ADITAMENTO À ATA DA 5ª SESSÃO DE JULGAMENTO (EXTRAORDINÁRIA), EM 12/2/2014

O Tribunal, por unanimidade, autorizou o afastamento do Ministro Presidente Gen Ex Raymundo Nonato de Cerqueira Filho, no período de 12 a 16 de maio de 2014, em virtude da concessão de 05 dias de férias remanescentes, relativas ao corrente exercício.