ADITAMENTO À ATA DA 78ª SESSÃO DE JULGAMENTO, EM 16/10/2014
O Tribunal, por unanimidade, autorizou o afastamento do Ministro LUIS CARLOS GOMES MATTOS, no dia 29 de novembro, a fim de participar da cerimônia de Aspirantado 2014, Turma Bicentenário do Brigadeiro Sampaio, a ser realizada na cidade de Resende/RJ.