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      Ato Normativo n° 329, de 26/03/2019 

      Brasil. Superior Tribunal Militar (STM).
      Dispõe sobre as Diretrizes para Elaboração da Proposta Orçamentária Anual da Justiça Militar da União para o Exercício Financeiro de 2020 e dá outras providências.

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      Ato Normativo n° 359, de 11/09/2019 

      Brasil. Superior Tribunal Militar (STM).
      Abre, em favor da Justiça Militar da União, Crédito Suplementar para reforço de dotações consignadas no orçamento do Exercício de 2019.

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      Ato Normativo n° 355, de 11/07/2019 

      Brasil. Superior Tribunal Militar (STM).
      Padroniza os requisitos de infraestrutura para ambientes e instalações dedicados à Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) na JMU.

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      Resolução n° 219, de 02/12/2015 

      Brasil. Superior Tribunal Militar (STM).
      Institui o calendário oficial de sessões de julgamento e administrativas do Superior Tribunal Militar, para o ano de 2016.

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      Resolução n° 198, de 10/02/2014 

      Brasil. Superior Tribunal Militar (STM).
      Institui o calendário forense no Superior Tribunal Militar (STM) para o ano de 2014.

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      Resolução n° 217, de 09/09/2015 

      Brasil. Superior Tribunal Militar (STM).
      Dispõe sobre o Regulamento da Secretaria do Superior Tribunal Militar (STM).

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      Resolução n° 216, de 11/06/2015 

      Brasil. Superior Tribunal Militar (STM).
      Regulamenta, no âmbito da Justiça Militar da União, o pagamento da Gratificação por Exercício Cumulativo de Jurisdição de que trata a Lei nº 13.096, de 12 de janeiro de 2015.

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      Resolução n° 214, de 18/03/2015 

      Brasil. Superior Tribunal Militar (STM).
      Delegação de competência ao Ministro-Presidente para concessão de férias e outros afastamentos a magistrados de Primeira Instância.

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      Resolução n° 215, de 18/03/2015 

      Brasil. Superior Tribunal Militar (STM).
      Institui o calendário oficial de sessões de julgamento e administrativas do Superior Tribunal Militar (STM) para o ano de 2015.

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      Resolução n° 201, de 03/03/2015 

      Brasil. Conselho Nacional de Justi¿a (CNJ).
      Dispõe sobre a criação e competências das unidades ou núcleos socioambientais nos órgãos e conselhos do Poder Judiciário e implantação do respectivo Plano de Logística Sustentável (PLS-PJ).