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SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR.

ATA DA 78ª SESSÃO, EM 24 DE SETEMBRO DE 1965.

PRESIDÊNCIA DO EXMO. SR. MINISTRO ALMIRANTE-DE-ESQUADRA DIOGO BORGES FORTES.

PROCURADOR-GERAL DA JUSTIÇA MILITAR, O EXMO. SR. DR. ERALDO GUEIROS LEITE.

SECRETÁRIA, A SRA. DRA. ILKA DUQUE ESTRADA BASTOS, VICE-DIRETORA GERAL.

Compareceram os Exmos. Srs. Ministros Dr. Octávio Murgel de Rezende, General-de-Exército Floriano de Lima Brayner, Dr. João Romeiro Neto, Dr. Orlando Moutinho Ribeiro da Costa, General-de-Exército Olympio Mourão Filho, General-de-Exército Pery Constant Bevilaqua, Almirante-de-Esquadra Waldemar de Figueiredo Costa e Major-Brigadeiro Gabriel Grun Moss.

Deixou de comparecer à sessão, o Exmo. Sr. Ministro Tenente-Brigadeiro Armando Perdigão, com cauda justificada.

Às treze horas, havendo número legal, foi aberta a sessão.

Lida e sem debate, foi aprovada a ata da sessão anterior.

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Foram, a seguir, relatados e julgados os seguintes processos:

HABEAS – CORPUS

Nº 27.981- São Paulo. Rel. O Exmo. Sr. Ministro Gen. Ex. Mourão Filho. Pacientes: Geraldo Marchelli e Artur Avalone, civis. Impetrante: Raimundo Pascoal Barbosa, advogado. - Negaram a ordem, contra os votos dos Exmos. Srs. Mins. Dr. Ribeiro da Costa e Gen. Ex. Pery Bevilaqua, que concediam por incompetência da Justiça Militar.

Nº 27.837- Guanabara. Rel. O Exmo. Sr. Ministro Dr. Murgel de Rezende. Paciente: Altino Estanislau de Souza, civil. Impetrante: Pedro Carneiro Pereira, advogado. - Julgaram prejudicado o pedido, por estar o paciente em liberdade, unânimemente.

Nº 27.984- Rio Grande do Sul. Rel. O Exmo. Sr. Ministro Dr. Romeiro Neto. Paciente: Raul Pinto Neves, Tenente. Impetrante: Arnaldo S. Ferreira Lima, advogado-de-ofício. - Concederam a ordem, para excluí-lo da denúncia, unânimemente.

Nº 27.985 - São Paulo. Rel. O Exmo. Sr. Ministro Gen. Ex. Lima Brayner. Paciente: Darci Barbosa Ribeiro, civil. Impetrantes: Raphael Potenza e Hélio Silva Nunes, advogados. - Não tomaram conhecimento, unânimemente.

Nº 27.866 - Guanabara. Rel. O Exmo. Sr. Ministro Dr. Murgel de Rezende. Pacientes: Sílvia Lúcia Montarroyos, Jair Borin, Pedro Macovsty Clemachuck, Martinho Leal Campos, José Bartolomeu, Abisair Vilanova Rêgo, José Maurilio Augusto Cirilo, João Zeferino da Silva, Raimundo Correia, Iberê Batista da Costa, Júlio Leocárdio, Fernando Costa Pavão e Amaury Lins de Melo, civis. Impetrante: Vivaldo Ramos de Vasconcellos, advogado. - Julgaram prejudicado, por estarem em liberdade o habeas-corpus quanto a Sílvia Lúcia Montarryos, José Bartolomeu, Raimundo Correia, Fernando Pavão. Negaram a ordem quanto a Pedro Makovsky. Não tomaram conhecimento por incompetência do fôro, do pedido de Iberê Batista da Costa. Concederam a ordem a Jair Borin, Martinho Leal Campos, Abisair Vilanova Rêgo, José Maurílio, Augusto Cirilo, João Zeferino da Silva, Júlio Leocádio, Amaury Lins de Melo, unânimemente.

Nº 27.993 - Guanabara. Rel. O Exmo. Sr. Ministro Dr. Murgel de Rezende. Paciente: Rômulo Costa Moreira, civil. Impetrante: Mário Soares de Mendonça, advogado. - Julgaram prejudicado o pedido, por estar o paciente em liberdade, unânimemente.

Nº 27.997 - Guanabara. Rel. O Exmo. Sr. Ministro Dr. Ribeiro da Costa. Pacientes: Mário Schemberg e João da Cruz Costa, civis. Impetrante: Raul Lins e Silva Filho, advogado. - Pelo voto de desempate, concederam a ordem, para ser revogada a prisão preventiva, contra os votos dos Exmos. Srs. Mins. Maj. Brig. Grun Moss, Alm. Esq. Figueiredo Costa e Gens. Ex. Mourão Filho e Lima Brayner, que negavam a ordem. (Usou da palavra o Dr. Raul Lins e Silva Filho, advogado dos pacientes).

Nº 27.968- Guanabara. Rel. O Exmo. Sr. Ministro Gen. Ex. Lima Brayner. Paciente: Roberto Ruman, civil. Impetrante: Gilberto Tôrres, advogado. - Negaram a ordem, unânimemente.

Nº 28.001- Rio Grande do Sul. Rel. O Exmo. Sr. Ministro Alm. Esq. Figueiredo Costa. Paciente: O Cel. Comandante da 3ª R.M., pede a concessão de habeas-corpus, com anulação do termo de insubmissão, em favor do convocado Ciro Machado, da classe de 1946. - Concederam a ordem para anular o termo de insubmissão, unânimemente.

Nº 27.989- Pernambuco. Rel. O Exmo. Sr. Ministro Gen. Ex. Mourão Filho. Paciente: Elza Cotrim Soares. Impetrante: Fernando Tasso de Souza, advogado. - Negaram a ordem, contra os votos dos Exmos. Srs. Mins. Dr. Ribeiro da Costa e Gen. Ex. Pery Bevilaqua, que concediam. (Não tomou parte no julg. o Exmo. Sr. Min. Dr. Murgel de Rezende).

Nº 27.972- São Paulo. Rel. O Exmo. Sr. Ministro Gen. Ex. Mourão Filho. Paciente: Jamil Kalil Mohamed Rahal, civil. Impetrante: José Rozenthal Palmeira. - Negaram a ordem, unânimemente.(Não tomou parte no julg. o Exmo. Sr. Min. Dr. Murgel de Rezende)

Nº 27.978- Rio Grande do Sul. Rel. O Exmo. Sr. Ministro Gen. Ex. Pery Bevilaqua. Paciente: Wellington Araujo Leão, civil. Impetrante: Hélio Carneiro, advogado. - Concederam a ordem, por defeito de citação, determinando seja legalmente citado, contra os votos dos Exmos. Srs. Mins. Gens. Ex. Mourão Filho e Lima Brayner, que negavam a ordem.. Os Exmos. Srs. Mins. Drs. Ribeiro da Costa e Murgel de Rezende concediam, por incompetência da Justiça Militar, Gen. Ex. Pery Bevilaqua concedia para que seja excluido da denúncia, por ser a mesma inepta.

Nº 27.999- Guanabara. Rel. O Exmo. Sr. Ministro Gen. Ex. Lima Brayner. Paciente: Agenor do Nascimento. Impetrante: Ângelo Moreira Glioche, advogado. - Julgaram prejudicado, por estar o paciente em liberdade, unânimemente.

Nº 28.004- Guanabara. Rel. O Exmo. Sr. Ministro Gen. Ex. Mourão Filho. Paciente: Adalberto Teixeira de Carvalho, civil. Impetrantes: Oscar Stevenson e Heleno Cláudio Fragoso, advogados. - Julgaram prejudicado o pedido, por estar o paciente em liberdade, unânimemente. (Não tomou parte no julg. o Exmo. Sr. Min. Dr. Murgel de Rezende).

Nº 28.007- Guanabara. Rel. O Exmo. Sr. Ministro Gen. Ex. Lima Brayner. Paciente: Carlos Estevam Aldo Martins, civil. Impetrante: Anibal Maya e Carlos Augusto Ribeiro da Silva, advogados. - Julgaram prejudicado o pedido, por estar o paciente em liberdade, unânimemente.

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No início da sessão, o Exmo. Sr. Ministro-Presidente, Almirante-de-Esquadra Diogo Borges Fortes, deu conhecimento ao Tribunal que estava de posse das plantas para a construção do prédio da Auditoria do Recife, bem como das projeções para a construção de prédios de apartamentos em Brasília, conforme convênio celebrado entre o Tribunal e a Cia. Urbanizada da Nova Capital, e que tudo está à disposição dos Srs. Ministros, para exame.

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A sessão foi encerrada, com os seguintes processos em mesa:

Julgamento marcado para o dia 4/X: Apelação - 34.582 (WT/LB)

APELAÇÕES

34.835 (LB/RC) - 34.800 (LB/MR) - 34.772 (LB/RC) - 34.833 (PB/RN)

34.822 (RC/LB) - 34.804 (RC/LB) - 34.803 (MR/PB) - 34.807 (MR/PB)

34.820 (LB/RN) - 34.783 (LB/RN) - 34.831 (LB/RC) - 34.181 (LB/RC)

34.811 (LB/RC) - 34.793 (MF/RC) - 34.812 (PB/RC) - 34.839 (PB/MR)

34.754 (RN/AP) - 34.832 (AP/RC) - 34.825 (AP/MR) -34.829 (RN/AP)

34.816 (RN/MF) - 34.841 (LB/RN) - 34.813 (LB/RN) - 34.808 (RC/PB)

34.821 (AP/RN) - 34.857 (AP/RN) - 34.838 (AP/RN) -34.790 (LB/WT)

34.846 (AP/MR) - 34.837 (PB/RN) - 34.853 (PB/RN) - 34.845 (RC/AP)

34.862 (AP/MR) - 34.850 (AP/MR) - 34.864 (PB/RC) - 34.856 (PB/RC)

34.819 (MR/LB) – 34.844 (MR/AP) – 34.818 (MF/RC) - 34.917 (LB/MR)

34.828 (LB/MR) – 34.849 (LB/MR) – 34.882 (LB/MR) – 34.865 (RN/PB)

Representações: 712 (MR) - 716 (RC)

Recursos Criminais: 4.094 (RC) - 4.095 (RN) - 4.087 (MR) - 4.093 (MR) - 4.099 (MR) - 4.102 (MR)

Revisões Criminais: 1.029 (RC/AP) - 1.027 (RC/LB) – 1.028 (RN/AP) - 1.031 (RC/MF)

Inquérito: 119 (MR).Conflito de Jurisdição: 158 (MR)

Desaforamento: 154 (MR)

Questões Administrativas: 56 (MR) - 55 (PB) - 54 (AP) - 53 (LB)

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HABEAS - CORPUS

27.977 (AP) - 27.932 (AP) - 27.994 (AP)- 27.983 (RC) - 27.002 (AP) - 27.955 (PB) 27.003 (PB) - 28.012 (MR) - 28.011 (RN)