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SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR

ATA DA 5a. SESSÃO, EM 24 DE FEVEREIRO DE 1975 - SEGUNDA-FEIRA-

PRESIDÊNCIA DO MINISTRO DR AMARÍLIO LOPES SALGADO, VICE-PRESIDENTE.

PROCURADOR GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO, JUNTO À JUSTIÇA MILITAR: DOUTOR RUY DE LIMA PESSOA.

SECRETÁRIO DO TRIBUNAL PLENO: DR CID AUGUSTO RIBEIRO DE MOURA.-

Compareceram os Ministros Alcides Vieira Carneiro, Sylvio Monteiro Moutinho, Waldemar Torres da Costa, Nelson Barbosa Sampaio, Augusto Fragoso, Carlos Alberto Huet de Oliveira Sampaio. Jacy Guimarães Pinheiro, Hélio Ramos de Azevedo Leite, Rodrigo Octávio Jordão Ramos, Honório Pinto Pereira de Magalhães Neto e Faber Cintra.

Ausentes os Ministros Syseno Sarmento e Octávio José Sampaio Fernandes, com causa justificada.

Às 13.30 horas, havendo número legal, foi aberta a Sessão.

Lida e sem debate, foi aprovada a Ata da Sessão anterior.

Foram, a seguir, relatados e julgados os seguintes processos:

CONSELHO DE JUSTIFICAÇÃO

29 -               Distrito Federal. Relator Ministro Oliveira Sampaio. O Exmo. Sr. Ministro do Exército, com fundamento na letra a do art. 13 da Lei 5.836/72, encaminha os autos do Conselho de Justificação a que respondeu o Capitão de Infantaria MURILIO DA SILVA SANTIAGO. -UNÂNIMEMENTE, o Tribunal considerou o Capitão de Infantaria MURILIO DA SILVA SANTIAGO, culpado do ato  previsto na letra c, do inciso I, do art. 2º, da Lei nº 5.836/72 e, como tal, incapaz de permanecer na ativa, determinando sua reforma de acordo com o item II, do art. 15 da mesma Lei. (NÃO ASSISTIU AO RELATÓRIO O MINISTRO ALCIDES CARNEIRO).

HABEAS-CORPUS

31.348 -        Guanabara. Relator Ministro Augusto Fragoso. Paciente: MILTON PINTO, coronel R/1. Impetrante: Dra.Maria Letícia de Alencar. - Concedida a ordem, contra o voto do Ministro Relator. (Usaram da palavra a Dra.Maria Letícia de Alencar e o Dr. Procurador Geral).

APELAÇÃO

40.475 -        São Paulo. Relator Ministro Waldemar Tôrres da Costa. Revisor Ministro Rodrigo Octávio. APELANTE: JOSÉ HILDEBRANDO RIBEIRO NETO, Cabo, servindo na Academia da Fôrça Aérea de São Paulo, condenado, por desclassificação, a três meses de prisão, incurso no artigo 157 do CPM. APELADA: A Sentença do CPJ da 2a.Aud/2a. CJM de 14 de junho de 1974. Adv.Dr. Paulo Rui de Godoy.-CONFIRMADA a Sentença, unânimemente. (NÃO ASSISTIU AO RELATÓRIO O MINISTRO FABER CINTRA).

RECURSO CRIMINAL

4.922 -        Pará. Relator Ministro Nelson Sampaio. RECORRENTE: FABIO PEREIRA DE LUCENA BITTENCOURT. RECORRIDA: A Decisão do CPJ da Aud/8a. CJM que não acolheu a exceção de incompetência arguida pelo recorrente. Adv.Dr. Domingos Emmi. - NÃO TOMARAM CONHECIMENTO por não estar devidamente instruído, unânimemente. (IMPEDIDO O MINISTRO RODRIGO OCTÁVIO).

APELAÇÃO

39.671 -        Ceará. Relator Ministro Amarílio Salgado. Revisor: Ministro Oliveira Sampaio. APELANTE: A Procuradoria Militar da Auditoria da 10a. CJM. APELADA: A Sentença do CPJ da Aud/10a. CJM, de 5 de novembro de 1973, que absolveu HELIO PEREIRA XIMENES, FABIANI CUNHA,  JOSÉ JERÔNIMO DE OLIVEIRA e GILBERTO TELMO SIDENEY MARQUES do crime previsto no artigo 28 do DL 898/69. Advs.Drs Wanda Rita Othon Sidou, Antonio Pádua Barrosa e  Luiz Teixeira. (PRESIDÊNCIA DO MINISTRO ALCIDES CARNEIRO) - (JULGAMENTO EM SESSÃO SECRETA).

O Tribunal, apreciando expediente apresentado pelo Ministro-Presidente, aprovou, por unanimidade, pedido de remoção do Técnico Judiciário, nível STM-AJ-021 6-A, NILZO DE FREITAS SANTOS, da Auditoria da 5a. CJM para a 3a. Aud. da 3a. CJM,  nos termos do art. 56, inciso I, da Lei nº 1711/52, regulamentado pelo Decreto nº 53.481/64, “ex-vi” do art. 25 da Lei nº 4.083/62, sem ônus para os cofres públicos, em claro de lotação existente naquela Auditoria, prevista no Ato nº 3.172/74.

A Sessão foi encerrada às 17.30 horas, com os seguintes processos em mesa:

MANDADO DE SEGURANÇA                   96 (AC) -Aud/5a.CJM

CONSELHO DE JUSTIFICAÇÃO                 30 (SM)

QUESTÃO ADMINISTRATIVA                   153 (AC)

INQUÉRITO 170 (AS) -Aud/8a proc               87/74

PETIÇÃO 294 (AS) -Aud/4a. proc.                 6/69-Adv.Elizabeth F. Diniz

DESAFORAMENTO                           244 (AF) -Aud/5a CJM/2a.Aud/Mar 1a. CJM

CORREIÇÃO PARCIAL 1.099 (AS) -la./Aer. proc.    25/74

CORREIÇÃO PARCIAL 1.100 (JP) -Aud/5a. proc.    706/74

CORREIÇÃO PARCIAL 1.097 (JP) -Aud/5a. proc.    705/74

RECURSO CRIMINAL 4.931 (NS) -Aud/5a.proc     456/74-Adv Amilton Padilha.

RECURSO CRIMINAL 4.923 (JP) -la./Ex.proc       15/73

RECURSO CRIMINAL 4.933 (JP) -3a./3a. proc      1988/64-Advs Maria E.Tomasi Albuquerque e outro.

RECURSO CRIMINAL 4.932 (WT) -Aud/7a. proc    18/74

RECURSO CRIMINAL 4.926 (AS) -Aud/11a.proc    253/74

APELAÇÕES:                                

39.974 (AC/AF) -1a./Ex. proc                     120/70-Adv Manoel F.Lima e outro

40.104 (NS/SS) -2a./2a. proc                     45/73-Adv Belisário Santos Jr.

APELAÇÕES:                                

40.255 (AS/SS) -Aud/10a proc                    11/73-Adv Antonio J.Porto Rosa

40.452 (NS/RO) -2a./2a. proc                     7/74-Adv Paulo Ruy de Godoy

40.388 (HM/AS) -2a./2a. proc                     5/74-Adv Paulo Ruy de Godoy

40.467 (HM/NS) -3a./2a. proc                     9/74-Adv José G.de Pontes Fabri

40.449 (HL/JP) -2a./Mar proc                     156/74-D-Adv A.Guarischi e Palma

40.484 (WT/OS) -Aud/6a. proc                    38/71-Adv Nilton Silva

40.515 (RO/AC) -2a./Ex. Proc                    8/74-D-Adv Lourival N. Lima

40.403 (NS/AF) -1a./Mar proc                    61/73-Advs Edgar Carvalho e outro