ADITAMENTO À ATA DA 57ª SESSÃO DE JULGAMENTO, EM 21/6/2012

O Tribunal, por unanimidade, autorizou o afastamento do Ministro MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DOS SANTOS, no dia 6 de agosto do corrente ano, a fim de proferir palestra na Escola de Guerra Naval (EGN), a ser realizada no Rio de Janeiro/RJ.