Navegação Acórdãos por assunto "HABEAS CORPUS, HOMICÍDIO SIMPLES EM TEMPO DE PAZ, TENTATIVA DE HOMICÍDIO, PRISÃO PREVENTIVA, AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA, NULIDADE. DENEGAÇÃO DA ORDEM. PRISÃO EM FLAGRANTE, PRISÃO PREVENTIVA, DECRETAÇÃO, MANUTENÇÃO DA ORDEM PÚBLICA, PERICULOSIDADE DO AGENTE, REPROVABILIDADE DA CONDUTA. EXCESSO DE PRAZO, DESCABIMENTO, INSTRUÇÃO CRIMINAL, ENCERRAMENTO, SUMULA 52 DO STJ. JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO, MEDIDA CAUTELAR AFIRMATIVA, INAPLICABILIDADE, PRINCÍPIO DA ESPECIALIDADE."