ADITAMENTO À ATA DA 29ª SESSÃO DE JULGAMENTO (EXTRAORDINÁRIA), EM 24/4/2013

O Ministro Presidente informou que, tendo em vista a solicitação do Ministério da Justiça, oficiará a todos os Juízes-Auditores desta Justiça Militar aptos a concorrerem ao cargo de Ministro do STM, para que encaminhem a esta Corte, no prazo de 10 dias, os respectivos currículos.

O Tribunal, por unanimidade, autorizou o afastamento da Ministra MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA, no dia 3 de maio de 2013, a fim de compor Comissão Julgadora do curso de pós-graduação da Faculdade de Direito da USP, na cidade de São Paulo/SP.