ADITAMENTO À ATA DA 3ª SESSÃO DE JULGAMENTO, EM 6/2/2014

Em questão de ordem, o Ministro FERNANDO SÉRGIO GALVÃO, em referência às Revisões Criminais autuadas sob os números 218-84.2013.7.00.0000, 219-69.2013.7.00.0000, 220-54.2013.7.00.0000 e 221-39.2013.7.00.0000, que lhes foram redistribuídas por dependência, na conformidade do art. 40, § 3º, do RISTM e nos termos do aditamento à Ata da 89ª Sessão de Julgamento, em 28/11/2013, submeteu ao Plenário a adoção da mesma medida quanto à redistribuição aos Revisores dos processos citados, o que foi aprovado à unanimidade.

O Tribunal, por unanimidade, autorizou o afastamento desta Corte do Ministro MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DOS SANTOS, nos dias 24 e 25 de fevereiro de 2014, a fim de participar dos eventos em comemoração ao Centenário da Escola de Guerra Naval, a realizarem-se no Rio de Janeiro/RJ.

O Tribunal, por unanimidade, autorizou o afastamento do Ministro JOSÉ COÊLHO FERREIRA, no dia 24 de fevereiro de 2014, a fim de participar da solenidade de posse dos novos dirigentes do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, em São Paulo/SP.