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dc.contributor.editorBiblioteca
dc.date.accessioned2018-03-16T14:06:05Z
dc.date.available2018-03-16T14:06:05Z
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/99214
dc.subjectSargento marinha
dc.subjectCondenação delito deserção
dc.subjectRazões recursais de
dc.subjectFesa
dc.subjectInexigibilidade conduta diversa
dc.subjectExclusão culpa
dc.subjectDoença familiar
dc.subjectAbsolvição
dc.subjectApelante
dc.subjectCONTRA-RAZÕES MPM
dc.subjectReconhecimento estado necessidade
dc.subjectReforma
dc.subjectSentença
dc.subjectCondenatória
dc.subjectTribunal
dc.subjectComprovação autos pratica apelante delito deserção
dc.subjectInocorrência estado necessidade excludente culpa improvimento apelo
dc.subjectDecisão
dc.subjectUnânime
dc.titleApelação (fe) nº 2003.01.049380-0/2004 - Rio de Janeiro
dc.typeAcórdão
stm.ato.numero2003.01.049380-0
stm.ementaAPELAÇÃO. DESERÇÃO. ALEGAÇÃO DE ESTADO DE NECESSIDADE SEM COMPROV
stm.date.dj2004-07-13
stm.relatorSilva, José Luiz Lopes da, Ministro.
stm.revisorNogueira, Antonio Carlos de, Ministro.
stm.date.julgamento2004-06-03
stm.localizacaoRJ
stm.classe.acordaoApelação (fe)
stm.referencialegislativa.acordaoCPM, DEC-LEI 1001/69, ARTS. 187; 189, I.
dc.subject.acordaoDireito processual penal militar- apelação
dc.subject.acordaoDireito penal militar - dos crimes contra o serviço militar e o dever militar -
dc.subject.acordaoDeserção
stm.tipodecisaoColegiada
 

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