Navegação Acórdãos por assunto "HOMICIDIO CULPOSO,SARGENTO,EXERCITO.ACORDÃO, CONFIRMAÇÃO,CONDENAÇAO, MOTIVO, ATROPELAMENTO, SOLDADO. CONDENADO, INTERPOSIÇÃO, EMBARGOS, PEDIDO, APRECIAÇÃO, PARECER, PROCURADORIA GERAL, EMISSÃO, FASE, APELAÇÃO.PROVA,AUTOS, DEMONSTRAÇÃO, INTERROGATORIO, CORRESPONDENCIA, PROVA TESTEMUNHAL; APURAÇÃO, IMPOSSIBILIDADE, PREVISÃO, RESULTADO; AUSENCIA, CULPABILIDADE. (STM), ACOLHIMENTO, EMBARGOS INFRINGENTES, REFORMULAÇÃO, ACORDÃO, ABSOLVIÇÃO, SARGENTO. MAIORIA."