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dc.contributor.editorBiblioteca
dc.date.accessioned2018-03-15T16:24:07Z
dc.date.available2018-03-15T16:24:07Z
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/98011
dc.subjectSoldado
dc.subjectPraça
dc.subjectRe
dc.subjectInadmissibilidade
dc.subjectNão admissão recurso extraordinário
dc.subjectNegativa seguimento
dc.subjectAusência repercussão geral
dc.subjectInexistência requisitos legais
dc.subjectCivil
dc.subjectTese inconstitucionalidade julgamento civil conselho de justiça
dc.subjectParadigma representativo de controvérsia
dc.subjectSobrestamento
dc.subjectAGUARDANDO DECISÃO STF
dc.titleRecurso Extraordinário nº 2017.01.000605-8 - Distrito Federal
dc.typeAcórdão
stm.ato.numero0000082-43.2012.7.02.0202
stm.relatorFerreira, José Coêlho, Ministro.
stm.localizacaoDF
stm.classe.acordaoRecurso Extraordinário
stm.nota.acordaoSTF-SÚMULAS 281; 282.
stm.referencialegislativa.acordaoCF 1988 - ART. 102, III.
stm.referencialegislativa.acordaoCPM (DECRETO-LEI 1.001/1969) - ART. 123, II.
stm.referencialegislativa.acordaoCPC (LEI 13.105/2015) - ART. 1030, III.
stm.referencialegislativa.acordaoRISTM - ART. 6°, IV.
dc.subject.acordaoDireito constitucional / recurso extraordinário
dc.subject.acordaoREGIMENTO INTERNO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR / DECISÃO MONOCRÁTICA
stm.tipodecisaoMonocrática
 

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