SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR.
ATA DA 74ª SESSÃO, EM 20 DE SETEMBRO DE 1965.
PRESIDÊNCIA DO EXMO. SR. MINISTRO ALMIRANTE-DE-ESQUADRA DIOGO BORGES FORTES.
PROCURADOR-GERAL DA JUSTIÇA MILITAR, O EXMO. SR. DR. ERALDO GUEIROS LEITE.
SECRETÁRIA, A SRA. DRA. ILKA DUQUE ESTRADA BASTOS, VICE-DIRETORA GERAL.
Compareceram os Exmos. Srs. Ministros Dr. Octávio Murgel de Rezende, General-de-Exército Floriano de Lima Brayner, Dr. Orlando Moutinho Ribeiro da Costa, General-de-Exército Olympio Mourão Filho, General-de-Exército Pery Constant Bevilaqua, Tenente-Brigadeiro Armando Perdigão, Almirante-de-Esquadra Waldemar de Figueiredo Costa e Major-Brigadeiro Gabriel Grun Moss.
Deixou de comparecer à sessão, o Exmo Sr. Ministro Dr. João Romeiro Neto, com causa justificada.
Às treze horas, havendo número legal, foi aberta a sessão.
Lida e sem debate, foi aprovada a ata da sessão anterior.
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Foi, a seguir, relatado e julgado o seguinte processo:
AÇÃO ORIGINÁRIA
Nº 24 - Guanabara. Rel. O Exmo. Sr. Ministro Convocado Dr. Waldemar Tôrres da Costa. Acusados: Júlio Américo dos Reis, Brig. do Ar Eng. Reformado, incurso nos arts. 229, 232 e 241, comb. com o art.: 33, tudo do C.P.M.; Hélio do Amaral Valentim, ex-Cap. Inf. de Guarda, da Aeronáutica, incurso nos arts. 229 e 232, ambos comb. com o art 33 e no art. 241, tudo do C.P.M.; Fernando José Segreto de Almeida Pereira, incurso nos arts. 229 e 241 comb. com o art. 33, tudo do C.P.M.; Gastão Corrêa da Veiga Filho e Walter Brockmann, incursos nos arts. 229, 241 e 233, comb. com o art. 33, tudo do C.P.M., e Vittório Romanelli, incurso nos arts. 229 e 241, comb. com o art. 33, tudo do C.P.M., todos civis. - (Suspenso o julgamento na forma do item V, do art. 280, da Lei nº 4.389, de 28/VIII/964, marcada a continuação do julgamento para o dia 21 do corrente).
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No início da sessão, o Exmo. Sr Ministro Dr. Octávio Murgel de Rezende pediu a palavra e propôs ao Tribunal um voto de pesar pelo falecimento 1º Substituto de Auditor, Aposentado, Dr. Mário da Silva Araujo. O Exmo. Sr. Ministro-Presidente submeteu ao Plenário a proposta, sendo a mesma aprovada por aclamação.
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A sessão foi encerrada, com os seguintes processos em mesa:
Continuação do julgamento marcada para a sessão do dia 21 do corrente:
Ação Originária: 24 (WT)
Julgamento marcado para o dia 4/X: Apelação - 34.582 (WT/LB)
APELAÇÕES
34.835 (LB/RC) 34.800 (LB/MR) 34.772 (LB/RC) 34.833 (PB/RN) 34.822 (RC/LB) 34.804 (RC/LB) 34.803 (MR/PB)
34.807 (MR/PB) 34.820 (LB/RN) 34.783 (LB/RN) 34.831 (LB/RC) 34.181 (LB/RC) 34.811 (LB/RC) 34.793 (MF/RC)
34.812 (PB/RC) 34.839 (PB/MR) 34.754 (RN/AP) 34.832 (AP/RC) 34.825 (AP/MR) 34.829 (RN/AP) 34.816 (RN/MF)
34.841 (LB/RN) 34.813 (LB/RN) 34.808 (RC/PB) 34.821 (AP/RN) 34.857 (AP/RN) 34.838 (AP/RN) 34.790 (LB/WT)
34.846 (AP/MR) 34.837 (PB/RN) 34.853 (PB/RN) 34.845 (RC/AP) 34.862 (AP/MR) 34.850 (AP/MR)
Representações: 712 (MR) - 716 (RC)
Recursos Criminais: 4.094 (RC) - 4.095 (RN) - 4.087 (MR) - 4.093 (MR) - 4.102 (MR) - 4.099 (MR)
Revisões Criminais: 1.029 (RC/AP) - 1.027 (RC/LB) - 1028 (RN/AP) - 1.031 (RC/MF)
Conflito de Jurisdição: 158 (MR)
Questões Administrativas: 56 (MR) - 55 (PB) - 54 (AP) - 53 (LB)
Desaforamento: 154 (MR)
Inquérito: 119 (MR)
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HABEAS - CORPUS
27.981 (MF) - 27.977 (AP) - 27.985 (LB) - 27.984 (RN) - 27.866 (MR) 27.968 (LB) - 27.932 (AP) - 27.978 (PB) - 27.837 (MR)
28.001 (FC) - 27.979 (MF) - 27.989 (MF) - 27.972 (MF) - 28.004 (MF) - 27.997 (RC) - 27.994 (AP) - 28.002 (AP) - 27.983 (RC) -