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Presidente do STM defende transformação de prisão perpétua em pena de 30 anos.
"A substituição da pena de prisão perpétua, prevista na Lei de Segurança Nacional, pela pena de prisão de 30 anos foi defendida ontem pelo presidente do Superior Tribunal Militar, Almirante Hélio de Azevedo Lima".
STM não age contra juiz que suspendeu isolamento carcerário em Pernambuco.
"O Superior Tribunal Militar resolveu não avocar nenhuma medida em prejuízo da decisão do juiz-auditor de Recife, que suspendeu o isolamento dos condenados à prisão perpétua, que cumprem pena na penitenciária de Itamaracá, ...