Filtrador por: Assunto
Itens para a visualização no momento 1-10 of 10
Brasil. Superior Tribunal Militar (STM). (5) |
Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF), decisão judicial. (1) |
Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF). (2) |
Cargo público, extinção, Brasil. (2) |
Decisão judicial, Brasil. (10) |
Despedida arbitrária, Brasil. (10) |
Ferreira, Célio J. Lobão (Célio de Jesus Lobão). (10) |
Inconstitucionalidade das leis, Brasil. (5) |
Inquérito policial militar, revisão, 1964-1985., Brasil,. (1) |
Juiz auditor corregedor, afastamento, Brasil. (5) |