SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR.
ATA DA 69ª SESSÃO, EM 8 DE SETEMBRO DE 1965.
PRESIDÊNCIA DO EXMO. SR. MINISTRO ALMIRANTE-DE-ESQUADRA DIOGO BORGES FORTES.
PROCURADOR-GERAL DA JUSTIÇA MILITAR, O EXMO. SR. DR. ERALDO GUEIROS LEITE.
SECRETÁRIA, A SRA. DRA. ILKA DUQUE ESTRADA BASTOS, VICE-DIRETORA GERAL.
Compareceram os Exmos. Srs. Ministros Dr. Octávio Murgel de Rezende, General-de-Exército Floriano de Lima Brayner, Dr. João Romeiro Neto, Dr. Orlando Moutinho Ribeiro da Costa, General-de-Exército Olympio Mourão Filho, General-de-Exército Pery Constant Bevilaqua, Tenente-Brigadeiro Armando Perdigão e Almirante-de-Esquadra Waldemar de Figueiredo Costa.
Às treze horas, havendo número legal, foi aberta a sessão.
Lida e sem debate, foi aprovada a ata da sessão anterior.
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Foram, a seguir, relatados e julgados os seguintes processos:
HABEAS – CORPUS
Nº 27.940 - Guanabara. Rel. O Exmo. Sr. Ministro Dr. Ribeiro da Costa. Pacientes: Arioaldo Salau Pinheiro, Arezoli Pacheco da Silva e Orácio Guilhao Lacerda, todos Sargentos do Exército. Impetrante: Luiz Luisi, advogado - Julgaram prejudicado o pedido, por haver em curso um processo, contra o voto do Exmo. Sr. Min. Gen. Ex. Pery Bevilaqua, que concedia a ordem.
Nº 27.962- Pernambuco. Rel. O Exmo. Sr. Ministro Dr. Romeiro Neto. Paciente: José Uldarrico dos Santos, 3º Sgt. da FAB. Impetrante: Ailton Barros Cerqueira, advogado. - Concederam a ordem, para ser pôsto em liberdade, por excesso de prazo, unânimemente.
Nº 27.967- Pernambuco. Rel. O Exmo. Sr. Ministro Dr. Romeiro Neto. Paciente: Lúcio Leocádio Tavares das Chagas, civil. Impetrante: Francisca Leocádio Vieira, mãe do paciente. - Concederam a ordem, por excesso de prazo, para ser pôsto em liberdade, unânimemente.
Nº 27.958- Alagoas. Rel. O Exmo. Sr. Ministro Ten. Brig. Armando Perdigão. Paciente: Manoel Valentim Gomes, 2º Ten R/R da Polícia Militar de Alagoas. Impetrante: O paciente: - Concederam a ordem, para ser pôsto em liberdade, sem prejuízo do processo, unânimemente. O Exmo. Sr. Min. Dr. Romeiro Neto concedia por não constar ilícito penal o fato imputado.
Nº 27.929 - Ceará. Rel. O Exmo. Sr. Ministro Gen. Ex. Pery Bevilaqua. Paciente: Nadir Moreira Almeida Abrahão, 3º Sgt. Reformado. Impetrante: José Victor Marques dos Santos, advogado. - Concederam a ordem, para anular o processo, com renovação da denúncia, unânimemente.
Nº 27.911 - Minas Gerais. Rel. O Exmo. Sr. Ministro Dr. Murgel de Rezende. Paciente:. José Ferraz Baião, civil. Impetrante: Obregon Gonçalves, advogado. - Concederam a ordem, por incompetência da Justiça Militar, unânimemente.
Nº 27.976- Rio Grande do Sul. Rel. O Exmo. Sr. Ministro Dr. Murgel de Rezende. Pacientes: Marcílio Comenal e Jacy Santana e Brum. Impetrante: Alceu Prao de Araújo, Acadêmico de Direito. - Julgaram prejudicado o pedido por já estarem em liberdade os pacientes, unânimemente.
Nº 27.952- Guanabara. Rel. O Exmo. Sr. Ministro Ten. Brig. Armando Perdigão. Paciente: Jovelino Custódio Monteiro, civil. Impetrante: Arthur de Carvalho Serejo, advogado. - Não tomaram conhecimento, por serem os fatos de competência da Justiça Militar da Guanabara, unânimemente.
Nº 27.949- Guanabara. Rel. O Exmo. Sr. Ministro Gen. Ex. Lima Brayner. Paciente: João Zacarias de Carvalho Corrêa, civil. Impetrante: Luciano Fabrício Riquet, advogado. - Julgaram prejudicado, por estar o paciente em liberdade, unânimemente.
Nº 27.953- Rio Grande do Sul. Rel. O Exmo. Sr. Ministro Gen. Ex. Pery Bevilaqua. Paciente: Marco Aurélio Almeida Garcia, civil. Impetrante: Dirceu Pinto Garcia, advogado. - Julgaram prejudicado, por estar o paciente em liberdade, unânimemente.
Nº 27.930- Guanabara. Rel. O Exmo. Sr. Ministro Gen. Ex. Lima Brayner. Paciente: Agenor do Nascimento. Impetrante: Vivaldo Ramos Vasconcelos, advogado. - Concederam a ordem, pela prescrição da ação penal, sem prejuízo da pena acessória, unânimemente.
Nº 27.980- Guanabara. Rel. O Exmo. Sr. Ministro Dr. Ribeiro da Costa. Paciente: Victor Wousef Darkoubi, civil. Impetrante: Stelio Bastos Belchior, advogado. - Julgaram prejudicado, por estar o paciente em liberdade, unânimemente.
Nº 27.895 - Rio Grande do Norte. Rel. O Exmo. Sr. Ministro Dr. Ribeiro da Costa. Paciente: Raimundo Ferreira de Oliveira, civil. Impetrante: Italo Pinheiro, advogado. - Adiado o julgamento, por ter pedido vista o Exmo Sr. Min. Dr. Murgel de Rezende.
Nº 27.959 - Guanabara. Rel. O Exmo. Sr. Ministro Gen. Ex. Pery Bevilaqua. Paciente: Raimundo Correia de Oliveira. Impetrante: José Quarto de O. Borges, advogado. - Concederam a ordem, para ser pôsto em liberdade, por excesso de prazo, unânimemente. (Usou da palavra o Dr. José Q. de Oliveira Borges, advogado do paciente).
Nº 27.982- Pernambuco. Rel. O Exmo. Sr. Ministro Dr. Murgel de Rezende. Pacientes: Jair Borin e Iberê Baptista da Costa. Civ. Impetrante: Bóris Trindade, advogado. - Não tomaram conhecimento do pedido, por não ser militar a autoridade coatora, unânimemente.
Nº 27.964- Guanabara. Rel. O Exmo. Sr. Ministro Gen. Ex. Pery Bevilaqua. Paciente: Carmelo Ragno, civil. Impetrante: Carlos Augusto C. de Moraes Rêgo, advogado. - Julgaram extinta a punibilidade, pela prescrição, unânimemente. (Não tomou parte no julgamento o Exmo. Sr. Min. Dr. Murgel de Rezende).
Nº 27.973- São Paulo. Rel. O Exmo. Sr. Ministro Dr. Ribeiro da Costa. Paciente: José Carlos Campana Gerez, civil. Impetrante: Raimundo Pascoal Barbosa, advogado. - Concederam a ordem, para que responda sôlto ao processo, unânimemente. (Não tomou parte no julg. o Exmo. Sr. Min. Dr. Murgel de Rezende).
Nº 27.971- São Paulo. Rel. O Exmo. Sr. Ministro Gen. Ex. Pery Bevilaqua. Paciente: Romildo Chiaparim, civil. Impetrante: Raimundo Pascoal Barbosa, advogado. - Negada a ordem, contra os votos dos Exmos. Srs. Mins. Dr. Ribeiro da Costa, e Gen. Ex. Pery Bevilaqua, que concediam por incompetência da Justiça Militar e remessa dos autos à Justiça Comum, e Dr. Romeiro Neto, que concedia por falta de fundamento. (Não tomou parte no julg. o Exmo. Sr. Min. Dr. Murgel de Rezende).
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No início da sessão, o Exmo. Sr. Ministro-Presidente, Almirante-de-Esquadra Diogo Borges Fortes, comunicou ao Tribunal que no próximo dia 10, às 15,00 horas, serão inaugurados na Galeria do Tribunal, os retratos dos ex-Presidentes Marechal-do-Ar Álvaro Hecksher e Doutor Washington Vaz de Mello. Comunicou, ainda, que em seguida tomará posse no cargo de Ministro para o qual foi nomeado, o Exmo. Sr. Tenente-Brigadeiro Gabriel Grun Moss.
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A sessão foi encerrada, com os seguintes processos em mesa:
Julgamento marcado para o dia 17/IX: Ação Originária: 24 (WT)
APELAÇÕES
34.791 (RN/MF) 34.805(RN/MF) 34.814 (PB/MR) 34.817 (PB/MR)
34.770 (RC/AP) 34.823 (AP/MR) 34.766 (AP/RN) 34.802 (AP/RN)
34.815 (AP/RN) 34.794 (AP/MR) 34.809 (PB/RN) 34.824 (PB/RC)
34.810 (MF/MR) 34.835 (LB/RC) 34.800 (LB/MR) 34.772 (LB/RC)
34.833 (PB/RN) 34.822 (RC/LB) 34.804 (RC/LB) 34.803 (MR/PB)
34.807 (MR/PB) 34.820 (LB/RN) 34.783 (LB/RN) 34.831 (LB/RC)
34.181 (LB/RC) 34.811 (LB/RC) 34.793 (MF/RC) 34.812 (PB/RC)
34.839 (PB/MR) 34.754 (RN/AP) 34.832 (AP/RC) 34.825 (AP/MR)
Embargos: 34.596 (RC/PB)
Inquéritos: 122 (RC)
Representações: 717 (RN) - 712 (MR) - 716 (RC)
Recurso Criminal: 4.092 (RN) - 4.098 (RN) - 4.094 (RC)
Revisões Criminais: 1.029 (RC/AP) - 1.027 (RC/LB) - 1028 (RN/AP)
Conflito de Jurisdição: 158 (MR)
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HABEAS - CORPUS
Julgamento adiado: 27.895 (RC) – Ad. por ter pedido vista o Exmo. Sr. Min. Dr. Murgel de Rezende.
27.960 (MF) - 27.773 (MF) - 27.965 (MF) - 27.899 (MF) - 27.944 (PB)
27.781 (LB) - 27.957 (MR) - 27.814 (MR) - 27.951 (MF) -
Sai da pauta: 27.961(LB)