ADITAMENTO À ATA DA 21ª SESSÃO DE JULGAMENTO, EM 26/3/2013

O Tribunal, por unanimidade, autorizou o afastamento do Ministro ALVARO LUIZ PINTO, nos dias 12 e 13 de abril de 2013, a fim de participar da "Confraternização dos Integrantes da Turma Aspirante Moura - 50 Anos de Ingresso na Escola Naval (Recebimento de Espadim)", a realizar-se na Ilha de Villegagnon, Rio de Janeiro.

O Tribunal, por unanimidade, autorizou o afastamento da Ministra MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA, Vice-Presidente deste Superior Tribunal Militar, no período de 7 a 12 de outubro de 2013, a fim de proferir conferência na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, em Portugal.