SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR.
ATA DA 72ª SESSÃO, EM 15 DE SETEMBRO DE 1965.
PRESIDÊNCIA DO EXMO. SR. MINISTRO ALMIRANTE-DE-ESQUADRA DIOGO BORGES FORTES.
PROCURADOR-GERAL DA JUSTIÇA MILITAR, O EXMO. SR. DR. ERALDO GUEIROS LEITE.
SECRETÁRIA, A SRA. DRA. ILKA DUQUE ESTRADA BASTOS, VICE-DIRETORA GERAL.
Compareceram os Exmos. Srs. Ministros Dr. Octávio Murgel de Rezende, General-de-Exército Floriano de Lima Brayner, Dr. João Romeiro Neto, Dr. Orlando Moutinho Ribeiro da Costa, General-de-Exército Olympio Mourão Filho, General-de-Exército Pery Constant Bevilaqua, Tenente-Brigadeiro Armando Perdigão, Almirante-de-Esquadra Waldemar de Figueiredo Costa e Major-Brigadeiro Gabriel Grun Moss.
Às treze horas, havendo número legal, foi aberta a sessão.
Lida e sem debate, foi aprovada a ata da sessão anterior.
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Apelação julgada na sessão secreta do dia 13:
Nº 34.770 - Pernambuco. Rel. O Exmo. Sr. Ministro Dr. Ribeiro da Costa. Rev. O Exmo. Sr. Ministro Ten. Brig. Armando Perdigão. Apelante: A Promotoria da Auditoria da 7ª Região Militar. Apelada: A sentença do C.P.J., para a Marinha da Aud. da 7ª R.M., que absolveu José Ely de Menezes, Cb. FN. FI. n 53.1106.6, Enock José de Cavarlho, CB. FN. FI. nº 56.7019.6, Izaltino José do Nascimento, CB. EL. Nº 57.041.6, Carlindo Vitoriano dos Santos, CB. ES. MN. nº 53.0036.3, e Amaro José de Lima, 1ª CI. SGC. nº 60.0322.3, todos do crime previsto nos arts. 132 e 133, do C.P.M.- Confirmaram a sentença absolutória, unânimemente.
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Foram a seguir relatados e julgados os seguintes processos:
HABEAS – CORPUS
Nº 27.960- Pernambuco. Rel. O Exmo. Sr. Ministro Gen. Ex. Mourão Filho. Paciente: Francisco Fernandes Maia, 2º Sgt. da FAB. Impetrante: Ailton Barros Cerqueira, advogado - Concederam a ordem, para ser pôsto em liberdade, sem prejuízo do processo, contra os votos dos Exmos. Srs. Mins. Gens. Ex. Mourão Filho e Lima Brayner, Ten. Brig. Armando Perdigão e Dr. Ribeiro da Costa, que a negavam.
Nº 27.773 - Pernambuco. Rel. O Exmo. Sr. Ministro Gen. Ex. Mourão Filho. Paciente: Francisco Fernandes Maia, 1º Sgt. da FAB. Impetrante: Ailton Barros Cerqueira, advogado - Concederam a ordem, para ser pôsto em liberdade, sem prejuízo do processo, contra os votos dos Exmos. Srs. Mins. Gens. Ex. Mourão Filho e Lima Brayner, Ten. Brig. Armando Perdigão e Dr. Ribeiro da Costa, que a negava.
Nº 27.965 - Guanabara. Rel. O Exmo. Sr. Ministro Gen. Ex. Mourão Filho. Paciente: Ataíde de Oliveira, Major R/1, da Polícia Militar de Alagoas. Impetrante: José de Oliveira Costa, advogado. - Concederam a ordem, para ser pôsto em liberdade, por incompetência da Justiça militar, remetendo-se os autos à Justiça Comum, unânimemente. O Exmo Sr. Min. Dr. Romeiro Neto concedia, ainda, por considerar inepto o decreto de prisão preventiva.
Nº 27.899 - Rio Grande do Norte. Rel. O Exmo. Sr. Ministro Gen. Ex. Mourão Filho. Paciente: José Fernandes Machado, civil. Impetrante: Carlos A. Varella Barca, advogado. - Negaram a ordem, contra os votos dos Exmos. Srs. Mins. Dr. Ribeiro da Costa, Gen. Ex. Pery Bevilaqua e Dr. Murgel de Rezende, que a concediam, por incompetência da Justiça Militar.
Nº 27.986 - São Paulo. Rel. O Exmo. Sr. Ministro Dr. Murgel de Rezende. Paciente: João Reggiolli, civil. Impetrante: Raphael Potenza, advogado. - Julgaram prejudicado, unânimemente.
Nº 27.944 - Guanabara. Rel. O Exmo. Sr. Ministro Gen. Ex. Pery Bevilaqua. Paciente: Joaquim Fernandes Lapoente, civil. Impetrante: J. Quarto de O. Borges, advogado. - Homologaram a desistência, unânimemente.
Nº 27.781 - Guanabara. Rel. O Exmo. Sr. Ministro Gen. Ex. Lima Brayner. Pacientes: Djalma Maranhão, Luiz Inácio Maranhão Filho, Vulpiano Cavalcante, José Alves Cavalcante, Marcos de Brito Guerra, Luiz Gonzaga de Souza, e Luiz Gonzaga dos Santos, civis. Impetrante: Vivaldo Ramos Vasconcellos, advogado. - Negaram a ordem em relação aos denunciados Djalma Maranhão, Luiz Inácio Maranhão Filho, Vulpiano Cavalcante e Luiz Gonzaga dos Santos, e não tomaram conhecimento do pedido quanto aos não denunciados José Alves Cavalcante, Marcos de Brito Guerra e Luiz Gonzaga de Souza, contra os votos dos Exmos. Srs. Mins. Dr. Ribeiro da Costa, que concedia aos denunciados, para que fôssem excluidos da denúncia (com declaração de voto em separado), Gen. Ex. Pery Bevilaqua, que concedia por incompetência da Justiça Militar, e Dr. Murgel de Rezende, que também concedia por incompetência da Justiça Militar.
Nº 27.957 - Guanabara. Rel. O Exmo. Sr. Ministro Dr. Murgel de Rezende. Paciente: Benigna Silva Fortes, civil. Impetrante: Luiz de G. Mendes de Barros, advogado. - Concederam a ordem, para que seja excluida da denúncia, por incompetência da Justiça Militar, contra os votos dos Exmos. Srs. Mins. Alm. Esq. Figueiredo Costa, Ten. Brig. Armando Perdigão, Gens. Ex. Mourão Filho e Lima Brayner, que negavam a ordem.
Nº 27.974 - Guanabara. Rel. O Exmo. Sr. Ministro Dr. Romeiro Neto. Paciente: José Barreto Pereira da Costa, 3º Sgt. MO da Marinha. Impetrante: Sylvio Lopes de Souza, Solicitador, Insc. 1064. - Negaram a ordem, unânimemente.
Nº 27.814 - Rio Grande do Norte. Rel. O Exmo. Sr. Ministro Dr. Murgel de Rezende. Pacientes: Francisco de Assis Teixeira Barbosa e Helder Heronides da Silva. Civis. Impetrante: Otto de Brito Guerra, advogado. - Negaram a ordem, contra os votos dos Exmos. Srs. Mins. Drs. Murgel de Rezende, Ribeiro da Costa e Romeiro Neto e Gen. Ex. Pery Bevilaqua, que concediam por incompetência da Justiça Militar.
Nº 27.951 - Rio Grande do Norte. Rel. O Exmo. Sr. Ministro Gen. Ex. Mourão Filho. Paciente: José Barbalho Bezerra, civil. Impetrante: Francisco de Souza Revoredo, advogado. - Rejeitada a preliminar de não se tomar conhecimento do habeas-corpus, quando impetrado novamente, com os mesmos fundamentos apresentados pelo Exmo. Sr. Min. Dr. Murgel de Rezende; negaram a ordem, contra os votos dos Exmos. Srs. Mins. Drs. Ribeiro da Costa e Murgel de Rezende e Gen. Ex. Pery Bevilaqua, que concediam a ordem. - (Usou da palavra o Dr. Procurador-Geral da Justiça Militar).
Nº 27.991 - Minas Gerais. Rel. O Exmo. Sr. Ministro Dr. Romeiro Neto. Paciente: Álvaro Sérgio Cevidanes Amorim, Sd. do Exército. Impetrante: Enock de Moura Soares, advogado. - Negaram a ordem, unânimemente.
Nº 27.992 - Guanabara. Rel. O Exmo. Sr. Ministro Gen. Ex. Lima Brayner. Paciente: Valério Regis Konder, civil. Impetrante: Raul Lins e Silva Filho, advogado. - Homologaram a desistência, unânimemente.
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A sessão foi encerrada, com os seguintes processos em mesa:
Julgamentos marcados:
Para o dia 17/IX: Ação Originária: 24 (WT)
Para o dia 4/X: Apelação - 34.582 (WT/LB)
APELAÇÕES
34.835 (LB/RC) 34.800(LB/MR) 34.772 (LB/RC) 34.833 (PB/RN)
34.822 (RC/LB) 34.804 (RC/LB) 34.803 (MB/PB) 34.807 (MR/PB)
34.820 (LB/RN) 34.783 (LB/RN) 34.831 (LB/RC) 34.181 (LB/RC)
34.811 (LB/RC) 34.793 (MF/RC) 34.812 (PB/RC) 34.839 (PB/MR)
34.754(RN/AP) 34.832 (AP/RC) 34.825 (AP/MR) 34.829 (RN/AP)
34.816 (RN/MF) 34.841 (LB/RN) 34.813 (LB/RN) 34.808 (RC/PB)
34.821 (AP/RN) 34.857 (AP/RN) 34.838 (AP/RN) 34.790 (LB/WT)
34.846 (AP/MR) 34.837 (PB/RN) 34.853 (PB/RN) 34.845 (RC/AP)
Representações: 712 (MR) - 716 (RC)
Recursos Criminais: 4.094 (RC) - 4.095 (RN)
Revisões Criminais: 1.029 (RC/AP) - 1.027 (RC/LB) – 1.028 (RN/AP)
Conflitos de Jurisdição: 158 (MR)
Questões Administrativas: 56 (MR) - 53 (LB) - 54 (AP) - 55 (PB)
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HABEAS - CORPUS
27.981 (MF) - 27.977 (AP) - 27.985 (MF) - 27.984 (LB) - 27.866 (MR)