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Código de processo penal militar: Decreto-Lei n. 1002, de 21 de outubro de 1969. [2. ed. atual.].
(Superior Tribunal Militar, Diretoria de Documentação e Gestão do Conhecimento, 2020)
Manual de padronização de documentos e atos oficiais.
(Superior Tribunal Militar, Diretoria de Documentação e Gestão do Conhecimento, 2020)
Regulamento da ordem do mérito judiciário militar.
(Superior Tribunal Militar, 2020)
Regimento interno do Superior Tribunal Militar e súmulas [1ª edição].
(Superior Tribunal Militar, Diretoria de Documentação e Gestão do Conhecimento, 2020)
Regimento interno do Superior Tribunal Militar e súmulas [2ª edição consolidada].
(Superior Tribunal Militar, Diretoria de Documentação e Gestão do Conhecimento, 2020)
Sistema Eletrônico de Informações da Justiça Militar da União (SEI-JMU): manual do usuário externo.
(Superior Tribunal Militar, Diretoria de Documentação e Gestão do Conhecimento, 2020)
Superior Tribunal Militar: dois séculos de história.
(Superior Tribunal Militar, Diretoria de Documentação e Gestão do Conhecimento, 2020)
[Lei de Organização Judiciária Militar (1992)] [6. ed. rev. ampl. e atual.].
(Superior Tribunal Militar, Diretoria de Documentação e Gestão do Conhecimento., 2020)
Relatório de gestão : 2019.
([Superior Tribunal Militar]., 2020)
Lançamento de selo postal abre as comemorações do 1º Centenário das Circunscrições Judiciárias Militares.
(Superior Tribunal Militar, 27/01/2021)