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dc.contributor.authorBrasil.pt_BR
dc.contributor.editorLEGISpt_BR
dc.date.accessioned2016-09-19T20:50:24Z
dc.date.available2016-09-19T20:50:24Z
dc.identifier.citationBRASIL. Lei nº 8.719, de 19 de outubro de 1993. Extingue a 1ª Auditoria de Aeronáutica da 1ª Circunscrição Judiciária Militar e a 3ª Auditoria da 2ª Circunscrição Judiciária Militar; extingue cargo na carreira da Magistratura e dá outras providências. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil: seção 1, Brasília, DF, ano 131, n. 200, p. 15.637-15.638, 20 out. 1993.pt_BR
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/50133
dc.description.abstractExtingue a 1ª Auditoria de Aeronáutica da 1ª Circunscrição Judiciária Militar e a 3ª Auditoria da 2ª Circunscrição Judiciária Militar; extingue cargo na carreira da Magistratura e dá outras providências.pt_BR
dc.languagePortuguês (Brasil)pt_BR
dc.subjectExtinção da Auditoria da Aeronáutica.pt_BR
dc.subjectExtinção da 1ª Auditoria da Aeronáutica da 1ª CJM.pt_BR
dc.subjectExtinção da 3ª Auditoria da 2ª CJM.pt_BR
dc.subjectQuadro da magistratura de primeira instância.pt_BR
dc.subjectCriação de cargo de Secretário de Planejamento e Controle.pt_BR
dc.subject.otherAuditoria da justiça militar, extinção.pt_BR
dc.subject.otherCargo público, extinção.pt_BR
dc.subject.otherCargo comissionado, transferência.pt_BR
dc.subject.otherCargo comissionado, transformação.pt_BR
dc.subject.otherServidor público, redistribuição.pt_BR
dc.subject.otherProcesso, redistribuição.pt_BR
dc.subject.otherMagistrado, disponibilidade.pt_BR
dc.subject.otherCargo público, transferência.pt_BR
dc.subject.otherFunção comissionada, transferência.pt_BR
dc.subject.otherCargo público, criação.pt_BR
dc.subject.otherAdvogado de ofício, redistribuição.pt_BR
dc.subject.otherAdvogado de ofício substituto, redistribuição.pt_BR
dc.subject.otherAcervo documental, transferência.pt_BR
dc.subject.otherDocumento, transferência.pt_BR
dc.titleLei nº 8.719, de 19 de outubro de 1993pt_BR
dc.typeLegislação históricapt_BR
dc.location.countryBrasilpt_BR
stm.ato.numero8719pt_BR
stm.relacionamento-normativo.tipoAltera apt_BR
stm.relacionamento-normativo.handle123456789/50073pt_BR
stm.relacionamento-normativo.tituloLei nº 8.457, de 4 de setembro de 1992pt_BR
stm.date.assinatura1993-10-19
stm.tipo.legislacaohistoricaLeipt_BR
stm.date.legislacaohistorica1993-10-20
 

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