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      Ato Normativo n° 352, de 15/07/2019 

      Brasil. Superior Tribunal Militar (STM).
      Aprova as normas e procedimentos para a padronização e a formação de processos administrativos eletrônicos no âmbito da JMU.

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      Ato n° 2730, de 26/07/2019 

      Brasil. Superior Tribunal Militar (STM).
      Designa servidor como representante do Comitê Nacional de Gestão de Tecnologia da Informação e Comunicação do Poder Judiciário.

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      Ato Normativo n° 358, de 19/07/2019 

      Brasil. Superior Tribunal Militar (STM).
      Altera o art. 2º, do Ato Normativo nº 330, de 3 Abr 19.

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      Ato Normativo n° 353, de 05/07/2019 

      Brasil. Superior Tribunal Militar (STM).
      Atualiza a Matriz de Responsabilidade de Conteúdo dos Portais da Justiça Militar da União e do Superior Tribunal Militar, prevista no Ato Normativo nº 128, de 10 de março de 2015.

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      Ato Normativo n° 335, de 13/05/2019 

      Brasil. Superior Tribunal Militar (STM).
      Abre, em favor da Justiça Militar da União, Crédito Suplementar para reforço de dotações consignadas no orçamento do Exercício de 2019.

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      Ato Normativo n° 334, de 24/04/2019 

      Brasil. Superior Tribunal Militar (STM).
      Altera dispositivos do Ato Normativo nº 15, de 12 de Maio 11, que regulamenta a assistência à saúde na forma de auxílio, no âmbito da Justiça Militar da União.

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      Resolução n° 263, de 11/04/2019 

      Brasil. Superior Tribunal Militar (STM).
      Dispõe sobre a alteração do Manual de Organização do Superior Tribunal Militar, aprovado pela Resolução 241, de 9 de maio de 2017, na parte referente às estruturas orgânicas da Secretaria Judiciária (SEJUD), da Diretoria ...

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      Ato Normativo n° 330, de 03/04/2019 

      Brasil. Superior Tribunal Militar (STM).
      Dispõe sobre o pagamento de diárias e a concessão de passagens aéreas, no âmbito da Justiça Militar da União, e a realização de viagens representando o Superior Tribunal Militar.

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      Ato Normativo n° 324, de 14/03/2019 

      Brasil. Superior Tribunal Militar (STM).
      Institui o Selo Histórico Eletrônico e-Histórico para processos e demais documentos da JMU.

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      Ato n° 2023, de 07/02/2017 

      Brasil. Superior Tribunal Militar (STM).
      Designa Juíza-Auditora da 2ª Auditoria da 1ª CJM, para atuar como Presidente da Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão da JMU e servidores como membros.