SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR.
ATA DA 47ª SESSÃO, EM 12 DE JULHO DE 1965.
PRESIDÊNCIA DO EXMO. SR. MINISTRO DR. WASHINGTON VAZ MELLO.
PROCURADOR - GERAL DA JUSTIÇA MILITAR, O EXMO. SR. DR. ERALDO GUEIROS LEITE.
SECRETÁRIA, A SRA.DRA. ILKA DUQUE ESTRADA BASTOS, VICE - DIRETORA GERAL.
Compareceram os Exmos. Srs. Ministros Almirante - de - Esquadra José Espíndola, Almirante - de - Esquadra Diogo Borges Fortes, General - de - Exército Floriano de Lima Brayner, Dr. João Romeiro Neto, Dr. Orlando Moutinho Ribeiro da Costa, General - de - Exército Olympio Mourão Filho, General - de - Exército Pery Constant Bevilaqua, e os Exmos Srs. Ministros convocados Dr. Waldemar Tôrres da Costa e Major - Brigadeiro Antonio Alves Cabral.
Acham - se licenciados, os Exmos. Srs. Ministros Dr. Octávio Murgel de Rezende e Tenente - Brigadeiro Vasco Alves Secco.
Ás treze horas, havendo número legal, foi aberta a sessão.
Lida e sem debate , foi aprovada a ata da sessão anterior.
Apelação julgada na sessão secreta do dia 9 :
Nº 34.482 - São Paulo. Rel. O Exmo. Sr. Ministro Gen. Ex. Mourão Filho. Ver. O Exmo. Sr. Ministro Dr Romeiro Neto. Apelante : A promotoria da 1ª Aud. da 2ª R. M. Apelada : A sentença do CJ do 2ª G. C. Au. A. Aé., que absolveu Ademar Lopes, Sd do Exército, do crime previsto no art. 159, do CPM. - Confirmaram a sentença qua absolveu o réu, unânimemente.
Foram, a seguir, relatados e julgados os seguintes processos :
APELAÇÕES
Nº 34.696 - Pará. Rel. O Exmo. Sr Ministro Dr. Waldemar Tôrres.Rev. O Exmo. Sr. Ministro Alm. Esq. Borges Fortes. Apelante : Abdon Severino dos Santos, Cb do Exército, condenado a 7 meses de prisão, incurso no art. 154, combinado com o art. 59, letra “e”, tudo do CPM. Apelada : A sentença do CPJ da Aud. da 8ª R.M. - Confirmaram a sentença apelada, unânimemente.
N° 34.663 - Guanabara. Rel. O Exmo. Sr. Ministro Dr. Romeiro Neto Rev. O Exmo. Sr. Ministro Alm. Esq Borges Fortes. Apelante : José Maria Silva. Cb.OR. nº 57.06667.3, servindo no quartel de Marinheiros. Apelada : A sentença/ do CPJ da 2ª Aud. de Marinha, que mandou arquivar o processo de deserção do apelante José Maria Silva, Cb. OR. , nos têrmos de Dec. Lei nº 7.611, ficando isento de reinclusão e de perseguição criminal . - Confirmaram a sentença . apelada, unânimemente.
N° 33.846 - REPUBICAÇÃO : Rio Grande do Sul. Rel. O Exmo Sr. Ministro Dr. Waldemar Tôrres. Rev. O Exmo. Sr. Ministro Alm. Esq. José Espíndola. Apelantes : A promotoria da 3ª Aud. da 3ª R.M e Nery Ramos de Mello, 3º Sgt. do Exército, condenado a 18 meses de prisão, incurso no art. 229, § 1º, por desclassificação, em concurso formal com o art.207.e combinado com o § único, do art.35, tudo CPM, aplicando - lhe a medida de segurança de internamento em casa de custódia e tratamento, pelo prazo mínimo de ano. A sentença / do CPJ da 3ª Aud. da 3ª R.M. - Preliminarmente, decidiram a aceitar os laudos, existentes no processo. No mérito, deram provimento a apelação da defesa, para / absolver, com a medida de segurança por 3 anos, contra os votos dos Exmos. .Srs Minis. Dr. Waldemar Tôrres, Alm. Esq. José Espíndola, Dr. Ribeiro da Costa e Gen. Ex. Pery Bevilaqua, que condenavam a 14 meses de prisão, como incurso no art.241, por desclassificação, com a medida de segurança por 1 ano. (REPUBLICADO POR TER SAIDO COM INCORREÇÃO NA ATA AS SESSÃO ANTERIOR).
Nº 34.580 - Pará. Rel. O Exmo. Sr. Ministro Dr. Romeiro Neto. Rev. O Exmo. Sr. Ministro Alm. Esq. José Espíndola. Apelante : A Promotoria da Aud. da 8º R.M. e Edézio Sales / da paz Mário do Carmo Caldas e Raimundo Sidemar Ferreira, funcionários civis do ministério da Aeronáutica, condenados a 1 ano de reclusão, incurso no art.203, do CPM, e Ivandir Siqueira Favacho, Abraão Azize Quemel e Adenos Cosmo Coutinho das chagas, civis, condenados a 1 ano de reclusão, incurso no art.208, do CPM. Apelada : A sentença do CPJ, para a Aeronáutica, da Aud. da 8ª R.M. , que absolveu Edward de Almeida, / Santiago, funcionário civil do Ministério da Aeronáutica, do crime previsto no art.203, do CPM. - (Julgamento em sessão secreta).
Nº 34.686 - Mato Grosso. Rel. O Exmo. Sr. Ministro Dr. Ribeiro da Costa. Rev. O Exmo Sr. Ministro Gen. Pery Bevilaqua. Apelante : A Promotoria da Auditoria da 9ª R.M..Apelada : A sentença do CPJ da Aeronáutica da 9º R.M. que absolveu o Capitão Roberto de Barros Ribeiro do crime /previsto nos arts. 182, 151 e 153, do C.P.M..(Julgamento em sessão secreta).
HABEAS - CORPUS
N° 27.824 - REPUBLICAÇÃO. Mato Grosso.Rel. O Exmo. Sr. Ministro Gen. Ex. Pery Bevilaqua. Paciente : Ademir Monteiro da Costa, Sd do Exército. - Concederam a ordem, para ser pôsto em liberdade, se por al não estiver prêso, unânimemente. (Não tomou parte no Julg. O Exmo./ Sr. Min. Alm. Esq. José Espíndola por não ter assistido ao relatório). REPUBLICADO POR TER SAIDO COM INCORREÇÃO NA ATA DA 45ª SESSÃO, EM 7 DO CORRENTE.
RECURSO - CRIMINAL
Nº 4.079 - Paraná. Rel. O Exmo. Sr. Ministro Dr. Ribeiro da Costa. Recorrente : A promotoria da Aud. 5ª R. M. Recorrido : O despacho do Dr. Auditor que não recebeu a denúncia oferecida contra os civis Joaquim Batista Ribeiro e outros. - Julgaram improcedente o recurso, mantendo o despacho do Dr. Auditor, que não recebeu a denúncia de acôrdo com o parecer do Dr. Procurador - Geral. unânimemente. PRESIDÊNCIA DO EXMO SR MIN ALM ESQ JOSÉ ESPÍNDOLA.
Nº 4.035 - Minas Gerais. Rel. O Exmo. Sr. Ministro Dr. Ribeiro da Costa. Recorrente : A promotoria da Aud. 4ª R.M. Recorrido : O despacho do Dr. Auditor, que deixou de recebeu a denúncia oferecida contra os seguintes indiciados : Anibal Amaral de Barros, Geraldo/ Oscar de Menezes, Odilon Ferreira de Carvalho, Antonio Crispim de Oliveira, Carlos Gatti, Joaquim , Inês de Oliveira , José Quaresma Sobrinho, Elpídio Pires da Silva, Paulo José Cardoso, Virgilio Faustino Salomão, Antonio Moreira Borges, Odílio Ribeiro dos Santos, João Bebiano Pinto, Sebastião Francisco dos Santos, Erasmo José de Oliveira, Ananias Morais, José Pinto dos Santos, Deusdeth Braga, José Sartori, Pedro Lucio de Almeida, Hosé Maria Rodrigues. Joaquim Lino Sobrinho, Carlos Simões, José Francisco / Neres, José Primola Ferreira, João Silvério da Silva, José Nicolau , João Sotero, Antonio de Oliveira/ Barros, Manoel Ribeiro de Lima Neto, José Julião da Cruz, Joaquim Costa, Sebastião Evaristo Alves, Raimundo Vicente dos Santos, Carlos Michel, Odilon Domingos do Couto, Luiz Lino Perdigão e José Ramos, todos civis. - Negaram provimento ao recurso, para manter o despacho recorrido, contra os votos dos Gens. Ex. Mourão Filho e Lima Brayner, que davam / provimento, para receber a denúncia. PRESIDÊNCIA DO EXMO SR MIN ALM ESQ JOSÉ ESPÍNDOLA.
Construção de residências em Brasília :
No início da sessão, o Exmo. Sr. Ministro - Presidente, Dr Washington Vaz de Mello, deu Conhecimento ao tribunal que dirigiu oficio a Novacap, consultando sôbre a possibilidade de assinar um convênio para a construção de unidade destinadas ao pessoal do Tribunal, e outro ao Prefeito do Distrito Federal, sôbre a construção do edifício - sede do Tribunal. Pedindo a palavra, o Exmo. Sr. Ministro Almirante - de - Esquadra Diogo Borges Fortes, Na qualidade de coordenador das providências de mudança para Brasília, submeteu ao Tribunal a proposta de solicitar ao Congresso a aplicação do crédito de Cr$200.000.000, destinado à construção do presidio em Brasília, na construção de residências para o pessoal do Superior Tribunal Militar. O Tribunal unânimemente, aprovou a proposta do Exmo. Sr. Ministro Alm. Esq. Borges Fortes.
A sessão foi encerrada, com os seguintes processos em mesa :
APELAÇÕES
34.697 (RC/LB) - 34.657 (RN/LB) - 34.378 (AC/WT) - 34.648 (RN/BF)
34.681 (RC/JE) - 34.711 (JE/WT) - 34.714 (LB/RN) - 34.689 (RN/LB)
34.447 (PB/RN) - 34.638 (RB/RN) - 34.639 (RB/RC) - 34.624 (RB/RN)
34.538 (AC/RN) - 34.702 (AC/RC) - 34.530 (PB/RN) - 34.553 (AC/RC)
34.692 (AC/WT) - 34.560 (AC/RN) - 34.569 (AC/WT) - 34.700 (WT/LB)
34.695 (MF/RN) - 34.557 (MF/RN) - 34.677 (MF/WT) - 34.713 (MF/RC)
34.718 (RB/RC) - 34.694 (RB/RC) - 34.649 (PB/RC) - 34.725 (BF/WT)
34.722 (BF/RC) - 34.727 (LB/RC) - 34.712 (PB/RN) - 34.661 (PB/WT)
34.667 (PB/WT) - 34.684 (PB/WT) - 34.704 (PB/RN) - 34.667 (PB/WT)
34.673 (PB/WT) - 34.708 (RN/LB) - 34.738 (RN/BF) - 34.698 (PB/WT)
34.717 (JE/RC) - 34.746 (JE/RN) - 34.742 ( RC/BF) - 34.732 (PB/WT)
34.755 (PB/WT) - 34.761 (PB/RC) - 34.740 (PB/RC) - 34.734 (LB/RN)
34.735 (BF/WT) - 34.688 (RC/MF) - 34.758 ( BF/WT)
Correições Parciais : 826 (RN) - 828 (BF) - 827 (LB)
Representações : 705 (BF) - 703 (RN) 701 (MF) - 708 (RN)
Recursos Criminais : 4.064 (RC) - 4.080 (RN) 4.086 (RN) 4.085 (RC)
Revisões Criminais : 1.022 (RN/JE) – 1.021 (WT/BF) – 1.015 (WT/LB) 1.023 (WT/AC)
HABEAS - CORPUS
Nº 27.865 (JE) - 27.682 (PB) - 27.741 (MF) - 27.858 (PB)
27.841 (PB) - 27.821 (AC) - 27.795 (JE) - 27.790 (RC)
27.875 (RC) _ 27.749 (MF) - 27.845 (BF) – 27.869 (RC)
27.871 (LB) - 27.882 (PB) - 27.832 (WT)