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      Resolução n° 205, de 28/05/2014 

      Brasil. Superior Tribunal Militar (STM).
      Regulamenta os artigos 61, inciso V, 73 e 74 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, dispondo sobre a prestação de serviço extraordinário no âmbito da Justiça Militar da União e dá outras providências.

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      Resolução n° 220, de 03/12/2015 

      Brasil. Superior Tribunal Militar (STM).
      Dispõe sobre a instituição, estrutura orgânica e competências da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados da Justiça Militar da União (ENAJUM), e dá outras providências.

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      Resolução n° 268, de 19/08/2019 

      Brasil. Superior Tribunal Militar (STM).
      Dispõe sobre a alteração da denominação dos cargos de Juiz-Auditor e Juiz-Auditor Substituto da Justiça Militar da União nos Normativos do Superior Tribunal Militar.

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      Resolução n° 223, de 07/04/2016 

      Brasil. Superior Tribunal Militar (STM).
      Dispõe sobre o Plano Estratégico de Tecnologia da Informação e Comunicação da Justiça Militar da União para o período de 2016-2020.

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      Ato Normativo n° 293, de 23/10/2018 

      Brasil. Superior Tribunal Militar (STM).
      Fixa o quantitativo e estabelece procedimentos a serem observados para a requisição de militares das Forças Armadas, de integrantes das Polícias Militares e dos Corpos de Bombeiros Militares colocados à disposição da Justiça ...

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      Ato Normativo n° 354, de 11/07/2019 

      Brasil. Superior Tribunal Militar (STM).
      Institui o Manual de Editoração da Justiça Militar da União.

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      Regulamento n° 0, de 20/11/2013 

      Brasil. Superior Tribunal Militar (STM).
      Regulamento da Ordem do Mérito Judiciário Militar.

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      Resolução n° 213, de 02/12/2014 

      Brasil. Superior Tribunal Militar (STM).
      Dispõe sobre o Regulamento Geral do Plano de Saúde da Justiça Militar da União.

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      Resolução n° 178, de 09/02/2011 

      Brasil. Superior Tribunal Militar (STM).
      Regulamenta o estágio de estudantes, estabelece diretrizes de caráter geral para aplicação no âmbito da Justiça Militar da União (JMU).

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      Resolução n° 201, de 20/03/2014 

      Brasil. Superior Tribunal Militar (STM).
      Regulamenta o Programa de Avaliação de Desempenho da Justiça Militar da União (PADES).