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dc.contributor.editorBiblioteca
dc.date.accessioned2018-03-16T12:49:28Z
dc.date.available2018-03-16T12:49:28Z
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/98454
dc.subjectSoldado exército
dc.subjectCondenação delito deserção
dc.subjectDefesa
dc.subjectRazões recursais
dc.subjectAbsolvição acusado
dc.subjectReforma sentença "a quo"
dc.subjectAusência elemento volitivo
dc.subjectNecessário configuração delito
dc.subjectInexigibilidade conduta diversa
dc.subjectCrise conjugal
dc.subjectAbandono lar esposa
dc.subjectCrise depressiva
dc.subjectAplicação analógica código penal
dc.subjectPrescrição retroativa consumação delito/ recebimento denúncia
dc.subjectLapso temporal
dc.subjectNecessário caracterização prescrição
dc.subjectExtinção punibilidade
dc.subjectMPM
dc.subjectContra-razões
dc.subjectCondenação acusado
dc.subjectManutenção sentença "a quo"
dc.subjectMérito
dc.subjectAcusado consciência
dc.subjectConduta delituosa
dc.subjectCapacidade volitiva decisão dever militar
dc.subjectTrabalho informal
dc.subjectInexistência fato impeditivo comparecimento acusado quartel
dc.subjectPreliminar
dc.subjectAusência extinção punibilidade crime deserção
dc.subjectIdade inferior 45 anos
dc.subjectSTM
dc.subjectAlegações ordem familiar
dc.subjectAusência comprovação
dc.subjectInexistência excludente
dc.subjectCulpabilidade
dc.subjectEXIGIBILIDADE CONDUTA DIVERSA MEDIANTE COMUNICAÇÃO SUPERIORES
dc.subjectHierárquicos
dc.subjectApatia serviço militar
dc.subjectAversão cumprimento obrigações
dc.subjectAusência
dc.subjectObstáculo estado depressivo acusado trabalhar
dc.subjectCrime não prescrito
dc.subjectLapso
dc.subjectTemporal recebimento denúncia/sentença inferior tempo necessário prescrição
dc.subjectCrime deserção
dc.subjectInaplicabilidade legislação penal militar analógica código
dc.subjectPenal comum
dc.subjectManutenção sentença "a quo"
dc.subjectUnanimidade
dc.titleApelação (fe) nº 2005.01.050035-0/2005 - Rio de Janeiro
dc.typeAcórdão
stm.ato.numero2005.01.050035-0
stm.ementaDESERÇÃO - APRESENTAÇÃO VOLUNTÁRIA - CONDENAÇÃO.
stm.date.dj2005-12-02
stm.relatorHerndl, Marcus, Ministro.
stm.revisorSoares, Carlos Alberto Marques, Ministro.
stm.date.julgamento2005-10-25
stm.localizacaoRJ
stm.classe.acordaoApelação (fe)
stm.nota.acordaoSUMÚLA Nº 71/STF
stm.nota.acordaoSÚMULA Nº 03/STM
stm.referencialegislativa.acordaoCF/88, ART. 5º, LX; LXV
stm.referencialegislativa.acordaoCPM DEC-LEI 1001/69, ART. 187; 5; 125, VII, § 1º; 132; 39
stm.referencialegislativa.acordaoCPPM, DEC-LEI 1002/69, ART. 457, § 2º
stm.referencialegislativa.acordaoCP, DEC-LEI 2848/40, ART. 110, § 2º
dc.subject.acordaoDireito processual penal militar
dc.subject.acordaoDireito penal militar
dc.subject.acordaoDos crimes contra o serviço militar e o dever militar
dc.subject.acordaoDeserção
stm.tipodecisaoColegiada
 

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