ASSISTIRAM AO RELATÓRIO OS MINISTROS AUGUSTO FRAGOSO e SYLVIO MOUTINHO).
A Sessão foi encerrada às 18.30 horas, com os seguintes processos em mesa:
CONSELHO DE JUSTIFICAÇÃO 30(SM)
QUESTÃO ADMINISTRATIVA 153(AC)
CORREIÇÃO PARCIAL 1.101(AS)-Aud/5a.-Adv. René Dotti
PETIÇÃO 297(JP)-Aud/4a.-Adv. Dalto Villela Eiras
CONFLITO DE COMPETÊNCIA 227(NS)-3a./1a.-/2a./2a. proc. 13/73
DESAFORAMENTO 241(AS)-3a./2a.-/Aud/Mar.
RECURSO CRIMINAL 4.928(JP)-1a/Mar.proc 121/70-Adv.A.Sussekind
EMBARGOS 39.762(AC/OS)-Aud/9a.proc.26/71-Adv.Jessé A.Bunrs.
APELAÇÕES:
40.536(RO/AS)-2a./Ex. Proc. 10/74-Adv.Lourival N. Lima
40.289(AS/OS)-Aud/10a proc. 23/72-Advs.Wanda R.Sidou e outros
40.351(AS/AF)-1a./2a. proc. 945/74-Adv.Juarez A.Alencar
40.461(JP/HM)-3a./3a. proc.
2.611/73-Adv.Virgílio P. Neves
40.392(JP/RO)-3a./2a. proc. 20/73-Adv.Antonio S.P.Rosa
40.578(SS/JP)-2a/Mar. proc. 184/74-Adv.A.Sussekind
M.Rego
38.610(AS/OS)-Aud/5a. proc. 512/69
40.518(SM/WT)-3a./Ex. proc. 15/74-Adv.Mário S.de Mendonça
40.605(SM/JP)-1a./Mar proc.
36/74-Adv.Lourdes M.do Valle
40.563(SM/AC)-1a/Mar. proc.
87-D/72-Adv.Lourdes M.do Valle
40.586(SM/AS)-1a/Mar. proc. 41/74-Adv.Lourdes M.do Valle
APELAÇÕES:
40.513(SM/WT)-3a./Ex.proc. 13/74-Adv.Maria S.de Mendonça
40.517(HM/NS)-1a./Ex.proc. D-10/74-Adv.Manoel F.de Lima
40.438(HM/WT)-2a./Ex.proc. 8/74-Adv.Paulo Ruy de Godoy
40.483(JP/SS)-Aud/6a.proc. 73/72-Adv.Ignácio
Gomes
40.425(JP/RO)-2a./2a.proc. 42/73-Adv.Belisário
dos Santos
40.419(NS/RO)-Aud/11aproc. 36/70-Adv.Sylvio
O. Guimarães
40.545(RO/NS)-2a/Aer.proc. 1761/74-Adv.Renato c. Ribeiro
40.574(RO/WT)-2a./Ex.proc. 12/74-Adv.Lourival
40.569(RO/JP)-1a./2a.proc. s/n
-Adv/ Juarez A. Alencar
40.615(AF/AC)-Aud/4a.proc. 7/74-Adv.Francisco
Izento