Navegação Acórdãos por assunto "GRUMETE, MARINHA, INCURSO, CRIMES, AMEAÇA, DANO SIMPLES, DESOBEDIÊNCIA. MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR, INTERPOSIÇÃO, RECURSO SENTIDO ESTRITO, DESFAVOR, DECISÃO, JUIZ-AUDITOR SUBSTITUTO, REJEIÇÃO, DENÚNCIA. RAZÕES, INIMPUTABILIDADE, AUSÊNCIA, ENQUADRAMENTO, HIPÓTESES, REJEIÇÃO, DENÚNCIA, HIPÓTESE, DEMONSTRAÇÃO, EXAME, INSANIDADE, MENTAL, INIMPUTABILIDADE, HIPÓTESE, OCORRÊNCIA, SENTENÇA, ABSOLVIÇÃO, IMPRÓPRIA. REFORMA, DECISÃO, A QUO, RECEBIMENTO, DENÚNCIA. DEFENSORIA PÚBLICA UNIÃO, CONTRARRAZÕES, INEXISTÊNCIA, JUSTA, CAUSA, AÇÃO, PENAL, AUSÊNCIA, POSSIBILIDADE, JURÍDICA, PEDIDO. INEXISTÊNCIA, LEGITIMIDADE, AD PROCESSUM. DENUNCIADO, INIMPUTÁVEL. PROCURADORIA-GERAL JUSTIÇA MILITAR, CONHECIMENTO, PROVIMENTO, PARCIAL, RECURSO, CASSAÇÃO, DECISÃO, ARQUIVAMENTO. SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, UNANIMIDADE, DESCONHECIMENTO, PRELIMINAR, NULIDADE, DEFESA. MÉRITO, UNANIMIDADE, PROVIMENTO, RECURSO, MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR, CASSAÇÃO, RECEBIMENTO, DENÚNCIA."