SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
ATA DA 46ª SESSÃO (EXTRAORDINÁRIA), EM 12 DE JUNHO DE 1975 QUINTA-FEIRA -
PRESIDÊNCIA DO MINISTRO DOUTOR NELSON BARBOSA SAMPAIO, VICE-PRESIDENTE.
PROCURADOR GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO, JUNTO À JUSTIÇA MILITAR: DR RUY DE LIMA PESSOA.
SECRETÁRIO DO TRIBUNAL PLENO: DR CLÁUDIO ROSIÈRE.
Compareceram os Ministros Sylvio Monteiro Moutinho, Waldemar Tôrres da Costa, Jurandyr de Bizarria Mamede, Amarílio Lopes Salgado, Syseno Sarmento, Augusto Fragoso, Jacy Guimarães Pinheiro, Hélio Ramos de Azevedo Leite, Rodrigo Octávio Jordão Ramos, Honório Pinto Pereira de Magalhães Neto e Octávio José Sampaio Fernandes.
Ausentes os Ministros Alcides Vieira Carneiro e Faber Cintra, com causa justificada.
Às 13.30 horas, havendo número legal, foi aberta a Sessão.
Lida e sem debate, foi aprovada a Ata da Sessão anterior.
Foram, a seguir, relatados e julgados os seguintes processos:
HABEAS-CORPUS
31.399 - Paraná. Relator Ministro Rodrigo Octávio. PACIENTE: JOSÉ DE ALCÂNTARA NOVAES, condenado a 2 anos e meses de reclusão, como incurso no art. 309, parágrafo único do CPM, pede a concessão da ordem para que seja anulada a sentença de 1a. instância. -IMPETRANTE: Dr. Alberto Frederico Soares Mello. -POR UNANIMIDADE DE VOTOS, o Tribunal denegou a Ordem. (Usaram da palavra o Dr Alberto Frederico Soares Mello e o Dr. Procurador Geral)
APELAÇÕES
40.590 - São Paulo. Relator Ministro Amarílio Salgado. Revisor Ministro Rodrigo Octávio. APELANTE: A Procuradoria Militar da 3a. Auditoria da 2a. CJM. APELADA: A Sentença do Conselho Permanente de Justiça da 3a. Auditoria da 2a. CJM, de 18 de setembro de 1974, que absolveu o civil ALVARO ANTONIO ZINI JUNIOR, do crime previsto no art 45, inciso I, do DL 898/69. Adv. Dr. Reinaldo Ferreira Gomes. (JULGAMENTO EM SESSÃO SECRETA).
40.638 - Guanabara. Relator Ministro Waldemar Tôrres da Costa. Revisor Ministro Hélio Leite. APELANTE: A Procuradoria Militar da 1a. Auditoria da aeronáutica da 1a. CJM. APELADA: A Sentença do Conselho Permanente da Justiça da 1a. Auditoria da Aeronáutica da 1a. CJM, de 16 de outubro de 1974, que absolveu DELSO GOMES DE AZEVEDO, ELY DE OLIVEIRA ALVES, FERNANDO TAVARES MACHADO e ALMIR AMORIM, dos crimes previstos nos artigos 14 e 45, inciso I, tudo do Decreto-Lei nº 898/69. Advs. Drs. Antonio Modesto da Silveira e Amilcar Barroso de Siqueira. (NÃO ASSISTIU AO RELATÓRIO O MINISTRO SAMPAIO FERNANDES) (JULGAMENTO EM SESSÃO SECRETA).
40.397 - Pernambuco. Relator Ministro Amarílio Salgado. Revisor Ministro Rodrigo Octávio. APELANTE: A Procuradoria Militar da Auditoria da 7a. CJM. APELADA: A Sentença do CPJ da Aud/7a. CJM, de 26 de abril de 1974, que absolveu o civil JOSÉ ANCHIETA JACOME, do crime previsto no artigo 45, inciso I, do DL 898/69. Adv. Dra. Mercia de Albuquerque Ferreira. (NÃO ASSISTIU AO RELATÓRIO O MINISTRO SAMPAIO FERNANDES) - (JULGAMENTO EM SESSÃO SECRETA).
40.699 - Guanabara. Relator Ministro Sylvio Moutinho. Revisor: Ministro Amarílio Salgado. APELANTE: JOSÉ SERAFIM DOS SANTOS, MN-SC-70.3116.4, servindo no CT "Pará", condenado a seis meses de prisão, incurso no art 187do Código Penal Militar. APELADA: A Sentença do CPJ da 1a. Aud/Mar da 1a. CJM, de 10 de dezembro da 1974. Advs.-Dra Lourdes Maria Celso do Valle e Zelio de Souza Bittencourt. -POR UNANIMIDADE DE VOTOS, o Tribunal negou provimento ao apelo da Defesa e confirmou a Sentença apelada.
40.468 - São Paulo. Relator Ministro Amarílio Salgado. Revisor Ministro Hélio Leite. APELANTE: A Procuradoria Militar da 3a. Aud/2a. CJM. APELADA: A Sentença do CPJ da 3a.Aud/2a. CJM, de 27 de junho de 1974, que absolveu os civis PAULO SERGIO PARAISO CAVALCANTE, JOÃO CARLOS ANTUNES LACAZ e JARBAS TEOBALDO DOS SANTOS, do crime previsto nos artigos 14 e 45, inciso II, do DL 898/69. Advs.Drs.Juarez Alencar e José Geraldo Fabri. (NÃO ASSISTIU AO RELATÓRIO O MINISTRO SAMPAIO FERNANDES) - (JULGAMENTO EM SESSÃO SECRETA)
40.734 - Distrito Federal. Relator Ministro Nelson Sampaio. Revisor Ministro Sylvio Moutinho. APELANTE: O Ministério Público Militar da Auditoria da 11a CJM. APELADA A Sentença do CPJ da Aud/11a. CJM, do dia 10 de dezembro de 1974, que condenou WALTER EUSTÁQUIO DE BARROS, soldado, servindo no 1º Btl de Pol. Militar da PMDF, a 2 meses de detenção, como incurso no art. 210 do CPM. Adv. Dr. Evier Antonio Correia de Melo. -POR UNANIMIDADE DE VOTOS, o Tribunal deu provimento ao apelo do MP e fixou a pena em 3 meses de detenção, como incurso no art. 210 do CPM. (NÃO ASSISTIU AO RELATÓRIO O MINISTRO SAMPAIO FERNANDES) – (PRESIDÊNCIA DO MINISTRO WALDEMAR TÔRRES DA COSTA).
40.082 - São Paulo. Relator Ministro Jacy Guimarães Pinheiro. Revisor Ministro Sylvio Moutinho. (PRIMEIRA CHAMADA)
CONSELHO DE JUSTIFICAÇÃO
28 - São Paulo. Relator Ministro Syseno Sarmento - (PRIMEIRA CHAMADA).
Pelo Sr. Secretário, foi lido em plenário o teor do Of. 1637, de 9.6.975, em que o Exmo. Sr. Desembargador Milton Sebastião Barbosa, Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal, convida os Srs. Ministros e funcionários deste Tribunal, para a Páscoa da Família Judiciária de Brasília, a realizar-se no dia 13 do corrente, às 9.30 horas, naquele Tribunal de Justiça.
A Sessão foi encerrada às 17.45 horas, com os seguintes processos em mesa:
QUESTÃO ADMINISTRATIVA 153(AC)
CONSELHO DE JUSTIFICAÇÃ0 28(SS)- 1a. chamada
PETIÇÃO 302(WT)-Aud/4a.-Adv. A. de Castro Teixeira
PETIÇÃO 303(AS)-1a./3a. proc. 88/66
RECURSO CRIMINAL 4.954(JP)-1a/Aer.proc 04/75
RECURSO CRIMINAL 4.955(AS)-3a/Ex. proc 11/75-Adv.M.Cerqueira
APELAÇÕES:
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39.702(AC/SS)-3a./2a. proc. |
22/73-Adv.Antonio Rosa e outros |
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37.942(AC/SS)-Aud/7a. proc. |
70/69-Adv.João B. da Fonseca |
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40.542(AC/SS)-Aud/7a. proc. |
14/74-Adv.Demerval Lellis |
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40.500(WT/SF)-1a./Ex. proc. |
16/73-Adv.Lino Machado e outros |
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36.617(AC/SM)-Aud/Mar proc. |
319/65-Adv.A.Sussekind M. Rego |
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40.082(JP/SM)-2a./2a. proc. |
28/72-Adv.Ruy de Godoy e outros (1a. chamada) |
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40.479(AC/HM)-1a./3a. proc. |
24/72-Adv.Edgar Degrazzia e outro |
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40.319(AC/HM)-3a./3a. proc. |
2542/72-Adv.Virginio P. Neves |
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40.390(AC/HM)-2a./2a. proc. |
94/73-Adv. Juarez Alencar |
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40.458(AC/HM)-Aud/11a proc. |
185/72-Adv. Safe Carneiro e outros |
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40.550(AC/RO)-Aud/5a. proc |
670/73-Adv.Oldemar T. Soares |
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40.487(AC/RO)-Aud/6a. proc. |
72/72-Adv.Inacio Gomes dos Santos |
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40.720(RO/AC)-Aud/11a proc. |
112/74-Adv.Sylvio Guimarães |
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40.476(AS/HL)-2a./Ex. proc. |
4/70-Adv.Juarez Alencar |
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40.505(HL/JP)-Aud/7a. proc. |
6-D/-Adv. João B. da Fonseca |
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40.650(HL/JP)-1a./Mar proc. |
37-D/74-Adv.Zelio S. Bitencour |
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37.726(WT/SS)-2a./Mar proc. |
178/64-Advs.Elydio Santos e outros |
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40.391(AS/SM)-Aud/10a proc. |
61/72-Adv.Pádua Barroso |
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40.658(AS/SS)-1a./Aer proc. |
7/73-Adv.Edgar P P de Carvalho |