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Resolução n° 251, de 24/10/2018
Dispõe sobre as inspeções carcerárias no âmbito da Justiça Militar da União (JMU) e dá outras providências.
Ato Normativo n° 301, de 11/12/2018
Abre, em favor da Justiça Militar da União, Crédito Suplementar para reforço de dotações consignadas no orçamento do Exercício de 2018.
Ato Normativo n° 304, de 18/12/2018
Abre, em favor da Justiça Militar da União, Crédito Suplementar para reforço de dotações consignadas no orçamento do Exercício de 2018.
Ato Normativo n° 302, de 12/12/2018
Abre, em favor da Justiça Militar da União, Crédito Suplementar para reforço de dotações consignadas no orçamento do Exercício de 2018.
Ato Normativo n° 299, de 06/12/2018
Abre, em favor da Justiça Militar da União, Crédito Suplementar para reforço de dotações consignadas no orçamento do Exercício de 2018.
Ato Normativo n° 295, de 29/10/2018
Abre, em favor da Justiça Militar da União, Crédito Suplementar para reforço de dotações consignadas no orçamento do Exercício de 2018.
Ato Normativo n° 296, de 29/10/2018
Abre, em favor da Justiça Militar da União, Crédito Suplementar para reforço de dotações consignadas no orçamento do Exercício de 2018.
Ato Normativo n° 300, de 10/12/2018
Abre, em favor da Justiça Militar da União, Crédito Suplementar para reforço de dotações consignadas no orçamento do Exercício de 2018.
Ato Normativo n° 319, de 26/02/2019
Abre, em favor da Justiça Militar da União, Crédito Suplementar para reforço de dotações consignadas no orçamento do Exercício de 2019.
Ato Normativo n° 297, de 29/10/2018
Abre, em favor da Justiça Militar da União, Crédito Suplementar para reforço de dotações consignadas no orçamento do Exercício de 2018.