Navegação Acórdãos por assunto "OPOSIÇÃO EMBARGOS ACÓRDÃO PROFERIDO CORTE CASTRENSE, ALEGAÇÕES VOTO VENCIDO. DEFESA, RAZÕES, AUSÊNCIA CONDUTA DOLO EVENTUAL, DESCLASSIFICAÇÃO HOMICÍDIO DOLOSO CULPOSO, REFORMA ACÓRDÃO EMBARGADO. STM, INOCORRÊNCIA FATO NOVO CAPAZ DESAUTORIZAR ENTENDIMENTO MAIORIA, AUSÊNCIA AMPARO PROVA PRODUZIDA PRETENDIDA DESCLASSIFICAÇÃO, INCONTESTÁVEL DOLOSIDADE CONDUTA MODALIDADE EVENTUAL, MANTENÇA ACÓRDÃO."