Mostrar registro simples

dc.contributor.editorBibliotecapt_BR
dc.date.accessioned2017-02-21T15:54:23Z
dc.date.available2017-02-21T15:54:23Z
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/54097
dc.titlePetição nº 348/1978 - Rio Grande do Sulpt_BR
dc.typeAcórdãopt_BR
stm.ato.numero348pt_BR
stm.relacionamento-externo.tituloLei nº 1.711/52pt_BR
stm.relacionamento-externo.linkhttp://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/1950-1969/L1711.htmpt_BR
stm.ementa"Direito de petição - Representação de Advogado-de-Ofício da Justiça Militar Federal, com fundamento no art. 164 do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis da União - Pretendida supressão de expressões contidas em acórdão prolatado pela STM em processo de deserção - Descabimento do pedido, por não haver o aresto afrontado a verdade dos autos, face aos postulados fáticos e "de jure" que cercam o caso - Do conceito de ampla defesa em nosso direito - Exigência da presença formal e substancial do defensor - O âmbito da defesa do acusado, pela processualística penal vigente, "abrange a atuação viva do defensor dentro da processo, devendo o seu modo de agir estar em adequação perfeita com a prova apurada"."pt_BR
stm.relatorGodinho, Gualter, Ministro.pt_BR
stm.date.julgamento1978-09-12
stm.localizacaoRio Grande do Sulpt_BR
stm.classe.acordaoPetiçãopt_BR
stm.nome.mpmCosta Filho, Milton Menezes da, Procurador-Geral.pt_BR
stm.partesdoprocessoDariano, Luiz Armando, Advogado de Ofício.pt_BR
 

Arquivos deste item

Thumbnail

Este item aparece na(s) seguinte(s) coleção(s)

Mostrar registro simples