Navegação Acórdãos por assunto "PRAÇA, EX-SOLDADO. ESTELIONATO TENTADO, TENTATIVA. CERTIFICADO CAPACIDADE FÍSICA CCF. ABSOLVIÇÃO. EMBARGOS INFRINGENTES. AUSÊNCIA, DEFICIÊNCIA, CARÊNCIA, ESCASSEZ, FRAGILIDADE, INSUFICIÊNCIA DE ELEMENTOS, PROVAS PARA CONDENAÇÃO. VERSÃO OFENDIDA CONTRAPOSIÇÃO, DESCONFORME, VERSÃO ACUSADO. DÚVIDA, ABSOLVIÇÃO. IN DUBIO PRO REO, PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA."