ADITAMENTO À ATA DA 41ª SESSÃO DE JULGAMENTO, EM 28/5/2013

O Tribunal, por unanimidade, autorizou o afastamento do Ministro LUIS CARLOS GOMES MATTOS, no dia 6 de junho de 2013, a fim de participar de "Painel Jurídico Militar", promovido pela Escola de Comando e Estado-Maior do Exército (ECEME), no Rio de Janeiro/RJ.