SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
ATA DA 12ª SESSÃO DE JULGAMENTO, EM 6 DE MARÇO DE 2014 - QUINTA-FEIRA
PRESIDÊNCIA DO MINISTRO Gen Ex RAYMUNDO NONATO DE CERQUEIRA FILHO
Presentes os Ministros Maria Elizabeth Guimarães Teixeira Rocha, William de Oliveira Barros, José Américo dos Santos, Artur Vidigal de Oliveira, Fernando Sérgio Galvão, Marcos Martins Torres, Marcus Vinicius Oliveira dos Santos, Luis Carlos Gomes Mattos e Lúcio Mário de Barros Góes.
Ausentes, justificadamente, os Ministros Olympio Pereira da Silva Junior, José Coêlho Ferreira, Alvaro Luiz Pinto e Cleonilson Nicácio Silva.
Presente o Subprocurador-Geral da Justiça Militar, designado, Dr. Edmar Jorge de Almeida.
Presente a Secretária do Tribunal Pleno, Sonja Christian Wriedt.
A Sessão foi aberta às 13h30, tendo sido lida e aprovada a Ata da Sessão anterior.
JULGAMENTOS
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 104-66.2012.7.07.0007 - DF - Relator Ministro MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DOS SANTOS. EMBARGANTE: FERNANDO RODRIGUES ALVES FEITOZA, Sd Ex. EMBARGADO: O Acórdão do Superior Tribunal Militar, de 03/12/2013, lavrado nos autos da Apelação nº 104-66.2012.7.07.0007. Adv. Defensoria Pública da União.
O Tribunal, por unanimidade, rejeitou os Embargos de Declaração opostos em favor do ex-Sd Ex FERNANDO RODRIGUES ALVES FEITOZA, por não vislumbrar qualquer omissão no Acórdão embargado.
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO Nº 164-70.2013.7.01.0201 - RJ - Relator Ministro LUIS CARLOS GOMES MATTOS. RECORRENTE: A MM. Juíza-Auditora da 2ª Auditoria da 1ª CJM, de ofício. RECORRIDA: A Decisão da MM. Juíza-Auditora da 2ª Auditoria da 1ª CJM, de 22/11/2013, proferida no APT nº 164-70.2013.7.01.0201, que concedeu reabilitação ao Cb FN GLAUCO OLIVEIRA DA SILVA. Adv. Defensoria Pública da União.
O Tribunal, por unanimidade, negou provimento ao Recurso ex officio, mantendo na íntegra a Decisão que concedeu Reabilitação ao Cb FN GLAUCO OLIVEIRA DA SILVA.
APELAÇÃO Nº 187-50.2012.7.01.0201 - RJ - Relator Ministro LÚCIO MÁRIO DE BARROS GÓES. Revisor Ministro ARTUR VIDIGAL DE OLIVEIRA. APELANTE: BRUNO AUGUSTO SANTOS, Sd Ex, condenado à pena de 06 meses de detenção, como incurso no art. 187 do CPM, com o direito de apelar em liberdade e o regime prisional inicialmente aberto. APELADA: A Sentença do Conselho Permanente de Justiça da 2ª Auditoria da 1ª CJM, de 09/05/2013. Adv. Dr. Agostinho Campos, Defensor Dativo.
O Tribunal, por maioria, rejeitou a preliminar arguida pelo Ministro LÚCIO MÁRIO DE BARROS GÓES (Relator), que não conhecia do Apelo defensivo, por falta de condição de procedibilidade, em razão da perda do seu objeto, e, com fundamento nos arts. 466, 467, alínea "c", e 470, do CPPM, concedia, de ofício, a ordem de habeas corpus ao ex-Sd Ex BRUNO AUGUSTO SANTOS, para trancar a Ação Penal Militar n° 187-50.2012.7.01.0201/RJ, por falta de justa causa, determinando o seu arquivamento. Em seguida, por unanimidade, rejeitou a preliminar suscitada pela Procuradoria-Geral da Justiça Militar, de não conhecimento do Recurso da defesa, por intempestividade. No mérito, por unanimidade, negou provimento ao Apelo, para manter na íntegra a Sentença a quo, por seus próprios e jurídicos fundamentos. O Ministro ARTUR VIDIGAL DE OLIVEIRA (Revisor) fará declaração de voto quanto à primeira preliminar.
APELAÇÃO Nº 86-58.2013.7.01.0401 - RJ - Relator Ministro MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DOS SANTOS. Revisor Ministro ARTUR VIDIGAL DE OLIVEIRA. APELANTE: UAGUIFAN CARLOS CORREA MEDEIROS, Sd Ex, condenado à pena de 06 meses de detenção, como incurso no art. 187 do CPM, com o direito de apelar em liberdade. APELADA: A Sentença do Conselho Permanente de Justiça da 4ª Auditoria da 1ª CJM, de 19/09/2013. Advs. Drs. Agostinho Campos e Patricia Viviani.
O Tribunal, por unanimidade, preliminarmente, declarou a nulidade da Sentença recorrida, por ausência de fundamentação, anulando-se o Julgamento e determinando que seja realizada nova Sessão de Julgamento pelo Conselho Permanente de Justiça da 4ª Auditoria da 1ª CJM.
A Sessão foi encerrada às 15h20.
Processos em mesa:
1 - Recurso em Sentido Estrito - 199-21.2013.7.01.0301 (ALP) 3aAUD1aCJM inq 000192/13 Adv. DPU
2 - Apelação - 92-65.2013.7.01.0401 (MVS/OPS) 4aAUD1aCJM proc 00050/13-9 Adv. GODOFREDO NUNES FILHO
3 - Apelação - 90-54.2011.7.02.0202 (LMG/MEG) 2aAUD2aCJM proc 00003/12-2 Adv. DPU
4 - Habeas Corpus - 10-66.2014.7.00.0000 (LCM) AUD12aCJM proc 00020/11-0 Adv. DPU
5 - Embargos - 192-18.2011.7.11.0011 (LCM/AVO) AP 2013.01.001383-9 Adv. DPU
6 - Recurso em Sentido Estrito - 122-16.2013.7.05.0005 (ALP) AUD5aCJM inq 000116/13 Adv. DPU
7 - Apelação - 114-27.2012.7.03.0103 (OPS/CNS) 1aAUD3aCJM proc 00005/13-1 Adv. DPU
8 - Recurso em Sentido Estrito - 223-67.2013.7.01.0101 (CNS) 1aAUD1aCJM inq 000218/13 Adv. MAURO DE ALMEIDA FELIX
9 - Apelação - 150-95.2013.7.01.0101 (MMT/JCF) 1aAUD1aCJM proc 00061/13-5 Adv. GERALDO KAUTZNER MARQUES
10 - Apelação - 154-94.2011.7.01.0201 (OPS/WOB) 2aAUD1aCJM proc 00159/11-3 Adv. DPU
11 - Apelação - 56-13.2013.7.09.0009 (OPS/FSG) AUD9aCJM proc 00032/13-0 Adv. DPU
12 - Revisão Criminal - 71-58.2013.7.00.0000 (AVO/ALP) AUD4aCJM proc 00007/03-8 Advs. AUGUSTO ALMEIDA GARCEZ, CARLOS HENRIQUE VIEIRA, MARA ISABEL ROSA DE GOUVÊA, VANDA EUGÊNIA ALCICI e WILLIAN LEONARDO SILVA
13 - Apelação - 100-89.2012.7.05.0005 (OPS/MMT) AUD5aCJM proc 00052/12-0 Adv. DPU
14 - Apelação - 44-26.2012.7.06.0006 (MEG/WOB) AUD6aCJM proc 00029/12-7 Adv. DPU
15 - Embargos - 152-25.2012.7.07.0007 (WOB/OPS) AP 2013.01.001447-9 Adv. DPU
16 - Recurso em Sentido Estrito - 327-93.2012.7.11.0011 (MVS) 2aAUD11aCJM inq 000330/12 Adv. DPU
17 - Recurso em Sentido Estrito - 166-49.2013.7.01.0101 (AVO) 1aAUD1aCJM inq 000162/13 Advs. DPU e MAURO DE ALMEIDA FELIX
18 - Revisão Criminal - 172-95.2013.7.00.0000 (CNS/JCF) AP 2012.01.001053-8 Adv. MARCELO DA SILVA TROVÃO
19 - Apelação - 96-26.2011.7.07.0007 (CNS/AVO) AUD7aCJM proc 00042/12-1 Adv. DPU
20 - Apelação - 7-57.2005.7.12.0012 (AVO/JAS) AUD12aCJM proc 00017/07-0 Advs. DPU e LÍGIA MÁRCIA TEIXEIRA NERI DUARTE
21 - Apelação - 33-57.2012.7.04.0004 (ALP/JCF) AUD4aCJM proc 00011/13-0 Adv. DPU
22 - Apelação - 64-86.2011.7.01.0201 (ALP/JCF) 2aAUD1aCJM proc 00089/11-5 Adv. DPU
23 - Embargos - 2-50.2006.7.03.0303 (OPS/WOB) AP 2011.01.000471-6 Adv. LUIZ FERNANDO SCHERER SMANIOTTO
24 - Apelação - 107-65.2012.7.02.0102 (MEG/JAS) 1aAUD2aCJM proc 00002/13-6 Adv. DPU
25 - Apelação - 37-21.2002.7.01.0201 (OPS/LCM) 2aAUD1aCJM proc 00104/12-2 Adv. DPU
26 - Apelação - 12-03.2009.7.10.0010 (MMT/OPS) AUD10aCJM proc 00015/10-2 Advs. JOSÉ DAS CHAGAS NETO e JOÃO CARLOS DE OLIVEIRA JÚNIOR
27 - Apelação - 63-95.2012.7.03.0303 (WOB/OPS) 3aAUD3aCJM proc 00041/12-4 Adv. DPU
28 - Recurso em Sentido Estrito - 70-16.2013.7.11.0211 (JAS) 2aAUD11aCJM inq 000069/13 Adv. CARLOS ALBERTO GOMES
29 - Apelação - 29-74.2012.7.01.0401 (MMT/OPS) RSE 2012.01.000224-0 Adv. RICARDO DE OLIVEIRA MANTUANO
30 - Apelação - 30-29.2002.7.01.0201 (AVO/MMT) 2aAUD1aCJM proc 00073/11-1 Adv. NÚBIA MARINHO DE SOUZA
31 - Apelação - 2-47.2013.7.09.0009 (OPS/ALP) AUD9aCJM proc 00008/13-2 Adv. DPU
32 - Apelação - 33-78.2012.7.03.0103 (MEG/ALP) 1aAUD3aCJM proc 00052/12-0 Adv. DPU
33 - Apelação - 132-81.2012.7.01.0401 (MVS/JCF) 4aAUD1aCJM proc 00020/13-2 Adv. MARCELO DA SILVA TROVÃO
34 - Mandado de Segurança - 223-09.2013.7.00.0000 (MEG) 1aAUD3aCJM inq 000107/13 Advs. FAUSTO DAGÔ OLTRAMARI MANICA, GUSTAVO HENRIQUE LEONHARDT CORBELLINI, JOÃO CARLOS CERATO JÚNIOR, NAIÁ DAGÔ OLTRAMARI MANICA e PAULA WERUSKA DE FREITAS BRUM
35 - Apelação - 41-21.2013.7.03.0103 (LCM/OPS) 1aAUD3aCJM proc 00029/13-8 Adv. DPU
36 - Apelação - 63-66.2011.7.06.0006 (JAS/JCF) AUD6aCJM proc 00036/11-5 Adv. DPU
37 - Apelação - 85-53.2012.7.04.0004 (JCF/JAS) AUD4aCJM proc 00024/13-5 Adv. DPU
38 - Conselho de Justificação - 4-98.2010.7.00.0000 (JAS/MEG) CJ 2010.01.000207-4 Adv. DPU
39 - Apelação - 83-15.2013.7.11.0211 (JAS/JCF) 2aAUD11aCJM proc 00029/13-0 Adv. DPU
40 - Apelação - 29-49.2013.7.11.0211 (AVO/MVS) 2aAUD11aCJM proc 00022/13-6 Adv. DPU
41 - Recurso em Sentido Estrito - 84-34.2013.7.04.0004 (LMG) AUD4aCJM inq 000082/13 Adv. DPU
42 - Apelação - 7-88.2013.7.01.0301 (WOB/JCF) 3aAUD1aCJM proc 00052/13-0 Adv. DPU
43 - Apelação - 18-62.2011.7.06.0006 (MMT/OPS) AUD6aCJM proc 00029/11-9 Adv. DPU
44 - Recurso em Sentido Estrito - 146-49.2013.7.01.0201 (CNS) 2aAUD1aCJM proc 00150/11-6 Adv. DPU
45 - Apelação - 93-37.2012.7.07.0007 (CNS/MEG) AUD7aCJM proc 00046/12-7 Adv. DPU
46 - Apelação - 282-96.2011.7.01.0401 (MVS/OPS) RSE 2012.01.000215-1 Advs. DOMINIQUE MAROTA FERREIRA NUNES FIGUEIREDO e MONIKA MARIA JAPIASSÚ FRAZÃO
47 - Apelação - 46-65.2011.7.01.0201 (AVO/FSG) 2aAUD1aCJM proc 00067/11-1 Adv. DPU
48 - Correição Parcial - 233-14.2013.7.01.0101 (CNS) 1aAUD1aCJM proc 00087/12-2 Adv. IVAN PINTO DE FREITAS
49 - Apelação - 51-27.2011.7.03.0203 (WOB/MEG) EMBDEC 2013.01.000347-8 Advs. MAURO FAGUNDES VARGAS, NERI JULIANO PICCOLOTO e RODRIGO GINDRI FIORENZA
50 - Apelação - 11-02.2012.7.03.0303 (JAS/JCF) 3aAUD3aCJM proc 00050/12-3 Adv. DPU
51 - Apelação - 140-13.2011.7.01.0201 (FSG/JCF) 2aAUD1aCJM proc 00123/11-9 Adv. DPU
52 - Apelação - 142-59.2011.7.02.0102 (WOB/OPS) RSE 2012.01.000270-4 Adv. JOÃO LEITE
53 - Apelação - 16-31.2013.7.09.0009 (JCF/LMG) AUD9aCJM proc 00010/13-7 Adv. DPU
54 - Apelação - 10-63.2009.7.09.0009 (AVO/MVS) AUD9aCJM proc 00020/09-4 Advs. DPU, MARLON RICARDO LIMA CHAVES e MAURO SANDRES MELO
55 - Apelação - 17-16.2013.7.09.0009 (LMG/AVO) AUD9aCJM proc 00012/13-0 Adv. DPU
56 - Apelação - 117-17.2009.7.12.0012 (CNS/JCF) AUD12aCJM proc 00035/10-9 Adv. DPU
57 - Apelação - 115-03.2012.7.03.0203 (OPS/LMG) 2aAUD3aCJM proc 00006/13-4 Adv. DPU
58 - Recurso em Sentido Estrito - 287-68.2013.7.01.0201 (JCF) 2aAUD1aCJM proc 00118/13-9 Advs. ALESSANDRA GERÔNIMO LOPES, ANTÔNIO DE PÁDUA WON-HELD GONÇALVES DE FREITAS, ELISA MOTTA AZÊDO, FÁBIO TELLES DA SILVA e VIVIANE FERREIRA DA SILVA
59 - Recurso em Sentido Estrito - 151-66.2013.7.05.0005 (MMT) AP 2012.01.001132-1 Adv. DPU
60 - Apelação - 36-21.2011.7.01.0201 (CNS/AVO) 2aAUD1aCJM proc 00142/11-3 Adv. DPU
61 - Apelação - 304-75.2011.7.01.0201 (LMG/MEG) 2aAUD1aCJM proc 00037/12-3 Adv. DPU
62 - Apelação - 67-83.2012.7.02.0102 (JAS/OPS) 1aAUD2aCJM proc 00028/12-7 Adv. DPU
63 - Apelação - 56-78.2013.7.03.0203 (WOB/MEG) 2aAUD3aCJM proc 00035/13-0 Adv. DPU
64 - Apelação - 97-82.2010.7.09.0009 (WOB/JCF) AUD9aCJM proc 00009/13-9 Adv. DPU
65 - Apelação - 156-62.2012.7.07.0007 (MVS/MEG) AUD7aCJM proc 00005/13-7 Adv. DPU
66 - Recurso em Sentido Estrito - 52-43.2013.7.10.0010 (FSG) AUD10aCJM proc 00009/13-7 Adv. DPU
67 - Apelação - 77-86.2013.7.09.0009 (JAS/OPS) AUD9aCJM proc 00036/13-6 Adv. DPU
68 - Apelação - 59-64.2011.7.01.0201 (MMT/MEG) 2aAUD1aCJM proc 00065/11-9 Adv. DPU
69 - Correição Parcial - 260-94.2013.7.01.0101 (LMG) 1aAUD1aCJM proc 00038/13-3 Adv. GERALDO KAUTZNER MARQUES
70 - Mandado de Segurança - 226-61.2013.7.00.0000 (JAS) Adv. DPU
71 - Apelação - 23-76.2013.7.04.0004 (LMG/AVO) AUD4aCJM proc 00014/13-0 Adv. DPU
72 - Apelação - 13-12.2007.7.05.0005 (AVO/WOB) EMBDEC 2010.01.000087-8 Advs. ALCIDES BITENCOURT PEREIRA, ANDRÉ GUILHERME ZAIA, CÂNDIDO MATEUS MOREIRA BOSCARDIN, GUILHERME BRENNER LUCCHESI, GUSTAVO ALBERINE PEREIRA e SILVIO JACINTHO FERREIRA
73 - Apelação - 18-34.2010.7.01.0201 (JCF/WOB) 2aAUD1aCJM proc 00049/13-7 Adv. NÚBIA MARINHO DE SOUZA
74 - Apelação - 2-58.2012.7.03.0103 (OPS/ALP) 1aAUD3aCJM proc 00009/12-7 Adv. DPU
(Ata aprovada em 11/03/2014)
Secretária do Tribunal Pleno