Itens para a visualização no momento 6921-9313 of 9313

      Assunto
      O STM é considerado competente para decidir sobre recursos da extinta Auditoria da Polícia Militar. [1]
      Observação dirigida ao Conselho de Justiça por não observância de jurisprudência do Tribunal. [1]
      Obstáculo à hasta pública, concorrência ou tomada de preços, absolvição, Bahia. [1]
      Obstáculo à hasta pública, concorrência ou tomada de preços, absolvição, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Obstáculo à hasta pública, concorrência ou tomada de preços, absolvição, São Paulo (Estado). [1]
      Obstáculo à hasta pública, concorrência ou tomada de preços, condenação, Distrito Federal (Brasil). [2]
      Obstáculo à hasta pública, concorrência ou tomada de preços, condenação, Paraná. [1]
      Obstáculo à hasta pública, concorrência ou tomada de preços, denúncia rejeição, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Obstáculo à hasta pública, concorrência ou tomada de preços, julgamento, adiamento, Distrito Federal (Brasil). [2]
      Obstáculo à hasta pública, concorrência ou tomada de preços, julgamento, Distrito Federal (Brasil). [2]
      Obstáculo à hasta pública, concorrência ou tomada de preços, julgamento, quórum, ausência, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Obstáculo à hasta pública, concorrência ou tomada de preços, julgamento, São Paulo (Estado). [4]
      Obstáculo à hasta pública, concorrência ou tomada de preços. [1]
      Ofensa aviltante a inferior, absolvição, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Ofensa aviltante a inferior, absolvição, Distrito Federal. [1]
      Ofensa aviltante a inferior, absolvição, Rio Grande do Sul. [1]
      Ofensa aviltante a inferior, condenação, São Paulo (Estado). [1]
      Ofensa aviltante a inferior, Distrito Federal. [1]
      Ofensa aviltante a inferior, julgamento, Distrito Federal. [1]
      Ofensa aviltante a inferior, julgamento, Rio Grande do Sul. [2]
      Ofensa aviltante contra inferior, absolvição, Rio Grande do Sul. [1]
      Ofensa às Forças Armadas. [1]
      Oficial de justiça, aposentadoria. [1]
      Oficial de justiça, cargo público, vacância. [2]
      Oficial de justiça, concurso público, 1963. [2]
      Oficial de justiça, concurso público, homologação, 1963. [2]
      Oficial de justiça, concurso público, regulamentação, instrução, 1963. [1]
      Oficial de justiça, efetivação, pedido, indeferimento, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Oficial de justiça, nomeação, desistência voluntária. [2]
      Oficial de justiça, nomeação. [4]
      Oficial de justiça, promoção. [2]
      Oficial de justiça, provimento. [1]
      Oficial general, apuração de fatos, inquérito policial militar, arquivamento, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Oficial general, autuação, apuração de fatos, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Oficial general, julgamento, oficial superior, convocação, indicação. [1]
      Oficial indigno do oficialato, declaração, rejeição, Mato Grosso. [1]
      Oficial indigno do oficialato, declaração, rejeição, Rio Grande do Sul. [1]
      Oficial indigno para o oficialato, declaração, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Oficial indigno para o oficialato, declaração, São Paulo (Estado). [1]
      Oficial indigno para o oficialato, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Oficial indigno para o oficialato, São Paulo (Estado). [1]
      Oficial indigno para o oficialato, Superior Tribunal Militar, pronunciamento, discussão. [2]
      Oficial, julgamento, regulamentação, pedido, desconhecimento. [1]
      Ofício de agradecimento do embaixador Argentino pela homenagem póstuma prestada ao ex-presidente daquele país, General Augustin P. Justo. [1]
      Omissão de eficiência da força, absolvição, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Omissão de socorro, extinção da punibilidade, Rio Grande do Sul. [2]
      Omissão de socorro, prescrição da pretensão punitiva, Rio Grande do Sul. [2]
      Operação militar sem ordem superior, condenação, Paraná. [1]
      Oposição a ordem de sentinela, absolvição, Distrito Federal. [1]
      Oposição a ordem de sentinela, condenação, Distrito Federal. [2]
      Oposição a ordem de sentinela, julgamento, Distrito Federal. [1]
      Oposição à ordem de sentinela, absolvição, Distrito Federal. [1]
      Oposição à ordem de sentinela, absolvição, Pernambuco. [1]
      Oposição à ordem de sentinela, diminuição da pena, Pernambuco. [1]
      Oposição à ordem de sentinela, julgamento, Pernambuco. [1]
      Oposição de ordem de sentinela, condenação, Minas Gerais. [1]
      Orçamento anual, elaboração, competência, discussão. [1]
      Ordem de antiguidade. [1]
      Ordem de julgamento, discussão. [1]
      Ordem do mérito judiciário militar (OMJM), criação. [1]
      Ordem do mérito judiciário militar (OMJM), discurso, 1960. [1]
      Ordem do mérito judiciário militar, medalha, concessão, regulamento, aprovação. [2]
      Ordem dos advogados do Brasil, inscrição. [1]
      Organização judiciária militar, anteprojeto de lei, apresentação, comissão temporária, designação. [1]
      Organização judiciária militar, anteprojeto de lei, apresentação, proposta, aprovação. [2]
      Organização judiciária, comissão temporária, alteração. [2]
      Organização judiciária, reestruturação, anteprojeto de lei, elaboração, proposta. [1]
      Padrão de vencimento, apostilamento, requerimento administrativo, indeferimento, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Pagamento indevido, absolvição, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Palestra. [1]
      Parecer, nomeação, aprovação. [1]
      Parecer, transferência, aprovação. [1]
      Participação do Brasil na Segunda Guerra Mundial. [1]
      Participação em rixa (DPM). [7]
      Participação ilícita, absolvição, Pernambuco. [4]
      Participação ilícita, absolvição, São Paulo (Estado). [1]
      Participação ilícita, condenação. [1]
      Participação ilícita, julgamento, Pernambuco. [2]
      Participação ilícita, pedido de vista, Pernambuco. [1]
      Pauta de julgamento, organização, normas. [1]
      Peculato (DPM), julgamento, quórum, ausência, Minas Gerais. [1]
      Peculato (DPM), absolvição, Bahia. [4]
      Peculato (DPM), absolvição, Distrito Federal (Brasil). [19]
      Peculato (DPM), absolvição, Distrito Federal. [5]
      Peculato (DPM), absolvição, Mato Grosso. [3]
      Peculato (DPM), absolvição, Minas Gerais. [5]
      Peculato (DPM), absolvição, Paraná. [10]
      Peculato (DPM), absolvição, Pará. [7]
      Peculato (DPM), absolvição, Pernambuco. [17]
      Peculato (DPM), absolvição, Rio de Janeiro (Estado). [3]
      Peculato (DPM), absolvição, Rio Grande do Sul. [8]
      Peculato (DPM), absolvição, São Paulo (Estado). [8]
      Peculato (DPM), absolvição, Semiimputabilidade penal, Paraná. [2]
      Peculato (DPM), aumento da pena, Bahia. [1]
      Peculato (DPM), aumento da pena, Distrito Federal (Brasil). [5]
      Peculato (DPM), aumento da pena, Paraná. [2]
      Peculato (DPM), coautoria, absolvição, Distrito Federal (Brasil). [3]
      Peculato (DPM), coautoria, absolvição, Paraná. [2]
      Peculato (DPM), coautoria, absolvição, Pará. [3]
      Peculato (DPM), coautoria, absolvição, Rio Grande do Sul. [3]
      Peculato (DPM), coautoria, absolvição, São Paulo (Estado). [3]
      Peculato (DPM), coautoria, condenação, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Peculato (DPM), coautoria, condenação, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Peculato (DPM), coautoria, conversão do julgamento em diligência, Distrito Federal (Brasil). [3]
      Peculato (DPM), coautoria, denúncia, rejeição, Rio Grande do Sul. [2]
      Peculato (DPM), coautoria, desclassificação do crime, São Paulo (Estado). [2]
      Peculato (DPM), coautoria, diligência, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Peculato (DPM), coautoria, julgamento, Distrito Federal (Brasil). [8]
      Peculato (DPM), coautoria, julgamento, Paraná. [3]
      Peculato (DPM), coautoria, julgamento, Pará. [9]
      Peculato (DPM), coautoria, julgamento, pedido de vista, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Peculato (DPM), coautoria, julgamento, pedido de vista, Rio Grande do Sul. [1]
      Peculato (DPM), coautoria, julgamento, pedido de vista, São Paulo (Estado). [1]
      Peculato (DPM), coautoria, julgamento, quórum, ausência, Distrito Federal (Brasil). [3]
      Peculato (DPM), coautoria, julgamento, quórum, ausência, Paraná. [3]
      Peculato (DPM), coautoria, julgamento, quórum, ausência, São Paulo (Estado). [1]
      Peculato (DPM), coautoria, julgamento, Rio Grande do Sul. [2]
      Peculato (DPM), coautoria, julgamento, São Paulo (Estado). [7]
      Peculato (DPM), coautoria, pedido de vista, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Peculato (DPM), coautoria, processo, arquivamento, Rio Grande do Sul. [2]
      Peculato (DPM), coisa julgada, Pará. [1]
      Peculato (DPM), condenação, Alagoas. [1]
      Peculato (DPM), condenação, aumento, Distrito Federal (Brasil). [2]
      Peculato (DPM), condenação, Bahia. [9]
      Peculato (DPM), condenação, circunstância atenuante, Rio Grande do Sul. [1]
      Peculato (DPM), condenação, declaração de indignidade para o oficialato, Bahia. [9]
      Peculato (DPM), condenação, declaração de indignidade para o oficialato, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Peculato (DPM), condenação, declaração de indignidade para o oficialato, Pernambuco. [1]
      Peculato (DPM), condenação, declaração de indignidade para o oficialato, Rio de Janeiro (Estado). [3]
      Peculato (DPM), condenação, declaração de indignidade para o oficialato, Rio Grande do Sul. [1]
      Peculato (DPM), condenação, Distrito Federal (Brasil). [55]
      Peculato (DPM), condenação, Distrito Federal. [2]
      Peculato (DPM), condenação, interdição temporária de direitos, Bahia. [5]
      Peculato (DPM), condenação, interdição temporária de direitos, Pernambuco. [1]
      Peculato (DPM), condenação, interdição temporária de direitos, Rio de Janeiro (Estado). [2]
      Peculato (DPM), condenação, Minas Gerais. [5]
      Peculato (DPM), condenação, Paraná. [7]
      Peculato (DPM), condenação, perda do posto de da patente, Pernambuco. [1]
      Peculato (DPM), condenação, perda do posto e da patente, Bahia. [1]
      Peculato (DPM), condenação, Pernambuco. [11]
      Peculato (DPM), condenação, redução, Paraná, [1]
      Peculato (DPM), condenação, redução, Rio Grande do Sul. [1]
      Peculato (DPM), condenação, Rio de Janeiro (Estado). [7]
      Peculato (DPM), condenação, Rio Grande do Sul. [9]
      Peculato (DPM), condenação, São Paulo (Estado). [14]
      Peculato (DPM), condenação, suspensão de direitos políticos, Bahia. [2]
      Peculato (DPM), condenação. [1]
      Peculato (DPM), conversão do julgamento em diligência, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Peculato (DPM), crime continuado, absolvição, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Peculato (DPM), crime continuado, absolvição, Pará. [1]
      Peculato (DPM), crime continuado, absolvição, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Peculato (DPM), crime continuado, absolvição, São Paulo (Estado). [1]
      Peculato (DPM), crime continuado, coautoria, absolvição, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Peculato (DPM), crime continuado, coautoria, absolvição, São Paulo (Estado). [1]
      Peculato (DPM), crime continuado, condenação, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Peculato (DPM), crime continuado, condenação, Rio Grande do Sul. [1]
      Peculato (DPM), crime continuado, julgamento, Distrito Federal (Brasil). [2]
      Peculato (DPM), crime continuado, julgamento, Pará. [1]
      Peculato (DPM), crime continuado, julgamento, pedido de vista, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Peculato (DPM), crime continuado, julgamento, pedido de vista, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Peculato (DPM), crime continuado, julgamento, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Peculato (DPM), crime continuado, julgamento, São Paulo (Estado). [1]
      Peculato (DPM), declaração de indignidade para o oficialato, Bahia. [1]
      Peculato (DPM), declaração de indignidade para o oficialato, Distrito Federal (Brasil). [7]
      Peculato (DPM), declaração de indignidade para o oficialato, julgamento, Pernambuco. [2]
      Peculato (DPM), declaração de indignidade para o oficialato, Pernambuco. [2]
      Peculato (DPM), declaração de indignidade para o oficialato, Rio Grande do Sul. [2]
      Peculato (DPM), declaração de indignidade para o oficialato, São Paulo (Estado). [1]
      Peculato (DPM), desaforamento, deferimento, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Peculato (DPM), desclassificação do crime, Distrito Federal (Brasil). [14]
      Peculato (DPM), desclassificação do crime, julgamento, adiamento, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Peculato (DPM), desclassificação do crime, julgamento, adiamento, Distrito Federal (Brasil). [5]
      Peculato (DPM), desclassificação do crime, julgamento, adiamento, Pernambuco. [4]
      Peculato (DPM), desclassificação do crime, julgamento, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Peculato (DPM), desclassificação do crime, Minas Gerais. [1]
      Peculato (DPM), desclassificação do crime, Paraná. [1]
      Peculato (DPM), desclassificação do crime, Pará. [5]
      Peculato (DPM), desclassificação do crime, Pernambuco. [4]
      Peculato (DPM), desclassificação do crime, Rio de Janeiro (Estado). [3]
      Peculato (DPM), desclassificação do crime, Rio Grande do Sul. [5]
      Peculato (DPM), desclassificação do crime, São Paulo (Estado). [4]
      Peculato (DPM), desclassificação, Bahia. [1]
      Peculato (DPM), desclassificação, Distrito Federal (Brasil). [2]
      Peculato (DPM), desclassificação, Paraná. [1]
      Peculato (DPM), Deserção, redução da pena, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Peculato (DPM), diligência, baixa dos autos, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Peculato (DPM), diminuição da pena, Bahia. [1]
      Peculato (DPM), diminuição da pena, Distrito Federal (Brasil). [3]
      Peculato (DPM), diminuição da pena, Paraná. [1]
      Peculato (DPM), diminuição da pena, Semiimputabilidade penal, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Peculato (DPM), Distrito Federal (Brasil). [2]
      Peculato (DPM), Distrito Federal. [3]
      Peculato (DPM), extinção, Distrito Federal (Brasil). [2]
      Peculato (DPM), função pública, investidura, incapacidade temporária, Rio de Janeiro (Estado). [2]
      Peculato (DPM), função pública, investidura, incapacidade temporária, Rio Grande do Sul. [1]
      Peculato (DPM), função pública, investidura, interdição temporária de direitos, Bahia. [1]
      Peculato (DPM), função pública, investidura, interdição temporária de direitos, Bahia. [2]
      Peculato (DPM), habeas corpus, denegação, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Peculato (DPM), habeas corpus, desconhecimento, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Peculato (DPM), hospital de custódia e tratamento psiquiátrico, internação, Paraná. [1]
      Peculato (DPM), inimputabilidade penal, Paraná. [1]
      Peculato (DPM), interdição temporária de direitos, aplicação da pena, Bahia. [1]
      Peculato (DPM), interdição temporária de direitos, penalidade, aplicação, Distrito Federal (Brasil). [2]
      Peculato (DPM), interdição temporária de direitos, Rio Grande do Sul. [1]
      Peculato (DPM), isenção da pena, absolvição, Paraná. [1]
      Peculato (DPM), julgamento do mérito, determinação, São Paulo (Estado). [1]
      Peculato (DPM), julgamento, adiamento, Distrito Federal (Brasil). [20]
      Peculato (DPM), julgamento, adiamento, Mato Grosso. [1]
      Peculato (DPM), julgamento, adiamento, Minas Gerais. [2]
      Peculato (DPM), julgamento, adiamento, Paraná. [12]
      Peculato (DPM), julgamento, adiamento, Pernambuco. [9]
      Peculato (DPM), julgamento, adiamento, Rio Grande do Sul. [3]
      Peculato (DPM), julgamento, adiamento, São Paulo (Estado). [5]
      Peculato (DPM), julgamento, anulação, Rio Grande do Sul. [1]
      Peculato (DPM), julgamento, Bahia. [2]
      Peculato (DPM), julgamento, Distrito Federal (Brasil). [31]
      Peculato (DPM), julgamento, Distrito Federal (Brasil). (14) [1]
      Peculato (DPM), julgamento, Distrito Federal. [3]
      Peculato (DPM), julgamento, foro militar, competência, São Paulo (Estado). [1]
      Peculato (DPM), julgamento, foro militar, incompetência, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Peculato (DPM), julgamento, Justiça Militar, competência, determinação. [1]
      Peculato (DPM), julgamento, Mato Grosso. [3]
      Peculato (DPM), julgamento, Minas Gerais. [7]
      Peculato (DPM), julgamento, Paraná. [4]
      Peculato (DPM), julgamento, Pará. [6]
      Peculato (DPM), julgamento, pedido de vista, adiamento, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Peculato (DPM), julgamento, pedido de vista, Distrito Federal (Brasil). [3]
      Peculato (DPM), julgamento, pedido de vista, Mato Grosso. [1]
      Peculato (DPM), julgamento, pedido de vista, Minas Gerais. [1]
      Peculato (DPM), julgamento, pedido de vista, Rio Grande do Sul. [1]
      Peculato (DPM), julgamento, pedido de vista, São Paulo (Estado). [2]
      Peculato (DPM), julgamento, Pernambuco. [11]
      Peculato (DPM), julgamento, quórum, ausência, Bahia. [9]
      Peculato (DPM), julgamento, quórum, ausência, Distrito Federal (Brasil). [31]
      Peculato (DPM), julgamento, quórum, ausência, Mato Grosso. [1]
      Peculato (DPM), julgamento, quórum, ausência, Minas Gerais. [3]
      Peculato (DPM), julgamento, quórum, ausência, Paraná. [3]
      Peculato (DPM), julgamento, quórum, ausência, Pará. [8]
      Peculato (DPM), julgamento, quórum, ausência, Pernambuco. [9]
      Peculato (DPM), julgamento, quórum, ausência, Rio de Janeiro (Estado). [9]
      Peculato (DPM), julgamento, quórum, ausência, Rio Grande do Sul. [5]
      Peculato (DPM), julgamento, quórum, ausência, São Paulo (Estado). [7]
      Peculato (DPM), julgamento, Rio de Janeiro (Estado). [3]
      Peculato (DPM), julgamento, Rio Grande do Sul. [12]
      Peculato (DPM), julgamento, Santa Catarina. [2]
      Peculato (DPM), julgamento, São Paulo (Estado). [9]
      Peculato (DPM), julgamento, São Paulo. [1]
      Peculato (DPM), Mato Grosso. [1]
      Peculato (DPM), medida de segurança, manutenção, Paraná. [1]
      Peculato (DPM), morte do agente, extinção da punibilidade, Pernambuco. [1]
      Peculato (DPM), nulidade, Bahia. [1]
      Peculato (DPM), nulidade, Distrito Federal (Brasil). [3]
      Peculato (DPM), Paraná. [1]
      Peculato (DPM), pedido de reabilitação, concessão, São Paulo (Estado). [1]
      Peculato (DPM), pedido de vista, julgamento, adiamento, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Peculato (DPM), pedido de vista, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Peculato (DPM), pedido de vista, São Paulo (Estado). [1]
      Peculato (DPM), pena de suspensão do exercício do posto, Minas Gerais. [1]
      Peculato (DPM), pena de suspensão do exercício do posto, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Peculato (DPM), perda do posto e da patente, aplicação da pena, Bahia. [1]
      Peculato (DPM), perda do posto e da patente, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Peculato (DPM), Pernambuco. [1]
      Peculato (DPM), posto militar, exercício, suspensão, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Peculato (DPM), prescrição da pretensão punitiva, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Peculato (DPM), prescrição da pretensão punitiva, Rio Grande do Sul. [1]
      Peculato (DPM), sentença condenatória, cassação, Pernambuco. [3]
      Peculato (DPM),coautoria, aumento da pena, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Peculato (DPM). [3]
      Peculato culposo, absolvição, Distrito Federal (Brasil). [4]
      Peculato culposo, absolvição, Pernambuco. [3]
      Peculato culposo, absolvição, Rio de Janeiro (Estado). [2]
      Peculato culposo, aumento da pena, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Peculato culposo, condenação, atenuação. [1]
      Peculato culposo, condenação, circunstância agravante, Pernambuco. [1]
      Peculato culposo, condenação, Distrito Federal (Brasil). [4]
      Peculato culposo, condenação, Rio de Janeiro (Estado). [2]
      Peculato culposo, conversão do julgamento em diligência, Distrito Federal (Brasil). [3]
      Peculato culposo, crime continuado, absolvição, Pará. [1]
      Peculato culposo, crime continuado, aumento da pena, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Peculato culposo, crime continuado, coautoria, absolvição, Paraná. [2]
      Peculato culposo, crime continuado, condenação, Paraná. [1]
      Peculato culposo, declaração de indignidade para o oficialato, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Peculato culposo, desclassificação do crime, Distrito Federal (Brasil). [2]
      Peculato culposo, desclassificação do crime, julgamento, adiamento, Distrito Federal (Brasil). [3]
      Peculato culposo, desclassificação do crime, julgamento, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Peculato culposo, desclassificação do crime, Paraná. [1]
      Peculato culposo, desclassificação do crime, São Paulo (Estado). [1]
      Peculato culposo, diligência, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Peculato culposo, diminuição da pena, Paraná. [1]
      Peculato culposo, diminuição da pena, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Peculato culposo, extinção da punibilidade, Rio Grande do Sul. [1]
      Peculato culposo, extinção, Bahia. [1]
      Peculato culposo, extinção, Pernambuco. [1]
      Peculato culposo, habeas corpus, concessão, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Peculato culposo, julgamento, adiamento, Bahia. [2]
      Peculato culposo, julgamento, adiamento, Distrito Federal (Brasil). [3]
      Peculato culposo, julgamento, adiamento, Pernambuco. [2]
      Peculato culposo, julgamento, Distrito Federal (Brasil). [3]
      Peculato culposo, julgamento, pedido de vista, Distrito Federal (Brasil). [2]
      Peculato culposo, julgamento, quórum, ausência, Distrito Federal (Brasil). [10]
      Peculato culposo, julgamento, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Peculato culposo, nulidade, Distrito Federal (Brasil). [2]
      Peculato culposo, pedido de vista, Distrito Federal (Brasil). [2]
      Peculato culposo, prescrição da pretensão punitiva, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Peculato culposo. [1]
      Peculato mediante aproveitamento do erro de outrem, absolvição, Distrito Federal. [1]
      Peculato mediante aproveitamento do erro de outrem, absolvição, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Peculato mediante aproveitamento do erro de outrem, condenação, redução, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Peculato mediante aproveitamento do erro de outrem, julgamento, Distrito Federal. [1]
      Peculato mediante aproveitamento do erro de outrem, julgamento, Pará. [1]
      Peculato mediante aproveitamento do erro de outrem, julgamento, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Peculato, absolvição, Distrito Federal (Brasil). [6]
      Peculato, absolvição, Goiás. [1]
      Peculato, absolvição, Maranhão. [2]
      Peculato, absolvição, Mato Grosso. [2]
      Peculato, absolvição, Minas Gerais. [1]
      Peculato, absolvição, Pará. [1]
      Peculato, absolvição, Pernambuco. [3]
      Peculato, absolvição, Rio Grande do Sul. [4]
      Peculato, absolvição. [2]
      Peculato, coautoria, condenação, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Peculato, condenação, atenuação, São Paulo (Estado). [1]
      Peculato, condenação, aumento, negação. [1]
      Peculato, condenação, declaração de indignidade para o oficialato, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Peculato, condenação, declaração de indignidade para o oficialato, Rio Grande do Sul. [1]
      Peculato, condenação, Distrito Federal (Brasil). [9]
      Peculato, condenação, Paraná. [1]
      Peculato, condenação, Pará. [2]
      Peculato, condenação, Pernambuco. [1]
      Peculato, condenação, redução, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Peculato, condenação, Rio Grande do Sul. [8]
      Peculato, condenação, Santa Catarina. [1]
      Peculato, condenação. [3]
      Peculato, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Peculato, julgamento, adiamento, São Paulo (Estado). [1]
      Peculato, julgamento, Distrito Federal (Brasil). [10]
      Peculato, julgamento, Goiás. [1]
      Peculato, julgamento, Maranhão. [1]
      Peculato, julgamento, Mato Grosso. [2]
      Peculato, julgamento, Minas Gerais. [1]
      Peculato, julgamento, Paraná. [1]
      Peculato, julgamento, Pará. [1]
      Peculato, julgamento, Pernambuco. [3]
      Peculato, julgamento, prescrição, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Peculato, julgamento, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Peculato, julgamento, Rio Grande do Sul. [7]
      Peculato, julgamento, Santa Catarina. [1]
      Peculato, Mato Grosso. [1]
      Peculato, Paraná. [1]
      Peculato, Pará. [1]
      Peculato, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Peculato, Rio Grande do Sul. [1]
      Peculato, São Paulo (Estado). [1]
      Peculato-apropriação, absolvição, Bahia. [1]
      Peculato-apropriação, absolvição, Distrito Federal (Brasil). [4]
      Peculato-apropriação, absolvição, Mato Grosso. [1]
      Peculato-apropriação, absolvição, Pernambuco. [1]
      Peculato-apropriação, absolvição, Rio Grande do Sul. [1]
      Peculato-apropriação, condenação, Distrito Federal (Brasil). [12]
      Peculato-apropriação, condenação, Paraná. [1]
      Peculato-apropriação, condenação, redução, Mato Grosso. [1]
      Peculato-apropriação, condenação, redução, Paraná. [1]
      Peculato-apropriação, condenação, Rio Grande do Sul. [4]
      Peculato-apropriação, denúncia, Bahia. [1]
      Peculato-apropriação, julgamento, adiamento, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Peculato-apropriação, julgamento, Distrito Federal (Brasil). [4]
      Peculato-apropriação, Rio Grande do Sul. [1]
      Peculato-furto (DPM), absolvição, Pará. [1]
      Peculato-furto (DPM), condenação, declaração de indignidade para o oficialato, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Peculato-furto (DPM), condenação, interdição temporária de direitos, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Peculato-furto (DPM), condenação, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Peculato-furto (DPM), desclassificação do crime, Rio Grande do Sul. [1]
      Peculato-furto (DPM), extinção da punibilidade, Mato Grosso. [1]
      Peculato-furto (DPM), função pública, investidura, incapacidade temporária, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Peculato-furto (DPM), julgamento, adiamento, Rio Grande do Sul. [1]
      Peculato-furto (DPM), julgamento, Pará. [1]
      Peculato-furto (DPM), julgamento, quórum, ausência, Rio de Janeiro (Estado). [2]
      Peculato-furto (DPM), julgamento, Rio Grande do Sul. [1]
      Peculato-furto (DPM), pedido de vista, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Peculato-furto (DPM), prescrição da pretensão punitiva, Mato Grosso. [1]
      Peculato-furto, absolvição, Distrito Federal (Brasil). [4]
      Peculato-furto, absolvição, Pará. [5]
      Peculato-furto, aumento da pena, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Peculato-furto, aumento da pena, São Paulo (Estado). [1]
      Peculato-furto, coautoria, absolvição, Paraná. [1]
      Peculato-furto, coautoria, julgamento, Pará. [1]
      Peculato-furto, condenação, atenuação. [1]
      Peculato-furto, condenação, declaração de indignidade para o oficialato, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Peculato-furto, condenação, Distrito Federal (Brasil). [5]
      Peculato-furto, condenação, Pará. [2]
      Peculato-furto, condenação, Pernambuco. [1]
      Peculato-furto, condenação, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Peculato-furto, condenação, São Paulo (Estado). [1]
      Peculato-furto, condenação. [1]
      Peculato-furto, crime continuado, julgamento, Pará. [2]
      Peculato-furto, denúncia, rejeição, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Peculato-furto, desclassificação do crime, Distrito Federal (Brasil). [4]
      Peculato-furto, desclassificação do crime, Paraná. [1]
      Peculato-furto, desclassificação do crime, Pará. [4]
      Peculato-furto, desclassificação do crime, São Paulo (Estado). [1]
      Peculato-furto, desclassificação. [1]
      Peculato-furto, julgamento, adiamento, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Peculato-furto, julgamento, advogado, alegações, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Peculato-furto, julgamento, advogado, sustentação oral, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Peculato-furto, julgamento, Distrito Federal (Brasil). [6]
      Peculato-furto, julgamento, Pará. [7]
      Peculato-furto, julgamento, quórum, ausência, Distrito Federal (Brasil). [4]
      Peculato-furto, julgamento, quórum, ausência, Pará. [2]
      Peculato-furto, pedido de vista, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Peculato-furto, prescrição da pretensão punitiva, São Paulo (Estado). [1]
      Peculato-furto. [1]
      Pederastia. [1]
      Pedido de reabilitação, deferimento, Distrito Federal. [1]
      Pedido de reabilitação, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Pedido de reabilitação, indeferimento. [1]
      Pedido de reconsideração, censura, Distrito Federal. [1]
      Pedido de reconsideração, censura, penalidade, Distrito Federal. [1]
      Pedido de reconsideração, indeferimento, Distrito Federal. [1]
      Pedido de reconsideração, indeferimento. [1]
      Pedido de reconsideração, rejeição, São Paulo (Estado). [1]
      Pedido de vista, adiamento, São Paulo (Estado). [1]
      Pedido de vista, Alagoas. [1]
      Pedido de vista, Amazonas. [1]
      Pedido de vista, Bahia. [2]
      Pedido de vista, Distrito Federal (Brasil). [36]
      Pedido de vista, Distrito Federal. [19]
      Pedido de vista, Mato Grosso. [8]
      Pedido de vista, Minas Gerais. [6]
      Pedido de vista, normas, aprovação. [1]
      Pedido de vista, Paraná. [2]
      Pedido de vista, Pará. [2]
      Pedido de vista, Pernambuco. [5]
      Pedido de vista, Rio de Janeiro (Estado). [3]
      Pedido de vista, Rio Grande do Sul. [9]
      Pedido de vista, Santa Catarina. [2]
      Pedido de vista, São Paulo (Estado). [12]
      Pedido de vista, São Paulo. [2]
      Pedido de vista. [7]
      Pena de advertência, cancelamento, pedido, deferimento. [1]
      Pena de advertência, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Pena de detenção, aplicação, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Pena de detenção, conversão, Distrito Federal. [1]
      Pena de detenção, conversão, Paraná. [1]
      Pena de detenção, conversão, pedido, deferimento. [1]
      Pena de multa, abolição, São Paulo (Estado). [1]
      Pena de multa, anulação, pedido, rejeição, São Paulo (Estado). [1]
      Pena de multa, São Paulo (Estado). [1]
      Pena de reclusão, conversão, Distrito Federal. [1]
      Pena de reclusão, conversão, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Pena de reclusão, conversão. [1]
      Pena de reclusão, substituição, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Pena de suspensão, Pernambuco. [1]
      Pena mínima, aplicação, Rio Grande do Sul. [1]
      Pena privativa de liberdade, conversão, Minas Gerais. [1]
      Pena privativa de liberdade, conversão, Rio Grande do Sul. [1]
      Pena, censura, aplicação. [1]
      Pena, conversão, Pernambuco. [1]
      Pena, suspensão, aplicação. [1]
      Penalidade, cancelamento, pedido, apreciação, competência. [1]
      Penetração de estrangeiro, absolvição, Distrito Federal. [1]
      Penetração de estrangeiro, condenação, Distrito Federal (Brasil). [3]
      Penetração de estrangeiro, tentativa, diminuição da pena, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Pensionista, solicitação. [1]
      Perda do cargo, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Perda do objeto, Distrito Federal. [2]
      Perda do objeto. [2]
      Perda do posto e da patente, Pernambuco. [1]
      Perda do posto e da patente. [4]
      Periculosidade. [1]
      Perito, nomeação, pedido, deferimento, Distrito Federal. [1]
      Pessoa Pública. [1]
      Petição de Luiz Carlos Prestes para expedição de Carta de guia para execução de sentença. [1]
      Petição indeferimento, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Petição, arquivamento. [1]
      Petição, atendimento. [1]
      Petição, deferimento parcial, Mato Grosso. [1]
      Petição, deferimento parcial. [2]
      Petição, deferimento, Distrito Federal (Brasil). [2]
      Petição, deferimento, Distrito Federal. [3]
      Petição, deferimento, Minas Gerais. [1]
      Petição, deferimento, Paraná. [3]
      Petição, deferimento, Pernambuco. [1]
      Petição, deferimento. [3]
      Petição, desconhecimento, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Petição, desconhecimento, Distrito Federal. [1]
      Petição, desconhecimento, Mato Grosso. [1]
      Petição, desconhecimento. [2]
      Petição, indeferimento, Distrito Federal (Brasil). [3]
      Petição, indeferimento, Distrito Federal. [5]
      Petição, indeferimento, Pernambuco. [1]
      Petição, indeferimento, Rio Grande do Sul. [1]
      Petição, indeferimento, São Paulo (Estado). [2]
      Petição, indeferimento. [1]
      Petição. [1]
      Plano de cargos e salários, reestruturação, anteprojeto de lei, aprovação. [1]
      Plano de seguridade social, contribuição. [1]
      Poder executivo federal, servidor público, equiparação salarial. [1]
      Poder executivo federal, plano de cargos e salários, lei. [1]
      Poder executivo, atuação, Ministro do Superior Tribunal Militar, indicação. [1]
      Poder executivo, lista tríplice, envio. [4]
      Poder executivo, Ministro do Superior Tribunal Militar, atuação. [1]
      Poder legislativo federal, servidor público, equiparação salarial. [1]
      Poder Legislativo, anteprojeto de lei, envio. [1]
      Poder legislativo, atuação, Ministro do Superior Tribunal Militar, indicação. [1]
      Poder legislativo, envio, anteprojeto de lei, organização. [1]
      Poder legislativo, lei, interpretação extensiva, pedido, envio. [1]
      Poder legislativo, Ministro do Superior Tribunal Militar, atuação. [1]
      Policial militar, incompatibilidade, decretação. [1]
      Policial militar, reforma, penalidade, aplicação. [1]
      Polícia militar, auditoria, competência originária, processo judicial, apreciação. [1]
      Polícia militar, auditoria, competência originária, processo judicial, incidente processual. [1]
      Polícia Militar, auditoria, organização, Lei, contestação. [1]
      Polícia militar, auditoria, processo judicial, ministro relator, conclusão. [1]
      Portaria, alteração, pedido, indeferimento, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Posse do Ministro General Francisco Gil Castello Branco. [1]
      Posse de explosivos, condenação, extinção, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Posse do Ministro Almirante João Francisco de Azevedo Milanez. [1]
      Posse do Ministro General Manoel Rabelo. [1]
      Posse, designação, pedido. [1]
      Posto militar, exercício, suspensão, Bahia. [1]
      Posto militar, exercício, suspensão, Distrito Federal (Brasil). [17]
      Posto militar, exercício, suspensão, Distrito Federal. [1]
      Posto militar, exercício, suspensão, julgamento, adiamento, Pernambuco. [2]
      Posto militar, exercício, suspensão, Paraná. [1]
      Posto militar, exercício, suspensão, Pará. [3]
      Posto militar, exercício, suspensão, Pernambuco. [5]
      Posto militar, exercício, suspensão, Rio Grande do Sul. [2]
      Posto militar, exercício, suspensão, São Paulo (Estado). [3]
      Posto militar, igualdade, consulta. [1]
      Posto superior, convocado, ministro, promoção militar. [1]
      Praça, julgamento, regulamentação, pedido, desconhecimento. [1]
      Prática forense decorre da profissão de Bacharel em Direito. [1]
      Prática forense, exigência. [1]
      Prática forense, início, dúvida. [1]
      Precedência, consulta. [1]
      Prefeito, julgamento. [1]
      Prejudicialidade. [1]
      Preliminar de apelação, provimento, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Preliminar de apelação, rejeição, Bahia. [1]
      Preliminar de apelação, rejeição, Distrito Federal (Brasil). [10]
      Preliminar de apelação, rejeição, Distrito Federal. [3]
      Preliminar de apelação, rejeição, Minas Gerais. [2]
      Preliminar de apelação, rejeição, Paraná. [2]
      Preliminar de apelação, rejeição, Pará. [2]
      Preliminar de apelação, rejeição, Rio Grande do Sul. [3]
      Preliminar de apelação, rejeição, Santa Catarina. [2]
      Preliminar de apelação, rejeição, São Paulo (Estado). [4]
      Preliminar de apelação, rejeição, São Paulo. [1]
      Preliminar de apelação, rejeição, Sergipe. [1]
      Preliminar, conhecimento, São Paulo (Estado). [1]
      Preliminar, improcedência, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Preliminar, provimento, Paraná. [1]
      Preliminar, rejeição, Alagoas. [1]
      Preliminar, rejeição, Distrito Federal (Brasil). [5]
      Preliminar, rejeição, Mato Grosso. [1]
      Preliminar, rejeição, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Preliminar, rejeição, Rio Grande do Sul. [3]
      Preliminar, rejeição, São Paulo (Estado). [1]
      Prerrogativa constitucional, anistia, Bahia. [1]
      Prerrogativa constitucional, anistia, Ceará. [1]
      Prerrogativa constitucional, anistia, Distrito Federal (Brasil). [3]
      Prerrogativa constitucional, anistia, Maranhão. [1]
      Prerrogativa constitucional, anistia, Mato Grosso. [1]
      Prerrogativa constitucional, anistia, Minas Gerais. [1]
      Prerrogativa constitucional, anistia, Paraíba. [1]
      Prerrogativa constitucional, anistia, Pernambuco. [3]
      Prerrogativa constitucional, anistia, Rio Grande do Norte. [2]
      Prerrogativa constitucional, anistia, Rio Grande do Sul. [2]
      Prerrogativa constitucional, anistia, São Paulo (Estado). [2]
      Prescrição da pretensão punitiva por fornecer informação falsa, verbal ou por escrito. [1]
      Prescrição da pretensão punitiva, Bahia. [1]
      Prescrição da pretensão punitiva, decretação, rejeição, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Prescrição da pretensão punitiva, descabimento, Distrito Federal (Brasil). [2]
      Prescrição da pretensão punitiva, descabimento, Mato Grosso. [1]
      Prescrição da pretensão punitiva, desprovimento, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Prescrição da pretensão punitiva, Distrito Federal (Brasil). [33]
      Prescrição da pretensão punitiva, Distrito Federal. [4]
      Prescrição da pretensão punitiva, indeferimento. [1]
      Prescrição da pretensão punitiva, Mato Grosso. [8]
      Prescrição da pretensão punitiva, Minas Gerais. [6]
      Prescrição da pretensão punitiva, Paraná. [7]
      Prescrição da pretensão punitiva, Pernambuco. [2]
      Prescrição da pretensão punitiva, responsabilidade, Rio Grande do Sul. [2]
      Prescrição da pretensão punitiva, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Prescrição da pretensão punitiva, Rio Grande do Sul. [25]
      Prescrição da pretensão punitiva, Santa Catarina. [2]
      Prescrição da pretensão punitiva, São Paulo (Estado). [12]
      Prescrição da pretensão punitiva, São Paulo. [1]
      Prescrição da pretensão punitiva. [8]
      Prescrição, descabimento, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Prescrição, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Prescrição, manutenção. [1]
      Prescrição, negação, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Prescrição. [1]
      Presidente da República, calúnia, averiguação, representação criminal, desconhecimento. [1]
      Presidente da República, calúnia, proferimento, averiguação, representação criminal. [1]
      Presidente da República, candidato aprovado, envio. [1]
      Presidente da República, decisão desfavorável, imprensa, publicação. [1]
      Presidente da república, general de exército, posse. [1]
      Presidente da República, homenagem. [1]
      Presidente da República, lista tríplice, envio. [2]
      Presidente da República, ordem do mérito judiciário militar (OMJM), alta distinção, medalha, concessão. [1]
      Presidente da República, ordem do mérito judiciário militar (OMJM), medalha, concessão. [1]
      Presidente da república, posse, acompanhamento, ministro do superior tribunal militar, comissão temporária. [1]
      Presidente da república, renúncia ao mandato, informação. [1]
      Presidente da República, sede do juízo, alteração, documento oficial, envio. [1]
      Presidência do STM (PRSTM), organização administrativa. [1]
      Presidência do STM (PRSTM), relatório de gestão, apresentação, 1961. [1]
      Presidência do STM (PRSTM), término. [1]
      Preso político, Rio Grande do Norte. [1]
      Prestação de contas feita pelo Diretor Geral de Secretaria acerca de valores de custas presentes na Secretaria e determinação pelo Tribunal de envio destes ao Tesouro Nacional. [1]
      Prevaricação (DPM), absolvição, Bahia. [2]
      Prevaricação (DPM), absolvição, Distrito Federal (Brasil). [9]
      Prevaricação (DPM), absolvição, Mato Grosso. [1]
      Prevaricação (DPM), absolvição, Minas Gerais. [4]
      Prevaricação (DPM), absolvição, Paraná. [7]
      Prevaricação (DPM), absolvição, Pernambuco. [1]
      Prevaricação (DPM), absolvição, Rio de Janeiro (Estado). [2]
      Prevaricação (DPM), absolvição, Rio Grande do Sul. [4]
      Prevaricação (DPM), absolvição, Santa Catarina. [1]
      Prevaricação (DPM), absolvição, São Paulo (Estado). [11]
      Prevaricação (DPM), absolvição. [1]
      Prevaricação (DPM), coautoria, condenação, São Paulo (Estado). [1]
      Prevaricação (DPM), coautoria, prescrição da pretensão punitiva, São Paulo (Estado). [1]
      Prevaricação (DPM), condenação, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Prevaricação (DPM), condenação, Minas Gerais. [2]
      Prevaricação (DPM), condenação, Paraná. [2]
      Prevaricação (DPM), condenação, Pernambuco. [2]
      Prevaricação (DPM), condenação, Rio de Janeiro (Estado). [2]
      Prevaricação (DPM), condenação, Rio Grande do Sul. [1]
      Prevaricação (DPM), condenação, São Paulo (Estado). [5]
      Prevaricação (DPM), crime continuado, condenação, São Paulo (Estado). [2]
      Prevaricação (DPM), crime continuado, diminuição da pena, São Paulo (Estado). [2]
      Prevaricação (DPM), crime continuado, julgamento, São Paulo (Estado). [3]
      Prevaricação (DPM), denúncia, Distrito Federal (Brasil). [2]
      Prevaricação (DPM), desclassificação do crime, São Paulo (Estado). [2]
      Prevaricação (DPM), diligência, São Paulo (Estado). [1]
      Prevaricação (DPM), Distrito Federal (Brasil). [1]
      Prevaricação (DPM), extinção, São Paulo (Estado). [1]
      Prevaricação (DPM), julgamento, adiamento, Paraná. [7]
      Prevaricação (DPM), julgamento, adiamento, São Paulo (Estado). [7]
      Prevaricação (DPM), julgamento, Bahia. [1]
      Prevaricação (DPM), julgamento, Distrito Federal (Brasil). [7]
      Prevaricação (DPM), julgamento, Minas Gerais. [5]
      Prevaricação (DPM), julgamento, Paraná. [5]
      Prevaricação (DPM), julgamento, quórum, ausência, Bahia. [2]
      Prevaricação (DPM), julgamento, quórum, ausência, São Paulo (Estado). [5]
      Prevaricação (DPM), julgamento, Rio Grande do Sul. [6]
      Prevaricação (DPM), julgamento, Santa Catarina. [1]
      Prevaricação (DPM), julgamento, São Paulo (Estado). [9]
      Prevaricação (DPM), julgamento. [1]
      Prevaricação (DPM), Minas Gerais. [1]
      Prevaricação (DPM), pedido de vista, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Prevaricação (DPM), prescrição da pretensão punitiva, São Paulo (Estado). [1]
      Prevaricação (DPM), reincidência, absolvição, Bahia. [1]
      Prevaricação (DPM). [1]
      Prevaricação, absolvição, Bahia. [1]
      Prevaricação, absolvição, Distrito Federal (Brasil). [5]
      Prevaricação, absolvição, Maranhão. [1]
      Prevaricação, absolvição, Pará. [2]
      Prevaricação, absolvição, Pernambuco. [1]
      Prevaricação, absolvição, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Prevaricação, absolvição, Rio Grande do Sul. [6]
      Prevaricação, ausência, São Paulo (Estado). [1]
      Prevaricação, condenação, Distrito Federal (Brasil). [7]
      Prevaricação, condenação, Minas Gerais. [1]
      Prevaricação, crime continuado, absolvição, São Paulo (Estado). [1]
      Prevaricação, crime continuado, julgamento, São Paulo (Estado). [2]
      Prevaricação, denúncia rejeição, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Prevaricação, denúncia, rejeição, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Prevaricação, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Prevaricação, habeas corpus, denegação, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Prevaricação, julgamento, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Prevaricação, julgamento, adiamento, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Prevaricação, julgamento, Bahia. [1]
      Prevaricação, julgamento, Distrito Federal (Brasil). [3]
      Prevaricação, julgamento, Mato Grosso. [1]
      Prevaricação, julgamento, Pará. [2]
      Prevaricação, julgamento, quórum, ausência, São Paulo (Estado). [1]
      Prevaricação, julgamento, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Prevaricação, julgamento, Rio Grande do Sul. [6]
      Prevaricação, julgamento, São Paulo (Estado). [1]
      Prevaricação, Paraná. [1]
      Prevaricação, Pernambuco. [1]
      Prevaricação, Rio Grande do Sul. [3]
      Prevaricação, São Paulo (Estado). [2]
      Primeiro Ministro do STM representante da Aeronáutica, o Sr. Brigadeiro do Ar Amilcar Sérgio Veloso Pederneiras. [1]
      Primeiro-tenente, absolvição. [1]
      Princípio da isonomia. [1]
      Prisão cautelar, determinação. [1]
      Prisão domiciliar, negação. [1]
      Prisão em flagrante, revogação, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Prisão ilegal. [3]
      Prisão militar, presídio, construção, Brasília-DF. [1]
      Prisão preventiva, cassação. [3]
      Prisão preventiva, confirmação, São Paulo (Estado). [1]
      Prisão preventiva, decretação, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Prisão preventiva, decretação, Mato Grosso. [1]
      Prisão preventiva, decretação, Paraíba. [1]
      Prisão preventiva, decretação, Paraná. [1]
      Prisão preventiva, decretação, Pernambuco. [3]
      Prisão preventiva, decretação, Santa Catarina. [1]
      Prisão preventiva, decretação, São Paulo (Estado). [2]
      Prisão preventiva, manutenção, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Prisão preventiva, manutenção. [2]
      Prisão preventiva, pedido, deferimento, São Paulo (Estado). [1]
      Prisão preventiva, revogação, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Prisão preventiva, revogação, Paraná. [1]
      Prisão preventiva, revogação, questionamento. [1]
      Prisão simples, absolvição, Pernambuco. [1]
      Prisão, autoridade coatora, apuração de fatos, desnecessidade. [1]
      Prisão, conversão. [1]
      Prisão-albergue, negação. [1]
      Processo 25579 (ver correção na Ata 17, de 13/04/1955) [1]
      Processo administrativo, estatística, 1939. [1]
      Processo administrativo, estatística, 1941. [1]
      Processo administrativo, instauração, determinação. [1]
      Processo administrativo, julgamento, quantitativo, 1940. [1]
      Processo administrativo, morosidade, apuração. [1]
      Processo arquivado. [1]
      Processo judicial, absolvição, São Paulo (Estado). [1]
      Processo judicial, anulação, Distrito Federal (Brasil). [13]
      Processo judicial, anulação, Mato Grosso. [2]
      Processo judicial, anulação, Pernambuco. [1]
      Processo judicial, anulação, Rio Grande do Sul. [4]
      Processo judicial, anulação, São Paulo (Estado). [7]
      Processo judicial, anulação, solicitação, rejeição, São Paulo (Estado). [1]
      Processo judicial, anulação. [5]
      Processo judicial, arquivamento, determinação, São Paulo. [1]
      Processo judicial, arquivamento, indeferimento, Minas Gerais. [1]
      Processo judicial, arquivamento, Rio Grande do Sul. [1]
      Processo judicial, estatística, 1939. [1]
      Processo judicial, estatística, 1941. [1]
      Processo judicial, instauração, determinação. [1]
      Processo judicial, julgamento, anulação. [1]
      Processo judicial, julgamento, quantitativo, 1940. [1]
      Processo judicial, morosidade, diminuição, providência, aprovação. [1]
      Processo judicial, nulidade. [1]
      Processo judicial, redistribuição, correição parcial, deferimento, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Processo judicial, sobrestamento. [1]
      Processo julgado, estatística, 1939. [1]
      Processo julgado, estatística, 1941. [1]
      Processo, arquivamento, rejeição, São Paulo (Estado). [1]
      Processo, eliminação, orientação, Distrito Federal (Brasil). [2]
      Processo, julgamento, 1939. [1]
      Procurador-Geral da Justiça Militar, despedida, manifestação. [1]
      Procurador-Geral da Justiça Militar, discurso, 1943. [1]
      Procurador-Geral da Justiça Militar, exercício de cargo público, começo. [1]
      Procurador-geral da Justiça Militar, impetrada, representação criminal, desconhecimento. [1]
      Procurador-geral da Justiça Militar, impetrada, representação criminal, nota verbal. [1]
      Procurador-Geral da Justiça Militar, licença para tratamento de saúde. [1]
      Procurador-Geral da Justiça Militar, manifestação. [3]
      Procurador-Geral da Justiça Militar, nomeação. [1]
      Procurador-geral da justiça militar, posse. [1]
      Procurador-geral da Justiça Militar, representação criminal, nota verbal, apreciação. [2]
      Procurador-Geral da Justiça Militar, substituto, exercício de cargo público. [1]
      Procurador-Geral da Justiça Militar. [3]
      Procurador-geral da justiça militar. [1]
      Procuradoria-Geral da Justiça Militar, estatística, 1939. [1]
      Procuradoria-Geral da Justiça Militar, estatística, 1941. [1]
      Profissão de solicitador inscrito na OAB não satisfaz requisito de prática forense. [1]
      Progressão de regime de cumprimento de pena, indeferimento. [1]
      Progressão funcional, regulamentação, alteração. [2]
      Projeto de lei, emenda, pronunciamento, solicitação. [1]
      Promoção militar, arquivamento. [1]
      Promoção por antiguidade, lista tríplice, organização, critério, alteração. [1]
      Promoção por merecimento, 1949. [1]
      Promoção por merecimento, Advogado de ofício, indicação. [1]
      Promoção por merecimento, advogados de ofício, indicação. [1]
      Promoção por merecimento, deliberação, aprovação. [1]
      Promoção por merecimento, juiz-auditor, indicação. [1]
      Promoção por merecimento. [2]
      Promotor de justiça, aposentadoria. [1]
      Promotor de justiça, aproveitamento, pedido. [1]
      Promotor de justiça, censura. [1]
      Promotor de justiça, convocação, consulta. [2]
      Promotor de justiça, convocação, possibilidade. [1]
      Promotor de justiça, documentação, arquivamento. [1]
      Promotor de justiça, equiparação salarial. [1]
      Promotor de justiça, escolha, classificação. [1]
      Promotor de Justiça, escolha, votação. [1]
      Promotor de justiça, escolha, votação. [2]
      Promotor de justiça, excesso de linguagem, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Promotor de justiça, julgamento, arquivamento. [1]
      Promotor de justiça, nomeação, pedido, indeferimento, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Promotor de justiça, nomeação, solicitação. [1]
      Promotor de justiça, penalidade, aplicação. [1]
      Promotor de justiça, promoção funcional, pedido, indeferimento, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Promotor de justiça, reconsideração, pedido. [1]
      Promotor de justiça, responsabilidade, apuração. [1]
      Promotor de Justiça, substituto, absolvição, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Promotor de Justiça, substituto, convocação, extensão, Distrito Federal. [1]
      Promotor de justiça, substituto, convocação, extensão, Distrito Federal. [1]
      Promotor de Justiça, substituto, denúncia, Distrito Federal (Brasil). [2]
      Promotor de Justiça, substituto, denúncia, oferecimento. [1]
      Promotor de justiça, substituto, repreensão, pena disciplinar, aplicação. [1]
      Promotor de justiça, suspensão. [1]
      Promotor de justiça, tempo de serviço, contagem, requerimento administrativo, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Promotor de justiça. [1]
      Promotor, escolha, votação. [2]
      Proposta aprovada para realização de um programa de trabalhos e estudos sobre a História do Direito Militar, em comemoração aos 140 anos da Justiça Militar. [1]
      Proposta de alteração no Regimento Interno quanto ao uniforme a ser utilizado nas sessões do Tribunal. [1]
      Proposta de revisão do Código Brasileiro do Ar. [1]
      Proposta de revisão do Código de Justiça Militar. [1]
      Prova ilícita. [1]
      Provimento de cargo público, alteração, discussão. [2]
      Provimento de cargo público, candidato habilitado, nomeação. [1]
      Provimento de cargo público, condição. [1]
      Provimento de cargo público, critério. [1]
      Provimento de cargo público, habilitação técnica, negação. [1]
      Provimento de cargo público, habilitação técnica, prova, aplicação, impossibilidade. [1]
      Provimento de cargo público, instrução regulamentadora, modificação. [1]
      Provimento de cargo público, nomeação. [3]
      Provimento de escrevente. [1]
      Provimento de promotor da 2ª Auditoria da 3ª Região Militar. [1]
      Publicação ou crítica indevida, absolvição, Distrito Federal (Brasil). [2]
      Publicação ou crítica indevida, condenação, Distrito Federal (Brasil). [3]
      Publicação ou crítica indevida, instância inferior, julgamento, remessa dos autos, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Publicação ou crítica indevida, julgamento, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Publicação ou crítica indevida, julgamento, Minas Gerais. [1]
      Punição disciplinar, proposta. [1]
      Questão administrativa, 1995. [1]
      Quintos, incorporação. [2]
      Quórum mínimo, inexistência. [2]
      Reabilitação, cassação. [1]
      Reabilitação, concessão, manutenção. [1]
      Reabilitação, concessão. [1]
      Reabilitação, negação. [1]
      Reabilitação, pedido, improcedência. [1]
      Reabilitação, pedido, indeferimento, Distrito Federal. [1]
      Reajustamento e efetivação no cargo de Escrevente Juramentado nas Auditorias da Marinha dos servidores que exerciam essa função na data da promulgação da Lei 966, de 09.12.1949. [1]
      Reajuste salarial, indeferimento, mandado de segurança, denegação, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Receptação (DPM), absolvição, Bahia. [2]
      Receptação (DPM), absolvição, Distrito Federal (Brasil). [19]
      Receptação (DPM), absolvição, Distrito Federal. [1]
      Receptação (DPM), absolvição, Mato Grosso. [2]
      Receptação (DPM), absolvição, Minas Gerais. [2]
      Receptação (DPM), absolvição, Paraná. [3]
      Receptação (DPM), absolvição, Pará. [14]
      Receptação (DPM), absolvição, Pernambuco. [9]
      Receptação (DPM), absolvição, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Receptação (DPM), absolvição, Rio Grande do Sul. [5]
      Receptação (DPM), absolvição, São Paulo (Estado). [4]
      Receptação (DPM), ação penal, extinção, pedido, indeferimento, São Paulo (Estado). [1]
      Receptação (DPM), ação penal, prescrição, pedido, indeferimento, São Paulo (Estado). [1]
      Receptação (DPM), aumento da pena, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Receptação (DPM), aumento da pena, Pernambuco. [1]
      Receptação (DPM), civil, julgamento, incompetência, São Paulo (Estado). [1]
      Receptação (DPM), coautoria, absolvição, Pará. [1]
      Receptação (DPM), coautoria, absolvição, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Receptação (DPM), coautoria, julgamento, Pará. [1]
      Receptação (DPM), coautoria, julgamento, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Receptação (DPM), condenação, Bahia. [1]
      Receptação (DPM), condenação, circunstância agravante, Pernambuco. [1]
      Receptação (DPM), condenação, circunstância agravante, São Paulo (Estado). [1]
      Receptação (DPM), condenação, circunstância atenuante, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Receptação (DPM), condenação, Distrito Federal (Brasil). [20]
      Receptação (DPM), condenação, Mato Grosso. [4]
      Receptação (DPM), condenação, Paraná. [3]
      Receptação (DPM), condenação, Pará. [9]
      Receptação (DPM), condenação, Pernambuco. [7]
      Receptação (DPM), condenação, redução, Pernambuco. [1]
      Receptação (DPM), condenação, Rio de Janeiro (Estado). [7]
      Receptação (DPM), condenação, Rio Grande do Sul. [8]
      Receptação (DPM), condenação, São Paulo (Estado). [4]
      Receptação (DPM), condenação. [2]
      Receptação (DPM), conversão do julgamento em diligência, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Receptação (DPM), conversão do julgamento em diligência, Pará. [1]
      Receptação (DPM), conversão do julgamento em diligência, Rio Grande do Sul. [1]
      Receptação (DPM), crime continuado, diminuição da pena, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Receptação (DPM), crime continuado, julgamento, São Paulo (Estado). [1]
      Receptação (DPM), crime continuado, absolvição, Pará. [1]
      Receptação (DPM), crime continuado, absolvição, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Receptação (DPM), crime continuado, absolvição, Rio Grande do Sul. [3]
      Receptação (DPM), crime continuado, absolvição, São Paulo (Estado). [1]
      Receptação (DPM), crime continuado, aumento da pena, Distrito Federal (Brasil). [3]
      Receptação (DPM), crime continuado, condenação, Distrito Federal (Brasil). [5]
      Receptação (DPM), crime continuado, condenação, Minas Gerais. [1]
      Receptação (DPM), crime continuado, condenação, Paraná. [1]
      Receptação (DPM), crime continuado, condenação, Pernambuco. [4]
      Receptação (DPM), crime continuado, condenação, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Receptação (DPM), crime continuado, condenação, São Paulo (Estado). [3]
      Receptação (DPM), crime continuado, conversão do julgamento em diligência, Rio Grande do Sul. [1]
      Receptação (DPM), crime continuado, desclassificação do crime, Rio Grande do Sul. [3]
      Receptação (DPM), crime continuado, diminuição da pena, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Receptação (DPM), crime continuado, diminuição da pena, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Receptação (DPM), crime continuado, extinção da punibilidade, São Paulo (Estado). [1]
      Receptação (DPM), crime continuado, julgamento, Distrito Federal (Brasil). [4]
      Receptação (DPM), crime continuado, julgamento, Paraná. [1]
      Receptação (DPM), crime continuado, julgamento, Pará. [1]
      Receptação (DPM), crime continuado, julgamento, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Receptação (DPM), crime continuado, julgamento, Rio Grande do Sul. [2]
      Receptação (DPM), crime continuado, Pará. [1]
      Receptação (DPM), crime continuado, pedido de vista, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Receptação (DPM), crime continuado, pedido de vista, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Receptação (DPM), crime continuado, prescrição da pretensão punitiva, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Receptação (DPM), crime continuado, prescrição da pretensão punitiva, São Paulo (Estado). [1]
      Receptação (DPM), denúncia, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Receptação (DPM), denúncia, oferecimento, determinação, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Receptação (DPM), denúncia, rejeição, Paraná. [1]
      Receptação (DPM), desclassificação do crime, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Receptação (DPM), desclassificação do crime, Distrito Federal (Brasil). [6]
      Receptação (DPM), desclassificação do crime, Paraná. [2]
      Receptação (DPM), desclassificação do crime, Pará. [1]
      Receptação (DPM), desclassificação do crime, Pernambuco. [2]
      Receptação (DPM), desclassificação do crime, Rio Grande do Sul. [1]
      Receptação (DPM), desclassificação do crime, São Paulo (Estado). [3]
      Receptação (DPM), desclassificação, Paraná. [1]
      Receptação (DPM), desclassificação. [1]
      Receptação (DPM), diminuição da pena, Distrito Federal (Brasil). [3]
      Receptação (DPM), diminuição da pena, Pará. [1]
      Receptação (DPM), diminuição da pena, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Receptação (DPM), diminuição da pena, Rio Grande do Sul. [3]
      Receptação (DPM), Distrito Federal (Brasil). Rio Grande do Sul. [1]
      Receptação (DPM), extinção da punibilidade, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Receptação (DPM), extinção da punibilidade, pedido, indeferimento, São Paulo (Estado). [1]
      Receptação (DPM), extinção da punibilidade, Pernambuco. [1]
      Receptação (DPM), extinção da punibilidade, Rio Grande do Sul. [1]
      Receptação (DPM), extinção, Pernambuco. [1]
      Receptação (DPM), habeas corpus, denegação, Paraná. [1]
      Receptação (DPM), Habeas corpus, denegação, São Paulo (Estado). [1]
      Receptação (DPM), habeas corpus, desconhecimento, Pará. [1]
      Receptação (DPM), julgamento do mérito, determinação, Rio Grande do Sul. [1]
      Receptação (DPM), julgamento, adiamento, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Receptação (DPM), julgamento, adiamento, Pernambuco. [2]
      Receptação (DPM), julgamento, adiamento, Rio Grande do Sul. [2]
      Receptação (DPM), julgamento, Bahia. [4]
      Receptação (DPM), julgamento, Distrito Federal (Brasil). [20]
      Receptação (DPM), julgamento, Distrito Federal. [2]
      Receptação (DPM), julgamento, foro militar, incompetência, Bahia. [1]
      Receptação (DPM), julgamento, foro militar, incompetência, Distrito Federal (Brasil). [2]
      Receptação (DPM), julgamento, foro militar, incompetência, Rio Grande do Sul. [1]
      Receptação (DPM), julgamento, Justiça Militar, incompetência, São Paulo (Estado). [1]
      Receptação (DPM), julgamento, justiça militar, incompetência, Pernambuco. [1]
      Receptação (DPM), julgamento, Mato Grosso. [2]
      Receptação (DPM), julgamento, Minas Gerais. [1]
      Receptação (DPM), julgamento, Paraná. [3]
      Receptação (DPM), julgamento, Pará. [12]
      Receptação (DPM), julgamento, pedido de vista, adiamento, Distrito Federal (Brasil). [2]
      Receptação (DPM), julgamento, pedido de vista, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Receptação (DPM), julgamento, Pernambuco. [7]
      Receptação (DPM), julgamento, quórum, ausência, Distrito Federal (Brasil). [6]
      Receptação (DPM), julgamento, quórum, ausência, Pará. [8]
      Receptação (DPM), julgamento, quórum, ausência, São Paulo (Estado). [2]
      Receptação (DPM), julgamento, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Receptação (DPM), julgamento, Rio Grande do Sul. [9]
      Receptação (DPM), julgamento, São Paulo (Estado). [4]
      Receptação (DPM), nulidade, Distrito Federal (Brasil). [2]
      Receptação (DPM), nulidade, Pernambuco. [1]
      Receptação (DPM), nulidade. [1]
      Receptação (DPM), pedido de vista, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Receptação (DPM), pedido de vista, Pará. [1]
      Receptação (DPM), pedido de vista, Pernambuco. [1]
      Receptação (DPM), pedido de vista, São Paulo (Estado). [1]
      Receptação (DPM), prescrição da pretensão punitiva, decretação, pedido, indeferimento, São Paulo (Estado). [1]
      Receptação (DPM), prescrição da pretensão punitiva, Distrito Federal (Brasil). [2]
      Receptação (DPM), prescrição da pretensão punitiva, Pernambuco. [2]
      Receptação (DPM), prescrição da pretensão punitiva, Rio Grande do Sul. [1]
      Receptação (DPM), prisão preventiva, decretação, Minas Gerais. [1]
      Receptação (DPM), reincidência, condenação, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Receptação (DPM), reincidência, julgamento, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Receptação (DPM), Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Receptação (DPM). [1]
      Receptação culposa (DPM), absolvição, Bahia. [2]
      Receptação culposa (DPM), absolvição, Distrito Federal (Brasil). [7]
      Receptação culposa (DPM), absolvição, Mato Grosso. [1]
      Receptação culposa (DPM), absolvição, Minas Gerais. [2]
      Receptação culposa (DPM), absolvição, Pará. [4]
      Receptação culposa (DPM), absolvição, Pernambuco. [4]
      Receptação culposa (DPM), absolvição, Rio Grande do Norte. [1]
      Receptação culposa (DPM), absolvição, Rio Grande do Sul. [3]
      Receptação culposa (DPM), aumento da pena, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Receptação culposa (DPM), condenação, Bahia. [1]
      Receptação culposa (DPM), condenação, Distrito Federal (Brasil). [15]
      Receptação culposa (DPM), condenação, Distrito Federal. [5]
      Receptação culposa (DPM), condenação, Mato Grosso. [2]
      Receptação culposa (DPM), condenação, Minas Gerais. [1]
      Receptação culposa (DPM), condenação, Paraná. [5]
      Receptação culposa (DPM), condenação, Pará. [2]
      Receptação culposa (DPM), condenação, Pernambuco. [8]
      Receptação culposa (DPM), condenação, redução, Pernambuco. [2]
      Receptação culposa (DPM), condenação, Rio Grande do Sul. [2]
      Receptação culposa (DPM), condenação. [1]
      Receptação culposa (DPM), crime continuado, absolvição, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Receptação culposa (DPM), crime continuado, condenação, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Receptação culposa (DPM), desclassificação do crime, Distrito Federal (Brasil). [2]
      Receptação culposa (DPM), desclassificação do crime, Minas Gerais. [1]
      Receptação culposa (DPM), desclassificação do crime, Pará. [1]
      Receptação culposa (DPM), desclassificação do crime, Pernambuco. [3]
      Receptação culposa (DPM), diminuição da pena, Distrito Federal (Brasil). [2]
      Receptação culposa (DPM), diminuição da pena, São Paulo (Estado). [3]
      Receptação culposa (DPM), Distrito Federal (Brasil). [1]
      Receptação culposa (DPM), Distrito Federal. [2]
      Receptação culposa (DPM), extinção da punibilidade, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Receptação culposa (DPM), extinção da punibilidade, Pernambuco. [2]
      Receptação culposa (DPM), insuficiência de provas, absolvição, Pará. [1]
      Receptação culposa (DPM), julgamento, adiamento, Pernambuco. [2]
      Receptação culposa (DPM), julgamento, Bahia. [2]
      Receptação culposa (DPM), julgamento, Distrito Federal (Brasil). [5]
      Receptação culposa (DPM), julgamento, Distrito Federal. [1]
      Receptação culposa (DPM), julgamento, foro militar, incompetência, Paraná. [1]
      Receptação culposa (DPM), julgamento, foro militar, incompetência, Pará. [1]
      Receptação culposa (DPM), julgamento, foro militar, incompetência, Pernambuco. [2]
      Receptação culposa (DPM), julgamento, foro militar, incompetência, Rio Grande do Sul. [1]
      Receptação culposa (DPM), julgamento, Justiça Militar, incompetência, Distrito Federal (Brasil). [2]
      Receptação culposa (DPM), julgamento, Justiça Militar, incompetência, Mato Grosso. [1]
      Receptação culposa (DPM), julgamento, Justiça Militar, incompetência, Distrito Federal (Brasil). [2]
      Receptação culposa (DPM), julgamento, Justiça militar, incompetência, Distrito Federal (Brasil). [2]
      Receptação culposa (DPM), julgamento, justiça militar, incompetência, Paraná. [2]
      Receptação culposa (DPM), julgamento, Justiça Militar, incompetência, Pará. [1]
      Receptação culposa (DPM), julgamento, Justiça militar, incompetência, Rio Grande do Sul. [1]
      Receptação culposa (DPM), julgamento, Mato Grosso. [2]
      Receptação culposa (DPM), julgamento, Minas Gerais. [1]
      Receptação culposa (DPM), julgamento, Paraná. [1]
      Receptação culposa (DPM), julgamento, Pará. [4]
      Receptação culposa (DPM), julgamento, pedido de vista, Distrito Federal (Brasil). [3]
      Receptação culposa (DPM), julgamento, Pernambuco. [3]
      Receptação culposa (DPM), julgamento, quórum, ausência, Distrito Federal (Brasil). [2]
      Receptação culposa (DPM), julgamento, Rio Grande do Norte. [1]
      Receptação culposa (DPM), julgamento, Rio Grande do Sul. [2]
      Receptação culposa (DPM), julgamento, São Paulo (Estado). [1]
      Receptação culposa (DPM), nulidade, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Receptação culposa (DPM), nulidade. [1]
      Receptação culposa (DPM), Pernambuco. [2]
      Receptação culposa (DPM), prescrição da pretensão punitiva, decretação, indeferimento, Pernambuco. [1]
      Receptação culposa (DPM), prescrição da pretensão punitiva, Distrito Federal (Brasil). [4]
      Receptação culposa (DPM), prescrição da pretensão punitiva, Pernambuco. [3]
      Receptação culposa (DPM), prescrição da pretensão punitiva, Rio Grande do Sul. [1]
      Receptação culposa (DPM), redução da pena, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Receptação culposa, absolvição, manutenção. [1]
      Receptação culposa, extinção da punibilidade, Rio Grande do Sul. [2]
      Receptação culposa, habeas corpus, concessão, Rio Grande do Sul. [1]
      Receptação culposa, habeas corpus, denegação, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Receptação culposa, julgamento do mérito, determinação, São Paulo (Estado). [1]
      Receptação culposa, julgamento, justiça militar, incompetência, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Receptação culposa, julgamento, Justiça Militar, determinação da competência, São Paulo (Estado). [1]
      Receptação culposa, julgamento, Justiça militar, incompetência, São Paulo (Estado). [1]
      Receptação culposa, julgamento, São Paulo (Estado). [1]
      Receptação culposa, prescrição da pretensão punitiva, Rio Grande do Sul. [2]
      Receptação, crime continuado, coautoria, absolvição, São Paulo (Estado). [1]
      Receptação, absolvição, Bahia. [1]
      Receptação, absolvição, Paraná. [1]
      Receptação, absolvição, Pará. [1]
      Receptação, absolvição, Rio de Janeiro (Estado). [7]
      Receptação, absolvição, Rio Grande do Sul. [1]
      Receptação, absolvição, São Paulo (Estado). [2]
      Receptação, coautoria, absolvição, Rio de Janeiro (Estado). [2]
      Receptação, coautoria, condenação, Paraná. [1]
      Receptação, coautoria, julgamento, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Receptação, coautoria, julgamento, São Paulo (Estado). [1]
      Receptação, condenação, Bahia. [1]
      Receptação, condenação, circunstância atenuante, São Paulo (Estado). [2]
      Receptação, condenação, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Receptação, condenação, Minas Gerais. [1]
      Receptação, condenação, Paraná. [1]
      Receptação, condenação, Pará. [1]
      Receptação, condenação, Pernambuco. [3]
      Receptação, condenação, Rio de Janeiro (Estado). [5]
      Receptação, condenação, Rio Grande do Sul. [2]
      Receptação, condenação. [2]
      Receptação, crime continuado, absolvição, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Receptação, crime continuado, absolvição, São Paulo (Estado). [1]
      Receptação, crime continuado, condenação, Minas Gerais. [1]
      Receptação, crime continuado, condenação, Paraná. [1]
      Receptação, crime continuado, condenação, Pará. [1]
      Receptação, crime continuado, condenação, Rio de Janeiro (Estado). [3]
      Receptação, crime continuado, condenação, São Paulo (Estado). [1]
      Receptação, crime continuado, julgamento, adiamento, Minas Gerais. [1]
      Receptação, crime continuado, julgamento, São Paulo (Estado). [1]
      Receptação, desclassificação do crime, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Receptação, diligência, instância inferior, envio, Pernambuco. [1]
      Receptação, diminuição da pena, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Receptação, extinção da punibilidade, Rio de Janeiro (Estado). [2]
      Receptação, extinção da punibilidade, São Paulo (Estado). [1]
      Receptação, habeas corpus, concessão, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Receptação, habeas corpus, concessão, Santa Catarina. [1]
      Receptação, habeas corpus, concessão, São Paulo (Estado). [1]
      Receptação, habeas corpus, denegação, Pará. [1]
      Receptação, habeas corpus, denegação, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Receptação, habeas corpus, denegação, Rio Grande do Sul. [1]
      Receptação, julgamento, Bahia. [1]
      Receptação, julgamento, foro militar, incompetência, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Receptação, julgamento, justiça militar, incompetência, Pará. [1]
      Receptação, julgamento, Justiça militar, incompetência, São Paulo (Estado). [1]
      Receptação, julgamento, Paraná. [1]
      Receptação, julgamento, Pará. [1]
      Receptação, julgamento, Pernambuco. [1]
      Receptação, julgamento, quórum, ausência, São Paulo (Estado). [1]
      Receptação, julgamento, Rio de Janeiro (Estado). [12]
      Receptação, julgamento, Rio Grande do Sul. [2]
      Receptação, julgamento, São Paulo (Estado). [3]
      Receptação, nulidade, Paraná. [1]
      Receptação, pedido de vista, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Receptação, prescrição da pretensão punitiva, Rio de Janeiro (Estado). [2]
      Receptação, prescrição da pretensão punitiva, São Paulo (Estado). [1]
      Receptação. [3]
      Recomposição do Conselho de Instrução. [1]
      Recondução (direito administrativo). [1]
      Recurso administrativo, desprovimento, Minas Gerais. [1]
      Recurso administrativo, improcedência, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Recurso administrativo, indeferimento, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Recurso administrativo, indeferimento, Pernambuco. [1]
      Recurso administrativo, indeferimento, São Paulo (Estado). [1]
      Recurso administrativo, indeferimento. [1]
      Recurso criminal, provimento, Pernambuco. [1]
      Recurso criminal, provimento, São Paulo (Estado). [1]
      Recurso criminal, arquivamento, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Recurso criminal, arquivamento, Minas Gerais. [2]
      Recurso criminal, arquivamento, São Paulo (Estado). [1]
      Recurso criminal, conhecimento, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Recurso criminal, conhecimento. [1]
      Recurso criminal, deferimento, Santa Catarina. [1]
      Recurso criminal, deferimento. [2]
      Recurso criminal, desconhecimento, Distrito Federal (Brasil). [13]
      Recurso criminal, desconhecimento, Distrito Federal. [4]
      Recurso criminal, desconhecimento, Mato Grosso. [3]
      Recurso criminal, desconhecimento, Minas Gerais. [4]
      Recurso criminal, desconhecimento, Paraná. [1]
      Recurso criminal, desconhecimento, Pará. [2]
      Recurso criminal, desconhecimento, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Recurso criminal, desconhecimento, Rio Grande do Sul. [1]
      Recurso criminal, desconhecimento, São Paulo (Estado). [10]
      Recurso criminal, desconhecimento. [2]
      Recurso criminal, desprovimento, Bahia. [4]
      Recurso criminal, desprovimento, Distrito Federal (Brasil). [50]
      Recurso criminal, desprovimento, Distrito Federal. [19]
      Recurso criminal, desprovimento, Maranhão. [1]
      Recurso criminal, desprovimento, Mato Grosso. [12]
      Recurso criminal, desprovimento, Minas Gerais. [17]
      Recurso criminal, desprovimento, Paraíba. [2]
      Recurso criminal, desprovimento, Paraná, [1]
      Recurso criminal, desprovimento, Paraná. [14]
      Recurso criminal, desprovimento, Pará. [1]
      Recurso criminal, desprovimento, Pernambuco. [21]
      Recurso criminal, desprovimento, Rio de Janeiro (Estado). [3]
      Recurso criminal, desprovimento, Rio Grande do Norte. [3]
      Recurso criminal, desprovimento, Rio Grande do Sul. [34]
      Recurso criminal, desprovimento, Santa Catarina. [3]
      Recurso criminal, desprovimento, São Paulo (Estado). [19]
      Recurso criminal, desprovimento, São Paulo. [1]
      Recurso criminal, desprovimento, Sergipe. [2]
      Recurso criminal, desprovimento. [23]
      Recurso criminal, Distrito Federal (Brasil). [9]
      Recurso criminal, Distrito Federal. [1]
      Recurso criminal, indeferimento, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Recurso criminal, julgamento, adiamento, Distrito Federal (Brasil). [3]
      Recurso criminal, julgamento, adiamento, Distrito Federal. [4]
      Recurso criminal, julgamento, adiamento, Mato Grosso. [2]
      Recurso criminal, julgamento, adiamento, Minas Gerais. [1]
      Recurso criminal, julgamento, adiamento, Paraná. [1]
      Recurso criminal, julgamento, adiamento, São Paulo. [1]
      Recurso criminal, julgamento, quantitativo, 1940. [1]
      Recurso criminal, Mato Grosso. [3]
      Recurso criminal, prejudicialidade, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Recurso criminal, prejudicialidade, Rio Grande do Norte. [1]
      Recurso criminal, provimento, Bahia. [3]
      Recurso criminal, provimento, Distrito Federal (Brasil). [35]
      Recurso criminal, provimento, Distrito Federal. [9]
      Recurso criminal, provimento, Mato Grosso. [14]
      Recurso criminal, provimento, Minas Gerais. [12]
      Recurso criminal, provimento, Paraná. [11]
      Recurso criminal, provimento, Pernambuco. [16]
      Recurso criminal, provimento, Rio de Janeiro (Estado). [6]
      Recurso criminal, provimento, Rio Grande do Sul. [13]
      Recurso criminal, provimento, Santa Catarina. [1]
      Recurso criminal, provimento, São Paulo (Estado). [11]
      Recurso criminal, provimento, São Paulo. [1]
      Recurso criminal, provimento. [16]
      Recurso criminal, recebimento, determinação, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Recurso criminal, Rio Grande do Sul. [2]
      Recurso criminal, São Paulo (Estado). [2]
      Recurso criminal, sobrestamento. [1]
      Recurso criminal. [1]
      Recusa de função na Justiça Militar, condenação, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Recusa de função na Justiça militar, condenação, Pará. [1]
      Recusa de função na Justiça Militar, semi-imputabilidade penal, diminuição da pena, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Recusa de obediência, desclassificação. [1]
      Redução da pena, Rio Grande do Sul. [1]
      Reenquadramento funcional, pedido, prejudicialidade. [1]
      Reenquadramento funcional, pedido, requerimento administrativo, indeferimento. [2]
      Reenquadramento funcional. [1]
      Reforma, condenação. [2]
      Reforma, penalidade, aplicação. [2]
      Reformatio in pejus, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Regimento interno do Superior Tribunal Militar (RISTM), alteração, 1940. [1]
      Regimento interno do Superior Tribunal Militar (RISTM), alteração, abolição. [1]
      Regimento Interno do Superior Tribunal Militar (RISTM), alteração, aprovação. [1]
      Regimento Interno do Superior Tribunal Militar (RISTM), alteração, proposta. [1]
      Regimento interno do Superior Tribunal Militar (RISTM), alteração. [1]
      Regimento Interno do Superior Tribunal Militar (RISTM), aprovação, 1955. [1]
      Regimento interno do Superior Tribunal Militar (STM), emenda, proposta, apresentação. [1]
      Regimento interno do Superior Tribunal Militar (STM), emenda, proposta, aprovação. [4]
      Regimento interno do Superior Tribunal Militar (STM), emenda, proposta, autuação, determinação. [1]
      Regimento interno do Superior Tribunal Militar, alteração, 1960. [2]
      Regimento Interno do Superior Tribunal Militar, alteração, aprovação. [1]
      Regimento Interno do Superior Tribunal Militar, alteração, indicação. [1]
      Regimento interno do Superior Tribunal Militar, alteração, indicação. [1]
      Regimento Interno do Superior Tribunal Militar, alteração, proposta, 1960. [2]
      Regimento Interno do Superior Tribunal Militar, alteração, proposta, indeferimento. [1]
      Regimento interno do Superior Tribunal Militar, alteração, proposta. [1]
      Regimento Interno do Superior Tribunal Militar, alteração. [2]
      Regimento interno do Superior Tribunal Militar, alteração. [1]
      Regimento interno do Superior Tribunal Militar, emenda, 1960. [2]
      Regimento interno do Superior Tribunal Militar, emenda, aprovação. [3]
      Regimento interno do Superior Tribunal Militar, emenda, proposta, julgamento, adiamento. [1]
      Regimento interno do Superior Tribunal Militar, emenda, proposta. [1]
      Regimento interno, alteração, apreciação, comissão temporária, designação. [1]
      Regimento interno, alteração, discussão. [1]
      Regimento Interno, alteração, estudo. [1]
      Regimento interno, alteração, normas, aprovação. [1]
      Regimento interno, alteração, proposta, apresentação. [1]
      Regimento interno, alteração, proposta, aprovação. [3]
      Regimento interno, alteração, proposta, rejeição. [2]
      Regimento interno, alteração, proposta. [2]
      Regimento interno, alteração. [1]
      Regimento interno, emenda, procedimento, alteração. [2]
      Regimento interno, emenda, proposta, aprovação. [4]
      Regimento interno, emenda, proposta. [4]
      Regimento interno, emenda, redação, alteração, aprovação. [1]
      Regimento interno, emenda, redação, alteração. [1]
      Regimento interno, resolução, aprovação. [1]
      Reincidência, Distrito Federal (Brasil). [6]
      Reincidência, Distrito Federal. [3]
      Reincidência, Minas Gerais. [1]
      Reincidência, Pernambuco. [3]
      Reincidência, Rio Grande do Sul. [2]
      Reintegração (direito administrativo), solicitação. [1]
      Reintegração (direto administrativo). [1]
      Rejeição da denúncia pelo crime de fornecer informação falsa, verbal ou por escrito. [1]
      Rejeição de proposta de envio de acórdão para o Ministro da Justiça. [1]
      Relator, voto vencido, acórdão, redação, regulamentação. [1]
      Relatório anual, 1939. [1]
      Relatório anual, 1949. [1]
      Relatório de gestão, 1961. [1]
      Relatório de gestão, apresentação, 1958. [1]
      Relatório de gestão, apresentação. [1]
      Relatório de gestão, aprovação, 1957. [1]
      Relatório de gestão, aprovação, 1958. [1]
      Relatório de gestão, deferimento, 1957. [1]
      Relatório de gestão, irregularidade, identificação. [1]
      Relaxamento de prisão, manutenção. [1]
      Relaxamento de prisão. [1]
      Remessa à Auditoria da 4ª Região Militar. [1]
      Remessa de autos, determinação, Paraná. [1]
      Remessa de autos, determinação. [3]
      Remessa de autos, Estados Unidos. [1]
      Remessa de autos, pedido, deferimento. [1]
      Remessa de autos, São Paulo. [1]
      Remessa de autos. [2]
      Remessa de lista com 04 (quatro) nomes de advogados, por haver empate entre todos, para preenchimento de vaga de Promotor de Justiça de 1ª entrância. [1]
      Remuneração militar, recebimento, pedido, desconhecimento, Rio Grande do Sul. [1]
      Repartição militar, natureza jurídica, esclarecimento. [1]
      Repartição militar, pessoal militar, assistência social, esclarecimento. [1]
      Representação contra magistrado, absolvição. [1]
      Representação contra magistrado, arquivamento, Pernambuco. [1]
      Representação contra magistrado, conhecimento. [1]
      Representação contra magistrado, improcedência. [1]
      Representação contra magistrado, provimento. [1]
      Representação contra magistrado. [1]
      Representação judicial, arquivamento. [1]
      Representação no interesse da justiça, desconhecimento. [1]
      Representação para decretação de incompatibilidade para com o oficialato, arquivamento, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Representação para decretação de incompatibilidade para com o oficialato, arquivamento. [1]
      Representação para decretação de incompatibilidade para com o oficialato, conversão do julgamento em diligência, Paraná. [1]
      Representação para decretação de incompatibilidade para com o oficialato, conversão do julgamento em diligência, Pernambuco. [1]
      Representação para decretação de incompatibilidade para com o oficialato, defesa, oferecimento, prazo. [1]
      Representação para decretação de incompatibilidade para com o oficialato, diligência, remessa de autos. [1]
      Representação para decretação de incompatibilidade para com o oficialato, improcedência, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Representação para decretação de incompatibilidade para com o oficialato, insuficiência de provas, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Representação para decretação de incompatibilidade para com o oficialato, insuficiência de provas, improcedência, Pernambuco. [1]
      Representação para decretação de incompatibilidade para com o oficialato, julgamento, adiamento, Pernambuco. [1]
      Representação para decretação de incompatibilidade para com o oficialato, julgamento, adiamento, Rio Grande do Sul. [2]
      Representação para decretação de incompatibilidade para com o oficialato, julgamento, adiamento. [1]
      Representação para decretação de incompatibilidade para com o oficialato, julgamento, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Representação para decretação de incompatibilidade para com o oficialato, julgamento, Paraná. [1]
      Representação para decretação de incompatibilidade para com o oficialato, julgamento, pedido de vista, Pernambuco. [1]
      Representação para decretação de incompatibilidade para com o oficialato, julgamento, pedido de vista, Paraná. [1]
      Representação para decretação de incompatibilidade para com o oficialato, julgamento, Rio Grande do Sul. [1]
      Representação para decretação de incompatibilidade para com o oficialato, nulidade. [3]
      Representação para decretação de incompatibilidade para com o oficialato, procedência, Distrito Federal (Brasil). [2]
      Representação para decretação de incompatibilidade para com o oficialato, procedência, Paraná. [1]
      Representação para decretação de incompatibilidade para com o oficialato, revisão criminal, julgamento, adiamento, Rio Grande do Sul. [1]
      Representação para decretação de incompatibilidade para com o oficialato, sobrestamento. [1]
      Representação para decretação de incompatibilidade para com o oficialato. [3]
      Representação para decretação de incompatibilidade para o oficialato, deferimento, Rio Grande do Sul. [1]
      Representação para decretação de incompatibilidade para o oficialato, extinção do processo sem resolução do mérito, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Representação para decretação de incompatibilidade para o oficialato, improcedência, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Representação para decretação de incompatibilidade para o oficialato, julgamento, quórum, ausência, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Representação para decretação de incompatibilidade para o oficialato, procedência, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Representação para decretação de incompatibilidade para o oficialato, processo, revisão criminal, indeferimento, Rio Grande do Sul. [1]
      Representação para decretação de indignidade para com o oficialato. [3]
      Representação, arquivamento, determinação, Distrito Federal. [1]
      Representação, conhecimento. [1]
      Representação, deferimento. [2]
      Representação, denegação. [1]
      Representação, desconhecimento, Mato Grosso. [1]
      Representação, desconhecimento, Pará. [1]
      Representação, desconhecimento, Rio Grande do Sul. [1]
      Representação, Distrito Federal. [1]
      Representação, improcedência, Distrito Federal. [1]
      Representação, improcedência, Mato Grosso. [1]
      Representação, Mato Grosso. [6]
      Representação, Pará. [1]
      Representação, procedência, Bahia. [1]
      Representação, procedência, Distrito Federal. [2]
      Representação, procedência, Mato Grosso. [1]
      Representação, procedência, Rio Grande do Sul. [2]
      Representação, Rio Grande do Sul. [2]
      Representação, São Paulo. [1]
      Representação. [1]
      Republicação da Decisão proferida na Apelação 18094, da sessão de 16.12.1949. [1]
      Requerimento administrativo, decisão denegatória, mandado de segurança, impetração. [2]
      Requerimento administrativo, decisão denegatória, mandado de segurança, indeferimento. [1]
      Requerimento administrativo, deferimento, Paraná. [1]
      Requerimento administrativo, deferimento. [2]
      Requerimento administrativo, deliberação, adiamento. [1]
      Requerimento administrativo, Distrito Federal (Brasil). [2]
      Requerimento administrativo, documento, juntada determinação, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Requerimento administrativo, equiparação salarial, deferimento parcial. [1]
      Requerimento administrativo, equiparação salarial, deferimento. [1]
      Requerimento administrativo, equiparação salarial, discussão. [1]
      Requerimento administrativo, equiparação salarial, indeferimento, Paraná. [1]
      Requerimento administrativo, equiparação salarial, indeferimento. [2]
      Requerimento administrativo, indeferimento. [2]
      Requerimento administrativo, pedido de vista, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Requerimento administrativo, reenquadramento funcional. [1]
      Requerimento administrativo, reintegração, indeferimento. [1]
      Requerimento administrativo, vitaliciedade, reconhecimento, indeferimento. [1]
      Requerimento de preferência, apreciação, determinação. [1]
      Requerimento de preferência, deferimento. [1]
      Requerimento, desconhecimento. [1]
      Requerimento, indeferimento. [1]
      Resistência mediante ameaça ou violência Rio Grande do Sul. [1]
      Resistência mediante ameaça ou violência, absolvição, Bahia. [4]
      Resistência mediante ameaça ou violência, absolvição, Distrito Federal (Brasil). [13]
      Resistência mediante ameaça ou violência, absolvição, Distrito Federal. [4]
      Resistência mediante ameaça ou violência, absolvição, Mato Grosso. [3]
      Resistência mediante ameaça ou violência, absolvição, Minas Gerais. [5]
      Resistência mediante ameaça ou violência, absolvição, Paraná. [5]
      Resistência mediante ameaça ou violência, absolvição, Pará. [2]
      Resistência mediante ameaça ou violência, absolvição, Pernambuco. [1]
      Resistência mediante ameaça ou violência, absolvição, Rio de Janeiro (Estado). [4]
      Resistência mediante ameaça ou violência, absolvição, Rio de Janeiro. [1]
      Resistência mediante ameaça ou violência, absolvição, Rio Grande do Sul. [9]
      Resistência mediante ameaça ou violência, absolvição, Santa Catarina. [2]
      Resistência mediante ameaça ou violência, absolvição, São Paulo (Estado). [1]
      Resistência mediante ameaça ou violência, absolvição, São Paulo. [1]
      Resistência mediante ameaça ou violência, ato oficial, execução, vedação, absolvição. [1]
      Resistência mediante ameaça ou violência, aumento da pena, circunstância agravante, Rio Grande do Sul. [1]
      Resistência mediante ameaça ou violência, aumento da pena, Paraná. [1]
      Resistência mediante ameaça ou violência, condenação, Minas Gerais. [1]
      Resistência mediante ameaça ou violência, condenação, Bahia. [3]
      Resistência mediante ameaça ou violência, condenação, circunstância agravante, Bahia. [2]
      Resistência mediante ameaça ou violência, condenação, circunstância agravante, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Resistência mediante ameaça ou violência, condenação, circunstância agravante, Pará. [1]
      Resistência mediante ameaça ou violência, condenação, circunstância agravante, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Resistência mediante ameaça ou violência, condenação, circunstância agravante, Rio Grande do Sul. [1]
      Resistência mediante ameaça ou violência, condenação, circunstância agravante, Santa Catarina. [1]
      Resistência mediante ameaça ou violência, condenação, circunstância atenuante, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Resistência mediante ameaça ou violência, condenação, circunstância atenuante, Minas Gerais. [1]
      Resistência mediante ameaça ou violência, condenação, circunstância atenuante, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Resistência mediante ameaça ou violência, condenação, Distrito Federal (Brasil). [29]
      Resistência mediante ameaça ou violência, condenação, Distrito Federal. [4]
      Resistência mediante ameaça ou violência, condenação, Mato Grosso. [4]
      Resistência mediante ameaça ou violência, condenação, Minas Gerais. [12]
      Resistência mediante ameaça ou violência, condenação, Paraná. [6]
      Resistência mediante ameaça ou violência, condenação, Pará. [7]
      Resistência mediante ameaça ou violência, condenação, Pernambuco. [9]
      Resistência mediante ameaça ou violência, condenação, Piauí. [1]
      Resistência mediante ameaça ou violência, condenação, redução, Ceará. [1]
      Resistência mediante ameaça ou violência, condenação, redução, Distrito Federal. [1]
      Resistência mediante ameaça ou violência, condenação, redução, Minas Gerais. [1]
      Resistência mediante ameaça ou violência, condenação, redução, Rio Grande do Sul. [1]
      Resistência mediante ameaça ou violência, condenação, redução, São Paulo (Estado). [1]
      Resistência mediante ameaça ou violência, condenação, Rio de Janeiro (Estado). [5]
      Resistência mediante ameaça ou violência, condenação, Rio Grande do Sul. [13]
      Resistência mediante ameaça ou violência, condenação, Santa Catarina. [3]
      Resistência mediante ameaça ou violência, condenação, São Paulo (Estado). [3]
      Resistência mediante ameaça ou violência, condenação, São Paulo. [1]
      Resistência mediante ameaça ou violência, condenação. [1]
      Resistência mediante ameaça ou violência, denúncia, rejeição, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Resistência mediante ameaça ou violência, denúncia, Rio Grande do Sul. [1]
      Resistência mediante ameaça ou violência, desclassificação do crime, Distrito Federal (Brasil). [2]
      Resistência mediante ameaça ou violência, desclassificação do crime, julgamento, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Resistência mediante ameaça ou violência, desclassificação do crime, Pará. [1]
      Resistência mediante ameaça ou violência, desclassificação do crime, São Paulo (Estado). [2]
      Resistência mediante ameaça ou violência, desclassificação, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Resistência mediante ameaça ou violência, diminuição da pena, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Resistência mediante ameaça ou violência, diminuição da pena, Mato Grosso. [1]
      Resistência mediante ameaça ou violência, diminuição da pena, Paraná. [2]
      Resistência mediante ameaça ou violência, diminuição da pena, Pernambuco. [1]
      Resistência mediante ameaça ou violência, diminuição da pena, Rio Grande do Sul. [1]
      Resistência mediante ameaça ou violência, diminuição da pena, São Paulo (Estado). [3]
      Resistência mediante ameaça ou violência, diminuição da pena, semi-imputabilidade penal, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Resistência mediante ameaça ou violência, Distrito Federal (Brasil). [3]
      Resistência mediante ameaça ou violência, extinção da punibilidade, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Resistência mediante ameaça ou violência, extinção da punibilidade, Pará. [1]
      Resistência mediante ameaça ou violência, extinção da punibilidade, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Resistência mediante ameaça ou violência, extinção da punibilidade, Rio Grande do Sul. [2]
      Resistência mediante ameaça ou violência, extinção, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Resistência mediante ameaça ou violência, extinção, Rio Grande do Sul. [2]
      Resistência mediante ameaça ou violência, habeas corpus, denegação, Pará. [1]
      Resistência mediante ameaça ou violência, insuficiência de provas, absolvição, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Resistência mediante ameaça ou violência, isenção de pena, inimputabilidade penal, Pará. [1]
      Resistência mediante ameaça ou violência, julgamento, adiamento, Pará. [1]
      Resistência mediante ameaça ou violência, julgamento, Bahia. [3]
      Resistência mediante ameaça ou violência, julgamento, Distrito Federal (Brasil). [10]
      Resistência mediante ameaça ou violência, julgamento, Distrito Federal. [3]
      Resistência mediante ameaça ou violência, julgamento, justiça comum, remessa dos autos, Pernambuco. [1]
      Resistência mediante ameaça ou violência, julgamento, justiça militar, competência, Bahia. [1]
      Resistência mediante ameaça ou violência, julgamento, Mato Grosso. [6]
      Resistência mediante ameaça ou violência, julgamento, Minas Gerais. [3]
      Resistência mediante ameaça ou violência, julgamento, Pará. [3]
      Resistência mediante ameaça ou violência, julgamento, pedido de vista, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Resistência mediante ameaça ou violência, julgamento, Pernambuco. [3]
      Resistência mediante ameaça ou violência, julgamento, Rio de Janeiro (Estado). [3]
      Resistência mediante ameaça ou violência, julgamento, Rio Grande do Sul. [9]
      Resistência mediante ameaça ou violência, julgamento, Santa Catarina. [1]
      Resistência mediante ameaça ou violência, julgamento, São Paulo (Estado). [3]
      Resistência mediante ameaça ou violência, julgamento, São Paulo. [1]
      Resistência mediante ameaça ou violência, julgamento. [1]
      Resistência mediante ameaça ou violência, Mato Grosso. [2]
      Resistência mediante ameaça ou violência, Minas Gerais. [2]
      Resistência mediante ameaça ou violência, Pernambuco. [1]
      Resistência mediante ameaça ou violência, prescrição da pretensão punitiva, decretação, pedido, indeferimento, Minas Gerais. [1]
      Resistência mediante ameaça ou violência, prescrição da pretensão punitiva, Distrito Federal (Brasil). [6]
      Resistência mediante ameaça ou violência, prescrição da pretensão punitiva, Paraná. [2]
      Resistência mediante ameaça ou violência, prescrição da pretensão punitiva, Pará. [2]
      Resistência mediante ameaça ou violência, prescrição da pretensão punitiva, Pernambuco. [3]
      Resistência mediante ameaça ou violência, prescrição da pretensão punitiva, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Resistência mediante ameaça ou violência, prescrição da pretensão punitiva, Rio Grande do Sul. [6]
      Resistência mediante ameaça ou violência, redução da pena, Distrito Federal (Brasil). [2]
      Resistência mediante ameaça ou violência, Rio Grande do Sul. [1]
      Resistência mediante ameaça ou violência, São Paulo (Estado). [1]
      Resolução, aprovação. [1]
      Resolução, elaboração, mensagem, envio. [1]
      Resolução, revogação. [2]
      Responsabilidade penal, afastamento, rejeição, Minas Gerais. [1]
      Retenção indevida, absolvição, Paraná. [1]
      Retificação, pedido, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Retratação do agente. [1]
      Retribuição indevida, absolvição, Distrito Federal (Brasil). [2]
      Retribuição indevida, absolvição, Rio Grande do Sul. [1]
      Retribuição indevida, julgamento, Paraná. [1]
      Retribuição indevida, julgamento, Rio Grande do Sul. [1]
      Retribuição indevida. [1]
      Retroatividade da lei, aplicação. [1]
      Reunião ilícita, crime continuado, absolvição, Distrito Federal (Brasil). [2]
      Reunião ilícita, instância inferior, julgamento, remessa dos autos, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Revelação de segredo, absolvição, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Revelação de segredo, condenação, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Revelação de segredo, extinção da punibilidade, pedido, indeferimento, São Paulo (Estado). [2]
      Revelação de segredo, prescrição da pretensão punitiva, pedido, indeferimento, São Paulo (Estado). [1]
      Revelia, decretação, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Reversão militar. [1]
      Reversão, pedido, julgamento, adiamento. [1]
      Reversão, pedido, negação. [1]
      Revisão criminal, conhecimento, Rio Grande do Norte. [1]
      Revisão criminal, deferimento parcial, Distrito Federal (Brasil). [24]
      Revisão criminal, deferimento parcial, Distrito Federal. [9]
      Revisão criminal, deferimento parcial, Mato Grosso. [1]
      Revisão criminal, deferimento, Distrito Federal (Brasil). [34]
      Revisão criminal, deferimento, Distrito Federal. [5]
      Revisão criminal, deferimento, Mato Grosso. [1]
      Revisão criminal, deferimento, Rio de Janeiro (Estado). [2]
      Revisão criminal, deferimento, Rio Grande do Norte. [2]
      Revisão criminal, deferimento, Rio Grande do Sul. [3]
      Revisão criminal, desconhecimento, Distrito Federal (Brasil). [15]
      Revisão criminal, desconhecimento. [1]
      Revisão criminal, Distrito Federal (Brasil). [5]
      Revisão criminal, Distrito Federal. [7]
      Revisão criminal, improcedência, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Revisão criminal, indeferimento, Distrito Federal (Brasil). [81]
      Revisão criminal, indeferimento, Distrito Federal. [13]
      Revisão criminal, indeferimento, Minas Gerais. [2]
      Revisão criminal, indeferimento, Paraná. [2]
      Revisão criminal, indeferimento, Pará. [2]
      Revisão criminal, indeferimento, Rio de Janeiro (Estado). [2]
      Revisão criminal, indeferimento, Rio Grande do Sul. [4]
      Revisão criminal, indeferimento, São Paulo (Estado). [2]
      Revisão criminal, indeferimento, São Paulo. [1]
      Revisão criminal, indeferimento. [1]
      Revisão criminal, julgamento, adiamento, Distrito Federal (Brasil). [6]
      Revisão criminal, julgamento, adiamento, Distrito Federal. [4]
      Revisão criminal, julgamento, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Revisão criminal, julgamento, quantitativo, 1940. [1]
      Revisão criminal, prejudicialidade, Distrito Federal (Brasil). [2]
      Revisão criminal, prejudicialidade, Distrito Federal. [3]
      Revisão criminal, prejudicialidade, Minas Gerais. [1]
      Revisão criminal, procedência, Distrito Federal (Brasil). [2]
      Revisão criminal, procedência, São Paulo (Estado). [1]
      Revisão criminal, provimento, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Revisão criminal, rejeição, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Revisão de benefícios. [1]
      Revolta, absolvição, Mato Grosso. [1]
      Revolta, Distrito Federal (Brasil). [2]
      Revolta, julgamento, Mato Grosso. [1]
      Revolução (1964), avaliação. [1]
      Réu revel, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Rigor excessivo, absolvição, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Rigor excessivo, prescrição da pretensão punitiva, Pernambuco. [1]
      Rito processual, legislação, alteração, proposta. [1]
      Roubo (DPM), absolvição, Rio Grande do Sul. [1]
      Roubo (DPM), condenação, Distrito Federal (Brasil). [2]
      Roubo (DPM), julgamento, incompetência, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Roubo (DPM), julgamento, Rio Grande do Sul. [1]
      Roubo (DPM), Rio Grande do Sul. [1]
      Roubo qualificado (DPM), condenação, aumento. [1]
      Roubo qualificado (DPM), tentativa, condenação. [2]
      Roubo qualificado, absolvição, São Paulo (Estado). [1]
      Roubo qualificado, condenação, Mato Grosso. [1]
      Roubo qualificado, condenação, São Paulo (Estado). [1]
      Roubo qualificado, condenação. [1]
      Roubo qualificado, julgamento, São Paulo (Estado). [1]
      Roubo simples (DPM). [1]
      Roubo, absolvição, Distrito Federal (Brasil). [2]
      Roubo, condenação, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Roubo, condenação, Distrito Federal (Brasil). [3]
      Roubo, condenação, redução, Distrito Federal. [1]
      Roubo, condenação, São Paulo (Estado). [2]
      Roubo, condenação, semiimputabilidade penal, diminuição da pena, Mato Grosso. [1]
      Roubo, correição parcial, deferimento, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Roubo, julgamento, incompetência, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Roubo, julgamento, São Paulo (Estado). [1]
      Roubo, prescrição da pretensão punitiva, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Roubo, prescrição da pretensão punitiva, Minas Gerais. [1]
      Roubo, São Paulo (Estado). [1]
      Secretaria do Superior Tribunal Militar (STM), servidor público, abono pecuniário, pedido, deferimento. [1]
      Secretaria do Superior Tribunal Militar (STM), servidor público, desconto em folha de pagamento, segurança, denegação. [1]
      Secretaria do Superior Tribunal Militar (STM), servidor público, férias. [1]
      Secretaria do Superior Tribunal Militar (STM), servidor público, reajuste salarial, deferimento, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Secretaria do Superior Tribunal Militar, reestruturação, anteprojeto. [1]
      Secretaria do superior tribunal militar, servidor público, assentamento funcional, louvor, consignação. [1]
      Secretaria do Superior Tribunal Militar, servidor público, promoção por antiguidade. [2]
      Secretaria do Superior Tribunal Militar, servidor público, promoção por merecimento. [2]
      Secretaria judiciária (SEJUD), decisão judicial, encaminhamento. [1]
      Secretaria-geral da presidência (SEPRE), organização, alteração, proposta. [1]
      Seção de contabilidade e custos (SECON), organização, indicação, aprovação. [3]
      Seção de jurisprudência, criação. [1]
      Segunda Guerra Mundial, manifestação, 1942. [2]
      Segunda Guerra Mundial, participação, Brasil. [3]
      Segunda guerra mundial. [1]
      Segurança nacional. [2]
      Semana da Marinha. [1]
      Semiimputabilidade penal, Distrito Federal (Brasil). [2]
      Semiimputabilidade penal, medida de segurança, aplicação, prejudicialidade, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Semiimputabilidade penal, Pernambuco. [1]
      Semiimputabilidade penal, Rio Grande do Sul. [1]
      Seminário, participação, solicitação. [1]
      Sentença condenatória, impossibilidade, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Sentença condenatória, proferimento, impossibilidade, Distrito Federal. [1]
      Sentença do Juízo seccional da extinta Justiça Federal. [1]
      Sentença transitada em julgado, Mato Grosso. [1]
      Sentença, anulação, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Sentença, lavratura, determinação, Rio Grande do Sul. [1]
      Sentença, lavratura, determinação. [5]
      Sentença, trânsito em julgado. [1]
      Separação dos poderes. [3]
      Sequestro ou cárcere privado, absolvição, Pará. [1]
      Sequestro ou cárcere privado, julgamento, Pará. [1]
      Serviço militar, apresentação, atraso, legislação militar, alteração. [2]
      Serviço militar, apresentação, prazo, prorrogação, Minas Gerais. [2]
      Serviço militar, incapacidade permanente, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Serviço militar, incapacidade, Insubmissão, arquivamento, Rio Grande do Sul. [1]
      Serviço militar, isenção, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Serviço público, ingresso, concurso público, obrigatoriedade, violação. [1]
      Serviço público, paralisação, auxílio direto, habeas corpus, prejudicialidade. [1]
      Servidor público, abono pecuniário, pedido, deferimento, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Servidor público, abono pecuniário, requerimento administrativo, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Servidor público, anistia, concessão. [2]
      Servidor público, aposentadoria. [3]
      Servidor público, apostilamento, requerimento administrativo, diligência, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Servidor público, apostilamento, requerimento administrativo, julgamento, pedido de vista. [2]
      Servidor público, aproveitamento. [2]
      Servidor público, assentamento funcional, louvor, consignação, indicação. [1]
      Servidor público, bons serviços, louvor, voto, aprovação. [1]
      Servidor público, desconto em folha de pagamento, encerramento, segurança, denegação. [1]
      Servidor público, elogio, proposta, aprovação. [1]
      Servidor público, entrância superior, promoção funcional, impossibilidade. [1]
      Servidor público, escala de trabalho. [1]
      Servidor público, férias, organização, alteração. [1]
      Servidor público, lista de antiguidade, classificação, alteração, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Servidor público, nomeação, eleição secreta. [1]
      Servidor público, nomeação, eleição. [1]
      Servidor público, nomeação, indicação, sessão reservada. [1]
      Servidor público, nomeação, sessão reservada. [1]
      Servidor público, nomeação. [4]
      Servidor público, penalidade, cancelamento, Pernambuco. [1]
      Servidor público, progressão funcional. [1]
      Servidor público, promoção funcional, decisão denegatória, mandado de segurança, impetração. [2]
      Servidor público, promoção por antiguidade. [5]
      Servidor público, promoção por merecimento, eleição secreta. [7]
      Servidor público, promoção por merecimento. [3]
      Servidor público, reajuste salarial, concessão, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Servidor público, reajuste salarial, dispositivo legal, aplicação, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Servidor público, reconsideração, pedido, deferimento, Pernambuco. [1]
      Servidor público, reenquadramento funcional, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Servidor público, reenquadramento funcional, proposta. [1]
      Servidor público, reenquadramento funcional, requerimento administrativo, indeferimento, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Servidor público, reenquadramento funcional. [1]
      Servidor público, responsabilidade, apuração, Rio Grande do Sul. [2]
      Servidor público, solicitação. [1]
      Servidor, aposentadoria, concessão. [4]
      Sessão reservada, consulta, 1942. [1]
      Sessão reservada, consulta. [1]
      Sessão reservada, desprovimento, Rio Grande do Sul. [1]
      Sessão reservada, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Sessão reservada, julgamento, Alagoas. [1]
      Sessão reservada, julgamento, Bahia. [3]
      Sessão reservada, julgamento, Distrito Federal (Brasil). [44]
      Sessão reservada, julgamento, Espírito Santo. [3]
      Sessão reservada, julgamento, Goiás. [5]
      Sessão reservada, julgamento, julgamento, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Sessão reservada, julgamento, julgamento, Minas Gerais. [1]
      Sessão reservada, julgamento, Mato Grosso. [28]
      Sessão reservada, julgamento, Minas Gerais. [9]
      Sessão reservada, julgamento, Paraná. [16]
      Sessão reservada, julgamento, Pará. [9]
      Sessão reservada, julgamento, Paulo (Estado). [1]
      Sessão reservada, julgamento, Pernambuco. [4]
      Sessão reservada, julgamento, Rio de Janeiro (Estado). [2]
      Sessão reservada, julgamento, Rio Grande do Sul. [50]
      Sessão reservada, julgamento, Santa Catarina. [8]
      Sessão reservada, julgamento, São Paulo (Estado). [33]
      Sessão reservada, julgamento, Acre. [2]
      Sessão reservada, julgamento, Alagoas. [24]
      Sessão reservada, julgamento, Amazonas. [5]
      Sessão reservada, julgamento, Bahia. [61]
      Sessão reservada, julgamento, Ceará. [29]
      Sessão reservada, julgamento, Distrito Federal (Brasil). [271]
      Sessão reservada, julgamento, Distrito Federal. [87]
      Sessão reservada, julgamento, Espírito Santo. [13]
      Sessão reservada, julgamento, Goiás. [2]
      Sessão reservada, julgamento, julgamento, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Sessão reservada, julgamento, julgamento, Mato Grosso. [2]
      Sessão reservada, julgamento, julgamento, Rio Grande do Sul. [1]
      Sessão reservada, julgamento, Maranhão. [4]
      Sessão reservada, julgamento, Mato Grosso. [133]
      Sessão reservada, julgamento, Minas Gerais. [126]
      Sessão reservada, julgamento, Paraíba. [28]
      Sessão reservada, julgamento, Paraná. [63]
      Sessão reservada, julgamento, Pará. [59]
      Sessão reservada, julgamento, Pernambuco. [87]
      Sessão reservada, julgamento, Piauí. [4]
      Sessão reservada, julgamento, Rio de Janeiro (Estado). [18]
      Sessão reservada, julgamento, Rio de Janeiro. [11]
      Sessão reservada, julgamento, Rio Grande do Norte. [10]
      Sessão reservada, julgamento, Rio Grande do Sul. [272]
      Sessão reservada, julgamento, Santa Catarina. [25]
      Sessão reservada, julgamento, São Paulo (Estado). [167]
      Sessão reservada, julgamento, São Paulo. [17]
      Sessão reservada, julgamento, Sergipe. [22]
      Sessão reservada, julgamento. [1169]
      Sessão reservada, Mato Grosso. [1]
      Sessão reservada, registro, arquivo, criação, aprovação. [1]
      Sessão reservada, Rio Grande do Sul. [2]
      Sessão reservada. [2]
      Sessão solene em comemoração ao Aniversário do Superior Tribunal Militar. [1]
      Sessão solene em homenagem ao Dia da Bandeira. [1]
      Sessão, abertura. [3]
      Sessão, encerramento. [3]
      Sessão, homenagem. [1]
      Sessão, quantitativo, 1940. [1]
      Sindicante, solicitação. [1]
      Sindicato, requisição, desconhecimento. [1]
      Sindicato. [1]
      Sindicância, apuração, determinação. [1]
      Sindicância, apuração. [1]
      Sindicância, arquivamento, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Sindicância, arquivamento. [1]
      Sindicância, instauração, determinação. [1]
      Sindicância. [1]
      Sobrestamento, Mato Grosso. [1]
      Sobrestamento, determinação. [1]
      Sobrestamento, Distrito Federal (Brasil). [3]
      Sobrestamento, Distrito Federal. [1]
      Sobrestamento, julgamento, pedido, indeferimento. [1]
      Sobrestamento, Mato Grosso. [1]
      Sobrestamento, Paraná. [1]
      Sobrestamento, Rio Grande do Sul. [1]
      Sobrestamento, Santa Catarina. [1]
      Sobrestamento. [1]
      Sobrevoo em local interdito, julgamento, Pará. [1]
      Sobrevoo em local interdito, julgamento, testemunha, insuficiência, Pará. [1]
      Sobrevoo em local interdito, nulidade, Pará. [1]
      Soldado, homenagem. [1]
      Soldado, licenciamento, morosidade, apuração. [1]
      Substituição da pena, aplicação. [1]
      Substituição da pena. [1]
      Substituição de convocado, absolvição, Pará. [1]
      Substituição de convocado, condenação, São Paulo (Estado). [1]
      Substituição de convocado, julgamento, Pará. [1]
      Substituição do Boletim de merecimento por conceito de cada servidor feito pelo Diretor Geral de Secretaria. [1]
      Subtração ou inutilização de livro, processo ou documento, absolvição, Distrito Federal (Brasil). [4]
      Subtração ou inutilização de livro, processo ou documento, absolvição, Minas Gerais. [1]
      Subtração ou inutilização de livro, processo ou documento, coautoria, absolvição, São Paulo (Estado). [1]
      Subtração ou inutilização de livro, processo ou documento, condenação, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Subtração ou inutilização de livro, processo ou documento, condenação, redução, Distrito Federal (Brasil). [2]
      Subtração ou inutilização de livro, processo ou documento, condenação, redução, Distrito Federal. [1]
      Subtração ou inutilização de livro, processo ou documento, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Subtração ou inutilização de livro, processo ou documento, julgamento, Distrito Federal (Brasil). [3]
      Subtração ou inutilização de livro, processo ou documento, julgamento, Minas Gerais. [1]
      Subtração ou inutilização de livro, processo ou documento, pedido de vista, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Sugestão de alteração do Código de Justiça Militar. [1]
      Superior Tribunal Militar (STM), biblioteca, direito penal militar, acervo bibliográfico, doação. [1]
      Superior Tribunal Militar (STM), competência administrativa. [1]
      Superior Tribunal Militar (STM), competência originária, processo penal militar, julgamento, comissão temporária, alteração. [5]
      Superior Tribunal Militar (STM), competência originária, processo penal militar, julgamento, comissão temporária, criação. [1]
      Superior Tribunal Militar (STM), competência originária, processo penal militar, julgamento, convocação de magistrado. [1]
      Superior Tribunal Militar (STM), competência originária, processo penal militar, julgamento, ministro, convocação. [1]
      Superior Tribunal Militar (STM), competência originária, processo penal militar, julgamento, ministro, sorteio. [5]
      Superior Tribunal Militar (STM), competência originária, processo penal militar, julgamento, procedimento. [1]
      Superior Tribunal Militar (STM), competência originária, processo, julgamento, procedimento. [5]
      Superior Tribunal Militar (STM), competência, crime, legislação, alteração. [1]
      Superior Tribunal Militar (STM), competência, discussão. [1]
      Superior Tribunal Militar (STM), competência, rito processual, alteração, proposta. [1]
      Superior Tribunal Militar (STM), concurso público, realização. [1]
      Superior Tribunal Militar (STM), instalação, construção, providência, Brasília, 1961. [1]
      Superior Tribunal Militar (STM), Ministro presidente, eleição. [1]
      Superior Tribunal Militar (STM), Ministro vice-presidente, eleição. [1]
      Superior Tribunal Militar (STM), organização administrativa, discussão. [1]
      Superior Tribunal Militar (STM), Seção de contabilidade e custos (SECON), organização, alteração, proposta, 1962. [1]
      Superior Tribunal Militar (STM), sede do juízo, transferência, planejamento, comissão temporária. [1]
      Superior Tribunal Militar (STM), sede do juízo, alteração, viabilização, comissão temporária, 1961. [1]
      Superior Tribunal Militar (STM), sede do juízo, transferência, Brasília, Rio de Janeiro, 1961. [2]
      Superior Tribunal Militar (STM), sede do juízo, transferência, providência, apresentação, Brasília-DF. [3]
      Superior Tribunal Militar (STM), sede do juízo, transferência, providência, Brasília-DF. [1]
      Superior Tribunal Militar (STM), sede do juízo, transferência, providência, viagem a serviço. [1]
      Superior Tribunal Militar (STM), servidor público, interpretação extensiva, inaplicabilidade. [1]
      Superior Tribunal Militar (STM), servidor público, norma, inaplicabilidade. [1]
      Superior Tribunal Militar (STM), subordinação, presídio, construção, Brasília-DF. [1]
      Superior Tribunal Militar (STM), transferência, execução, comissão temporária, Brasília, 1961. [1]
      Superior Tribunal Militar, Ministro vice-presidente, eleição, data, definição. [1]
      Superior Tribunal Militar, adido, auditor, indicação. [1]
      Superior Tribunal Militar, advogado de ofício, ingresso, regulamentação. [1]
      Superior Tribunal Militar, aniversário, comemoração, discurso, 1960. [1]
      Superior Tribunal Militar, biblioteca, organização, pedido. [1]
      Superior Tribunal Militar, enquadramento funcional, advogado de ofício, pedido. [1]
      Superior Tribunal Militar, estandarte, criação, aprovação. [1]
      Superior Tribunal Militar, estandarte, entrega. [2]
      Superior Tribunal Militar, estatística, discussão. [1]
      Superior Tribunal Militar, estudante, visita. [1]
      Superior Tribunal Militar, férias coletivas, convocação. [1]
      Superior Tribunal Militar, juiz-auditor, ingresso, regulamentação. [1]
      Superior Tribunal Militar, lista tríplice, organização, incompetência. [1]
      Superior Tribunal Militar, localização, transferência, impossibilidade. [2]
      Superior Tribunal Militar, matéria administrativa, tramitação processual, alteração, proposta. [1]
      Superior Tribunal Militar, medalha militar, concessão, descontinuidade, indicação. [1]
      Superior Tribunal Militar, Ministro presidente, eleição, data, definição. [1]
      Superior Tribunal Militar, Ministro presidente, eleição. [3]
      Superior Tribunal Militar, ministro presidente, eleição. [1]
      Superior Tribunal Militar, Ministro presidente, posse. [1]
      Superior Tribunal Militar, Ministro vice-presidente, eleição. [5]
      Superior Tribunal Militar, Ministro vice-presidente, posse. [2]
      Superior Tribunal Militar, ministro, discurso. [1]
      Superior Tribunal Militar, ministro, nomeação. [2]
      Superior Tribunal Militar, ministro, posse. [2]
      Superior Tribunal Militar, organização administrativa, alteração, anteprojeto de lei. [1]
      Superior Tribunal Militar, quadro de carreira, aprovação. [2]
      Superior Tribunal Militar, quadro de pessoal, admissão, advogado de ofício, pedido. [1]
      Superior Tribunal Militar, quadro de pessoal, comissão de regimento interno, parecer, aprovação. [2]
      Superior Tribunal Militar, quadro de pessoal, equiparação salarial, aprovação. [2]
      Superior Tribunal Militar, quadro de pessoal, projeto de lei, emenda. [1]
      Superior Tribunal Militar, quadro de pessoal, vencimento (Direito Administrativo), equiparação. [2]
      Superior Tribunal Militar, relatório de gestão, 1959. [2]
      Superior Tribunal Militar, seção judiciária, competência, alteração [1]
      Superior tribunal militar, sede do juízo, transferência, pedido, apreciação. [1]
      Superior tribunal militar, sede do juízo, transferência, pedido, aprovação. [1]
      Superior Tribunal Militar, sede do juízo, transferência. [2]
      Superior Tribunal Militar, transferência, adiamento, deferimento, 1960. [1]
      Superior Tribunal Militar, transferência, Brasília, 1960. [2]
      Superior Tribunal Militar, vice-presidência do STM, eleição. [1]
      Superior Tribunal Militar, visita, curso de doutorado, estudante. [1]
      Supremo Tribunal Federal (STF), ministro, decisão desfavorável, motim. [1]
      Supremo Tribunal Federal (STF), ministro, detenção. [1]
      Supremo Tribunal Federal (STF). [4]
      Supremo Tribunal Federal, mandado de segurança, julgamento do mérito. [3]
      Supremo Tribunal Federal, mandado de segurança, pedido, concessão. [3]
      Supremo Tribunal federal, receptação, processo, decisão, proferimento. [1]
      Supressão de documento, absolvição, Distrito Federal (Brasil). [5]
      Supressão de documento, absolvição, Minas Gerais. [3]
      Supressão de documento, absolvição, Rio Grande do Sul. [1]
      Supressão de documento, julgamento, Distrito Federal (Brasil). [3]
      Supressão de documento, julgamento, Minas Gerais. [2]
      Sursis, concessão, incompetência. [1]
      Sursis, concessão. [8]
      Sursis. [1]
      Suscitante. [1]
      Suspensão condicional da pena. [2]
      Suspensão da pena, denegação. [1]
      Suspensão, penalidade, cancelamento, pedido, deferimento. [1]
      Sustentação oral, pedido, indeferimento, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Telegrama de manifestação do Embaixador Americano. [1]
      Telegrama do Embaixador Americano. [1]
      Telegrama do Presidente Getúlio Vargas. [1]
      Tempo de serviço, contagem, decisão administrativa, mandado de segurança, denegação. [1]
      Tempo de serviço, contagem, pedido, deferimento, Paraná. [1]
      Tempo de serviço, contagem, requerimento administrativo, indeferimento, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Tempo de serviço, contagem, requerimento administrativo. [1]
      Tempo de serviço, contagem, retificação, pedido, deferimento. [2]
      Tempo de serviço, contagem, retificação, pedido, indeferimento. [1]
      Tempo de serviço, contagem, revisão, pedido, deferimento. [1]
      Tentativa contra a soberania do Brasil, absolvição, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Tentativa contra a soberania do Brasil, julgamento, Distrito Federal (Brasil). [2]
      Tentativa de crime, Distrito Federal (Brasil). [12]
      Tentativa de crime, Distrito Federal. [9]
      Tentativa de crime, Minas Gerais. [1]
      Tentativa de crime, Paraná. [1]
      Tentativa de crime, Pernambuco. [1]
      Tentativa de crime, Rio Grande do Sul. [6]
      Tentativa de crime, São Paulo (Estado). [4]
      Tentativa de homicídio, absolvição, Amazonas. [1]
      Tentativa de homicídio, absolvição, Bahia. [1]
      Tentativa de homicídio, absolvição, Distrito Federal (Brasil). [7]
      Tentativa de homicídio, absolvição, Distrito Federal. [1]
      Tentativa de Homicídio, absolvição, Mato Grosso. [1]
      Tentativa de homicídio, absolvição, Mato Grosso. [1]
      Tentativa de homicídio, absolvição, Minas Gerais. [1]
      Tentativa de homicídio, absolvição, Paraná. [1]
      Tentativa de homicídio, absolvição, Pernambuco. [1]
      Tentativa de homicídio, absolvição, Rio Grande do Sul. [2]
      Tentativa de homicídio, absolvição, São Paulo (Estado). [1]
      Tentativa de homicídio, aumento da pena, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Tentativa de homicídio, aumento da pena, São Paulo (Estado). [1]
      Tentativa de homicídio, circunstância agravante, condenação, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Tentativa de homicídio, condenação, Amazonas. [1]
      Tentativa de homicídio, condenação, circunstância agravante, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Tentativa de Homicídio, condenação, Distrito Federal (Brasil). [2]
      Tentativa de homicídio, condenação, Distrito Federal (Brasil). [3]
      Tentativa de Homicídio, condenação, Distrito Federal. [1]
      Tentativa de homicídio, condenação, Distrito Federal. [2]
      Tentativa de Homicídio, condenação, Mato Grosso. [1]
      Tentativa de homicídio, condenação, Mato Grosso. [2]
      Tentativa de homicídio, condenação, Minas Gerais. [1]
      Tentativa de homicídio, condenação, Paraná. [1]
      Tentativa de Homicídio, condenação, redução, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Tentativa de homicídio, desclassificação do crime, Distrito Federal (Brasil). [2]
      Tentativa de homicídio, diminuição da pena, circunstância atenuante, São Paulo (Estado). [2]
      Tentativa de homicídio, diminuição da pena, Distrito Federal (Brasil). [2]
      Tentativa de Homicídio, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Tentativa de homicídio, Distrito Federal. [1]
      Tentativa de homicídio, extinção, Distrito Federal (Brasil). [2]
      Tentativa de homicídio, julgamento, adiamento, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Tentativa de homicídio, julgamento, Amazonas. [1]
      Tentativa de homicídio, julgamento, Bahia. [2]
      Tentativa de Homicídio, julgamento, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Tentativa de homicídio, julgamento, Distrito Federal (Brasil). [6]
      Tentativa de homicídio, julgamento, Justiça Militar, incompetência, Bahia. [1]
      Tentativa de homicídio, julgamento, Mato Grosso. [2]
      Tentativa de homicídio, julgamento, pedido de vista, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Tentativa de homicídio, julgamento, Rio Grande do Sul. [2]
      Tentativa de homicídio, julgamento, São Paulo (Estado). [1]
      Tentativa de homicídio, Mato Grosso. [1]
      Tentativa de homicídio, Pernambuco. [1]
      Termo de deserção, anulação, Distrito Federal (Brasil). [3]
      Termo de deserção, anulação, Minas Gerais. [1]
      Termo de deserção, anulação, São Paulo (Estado). [2]
      Termo de deserção, improcedência, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Termo de deserção, nulidade Piauí. [1]
      Termo de deserção, nulidade, Bahia. [1]
      Termo de deserção, nulidade, Distrito Federal (Brasil). [3]
      Termo de deserção, nulidade, Minas Gerais. [1]
      Termo de deserção, nulidade, Pernambuco. [1]
      Termo de deserção, nulidade, Piauí. [1]
      Termo de deserção, nulidade, Rio de Janeiro (Estado). [2]
      Termo de deserção, nulidade, São Paulo (Estado). [1]
      Termo de deserção, Rio Grande do Sul. [1]
      Termo de deserção, validade, declaração, Distrito Federal. [1]
      Termo de deserção, validade, declaração, Minas Gerais. [1]
      Termo de insubmissão, anulação, denegação. [1]
      Termo de insubmissão, anulação. [9]
      Termo de insubmissão, concessão. [3]
      Termo de insubmissão, improcedência, São Paulo (Estado). [1]
      Termo de Insubmissão, inaceitabilidade, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Termo de Insubmissão, nulidade, Rio Grande do Sul. [1]
      Termo de insubmissão, nulidade, Rio Grande do Sul. [3]
      Termo de insubmissão, nulidade, São Paulo (Estado). [3]
      Termo de insubmissão, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Testemunha, reinquirição, determinação. [2]
      Tomada de contas, apuração, adiamento. [1]
      Tomada de contas, processo, determinação, valor monetário, restituição. [1]
      Tomada de Monte Castelo. [1]
      Traição (DPM), julgamento, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Traição, condenação, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Trancamento da ação penal, denegação. [3]
      Trancamento da ação penal, determinação. [1]
      Trancamento da ação penal. [6]
      Transferência para a reserva remunerada, questionamento. [1]
      Transferência para reserva remunerada, convocado, ministro. [1]
      Transferência para reserva remunerada, general de exército. [1]
      Transgressão disciplinar, Bahia. [1]
      Transgressão disciplinar, classificação, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Transgressão disciplinar, classificação, Paraná. [1]
      Transgressão disciplinar, conversão, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Transgressão disciplinar, declaração, Distrito Federal (Brasil). [2]
      Transgressão disciplinar, declaração, Mato Grosso. [1]
      Transgressão disciplinar, declaração, rejeição, Distrito Federal (Brasil). [3]
      Transgressão disciplinar, declaração, São Paulo (Estado). [1]
      Transgressão disciplinar, descabimento, Rio Grande do Sul. [1]
      Transgressão disciplinar, desconsideração, Bahia. [1]
      Transgressão disciplinar, Distrito Federal (Brasil). [5]
      Transgressão disciplinar, Distrito Federal. [4]
      Transgressão disciplinar, existência, declaração, Distrito Federal (Brasil). [3]
      Transgressão disciplinar, existência, declaração, Mato Grosso. [1]
      Transgressão disciplinar, existência, São Paulo (Estado). [1]
      Transgressão disciplinar, inexistência, Minas Gerais. [1]
      Transgressão disciplinar, julgamento, Rio Grande do Sul. [1]
      Transgressão disciplinar, Mato Grosso. [3]
      Transgressão disciplinar, Pernambuco. [1]
      Transgressão disciplinar, Rio Grande do Sul. [9]
      Tratamento psiquiátrico, internação, determinação. [1]
      Tráfico de influência (DPM), absolvição, Rio Grande do Sul. [1]
      Tráfico de influência (DPM), julgamento, Minas Gerais. [1]
      Tráfico de influência (DPM), Minas Gerais. [2]
      Tráfico de influência tentativa, julgamento, São Paulo (Estado). [1]
      Tráfico de influência, absolvição, Pernambuco. [1]
      Tráfico de influência, absolvição, Rio Grande do Sul. [3]
      Tráfico de influência, absolvição, São Paulo (Estado). [17]
      Tráfico de influência, coautoria, absolvição, São Paulo (Estado). [3]
      Tráfico de influência, coautoria, julgamento, São Paulo (Estado). [5]
      Tráfico de influência, condenação, Distrito Federal (Brasil). [3]
      Tráfico de influência, condenação, Distrito Federal. [2]
      Tráfico de influência, condenação, interdição de direitos, São Paulo (Estado). [1]
      Tráfico de influência, condenação, Minas Gerais. [1]
      Tráfico de influência, condenação, Paraná. [2]
      Tráfico de influência, condenação, Rio Grande do Sul. [1]
      Tráfico de influência, condenação, São Paulo (Estado). [8]
      Tráfico de influência, condenação, São Paulo. [1]
      Tráfico de influência, crime continuado, absolvição, São Paulo (estado). [1]
      Tráfico de influência, crime continuado, condenação, São Paulo (Estado). [2]
      Tráfico de influência, crime continuado, julgamento, São Paulo (Estado). [1]
      Tráfico de influência, desclassificação do crime, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Tráfico de influência, desclassificação do crime, São Paulo (Estado). [5]
      Tráfico de influência, função pública, investidura, incapacidade temporária, São Paulo (Estado). [1]
      Tráfico de influência, julgamento, adiamento, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Tráfico de influência, julgamento, adiamento, São Paulo (Estado). [2]
      Tráfico de influência, julgamento, Minas Gerais. [1]
      Tráfico de influência, julgamento, Pernambuco. [1]
      Tráfico de influência, julgamento, quórum, ausência, São Paulo (Estado). [4]
      Tráfico de influência, julgamento, Rio Grande do Sul. [3]
      Tráfico de influência, julgamento, São Paulo (Estado). [11]
      Tráfico de influência, pedido de vista, São Paulo (Estado). [1]
      Tráfico de influência, perda do posto e da patente, Rio Grande do Sul. [1]
      Tráfico de influência, tentativa, absolvição, São Paulo (Estado). [2]
      Tráfico de influência, tentativa, julgamento, São Paulo (Estado). [2]
      Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, absolvição. [3]
      Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, condenação, atenuação. [1]
      Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, condenação, prescrição. [1]
      Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, condenação. [2]
      Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar. [1]
      Tribunal de contas da União (TCU), tomada de contas, processo. [1]
      Tribunal de Segurança Nacional (TSN) (1936-1945) [12]
      Tribunal de Segurança Nacional (TSN) (1936-1945), remessa, determinação, Rio Grande do Sul. [1]
      Tribunal de Segurança Nacional (TSN) (1936-1945), remessa, Maranhão. [1]
      Tribunal de Segurança Nacional (TSN) (1936-1945). [28]
      Tribunal regional eleitoral (TRE), solenidade, Ministro do Superior Tribunal Militar, comparecimento. [1]
      Turbação de objeto ou documento, absolvição, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Turbação de objeto ou documento, julgamento, Distrito Federal (Brasil). [2]
      Uso de documento pessoal alheio, diminuição da pena, Pernambuco. [2]
      Uso de documento falso, absolvição, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Uso de documento falso, absolvição, Minas Gerais. [1]
      Uso de documento falso, condenação, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Uso de documento falso, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Uso de documento falso, improcedência, Minas Gerais. [1]
      Uso de documento falso, julgamento, Distrito Federal (Brasil). [4]
      Uso de documento falso, julgamento, Minas Gerais. [2]
      Uso de documento falso, julgamento. [1]
      Uso de documento falso, Paraná. [1]
      Uso de documento falso, Rio de Janeiro (Estado). [2]
      Uso de documento falso, absolvição, Distrito Federal (Brasil). [5]
      Uso de documento falso, absolvição, Minas Gerais. [15]
      Uso de documento falso, absolvição, Paraná. [3]
      Uso de documento falso, absolvição, Pará. [13]
      Uso de documento falso, absolvição, Pernambuco. [1]
      Uso de documento falso, absolvição, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Uso de documento falso, absolvição, Rio Grande do Sul. [2]
      Uso de documento falso, absolvição, São Paulo (Estado). [12]
      Uso de documento falso, coautoria, absolvição, Minas Gerais. [2]
      Uso de documento falso, coautoria, absolvição, Paraná. [1]
      Uso de documento falso, coautoria, absolvição, Pará. [3]
      Uso de documento falso, coautoria, absolvição, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Uso de documento falso, coautoria, absolvição, São Paulo (Estado). [2]
      Uso de documento falso, coautoria, condenação, Pará. [1]
      Uso de documento falso, coautoria, julgamento, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Uso de documento falso, coautoria, julgamento, Minas Gerais. [2]
      Uso de documento falso, coautoria, julgamento, Pará. [2]
      Uso de documento falso, coautoria, julgamento, Rio de Janeiro (Estado). [2]
      Uso de documento falso, coautoria, julgamento, São Paulo (Estado). [1]
      Uso de documento falso, coautoria, São Paulo (Estado). [1]
      Uso de documento falso, condenação, circunstância atenuante, Pará. [1]
      Uso de documento falso, condenação, Distrito Federal (Brasil). [4]
      Uso de documento falso, condenação, Minas Gerais. [3]
      Uso de documento falso, condenação, Pará. [4]
      Uso de documento falso, condenação, Rio de Janeiro (Estado). [2]
      Uso de documento falso, condenação, Rio Grande do Sul. [2]
      Uso de documento falso, condenação, São Paulo (Estado). [7]
      Uso de documento falso, condenação. [2]
      Uso de documento falso, correição, deferimento, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Uso de documento falso, crime continuado, julgamento, Rio Grande do Sul. [1]
      Uso de documento falso, crime continuado, Paraná. [1]
      Uso de documento falso, denúncia, recebimento, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Uso de documento falso, desclassificação do crime, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Uso de documento falso, desclassificação, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Uso de documento falso, desclassificação, Paraná. [2]
      Uso de documento falso, diligência, São Paulo (Estado). [1]
      Uso de documento falso, diminuição da pena, Bahia. [1]
      Uso de documento falso, diminuição da pena, Pará. [1]
      Uso de documento falso, diminuição da pena, Rio Grande do Sul. [2]
      Uso de documento falso, Distrito Federal (Brasil). [2]
      Uso de documento falso, isenção da pena, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Uso de documento falso, julgamento, adiamento, Paraná. [2]
      Uso de documento falso, julgamento, adiamento, São Paulo (Estado). [1]
      Uso de documento falso, julgamento, Distrito Federal (Brasil). [8]
      Uso de documento falso, julgamento, justiça militar, incompetência, São Paulo (Estado). [1]
      Uso de documento falso, julgamento, Minas Gerais. [16]
      Uso de documento falso, julgamento, Paraná. [2]
      Uso de documento falso, julgamento, Pará. [12]
      Uso de documento falso, julgamento, pedido de vista, adiamento, São Paulo (Estado). [1]
      Uso de documento falso, julgamento, pedido de vista, São Paulo (Estado). [1]
      Uso de documento falso, julgamento, Pernambuco. [1]
      Uso de documento falso, julgamento, quórum, ausência, Bahia. [4]
      Uso de documento falso, julgamento, quórum, ausência, Pará. [1]
      Uso de documento falso, julgamento, quórum, ausência, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Uso de documento falso, julgamento, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Uso de documento falso, julgamento, São Paulo (Estado). [5]
      Uso de documento falso, novo julgamento, determinação, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Uso de documento falso, nulidade, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Uso de documento falso, nulidade, São Paulo (Estado). [1]
      Uso de documento falso, pedido de vista, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Uso de documento falso, pedido de vista, Pará. [2]
      Uso de documento falso, prescrição da pretensão punitiva, decretação, indeferimento, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Uso de documento falso, prescrição da pretensão punitiva, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Uso de documento falso. [1]
      Uso de documento pessoal alheio, absolvição, Mato Grosso. [1]
      Uso de documento pessoal alheio, absolvição, Pará. [1]
      Uso de documento pessoal alheio, absolvição, Pernambuco. [1]
      Uso de documento pessoal alheio, circunstância agravante, Minas Gerais. [1]
      Uso de documento pessoal alheio, condenação, interdição temporária de direitos, Pernambuco. [2]
      Uso de documento pessoal alheio, condenação, Pernambuco. [1]
      Uso de documento pessoal alheio, desclassificação do crime, Minas Gerais. [1]
      Uso de documento pessoal alheio, extinção da punibilidade, Pernambuco. [1]
      Uso de documento pessoal alheio, julgamento, Mato Grosso. [1]
      Uso de documento pessoal alheio, prescrição da pretensão punitiva, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Uso de documento pessoal alheio, prescrição da pretensão punitiva, Pernambuco. [1]
      Uso ilegítimo de uniforme. [1]
      Uso indevido de uniforme por militar, condenação, Paraná. [1]
      Uso indevido de uniforme, distintivo ou insígnia militar por qualquer pessoa, absolvição, Pernambuco. [1]
      Uso indevido de uniforme, distintivo ou insígnia militar por qualquer pessoa, absolvição, Rio Grande do Sul. [1]
      Uso indevido de uniforme, distintivo ou insígnia militar por qualquer pessoa, absolvição, São Paulo (Estado). [1]
      Uso indevido de uniforme, distintivo ou insígnia militar por qualquer pessoa, condenação, aumento. [1]
      Uso indevido de uniforme, distintivo ou insígnia militar por qualquer pessoa, condenação, circunstância atenuante, Minas Gerais. [1]
      Uso indevido de uniforme, distintivo ou insígnia militar por qualquer pessoa, condenação, Distrito Federal (Brasil). [5]
      Uso indevido de uniforme, distintivo ou insígnia militar por qualquer pessoa, condenação, Distrito Federal. [2]
      Uso indevido de uniforme, distintivo ou insígnia militar por qualquer pessoa, condenação, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Uso indevido de uniforme, distintivo ou insígnia militar por qualquer pessoa, condenação, Rio Grande do Sul. [2]
      Uso indevido de uniforme, distintivo ou insígnia militar por qualquer pessoa, condenação, Santa Catarina. [1]
      Uso indevido de uniforme, distintivo ou insígnia militar por qualquer pessoa, condenação, São Paulo (Estado). [7]
      Uso indevido de uniforme, distintivo ou insígnia militar por qualquer pessoa, condenação. [2]
      Uso indevido de uniforme, distintivo ou insígnia militar por qualquer pessoa, conversão do julgamento em diligência, Pernambuco. [1]
      Uso indevido de uniforme, distintivo ou insígnia militar por qualquer pessoa, crime, inexistência, absolvição, Rio Grande do Sul. [1]
      Uso indevido de uniforme, distintivo ou insígnia militar por qualquer pessoa, diminuição da pena, circunstância atenuante, Bahia. [1]
      Uso indevido de uniforme, distintivo ou insígnia militar por qualquer pessoa, diminuição da pena, Minas Gerais. [1]
      Uso indevido de uniforme, distintivo ou insígnia militar por qualquer pessoa, Distrito Federal. [1]
      Uso indevido de uniforme, distintivo ou insígnia militar por qualquer pessoa, extinção da punibilidade, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Uso indevido de uniforme, distintivo ou insígnia militar por qualquer pessoa, extinção da punibilidade, Pernambuco. [1]
      Uso indevido de uniforme, distintivo ou insígnia militar por qualquer pessoa, habeas corpus, denegação, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Uso indevido de uniforme, distintivo ou insígnia militar por qualquer pessoa, julgamento, adiamento, São Paulo (Estado). [2]
      Uso indevido de uniforme, distintivo ou insígnia militar por qualquer pessoa, julgamento, Distrito Federal (Brasil). [2]
      Uso indevido de uniforme, distintivo ou insígnia militar por qualquer pessoa, julgamento, exame de sanidade mental, realização, Pernambuco. [1]
      Uso indevido de uniforme, distintivo ou insígnia militar por qualquer pessoa, julgamento, Pernambuco. [1]
      Uso indevido de uniforme, distintivo ou insígnia militar por qualquer pessoa, julgamento, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Uso indevido de uniforme, distintivo ou insígnia militar por qualquer pessoa, julgamento, São Paulo (Estado). [3]
      Uso indevido de uniforme, distintivo ou insígnia militar por qualquer pessoa, prescrição da pretensão punitiva, Distrito Federal (Brasil). [2]
      Uso indevido de uniforme, distintivo ou insígnia militar por qualquer pessoa, prescrição da pretensão punitiva, Paraná. [1]
      Uso indevido de uniforme, distintivo ou insígnia militar por qualquer pessoa, prescrição da pretensão punitiva, Pernambuco. [1]
      Uso indevido de uniforme, distintivo ou insígnia militar por qualquer pessoa, prescrição da pretensão punitiva, São Paulo (Estado). [1]
      Uso indevido de uniforme, distintivo ou insígnia militar por qualquer pessoa, reincidência, diminuição da pena, São Paulo (Estado). [1]
      Uso indevido de uniforme, distintivo ou insígnia militar por qualquer pessoa, São Paulo. [1]
      Uso indevido de uniforme, distintivo ou insígnia militar por qualquer pessoa. [1]
      Uso indevido de uniforme, insígnia ou distintivo militar por qualquer pessoa que não tenha direito, condenação, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Uso indevido de uniforme, insígnia ou distintivo militar por qualquer pessoa que não tenha direito, extinção da punibilidade, Rio Grande do Sul. [1]
      Uso indevido de uniforme, insígnia ou distintivo militar por qualquer pessoa que não tenha direito, prescrição da pretensão punitiva, Rio Grande do Sul. [1]
      Uso indevido por militar de uniforme, distintivo ou insígnia por qualquer pessoa. [1]
      Uso indevido por militar de uniforme, distintivo ou insígnia, absolvição, confirmação. [1]
      Uso indevido por militar de uniforme, distintivo ou insígnia, absolvição, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Uso indevido por militar de uniforme, distintivo ou insígnia, absolvição, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Uso indevido por militar de uniforme, distintivo ou insígnia, absolvição, Rio Grande do Sul. [1]
      Uso indevido por militar de uniforme, distintivo ou insígnia, absolvição, São Paulo (Estado). [1]
      Uso indevido por militar de uniforme, distintivo ou insígnia, condenação, Distrito Federal (Brasil). [5]
      Uso indevido por militar de uniforme, distintivo ou insígnia, condenação, interdição temporária de direitos, Pernambuco. [2]
      Uso indevido por militar de uniforme, distintivo ou insígnia, desclassificação do crime, São Paulo (Estado). [2]
      Uso indevido por militar de uniforme, distintivo ou insígnia, diminuição da pena, Pernambuco. [1]
      Uso indevido por militar de uniforme, distintivo ou insígnia, inimputabilidade penal, absolvição, São Paulo (Estado). [1]
      Uso indevido por militar de uniforme, distintivo ou insígnia, internação em hospital de custódia, medida de segurança, aplicação, São Paulo (Estado). [1]
      Uso indevido por militar de uniforme, distintivo ou insígnia, julgamento, Distrito Federal (Brasil). [3]
      Uso indevido por militar de uniforme, distintivo ou insígnia, julgamento, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Uso indevido por militar de uniforme, distintivo ou insígnia, julgamento, São Paulo (Estado). [1]
      Uso indevido por militar de uniforme, distintivo ou insígnia, prescrição da pretensão punitiva, Paraná. [1]
      Uso indevido por militar de uniforme, distintivo ou insígnia, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Uso indevido por militar de uniforme, distintivo ou insígnia, semi-imputabilidade penal, diminuição da pena, Pernambuco. [1]
      Uso indevido por militar de uniforme, distintivo ou insígnia. [1]
      Usurpação, excesso ou abuso de autoridade, absolvição, Mato Grosso. [1]
      Usurpação, excesso ou abuso de autoridade, absolvição, São Paulo (Estado). [1]
      Usurpação, excesso ou abuso de autoridade, condenação, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Usurpação, excesso ou abuso de autoridade, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Usurpação, excesso, abuso de autoridade, absolvição, Mato Grosso. [1]
      Usurpação, excesso, abuso de autoridade, absolvição, Rio Grande do Sul. [2]
      Usurpação, excesso, abuso de autoridade, condenação, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Usurpação, excesso, abuso de autoridade, condenação, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Usurpação, excesso, abuso de autoridade, condenação, Rio Grande do Sul. [1]
      Usurpação, excesso, abuso de autoridade, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Usurpação, excesso, abuso de autoridade, extinção da punibilidade, Mato Grosso. [1]
      Usurpação, excesso, abuso de autoridade, julgamento, Mato Grosso. [2]
      Usurpação, excesso, abuso de autoridade, julgamento, Rio Grande do Sul. [1]
      Usurpação, excesso, abuso de autoridade, Mato Grosso. [1]
      Usurpação, excesso, abuso de autoridade, Pernambuco. [1]
      Usurpação, excesso, abuso de autoridade, prescrição da pretensão punitiva, Mato Grosso. [1]
      Vantagem indevida, absolvição, São Paulo (Estado). [1]
      Vantagem indevida, julgamento, extinção, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Vantagem indevida, julgamento, São Paulo (Estado). [1]
      Vantagem pecuniária, apostilamento, requerimento administrativo, deferimento parcial. [1]
      Vantagem pecuniária, incorporação. [1]
      Vantagem pecuniária, negação. [1]
      Vantagem pessoal nominalmente identificada (VPNI). [2]
      Veículo militar, acidente, apuração, correição parcial, deferimento. [2]
      Vencimento (Direito administrativo), aumento, pagamento, cálculo, aprovação. [1]
      Vencimento (Direito Administrativo), aumento, pedido, deferimento. [1]
      Vencimento (Direito Administrativo), aumento, pedido, indeferimento, Distrito Federal (Brasil). [2]
      Vencimento (Direito Administrativo), aumento, requerimento administrativo [1]
      Vencimento (Direito Administrativo), aumento, requerimento administrativo, Distrito Federal (Brasil). [2]
      Vencimento (Direito administrativo), composição, justiça militar da União, prestação de serviço, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Vencimento (Direito administrativo), diferença, pagamento, indeferimento, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Vencimento (Direito administrativo), diferença, pagamento, pedido, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Vencimento (Direito Administrativo), discussão. [1]
      Vencimento (Direito administrativo), equiparação, pedido, indeferimento, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Vencimento (Direito Administrativo), equiparação, pedido, indeferimento. [1]
      Vencimento (Direito Administrativo), fixação, proposta. [1]
      Vencimento (Direito Administrativo), reajuste, concessão. [1]
      Vencimento (Direito Administrativo), reajuste, decisão administrativa, efeito, sustação. [1]
      Vencimento (Direito Administrativo), reajuste, reexame. [1]
      Vencimento (Direito Administrativo), reajuste, sustação, pedido de reconsideração. [1]
      Vencimento (Direito Administrativo), reajuste, sustação. [1]
      Vencimento (Direito administrativo), valor monetário, diferença, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Vencimento (Direito Administrativo), vantagem pecuniária, incorporação, deferimento. [1]
      Vencimento, diferença, pagamento, denegação, Distrito Federal (Brasil). [2]
      Vencimento, recebimento, segurança, concessão, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Violação de correspondência (DPM), absolvição, Paraná. [1]
      Violação de correspondência (DPM), condenação, Rio Grande do Sul. [2]
      Violação de correspondência (DPM), julgamento, Paraná. [1]
      Violação de correspondência, absolvição, Bahia. [1]
      Violação de correspondência, absolvição, Minas Gerais. [1]
      Violação de correspondência, absolvição, Rio Grande do Sul. [1]
      Violação de correspondência, condenação, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Violação de correspondência, condenação, Rio Grande do Sul. [1]
      Violação de correspondência, julgamento, Bahia. [1]
      Violação de sigilo de proposta de concorrência (DPM), absolvição, Pernambuco. [1]
      Violação de sigilo de proposta de concorrência (DPM), julgamento, Pernambuco. [1]
      Violação de sigilo funcional, prescrição. [1]
      Violação de sigilo profissional (DPM), absolvição. [1]
      Violação do dever funcional com o fim de lucro, condenação. [1]
      Violência contra inferior, absolvição, Distrito Federal (Brasil). [19]
      Violência contra inferior, absolvição, Distrito Federal. [4]
      Violência contra inferior, absolvição, Mato Grosso. [3]
      Violência contra inferior, absolvição, Minas Gerais. [2]
      Violência contra inferior, absolvição, Paraná. [3]
      Violência contra inferior, absolvição, Pará. [2]
      Violência contra inferior, absolvição, Pernambuco. [4]
      Violência contra inferior, absolvição, Rio Grande do Sul. [11]
      Violência contra inferior, absolvição, Santa Catarina. [2]
      Violência contra inferior, absolvição, São Paulo (Estado). [4]
      Violência contra inferior, absolvição. [1]
      Violência contra inferior, aumento da pena, Pará. [1]
      Violência contra inferior, aumento da pena, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Violência contra inferior, aumento da pena, São Paulo (Estado). [1]
      Violência contra inferior, circunstância agravante, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Violência contra inferior, coautoria, absolvição, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Violência contra inferior, coautoria, pedido de vista, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Violência contra inferior, condenação, Bahia. [2]
      Violência contra inferior, condenação, circunstância atenuante, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Violência contra inferior, condenação, Distrito Federal (Brasil). [23]
      Violência contra inferior, condenação, Distrito Federal. [2]
      Violência contra inferior, condenação, Mato Grosso. [2]
      Violência contra inferior, condenação, Minas Gerais. [1]
      Violência contra inferior, condenação, Paraná. [9]
      Violência contra inferior, condenação, Pará. [5]
      Violência contra inferior, condenação, Pernambuco. [2]
      Violência contra inferior, condenação, redução, Distrito Federal (Brasil). [2]
      Violência contra inferior, condenação, Rio de Janeiro (Estado). [4]
      Violência contra inferior, condenação, Rio Grande do Sul. [12]
      Violência contra inferior, condenação, São Paulo (Estado). [6]
      Violência contra inferior, condenação. [2]
      Violência contra inferior, desclassificação do crime, Pará. [1]
      Violência contra inferior, desclassificação do crime, pedido, rejeição. [2]
      Violência contra inferior, desclassificação do crime, Pernambuco. [1]
      Violência contra inferior, diminuição da pena, Distrito Federal (Brasil). [2]
      Violência contra inferior, Distrito Federal (Brasil). [4]
      Violência contra inferior, Distrito Federal. [2]
      Violência contra inferior, Interdição temporária de direitos, penalidade, aplicação, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Violência contra inferior, julgamento, Bahia. [2]
      Violência contra inferior, julgamento, Distrito Federal (Brasil). [11]
      Violência contra inferior, julgamento, Distrito Federal. [5]
      Violência contra inferior, julgamento, foro militar, incompetência, Paraná. [1]
      Violência contra inferior, julgamento, justiça militar, incompetência, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Violência contra inferior, julgamento, Mato Grosso. [4]
      Violência contra inferior, julgamento, Minas Gerais. [2]
      Violência contra inferior, julgamento, Paraná. [4]
      Violência contra inferior, julgamento, Pará. [4]
      Violência contra inferior, julgamento, Pernambuco. [3]
      Violência contra inferior, julgamento, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Violência contra inferior, julgamento, Rio Grande do Sul. [14]
      Violência contra inferior, julgamento, Santa Catarina. [3]
      Violência contra inferior, julgamento, São Paulo (Estado). [5]
      Violência contra inferior, Mato Grosso. [2]
      Violência contra inferior, pedido de vista, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Violência contra inferior, Pernambuco. [1]
      Violência contra inferior, prescrição da pretensão punitiva, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Violência contra inferior, prescrição da pretensão punitiva, Paraná. [1]
      Violência contra inferior, Rio Grande do Sul. [3]
      Violência contra inferior, tentativa, julgamento, Pernambuco. [1]
      Violência contra militar de serviço, absolvição, Bahia. [1]
      Violência contra militar de serviço, absolvição, Distrito Federal (Brasil). [8]
      Violência contra militar de serviço, absolvição, Minas Gerais. [1]
      Violência contra militar de serviço, absolvição, Paraná. [2]
      Violência contra militar de serviço, absolvição, Pernambuco. [4]
      Violência contra militar de serviço, absolvição, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Violência contra militar de serviço, absolvição, São Paulo (Estado). [1]
      Violência contra militar de serviço, circunstância agravante, condenação, Pernambuco. [1]
      Violência contra militar de serviço, coautoria, absolvição, Bahia. [1]
      Violência contra militar de serviço, coautoria, julgamento, Bahia. [1]
      Violência contra militar de serviço, condenação, circunstância agravante, Pernambuco. [1]
      Violência contra militar de serviço, condenação, circunstância atenuante, Pernambuco. [1]
      Violência contra militar de serviço, condenação, Distrito Federal (Brasil). [11]
      Violência contra militar de serviço, condenação, Distrito Federal. [1]
      Violência contra militar de serviço, condenação, interdição temporária de direitos, Pernambuco. [1]
      Violência contra militar de serviço, condenação, interdição temporária de direitos, Rio Grande do Sul. [1]
      Violência contra militar de serviço, condenação, Minas Gerais. [2]
      Violência contra militar de serviço, condenação, Pernambuco. [3]
      Violência contra militar de serviço, condenação, Rio Grande do Sul. [1]
      Violência contra militar de serviço, condenação. [1]
      Violência contra militar de serviço, correição parcial, deferimento, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Violência contra militar de serviço, desclassificação do crime, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Violência contra militar de serviço, desclassificação do crime, Pará. [1]
      Violência contra militar de serviço, desclassificação do crime, Pernambuco. [1]
      Violência contra militar de serviço, desclassificação do crime, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Violência contra militar de serviço, diminuição da pena, Bahia. [1]
      Violência contra militar de serviço, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Violência contra militar de serviço, extinção da punibilidade, Rio Grande do Sul. [1]
      Violência contra militar de serviço, função pública, investidura, incapacidade temporária, Rio Grande do Sul. [1]
      Violência contra militar de serviço, função pública, investidura, interdição temporária de direitos, Pernambuco. [1]
      Violência contra militar de serviço, habeas corpus, denegação, Minas Gerais. [1]
      Violência contra militar de serviço, habeas corpus, denegação, Paraná. [1]
      Violência contra militar de serviço, habeas corpus, remessa de autos, Rio de Janeiro (Estado). [2]
      Violência contra militar de serviço, inimputabilidade penal, Rio Grande do Sul. [1]
      Violência contra militar de serviço, internação em hospital de custódia, Bahia. [1]
      Violência contra militar de serviço, isenção da pena, Bahia. [1]
      Violência contra militar de serviço, julgamento, Bahia. [3]
      Violência contra militar de serviço, julgamento, Distrito Federal (Brasil). [5]
      Violência contra militar de serviço, julgamento, justiça militar, determinação da competência, Rio Grande do Sul. [1]
      Violência contra militar de serviço, julgamento, Minas Gerais. [1]
      Violência contra militar de serviço, julgamento, Paraná. [1]
      Violência contra militar de serviço, julgamento, Pará. [1]
      Violência contra militar de serviço, julgamento, Pernambuco. [5]
      Violência contra militar de serviço, julgamento, Rio de Janeiro (Estado). [2]
      Violência contra militar de serviço, julgamento, Rio Grande do Sul. [2]
      Violência contra militar de serviço, julgamento, São Paulo (Estado). [1]
      Violência contra militar de serviço, nulidade, Bahia. [1]
      Violência contra militar de serviço, nulidade, Rio Grande do Sul. [1]
      Violência contra militar de serviço, prescrição da pretensão punitiva, Rio Grande do Sul. [1]
      Violência contra militar de serviço, tentativa, desclassificação do crime, Distrito Federal (Brasil). [2]
      Violência contra militar de serviço. [1]
      Violência contra superior ou militar de serviço, absolvição, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Violência contra superior, absolvição, Bahia. [2]
      Violência contra superior, absolvição, Distrito Federal (Brasil). [16]
      Violência contra superior, absolvição, Distrito Federal. [3]
      Violência contra superior, absolvição, Mato Grosso. [4]
      Violência contra superior, absolvição, Minas Gerais. [1]
      Violência contra superior, absolvição, Paraná. [8]
      Violência contra superior, absolvição, Pará. [7]
      Violência contra superior, absolvição, Pernambuco. [9]
      Violência contra superior, absolvição, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Violência contra superior, absolvição, Rio Grande do Sul. [8]
      Violência contra superior, absolvição, Santa Catarina. [1]
      Violência contra superior, absolvição, São Paulo (Estado). [5]
      Violência contra superior, aumento da pena, Distrito Federal (Brasil). [2]
      Violência contra superior, aumento da pena, Minas Gerais. [1]
      Violência contra superior, coautoria, absolvição, Minas Gerais. [1]
      Violência contra superior, condenação, aumento, São Paulo. [1]
      Violência contra superior, condenação, Bahia. [3]
      Violência contra superior, condenação, circunstância agravante, Distrito Federal (Brasil). [3]
      Violência contra superior, condenação, circunstância agravante, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Violência contra superior, condenação, Distrito Federal (Brasil). [76]
      Violência contra superior, condenação, Distrito Federal. [4]
      Violência contra superior, condenação, Espírito Santo. [1]
      Violência contra superior, condenação, função pública, incapacidade temporária, Rio Grande do Sul. [2]
      Violência contra superior, condenação, interdição temporária de direitos, Rio Grande do Sul. [2]
      Violência contra superior, condenação, Mato Grosso. [7]
      Violência contra superior, condenação, medida de segurança, aplicação, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Violência contra superior, condenação, Minas Gerais. [12]
      Violência contra superior, condenação, Paraná. [4]
      Violência contra superior, condenação, Pará. [5]
      Violência contra superior, condenação, Pernambuco. [20]
      Violência contra superior, condenação, redução, Distrito Federal (Brasil). [4]
      Violência contra superior, condenação, redução, Distrito Federal. [1]
      Violência contra superior, condenação, redução, Mato Grosso. [1]
      Violência contra superior, condenação, redução, Rio Grande do Sul. [3]
      Violência contra superior, condenação, Rio de Janeiro (Estado). [11]
      Violência contra superior, condenação, Rio de Janeiro. [1]
      Violência contra superior, condenação, Rio Grande do Sul. [21]
      Violência contra superior, condenação, Santa Catarina. [1]
      Violência contra superior, condenação, São Paulo (Estado). [10]
      Violência contra superior, condenação, São Paulo. [1]
      Violência contra superior, condenação, Sergipe. [3]
      Violência contra superior, condenação. [3]
      Violência contra superior, correição parcial, desconhecimento, São Paulo (Estado). [1]
      Violência contra superior, denúncia, Distrito Federal (Brasil). [2]
      Violência contra superior, desclassificação do crime, Bahia. [1]
      Violência contra superior, desclassificação do crime, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Violência contra superior, desclassificação do crime, Pará. [2]
      Violência contra superior, desclassificação do crime, Pernambuco. [1]
      Violência contra superior, desclassificação do crime, Rio Grande do Sul. [1]
      Violência contra superior, desclassificação, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Violência contra superior, diminuição da pena, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Violência contra superior, diminuição da pena, circunstância atenuante, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Violência contra superior, diminuição da pena, Distrito Federal (Brasil). [6]
      Violência contra superior, diminuição da pena, Paraná. [1]
      Violência contra superior, diminuição da pena, Pernambuco. [1]
      Violência contra superior, diminuição da pena, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Violência contra superior, diminuição da pena, Rio Grande do Sul. [1]
      Violência contra superior, diminuição da pena, São Paulo (Estado). [2]
      Violência contra superior, Distrito Federal (Brasil). [2]
      Violência contra superior, Distrito Federal. [2]
      Violência contra superior, extinção da punibilidade, Distrito Federal (Brasil). [2]
      Violência contra superior, extinção da punibilidade, Minas Gerais. [1]
      Violência contra superior, extinção da punibilidade, Rio Grande do Sul. [1]
      Violência contra superior, extinção, Rio Grande do Sul. [1]
      Violência contra superior, inimputabilidade penal, isenção de pena, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Violência contra superior, inimputabilidade penal, Minas Gerais. [1]
      Violência contra superior, Internação em hospital de custódia, determinação, Rio Grande do Sul. [1]
      Violência contra superior, internação em hospital de custódia, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Violência contra superior, Internação em hospital de custódia, Minas Gerais. [1]
      Violência contra superior, julgamento, adiamento, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Violência contra superior, julgamento, adiamento, Rio Grande do Sul. [1]
      Violência contra superior, julgamento, Bahia. [2]
      Violência contra superior, julgamento, Distrito Federal (Brasil). [20]
      Violência contra superior, julgamento, Distrito Federal. [6]
      Violência contra superior, julgamento, justiça militar, incompetência, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Violência contra superior, julgamento, Justiça militar, incompetência, Rio Grande do Sul. [1]
      Violência contra superior, julgamento, Mato Grosso. [5]
      Violência contra superior, julgamento, Minas Gerais. [3]
      Violência contra superior, julgamento, Paraná. [3]
      Violência contra superior, julgamento, Pará. [7]
      Violência contra superior, julgamento, pedido de vista, Pará. [1]
      Violência contra superior, julgamento, Pernambuco. [12]
      Violência contra superior, julgamento, Rio de Janeiro (Estado). [5]
      Violência contra superior, julgamento, Rio Grande do Sul. [16]
      Violência contra superior, julgamento, Santa Catarina. [1]
      Violência contra superior, julgamento, São Paulo (Estado). [3]
      Violência contra superior, Mato Grosso. [3]
      Violência contra superior, medida de segurança, aplicação, Rio Grande do Sul. [1]
      Violência contra superior, nulidade, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Violência contra superior, prescrição da pretensão punitiva, Distrito Federal (Brasil). [4]
      Violência contra superior, prescrição da pretensão punitiva, Minas Gerais. [1]
      Violência contra superior, prescrição da pretensão punitiva, Paraná. [1]
      Violência contra superior, prescrição da pretensão punitiva, Pernambuco. [6]
      Violência contra superior, prescrição da pretensão punitiva, Rio Grande do Sul. [2]
      Violência contra superior, Rio Grande do Sul. [2]
      Violência contra superior, São Paulo (Estado). [1]
      Violência contra superior, semi-imputabilidade penal, diminuição da pena, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Violência contra superior, tentativa, condenação, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Violência contra superior. [1]
      Violência sexual, absolvição, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Violência sexual, condenação, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Violência sexual, condenação, Distrito Federal (Brasil). [3]
      Violência sexual, condenação, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Violência sexual, condenação, suspensão dos direitos políticos, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Violência sexual, desclassificação do crime, Distrito Federal (Brasil). [3]
      Violência sexual, desclassificação do crime, Rio Grande do Sul. [1]
      Violência sexual, Habeas corpus, denegação, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Violência sexual, habeas corpus, denegação, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Violência sexual, julgamento, Distrito Federal (Brasil). [2]
      Violência sexual, julgamento, quórum, ausência, Rio Grande do Sul. [2]
      Violência sexual, julgamento, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Violência sexual, julgamento, Rio Grande do Sul. [1]
      Visita do Auditor Geral da Guerra da Bolívia. [1]
      Visita oficial, Ministro do superior tribunal militar, designação. [1]
      Vista dos autos, concessão. [1]
      Vista dos autos, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Vício, apuração, Distrito Federal (Brasil). [2]
      Vício, contabilidade, apuração, Distrito Federal (Brasil). [2]
      Vício, transporte, Rio Grande do Sul. [1]
      Voluntário, tempo de serviço, contagem, indeferimento, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Voto vencedor, embargo, redação. [1]
      Voto vencido, embargo, redação. [1]