Navegação Acórdãos e Súmulas por assunto "TERCEIRO SARGENTO AERON%C3%81UTICA%2C CONDENA%C3%87%C3%83O DELITO LES%C3%83O LEVE. RAZ%C3%95ES RECURSO DEFESA%2C LES%C3%83O CORPORAL LEV%C3%8DSSIMA%2C FATO ESTRANHO CASERNA%2C AUS%C3%8ANCIA PROVA ACUSADO CONHECIMENTO V%C3%8DTIMA MILITAR%2C REQUERIMENTO ABSOLVI%C3%87%C3%83O APELANTE N%C3%83O CONSTITUI FATO INFRA%C3%87%C3%83O PENAL. CONTRA-RAZ%C3%95ES %22PARQUET%22 MILITAR%2C DANO INTEGRIDADE CORPORAL%2C SA%C3%9ADE OFENDIDO%2C ALTERA%C3%87%C3%83O FISIOL%C3%93GICA%2C PROVOCA%C3%87%C3%83O PERDA SENTIDO %2C IMPROVIMENTO RECURSO MANUTEN%C3%87%C3%83O SENTEN%C3%87A %22A QUO%22. TRIBUNAL%2C EXIST%C3%8ANCIA PROVA TESTEMUNHAL%2C LAUDO EXAME CORPO DELITO %2C INEQU%C3%8DVOCAS AUTORIA%2C MATERIALIDADE DELITIVAS%2C IMPOSSIBILIDAE CLASSIFICA%C3%87%C3%83O LES%C3%83O LEV%C3%8DSSIMA%2C INAPLICABILIDADE PR%C3%8DNCIPIO INSIGNIFIC%C3%82NCIA PENAL%3B IMPROVIMENTO RECURSO DEFENSIVO%2C UNANIMIDADE."
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