ADITAMENTO À ATA DA 99ª SESSÃO DE JULGAMENTO, EM 13/11/2012

O Tribunal, por unanimidade, autorizou o afastamento do Ministro LUIS CARLOS GOMES MATTOS, nos dias 28 e 29 de novembro de 2012, a fim de participar das solenidades de “Diplomação do Curso de Política, Estratégica e Alta Administração do Exército, do Curso de Altos Estudos Militares, Colação de Grau e de Entrega de Espadas”, respectivamente, da Escola do Comando do Estado-Maior e Instituto Militar de Engenharia, na cidade do Rio de Janeiro/RJ.

O Tribunal, por unanimidade, acatando proposta apresentada pelo Ministro OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR, Vice-Presidente, no exercício da Presidência, e considerando a existência de recursos orçamentários, autorizou a elaboração de Folha Suplementar para pagamento, até o final de novembro de 2012, do total da dívida, referente a auxílio alimentação, devida aos Ministros em atividade, inativos e uma pensionista.