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dc.contributor.editorBiblioteca
dc.date.accessioned2018-03-15T16:28:27Z
dc.date.available2018-03-15T16:28:27Z
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/98018
dc.subjectAcórdão embargos infringentes
dc.subjectBase argumentos voto vencido apelação
dc.subjectRejeição
dc.subjectIncidência agravante genérica
dc.subjectAcusado estar de serviço
dc.subjectDefesa
dc.subjectOposição
dc.subjectEmbargos declaração
dc.subjectAlegação nulidade sessão julgamento
dc.subjectAusência data
dc.subjectHora
dc.subjectSessão
dc.subjectNão aplicação princípios razoabilidade
dc.subjectProporcionalidade
dc.subjectNão
dc.subjectEnfrentamento graus culpa
dc.subjectTeoria erro profissional
dc.subjectCuidado objetivo
dc.subjectRequerimento saneamento omissões apontadas
dc.subjectReforma acórdão embargado
dc.subjectCorte
dc.subjectCastrense
dc.subjectEnfrentamento acórdão embargado temas discutidos apelação
dc.subjectConduta
dc.subjectTípica acusado
dc.subjectInexistência preceito constitucional
dc.subjectNecessidade
dc.subjectPrequestionamento finalidade interposição recurso extraordinário
dc.subjectConhecimento preliminar nulidade suscitada defesa
dc.subjectMérito
dc.subjectAcolhimento parcial
dc.subjectEmbargos
dc.subjectEsclarecimento pontos abordados defesa
dc.subjectManutenção condenação
dc.subjectUnanimidade
dc.titleEmbargos de declaração nº 2006.01.049758-6/2006 - Rio de Janeiro
dc.typeAcórdão
stm.ato.numero2006.01.049758-6
stm.ementaEMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EFEITOS MODIFICATIVOS. JULGAMENTO. INTIMAÇÃO DA DEFESA.
stm.date.dj2006-08-25
stm.relatorSouza, Henrique Marini e, Ministro.
stm.date.julgamento2006-06-08
stm.localizacaoRJ
stm.classe.acordaoEmbargos de declaração
stm.nota.acordaoSTM - EMB Nº 2005.01.049758-9/RJ; AP Nº 2004.01.049758-7/RJ
stm.nota.acordaoSTF - AI-AGR-ED Nº 511951/RS; RE-AGR-ED Nº 388606/SP; AI-AGR-ED Nº 534338/SP
stm.nota.acordaoJOSÉ FREDERICO MARQUES, "IN", "ELEMENTOS DE DIREITO PROCESSUAL PENAL", ED.
stm.nota.acordaoBOOKSELLER, 1998, VOL IV, P. 292; JULIO FABBRINI MIRABETE, "IN", "PROCESSO
stm.nota.acordaoPENAL", ED. ATLAS, 1998, P. 666
stm.referencialegislativa.acordaoCPM, DEC-LEI 1001/69, ART. 210
stm.referencialegislativa.acordaoCPPM, DEC-LEI 1002/69, ART. 542
stm.referencialegislativa.acordaoRISTM, ART. 125
dc.subject.acordaoProcessual penal militar - embargos de declaração
dc.subject.acordaoEfeitos modificativos
dc.subject.acordaoQuestões fáticas - acolhimento em parte
stm.tipodecisaoColegiada
 

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