Súmula nº 15 - cancelada.

Ações:
Autor:	Brasil. Superior Tribunal Militar (STM).
Situação:	Cancelado
Data de Publicação DJ:	17/05/2016
Termos Controlados:	Brasil. Superior Tribunal Militar (STM), súmula. Instrução (processo penal). Interrogatório (processo penal). Código de processo penal.
Referência bibliográfica:	BRASIL. Superior Tribunal Militar (STM). Súmula nº 15. In: _____. Diário de Justiça Eletrônico, Brasília, DF, n. 88, 17 maio 2016.
Tipo:	Súmula
Unidade Responsável:	Biblioteca
Ao citar este item, usar:	https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/50470
Coleção:	Súmulas