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dc.contributor.authorBrasil.pt_BR
dc.contributor.editorLEGISpt_BR
dc.date.accessioned2016-09-02T19:23:53Z
dc.date.available2016-09-02T19:23:53Z
dc.identifier.citationBRASIL. Lei nº 8.457, de 4 de setembro de 1992. Organiza a Justiça Militar da União e regula o funcionamento de seus Serviços Auxiliares. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil: seção 1, Brasília, DF, ano 130, n. 172, p. 12.353-12.361, 8 set. 1992.pt_BR
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/50073
dc.description.abstractOrganiza a Justiça Militar da União e regula o funcionamento de seus Serviços Auxiliares.pt_BR
dc.languagePortuguês (Brasil)pt_BR
dc.subjectFuncionamento de serviços auxiliares.
dc.subjectCompetência do Presidente do Conselho de Justiça.pt_BR
dc.subjectIngresso na carreira da magistratura.pt_BR
dc.subject.otherJustiça Militar da União, organização.pt_BR
dc.subject.otherJustiça Militar da União, funcionamento.pt_BR
dc.subject.otherCircunscrição judiciária militar, organização.pt_BR
dc.subject.otherSuperior Tribunal Militar (STM), composição.pt_BR
dc.subject.otherSuperior Tribunal Militar (STM), competência.pt_BR
dc.subject.otherMinistro Presidente, competência.pt_BR
dc.subject.otherMinistro Vice-Presidente, competência.pt_BR
dc.subject.otherAuditoria da justiça militar, composição.pt_BR
dc.subject.otherConselho de Justiça, competência.pt_BR
dc.subject.otherJuiz auditor, competência.pt_BR
dc.subject.otherJuiz militar, substituição.pt_BR
dc.subject.otherMagistratura, provimento.pt_BR
dc.subject.otherMagistrado, remoção.pt_BR
dc.subject.otherMinistério Público Militar (MPM), representante, competência.pt_BR
dc.subject.otherDefensoria Pública, representante, competência.pt_BR
dc.subject.otherServidor público, atribuição.pt_BR
dc.subject.otherDiretor de secretaria, competência.pt_BR
dc.subject.otherOficial de justiça, competência.pt_BR
dc.subject.otherJustiça militar em tempo de guerra, organização.pt_BR
dc.subject.otherAuditoria de Correição, composição.pt_BR
dc.subject.otherAuditoria de Correição, competência.pt_BR
dc.subject.otherConselho de Justiça, composição.pt_BR
dc.subject.otherConselho Especial de Justiça, instituição.pt_BR
dc.subject.otherConselho Especial de Justiça, extinção.pt_BR
dc.subject.otherConselho Permanente de Justiça, funcionamento.pt_BR
dc.subject.otherJuiz auditor, promoção.pt_BR
dc.subject.otherJuiz auditor, remoção.pt_BR
dc.subject.otherJuiz auditor corregedor, nomeação.pt_BR
dc.subject.otherJuiz auditor, carreira.pt_BR
dc.subject.otherCargo comissionado, provimento, regulamentação.pt_BR
dc.subject.otherDiretor de secretaria, atribuição.pt_BR
dc.subject.otherTécnico judiciário, atribuição.pt_BR
dc.subject.otherOficial de justiça, atribuição.pt_BR
dc.subject.otherPena disciplinar, aplicação, competência.pt_BR
dc.titleLei nº 8.457, de 4 de setembro de 1992pt_BR
dc.typeLegislação históricapt_BR
dc.location.countryBrasilpt_BR
stm.ato.numero8457pt_BR
stm.relacionamento-normativo.tipoRevoga opt_BR
stm.relacionamento-normativo.tipoAlterada pelapt_BR
stm.relacionamento-normativo.tipoAlterada pelapt_BR
stm.relacionamento-normativo.tipoAlterada pelapt_BR
stm.relacionamento-normativo.tipoAlterada pelapt_BR
stm.relacionamento-normativo.handle123456789/50039pt_BR
stm.relacionamento-normativo.handle123456789/50143
stm.relacionamento-normativo.handle123456789/50142
stm.relacionamento-normativo.handle123456789/50133
stm.relacionamento-normativo.handle123456789/50021
stm.relacionamento-normativo.tituloDecreto-lei nº 1.003, de 21 de outubro de 1969pt_BR
stm.relacionamento-normativo.tituloLei nº 10.333, de 19 de dezembro de 2001pt_BR
stm.relacionamento-normativo.tituloLei nº 9.283, de 13 de junho de 1996pt_BR
stm.relacionamento-normativo.tituloLei nº 8.719, de 19 de outubro de 1993pt_BR
stm.relacionamento-normativo.tituloLei nº 10.445, de 7 de maio de 2002pt_BR
stm.relacionamento-interno.tituloAlteração Lei nº 10.445, de 7 de maio de 2002pt_BR
stm.date.assinatura1992-09-04
stm.tipo.legislacaohistoricaLeipt_BR
stm.date.legislacaohistorica1992-09-08
 

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